Apesar de não podermos nos dar ao luxo de prazeres puramente intelectuais, eu quero te dizer, candidamente, que a franca e honesta troca de cartas tem sido, entre os problemas desconcertantes que nos afligem, uma fonte de satisfação no meu trabalho como ministro brasileiro das relações exteriores. 

Saudações afetuosas, Antônio

A carta marcava o fim de uma longa e próxima aliança entre os governos dos EUA e do Brasil – selada pela relação pessoal entre Kissinger e Silveira – que incluir articulações em diversos temas. Pouco depois de se conhecerem, em 1974, os dois se uniram refrear a volta de Cuba à OEA (de onde for a expulsa em 1962) como queriam países como México, Venezuela e Colômbia. O Brasil servia, na visão do secretário americano, como linha de apoio à sua política em relação a Cuba. Conseguiram, assim, moderar os países mais ansiosos por comercializar com a ilha comunista, protelando por um ano o fim do embargo na OEA, que impunha a proibição a qualquer país-membro de manter relações com Cuba.

Nas dezenas de documentos constantes da Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, ou PlusD, do WikiLeaks, sobre o assunto, o governo brasileiro se mostra ainda mais radical do que os EUA, em relação à questão cubana; teve de ser convencido pelo próprio Kissinger a ter uma postura mais maleável nas negociações. A correspondência de 1975, Silveira defende medidas mais duras contra Cuba, chegando a repreender o amigo pelo fim das restrições de comércio entre subsidiárias de empresas americanas com Cuba.

A medida era vista pelo governo brasileiro como uma mudança de postura dos Estados Unidos – dentro da política de deténte, de amenização das tensões da guerra fria – que seria prejudicial à América do Sul. “Para nós, as questões fundamentais são, nesta ordem: 1) Se Cuba não constitui mais uma ameaça para a segurança dos outros membros do Tratado [do Rio, que estabelece a defesa recíproca dos membros da OEA], deixando de intervir diretamente ou indiretamente nos seus assuntos internos 2) Se Cuba está disposta a cooperar com outros países do sistema internamericano, adotando firmes compromissos nesse sentido”.

Desde o início de 1974, países latinoamericanos crescentemente descontentes com o embargo imposto dentro da OEA ameaçavam retomar relações comerciais, e com isso enfraquecer o Tratado do Rio. Em julho, Washington recebeu a notícia de que Colômbia e Venezuela estavam discutindo a adoção de uma medida unilateral em relação à Cuba. Em resposta, o chanceler da Costa Rica, Gonzalo Facio, iniciou uma empreitada em prol de uma reunião da OEA para levantar o embargo. Estava em jogo o esvaziamento do tratado do Rio, e portanto da própria OEA.

E os russos estavam cansados de Cuba

Por trás da iniciativa venezuelana estava, segundo contou seu próprio presidente, Carlos Andres Perez, a mão da União Soviética, que queria “se livrar do peso” de suprir petróleo a Cuba. “O que a URSS quer é parar de enviar o seu petróleo para Cuba e fazer com que a Venezuela se torne o principal fornecedor”, disse Perez em uma conversa privada com o embaixador dos EUA, Robert McClintock.

Segundo ele, os russos haviam traçado três possibilidades para essa estratégia. “Uma delas é engajar o governo espanhol, que mantém relações econômicas lucrativas com Cuba, sugerindo que o petróleo da Venezuela seja transferido para Cuba via Espanha, e os soviéticos completem a quantidade enviando o seu petróleo diretamente para a Espanha”. Outra opção seria estabelecer uma refinaria com petróleo venezuelano na antiga Ioguslávia, que seria exportado refinado para Cuba. “No entanto, a manobra mais fascinante dos soviéticos descrita pelo presidente Perez é a crescente pressão sobre Castro para que ele se reintegre ao sistema interamericano (…) suspendendo o bloqueio economico”, relatou o embaixador McClintock no dia 22 de julho.

É nesse momento que Kissinger se volta para o Brasil. No dia seguinte, pediu a seu embaixador em Brasília, Hugh Crimmins, que marcasse “uma reunião urgente” com Silveira. “Fatos recentes nos levam a esperar um desafio iminente e sério à manutenção das sanções na OEA”, escreveu Kissinger. “Conforme nosso acordo de ficar em contato com o governo brasileiros sobre esse assunto, queremos compartilhar nossas avaliações sobre a situação e consultá-los sobre novos passos”. Reiterando que a posição dos EUA “não havia mudado”, escreve: “Nossos objetivos imediatos são dois: A) Suspender qualquer defecção unilateral das sanções e B) Evitar qualquer reunião formal multilateral para tratar do assunto neste momento. Se necessário, podemos indicar que não vamos nos opor a uma reunião do conselho permanente da OEA para debater a questão das sanções a Cuba no final do ano – no fim de novembro ou dezembro”.

O americano apostava, com razão, que o governo Geisel não engoliria uma vitória diplomática de Fidel Castro. Não errou. O próprio Silveira explicaria que o pesadelo dos militares brasileiros era a volta de Cuba à OEA – o Brasil não queria de forma alguma restabelecer laços com o país. Silveira achava que “a real grande questão – readmissão ao sistema, com todos os seus problemas e implicações, não está recebendo atenção”, relatava o embaixador Hugh Crimmins em 30 de outubro. Ele mesmo já havia explicado em outro desapacho que, para os militares brasileiros, a discussão sobre o fim do embargo estava andando “com demasiada rapidez”. O assunto havia sido discutido no Conselho de Segurança Nacional em agosto, revitalizando, segundo Crimmins, “a linha mais dura, ou pelo menos mais cautelosa, do Ministério de Relações Exteriores sobre Cuba”.

A estratégia de Kissinger de não confrontar publicamente a empreitada agindo contra ela sorrateiramente e aproveitando-se do sentimento brasileiro foi bem-sucedida. No final do ano, como queriam os americanos, a questão foi levantada na reunião da OEA em Quito (de 8 a 12 de novembro) e os pró-Cuba foram derrotados na votação. Durante os meses que precederam a reunião, Kissinger manteve estreito contato com Silveira, através de cartas, encontros pessoais e da visita de um enviado especial a Brasília, o subsecretário para temas interamericanos Harry Shlaudeman.

“Inteligência intuitiva”

Segundo o historiador Mathias Spektor, autor do livro “Kissinger e o Brasil”, Kissinger costumava brincar com seu colega brasileiro: “Você temuma inteligência intuitiva de primeira classe. Eu tenho uma inteligência analítica de primeira classe e uma inteligência intuitiva de terceira”.

Os dois se conheceram em 16 de abril de 1974, pouco depois de Silveira assumir o Itamaraty a convite do general Geisel, que assumia a pesidência do Brasil. No primeiro encontro, o americano soltou uma provocação, sua marca registrada: “Eu tive dificuldades com seu predecessor porque ele sempre falava de Cuba comigo. Qual é a sua opinião?”. “O senhor vai ter uma surpresa”, respondeu Silveira. “Cuba (…) é um problema de segurança do Estados Unidos. É uma ponta de lança contra vocês (…) Nunca mais vou falar de Cuba com o senhor, é o senhor quem vai querer falar de Cuba comigo’”. Segundo Mathias Spektor, trinta anos depois, Kissinger ainda repetiria que Silveira fora “incrivelmente brilhante” naquele dia.

Pouco depois, enviaria a primeira carta pessoal.

Caro Antônio,

Quero dizer-lhe quanto apreciei encontrá-lo e as nossas valiosas conversas… Tenho firme convicção de que devemos manter estreito contato em toda gama de assuntos de relevância para nós dois. Valorizo, mais do que sou capaz de demonstrar, a fraqueza com a qual você discutiu vários problemas comigo, incluindo a questão cubana, e você pode contar com igual fraqueza da minha parte… Escreverei para você novamente, de tempos em tempos, e anseio por dar continuidade à nossa estreita relação pessoal, que teve início tão auspiciosamente na semana passada, em cooperação.

Saudações afetuosas, Henry.

Nascia um vínculo pessoal que teria enorme importância para as relações Brasil-Estados Unidos. Para Mathias Spektor, Kissinger reafirmava o “desejo do governo americano de manter relações ‘especialmente próximas’ com o Brasil”, mas “insistia num arranjo, de facto, sem publicidade e sem manifestações públicas de alto perfil”. A chave era a amizade com Silveira.

No final de setembro de 1974, a relação entre os dois estaria mais estreita do que nunca. Em meio aos conchavos para impedir o fim do embargo a Cuba na OEA, Silveira viajou para os EUA, onde foi recebido pelo presidente Ford e se reuniu com Kissinger duas vezes – no Departamento de Estado, para um almoço oficial, e em Nova York, para um encontro informal.

Sra Kissinger e Sra Silveira se conhecem

Siliveira se referiu ao encontro em uma carta de 16 de outubro.

Meu querido Henry, desta vez você não estará em posição de me culpar por não responder as suas cartas. Eu recebi a sua mensagem (…) e estou muito grato. Aprecio muito a sua atenção em escrever para mim em meio ao trabalho preparatório para sua viagem ao Oriente Médio. Meus parabéns pelo sucesso alcançado, o que para mim jamais é uma surpresa”, escreveu, acrescentando: “Quero agradecer pela sua generosidade em me receber em Nova York no dia 23 de setembro. Minha esposa apreciou profundamente conhecer a Sra Kissinger, charmosa como sempre. Eu, da mesma maneira, considero como altamente recompensadora a troca de visões que tivemos naquela ocasião, e a franca e abrangente conversa que tivemos no almoço no Departamento de Estado, no dia 28 de setembro, foi particularmente útil.

Em resposta, Kissinger escreveu: “Querido Antônio: Muito obrigada pela sua resposta à minha carta. Você foi, como sempre, gracioso e direto. Nosso encontro de 23 de setembro em Nova York foi realmente muito agradável. Nancy e eu gostamos muito de conhecer a Sra Silveira. Nós dois esperamos ansiosamente retomarmos nossos contatos no próximo ano”.

Naquele almoço, ficou decidido que as consultas sobre a questão cubana deveriam ser mais frequentes e diretas. Kissinger explicou que, se era inevitável uma mudança na OEA, “seria mais fácil que os EUA seguissem uma maioria” em vez de mudar de posição. Manteriam, assim, silêncio sepulcral. Ele reforçou ainda que queria acompanhar o Brasil no assunto. “Nós não iremos além de nos abster”, disse Kissinger. “Os EUA querem seguir a liderança brasileira nessa questão”. Silveira respondeu que o Brasil também se absteria, mas reiterou o tema era “de importância doméstica no Brasil, obnde há grupos opostos ao reconhecimento de Cuba”. Horas depois, Kissinger prepararia o presidente Ford para se encontrar com Silveira da seguinte maneira: “Os brasileiros são bem-comportados. Eles estão mostrando suas garras um pouco, mas são bons amigos. Diga-lhe que o Brasil é um país-chave e que vamos coordenar nossa política com eles”.

Tramando juntos

Manobrando com o Brasil nos bastidores, Kissinger conseguiu esvaziar a proposta de queda das sanções na OEA. Na reunião em Quito, entre 8 e 12 de novembro, Uruguai, Paraguai e Chile votaram contra o fim do embargo, seis (inclusive EUA e o Brasil) se abstiveram, e doze votaram a favor – dois a menos do que os 2/3 necessários. A manobra americana foi questionada com uma intervenção emocionada do chanceler colombiano, Enrique Gaviria, segundo um documento diplomático sobre uma reunião a portas fechadas.

“Gaviria, de maneira bastante emocional, questionou o silêncio da delegação americana”, descreve cinicamente o assessor direto de Kissinger, o subsecretário de Estado Robert Ingersoll. “Eu respondi que ficamos em silêncio em público porque não queríamos passar a impressão de tentar influenciar outras posições”, relata, no documento diplomático. “E reforcei que os EUA foram criticados no passado por influenciar outras delegações em reuniões similares e, por essa razão, adotaram essa posição. Então disse que os EUA iriam se abster em qualquer proposta, e acrescentei que achava que a nossa posição era conhecida por todos”.

No dia seguinte, logo depois depois da votação final, Silveira encontrou-se com Ingersoll durante 20 minutos no hall de conferência. Ambos comemoravam. “Silveira expressou sua satisfação com os resultados, embora tenha dito que não falaria isso em público. A conferência foi mal preparada pelos que a convocaram”. Kissinger, que falara com Ingersoll naquela manhã, concordava. “A reunião veio antes do tempo”. Silveira comentou ainda que todos os ministros apreciaram a “nova” postura americana de deixar os governos latinoamericanos “expressar suas visões” e tomar posições”. “O importante, ele disse, era forçar Castro a negociar em vez de lhe dar o que ele quer em uma bandeja de prata”.

Levaria ainda oito meses para que as sanções a Cuba na OEA fossem suspensas, em julho de 1975, permitindo a qualquer país do continente comercializar com a ilha – e 35 anos antes que Cuba fosse convidada a se reintegrar à OEA, com a revogação oficial do ato de expulsão. Quando finalmente, em 3 de junho de 2009, a OEA decidiu convidar Cuba a se reintegrar à organização, o governo de Raul Castro rejeitou a proposta. “Cuba não pediu nem quer retornar à OEA, cheia de uma história tenebrosa e entreguista”, escreveu o governo cubano em um comunicado.

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Com essas credenciais, parecem no mínimo inadequados os adjetivos escolhidos pelo embaixador americano no Chile, Nathaniel Davis, para descrever o comportamento de Augusto Pinochet em telegrama secreto enviado em 12 de outubro de 1973, um mês depois do golpe, quando dois jornalistas americanos – Frank Teruggi, 24 anos, e Charles Horman, 31 anos, estavam oficialmente “desaparecidos”.

“Pinochet foi gracioso e eloquente ao expressar seu desapontamento com minha transferência”, descreveu Davis, que deixou o comando da embaixada três semanas depois e foi definitivamente substituído em fevereiro de 1974, referindo-se a uma reunião marcada a pedido do então chefe da Junta Militar no poder, que queria “um momento de tranquilidade para conversar” com o embaixador.

“Ele disse que o Chile precisava enormemente de nossa ajuda, tanto econômica quanto militar, acrescentando que se o governo da Junta fracassar, a tragédia do Chile será permanente”, escreve Davis.“Aproveitei para lhe falar sobre nossos problemas políticos no momento: o debate sobre a Emenda Kennedy, e o problema de direitos humanos levantado pelos casos Teruggi e Horman”.

Ele prossegue justificando mais um pedido de ajuda militar do ditador: “Pinochet argumentou que o governo chileno compartilha de nossas preocupações com os direitos humanos e que está fazendo o melhor possível para prevenir violações, acrescentando que não é fácil porque os extremistas de esquerda continuam a atacar oficiais e soldados e praticar atos de sabotagem. Os extremistas ainda têm metade de seu arsenal, disse Pinochet, e as fábricas de bazucas e outras armas ilícitas continuam clandestinas. Se o exército deixasse o problema escapar de controle, o resultado seria um banho de sangue bem maior do que o atual”.

À luz do que se sabe hoje, o relato de Davis pode ser classificado de francamente cínico e mentiroso – e com a cumplicidade do destinatário. Não há registro da resposta de Kissinger ao telegrama de Davis. Mas a referida Emenda Kennedy tinha sido proposta pelo senador democrata Ted Kennedy, que se opunha ao governo Nixon e a seu secretário de Estado, Henry Kissinger, a quem se destinava o telegrama do embaixador. Aprovada no ano seguinte, essa emenda proibia a venda de armas e/ou ajuda militar americana a governos com denúncias de violação dos direitos humanos, e foi evocada diversas vezes pelos senadores americanos para suspender o suprimento militar ao Chile, embora o secretário de Estado, Henry Kissinger, defendesse que apoio militar e direitos humanos eram “assuntos diferentes”.

Desde 1975, com a conclusão do Church Report, o relatório do senador americano Frank Church, a participação ativa dos Estados Unidos no golpe do Chile era conhecida. Quanto aos casos dos jornalistas desaparecidos dias depois da derrubada de Allende, a explicação é mais complexa – e bem mais comprometedora para o embaixador, principalmente depois que o caso Horman se tornou mundialmente conhecido através do filme “Desaparecido” (“Missing”) de Costa Gravas, lançado em 1982.

Nele, o cineasta retrata a busca desesperada do pai e da mulher de Horman e as fortes suspeitas de envolvimento da embaixada americana no desaparecimento do jornalista logo depois do golpe militar no Chile. O autor dos telegramas publicados aqui, o embaixador Nathaniel Davis, vestiu a carapuça e entrou com um processo de 150 milhões de dólares contra Costa Gravas. O filme foi proibido de ser exibido durante a disputa judicial, que terminou com a vitória do cineasta. O capitão americano Ray E. Davis, adido militar da embaixada, foi acusado de cumplicidade no assassinato de Horman e teve sua extradição dos Estados Unidos pedida em dezembro de 2011 por um juiz chileno durante investigação sobre os crimes da ditadura.

A embaixada oculta os assassinatos dos jornalistas

Dois meses antes do golpe, com a ajuda do jovem Teruggi, o jornalista investigativo Charles Horman havia publicado no jornal alternativo FIN uma história sobre o envolvimento da CIA na desestabilização do governo Allende. Casualmente acabou descobrindo mais detalhes em uma viagem de turismo realizada a pedido de uma amiga americana, na véspera do golpe, ao litoral chileno, onde estavam as forças de apoio da Marinha. Horman e a amiga ficaram retidos em Viña Del Mar – as estradas haviam sido bloqueadas pelos golpistas -, e voltaram à capital chilena no dia 15 de setembro de 1973, de carona com o chefe da missão militar americana, o capitão Ray E. Davis, que lhes relatou milhares de prisões e centenas de mortes na Santiago pós-golpe.

Dois dias depois, Charles Horman foi preso dentro de sua casa, na frente de sua mulher – e nunca mais foi visto vivo. Documentos liberados a partir de 1999 pelo governo americano incriminaram o capitão Davis e apontaram a cumplicidade da embaixada dos Estados Unidos em Santiago na ocultação do crime. No dia 9 de outubro, três dias antes do cínico telegrama de Davis – que sabia do real destino dos jornalistas – a embaixada publicou um anúncio do desaparecimento de Horman, por pressão de seu pai, que só deixou Santiago depois que o corpo do filho e de Teruggi foram “encontrados” nas ruas de Santiago com marcas de execução, no dia 18 de outubro de 1973.

No dia anterior, Edmund Horman, o pai do jornalista, havia visitado a Fundação Ford em Santiago e ouvido de um consultor de programas da fundação que uma fonte confiável havia lhe dito que o seu filho havia sido executado no Estádio Nacional, o centro de interrogatórios, torturas e execuções do governo chileno.

Só então o governo americano – que chegou a declarar que os jornalistas haviam retornado aos Estados Unidos – reconheceu a morte e emitiu a certidão de óbito de Charles Horman, cuja autópsia, assinada por um médico do necrotério do Chile, coloca como causa da morte “múltiplos ferimentos por bala”. O corpo de Teruggi, preso quatro ou cinco dias depois de Harmon, foi encontrado no mesmo dia e nas mesmas condições.

O embaixador se entende com Pinochet: canalizando recursos pelo Brasil

No mesmo 18 de outubro de 1973, dia em que o governo americano finalmente reconheceu o assassinato do jornalista, o embaixador Davis enviou um telegrama o Departamento de Estado de Kissinger com o seguinte sumário no alto da página:

“Convoquei o presidente da Junta, Pinochet, dia 17 de outubro. A conversa revelou a preocupação com o governo do Chile com sua imagem nos Estados Unidos. E sensibilidade para a necessidade de cautela para ambos os governos, americano e chileno, em relação ao estreitamento excessivo da identificação pública [entre os dois governos] (…). O presidente do PDC [Partido Democrata Cristão] Aylwin e o Cardeal Silva planejam visitar os Estados Unidos para tentar ajudar no problema da imagem pública do Chile”.

No corpo do longo telegrama secreto enviado a Kissinger, o embaixador – que não diz uma palavra sobre o reconhecimento da morte de Horman que se deu naquele mesmo dia – muda de tom. Explica que seguiu a “rotina diplomática, pedindo o encontro protocolarmente há duas semanas” e que na mesma tarde, Pinochet, que estava “relaxado e amigável”, também recebeu “outros embaixadores”.

Ao tratar da questão econômica no Chile e da cooperação financeira dos EUA, o embaixador conta que Pinochet falou rapidamente com o ministro de Relações Exteriores chileno, Ismael Huerta Díaz, em visita aos Estados Unidos, e que ficou com a impressão que o resultado da viagem seria positivo. “Ele sorriu e disse que entende que nós gostaríamos de ser prestativos, mas em alguns casos a ajuda deveria canalizada em breve através do Brasil ou de terceiros”, acrescentou o embaixador.

De fato, como revelaram os jornalistas Rubens Valente e João Carlos Magalhães, da Folha de S Paulo, em novembro daquele ano o Brasil governado pelo general Emilio Médici liberou US$ 50 milhões ao Banco Central chileno para estimular exportações do Chile. O Brasil também abriu linhas de financiamento na Carteira de Crédito para Exportação do Banco do Brasil para empresários brasileiros interessados em vender para o Chile e em adquirir cobre das jazidas chilenas.

Na conversa com Pinochet, o embaixador Davis prosseguiu: “Mencionando o fato que o governo americano tinha levado uma quantidade considerável de suprimentos médicos para o Chile, eu disse que seria útil divulgar essa ajuda em uma materinha na imprensa. E acrescentei que nós ficaríamos felizes em seguir qualquer preferência ou orientação de Pinochet a esse respeito. Disse que achava que seria útil naquele momento exibir nosso interesse e apoio no campo humanitário. Pinochet disse que achava uma boa ideia. Seu comentário foi o de que a publicidade deveria se restringir a coisas humanitárias e que deveríamos ficar bem quietos a respeito de nossa cooperação em outros campos”. Entre parêntesis, o embaixador acrescentou: “Comentário: Tanto em relação à canalização da ajuda através de outro país como sobre a publicidade, Pinochet está mostrando uma compreensão considerável e ao menos alguma sensibilidade aos problemas que nossos países enfrentam”.

Ainda sobre o assunto, o embaixador relata: “Pinochet me disse que o Cardeal Silva lhe prometeu que tentaria ajudar com o problema da imagem do Chile no exterior. Pinochet acha que talvez o cardeal possa viajar para Washington e falar com o senador Kennedy e outros políticos e religiosos dentro de uma ou duas semanas. Eu comentei que o cardeal era muito respeitado como uma liderança progressista na Igreja que ele teria uma influência considerável”. Novamente entre parêntesis, o embaixador comenta que o presidente do PDC tinha ligado pra ele na manhã daquele dia e que também estava pensando em viajar ao exterior: “Aylwin espera convencer Kennedy e outros líderes democratas de que o Chile precisa da ajuda econômica americana porque uma rápida recuperação do país permitiria que ele voltasse à democracia institucional. Mas expressou alguns escrúpulos morais sobre envolver seu partido profundamente com a Junta, principalmente porque ele teme que a Ley de Fuga esteja sendo usada para eliminar oponentes extremistas”.

A vitória de Pinochet e seus aliados no governo americano

Um telegrama de 3 de abril de 1974,  às vésperas de Pinochet ser nomeado definitivamente presidente da República pela Junta Militar, mostra que a estratégia de Davis – a essa altura substituído por David Popper à frente da embaixada – e o general foi bem sucedida. Em uma reunião cordial de 40 minutos com o secretário americano do Tesouro, George Schultz, Pinochet agradece a “ajuda indireta” dos EUA, “sem especificar o tipo”, ressalta o embaixador que aproveita para transmitir os cumprimentos do presidente Nixon, ao que Pinochet agradece, “referindo-se calorasamente à carta que Mrs. Nixon lhe entregou em Brasília”.

Pinochet também promete compensar financeiramente os Estados Unidos através das minas de cobre e quando questionado por Schultz sobre direitos humanos, responde, segundo Popper que “depois dos eventos de setembro de 1973 [quando houve o golpe militar], não havia outra maneira de impedir a infiltração da esquerda”, mas que “a autoridade de seu governo sempre seria exercida dentro dos limites de respeito pelo indivíduo como ser humano”.

Como prova da liberdade no Chile, dá o seguinte exemplo: “Como o secretário podia ver, se a situação retratada por líderes da oposição chilena no exterior perdurasse, não haveria crianças chilenas nas ruas nem mulheres dirigindo carros”. E “enfatizou a importância que representou para todo o hemisfério livrar o Chile do atraso comunista”.

Em outro momento, Pinochet diz a Popper: “O governo do Chile é um governo cristão que, diferente dos regimes comunistas, tem respeito autêntico pela pessoa humana”. Reconhecendo que “incidentes isolados de abusos ainda ocorrem porque as pessoas ‘não são perfeitas’”, o ditador adverte que os que denunciam as violações de direitos humanos “não são anjos”, e que teriam seus próprios motivos para fazer tais denúncias.

Passado quase um ano do encontro com o Secretário, em janeiro de 1975, quando o Senado americano cobrava a investigação dos crimes contra dos direitos humanos cometidos no Chile e a participação americana nos delitos, Pinochet concluiria uma conversa por telefone com o embaixador Popper falando sobre “amizade”: “Um dia os Estados Unidos entenderão que o Chile é um verdadeiro amigo – provavelmente o melhor – e talvez o único verdadeiro amigo no hemisfério. No nosso caso, isso sempre foi verdade, e agora é muito tarde para mudar”.

“Representando 17 grandes organizações judaicas nacionais, respeitosamente apelamos para a sua intervenção em obter informações sobre a localização de Anna Rose Kutschinsky [sic], professora da Universidade de São Paulo, que aparentemente estava em custódia das autoridades brasileiras e da qual não se soube mais nenhuma palavra”, dizia a carta. “A Sra. Kutschinski é filha de uma família distinta e altamente bem reputada e a sua segurança é tema de profunda preocupação”.

Nesse despacho, Crimmins pede a Henri Kissinger que encaminhe sua resposta via Departamento de Estado: uma carta evasiva, explicando não ter mais informações do que o publicado na imprensa. Além de uma reportagem no New York Times, a prisão de Ana Kucinski havia sido discutida em uma reunião da OAB e seu nome constava na lista de prisioneiros políticos apresentada no congresso pelo MDB.

No entanto, escreve Crimmins, “já que a Sra Kutschinsky não é uma cidadã americana, a embaixada não tem base legal para interferir nesse tema junto às autoridades brasileiras”. Mas pede orientação de como agir a Kissinger – de origem judaica – já que “tanto o Departamento quanto a embaixada podem ser suscetíveis a acusações de usar dois pesos e duas medidas por causa de nossos esforços na União Soviética em relação aos judeus que querem emigrar”.

O departamento deveria, portanto, “considerar alguma resposta alternativa”, escreve no documento.

Em nome da comunidade judaica

A “saia justa” decorre do fato de que a embaixada costumava defender os interesses da comunidade judaica, enviando a Washington informações que consideravam de seu interesse  no Brasil.

É o caso de uma correspondência enviada em 25 de abril do mesmo ano, analisando a situação da comunidade judaica no Brasil. Nela, Crimmins relatava que a “atitude relaxada” dos brasileiros em relação a raça e diferenças se refletia em um nível baixo de anti-semitismo, “sem expressão organizada ou sistemática”.

Mas o embaixador destaca algum grau de hostilidade no jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro, “consistentemente oposto à causa israelense” e relata “preocupação” da comunidade com “informações sobre ‘dinheiro árabe’ na imprensa brasileira”: “Um rumor, de que o proeminente diário Jornal do Brasil havia sido comprado pelo emirado de Abu Dhabi, era falso. Outro rumor diz que a revista O Cruzeiro está buscando resolver as suas dificuldades através de um empréstimo “árabe” em troca da demissão dos funcionários de origem judaica e da adoção de uma linha editorial pró-árabe”, escreve ele, Em seguida diz: “vale a pena notar que não houve rumores de ameaças à forte postura pró-Israel do prestigioso diário ‘O Estado de S. Paulo’,  nem contestações à propriedade de Adolfo Bloch, um proeminente judeu brasileiro, da popular revista Manchete”.

Para Crimmins, como a lei na época proibia a propriedade  de meios de comunicação por empresas estrangeiras, havia pouco risco nessa área.

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Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.

“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de São Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.

Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, da Globo, e Nascimento Brito, do jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.

Existe cobertura balanceada sobre censura? 

O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional no. 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1968, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.

A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em “off” (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.

Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasil recebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S. Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.

Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da Revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobrás, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.

Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, e Movimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião, Ex, Movimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas; as três primeiras tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.

Os americanos sabiam, claro

Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.

Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversa com o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.

Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.

Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como “deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.

A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília  enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.

“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.

A Veja de Mino Carta

A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta entre 1969 e 1976, e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, algumas vezes por semana o material tinha que ser enviado à sede da PF em São Paulo; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.

Lembrando-se do episódio, Mino Carta contou á reportagem que era Falcao quem, pessoalmente, decidia sobre a censura. “Eu tinha ido almoçar com ele no Rio de Janeiro antes da posse, e ele me disse que a censura na Veja ia acabar”. Quatro dias depois de tomar posse – no dia 15 de março de 1974 – Falcão o chamou a Brasília. “Ele me disse que ia acabar a censura, e me deu o seu livro de presente, ‘A Revolução Permanente’. Perguntei: sem nenhum compromisso? A censura saiu no final de março, e comecei a publicar o que não tinha publicado até então. Aí voltou”.

“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.

“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.

Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.

No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, Relações Públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.

Na visão de Mino Carta, foi o que aconteceu no ano seguinte. “A editora Abril queria um empréstimo de 50 milhões de cruzeiros da Caixa Econômica Federal, mas o Falcão disse que não ia acontecer porque tinha lá na editora uma revista que era contra eles. Eles queriam a minha cabeça”, lembra o jornalista,  em entrevista à Pública. “Eu era diretor da empresa, podia ter pedido uma porcentagemn do dinheirão que eles iam ganhar com o empréstimo. Mas falei pra eles que não queria um centavo deles, e fui embora. Não sem antes jogar um cinzeiro em cima do Roberto Civita”.

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Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população americana.

Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.

Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

Sequestrado no Uruguai, torturado no Brasil, extraditado aos EUA

Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

“No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira. Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…).”

“Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado. Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

“Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.

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Hermida, o Fleury do Uruguai, e o nosso General Caneppa

Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD. Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O coronel Caneppa foi promovido a general assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

“O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audio-visual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.

Bandeira, um general mais “tático”

No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

Ainda assim, os americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

“A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”]. O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

“A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.

Os generais “coniventes” e a Operação Condor

Tanto Bandeira como Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.

No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação. O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Andes para o Chile.

Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.

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Essa era a opinião de John Crimmins, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, em telegrama de 26 de dezembro de 1973 ao Departamento de Estado, que estava mandando muitos militares de alta patente para o Brasil. Gastando munição diplomática à toa.

A agenda de 1974 para o Brasil previa a visita do general Brown (George Scratchley Brown, então chefe das Forças Aéreas) e do general Rosson (William Bradford Rosson, chefe na época do Comando Sul dos Estados Unidos). Também se sondava a vinda do general Abrams (Creighton Abrams, Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos e comandante das operações militares no Vietnã), e do general Cushman (então Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Robert Everton Cushman).

No telegrama, Crimmins argumenta que os oficiais da Marinha brasileira “não são tão importantes no esquema militar das coisas aqui” e lembra que Cushman já havia visitado o país meses antes. “Admito que ele foi convidado a nos visitar, mas certamente os convites já foram recusados educadamente antes, e não tenho nenhuma objeção em remarcar a visita de Cushman para 1975”, escreve o embaixador.

Além disso, o Departamento de Estado estaria apressando as coisas, já que a “nova equipe militar da administração de Geisel não assume até meados de março e, para maximizar a utilidade das visitas, nós deveríamos dar à equipe um modesto tempo para colocar seus pés coletivos no chão”, afirma Crimmins no telegrama.

A pesquisa foi realizada a pedido do Departamento de Estado dos Estados Unidos, com o objetivo de ajudar na formulação de políticas e estratégias para lidar com situações de reféns. “A pergunta era ‘como o governo pode barganhar pela vida humana?’”, explica hoje Brian Jenkins, um dos pesquisadores que participou do projeto no Brasil.

Mas na época, a empresa não queria aparecer publicamente vinculada ao projeto.  “O assunto em questão é, claro, sensível. É necessário, então, que as visitas dos pesquisadores sejam lidadas com extrema discrição”, informa Henry Kissinger, então Secretário de Estado.  “Suas conversas devem ser consideradas informais e não oficiais. Considera-se adequada a aproximação discreta com alguns agentes do governo local, de discrição confiável. A RAND prefere que sua associação com esse projeto se mantenha confidencial e não revelada a público”.

Segundo os telegramas, ao sondar a possibilidade de conversar com oficiais brasileiros, o embaixador John Crimmins avisa o Departamento de Estado, que o Ministro de Relações Exteriores brasileiro não havia aprovado o projeto. Na época, o responsável pelo cargo era Márcio Gibson Barbosa.

Jenkins, porém, em resposta por e-mail à Pública, diz que os oficiais do governo foram “cordiais e cooperativos”. “Havia um interesse mútuo em entender como lidar com esse problema crescente”, observa o pesquisador sobre os sequestros realizados por guerrilheiros da luta armada contra o regime militar.

No telegrama de 14 fevereiro de 1974, os conceitos abordados citados no cabeçalho incluem “sequestro”, “situação política”, “pesquisa” e “guerra não convencional”.

Além dos sequestros do cônsul-geral japonês Nobuo Ozuchi e dos embaixadores Ehrenfried von Holleben, da Alemanha, e Giovanni Bucher, da Suíça, o foco da pesquisa foi o sequestro, em 1969, do embaixador Charles Burke Elbrick, feito em troca da libertação de 15 presos políticos.

No telegrama, Crimmins informa que os pesquisadores da RAND poderiam conversar com oficiais dos Estados Unidos e com William Belton, embaixador alocado em Porto Alegre, que tinha familiaridade com o caso do sequestro de Charles Elbrick por ter trabalhado de Washington com o caso. Os pesquisadores – além de Jenkins, segundo os telegramas, David Ronfeldt e Paul Hammond participaram do projeto no Brasil – também foram a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Sobre as conclusões da pesquisa realizada na época, Jenkins conta que o Brasil seguia uma política própria, que ia à contramão da não negociação e não concessões feitas por outros países. “Ao mesmo tempo”, fala, “o governo reprimiu duramente as organizações de guerrilha urbana envolvidas”.

Os detalhes do estudo, com análises dos casos, são confidenciais. “Por razões óbvias. Estes episódios ainda ocorrem em várias partes do mundo”, diz Jenkins.

Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo. O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, o Cablegate. ”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives. Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel. Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger, que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba. Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

A Pública trazer reportagens sobre este rico material a partir de hoje.

Facilitando a liberação de novos documentos americanos

“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson. “Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”. O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web. “Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz Kristinn.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo. No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes. A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros. “É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência. O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina. É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

No Brasil

Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108  – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”; outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976; e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais.  Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973. Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”. A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”. Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976. Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

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Desclassificação e reclassificação de documentos nos EUA

Desde que foi criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos prevê a liberação ao público de documentos oficiais classificados (confidenciais e secretos) com mais de 25 anos de idade. Os documentos são revisados pelos Departamentos que os produziram para permitir a sua transferência para o National Archives, que possui algumas bibliotecas abertas ao público. Documentos considerados sensíveis à segurança nacional, ou que contém informações pessoais (nomes completos, número de passaporte), continuam classificados.

“Não dá para dizer que há uma regra geral”, explica o pesquisador Jeremy Bigwood, que há quase duas décadas pesquisa o arquivo e faz pedidos de liberação de documentos restritos. “Cada departamento tem seus critérios e o seu modo de revisar documentos. O pedido de um grupo determinado de documentos de certa época pode trazer resultados diferentes de outro grupo de documentos de outra época”.

A partir de 2006, o National Archives passou a publicar parte do seu gigantesco acervo online, permitindo pesquisas pelo público. Além de documentos diplomáticos, há listas de prisioneiros japoneses na Segunda Guerra, registros de imigrantes que desembarcaram no porto de Nova York no final do século 18, relatórios de inteligência, registros de hospitais e mortuários. “As pessoas usam esses documentos para os mais diversos fins”, explica Bigwood. “Havia muita pressão para liberarem os documentos sobre o Vietnã, por exemplo, pois os soldados precisavam comprovar que foram expostos ao agente laranja para poder pedir indenizações na justiça”.

Quanto aos documentos diplomáticos, pertencentes ao Departamento de Estado, apenas uma pequena fração deles, entre 1973 e 1976, está disponível. Milhares de arquivos foram perdidos quando os documentos foram transferidos em formato digital. Em especial documentos referentes à primeira metade de dezembro de 1975, de março e junho de 1976.

Depois de publicá-los em 2006 e 2007, o NARA diminuiu o ritmo e parou de publicar documentos diplomáticos por ano, limitando-se a coleções temáticas apenas – como os papéis do Chile, por exemplo.

Além disso, desde o final da década de 90, milhares de documentos que haviam sido liberados ao público sumiram das prateleiras do NARA por iniciativa da a CIA, do Pentágono e de outras agências, que passaram a “reclassificar” documentos que consideravam sensíveis, retirando-os do domínio público. Muitos destes documentos eram despachos diplomáticos do Departamento de Estado, liberados durante a administração de Bill Clinton, que, segundo a CIA, continham informações de propriedade da agência, indevidamente liberadas.

O processo se acelerou desde o ataque às Torres Gêmeas em 2001. “Logo depois dos ataques se via muitos espiões nos arquivos revisando documentos”, lembra Bigwood. “Em muitos casos, os funcionários deixam um aviso de que os documentos foram retirados, mas em outros não há nem isso”. Ele se lembra, por exemplo, de um documento que analisava como seria a invasão turca do Chipre em julho de 1974 antes mesmo dela acontecer. “O documento havia sido visto por um pesquisador, mas quando fui aos arquivos, ele havia sumido. Tive que fazer um pedido de acesso à informação para obtê-lo de novo”, diz Jeremy.

Depois de protestos por parte da Associação Nacional de Historiadores em 2006, um auditoria oficial detectou que cerca de 55 mil páginas e documentos haviam sido removidos do domínio público.

 

Quando a lei de acesso dos EUA bateu às portas da ditadura

Os tempos eram outros, e o governo militar nem sonhava com a possibilidade do Brasil adotar uma Lei de Acesso à Informação. Mas a lei americana já estava em pleno vigor. Através dela, em dezembro de 1976 o jornalista Marcos Sá Corrêa, então correspondente do Jornal do Brasil, obteve acesso a documentos desclassificados sobre a participação dos EUA no golpe de 64, que estavam na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas.

A série de reportagens revelava as articulações dos americanos antes do golpe, mostrando que eles sabiam nos mínimos detalhes o que iria acontecer. Além de gravações de reuniões e despachos diplomáticos, havia documentos da CIA e diversos perfis de altos funcionários do governo militar. Os documentos também revelavam, pela primeira vez detalhes sobre a Operação Brother Sam, um plano de contingência do governo dos EUA que enviou parte da frota naval americana no Caribe em direção ao porto de Santos com 100 toneladas de armas leves, munições, carregamentos de petróleo e aviões de caça para apoiar militarmente o golpe, caso houvesse resistência.

No dia anterior à publicação, a bomba estourou na embaixada. O embaixador John Crimmins recebeu uma ligação de um nervoso José Magalhães Lins, sobrinho do então presidente do Senado Magalhães Pinto, relatando a publicação. “Magalhães Lins diz que ele recebeu essa informação do vice-presidente executivo do Jornal do Brasil Nascimento Brito, um amigo pessoal. Nascimento Brito lhe contou sobre a obtenção dos documentos porque o nome de Magalhães Lins, ao lado de outros brasileiros proeminentes, aparece em muitos deles como fonte de informação (da embaixada)”, escreveu Crimmins em um despacho diplomático em 16 de dezembro. O diretor do jornal prometeu que o nome do amigo seria poupado. Mas o mesmo não poderia ser garantido se O Estado de São Paulo e a Revista Veja obtivessem os mesmos documentos – eles não teriam tanta “consideração”.

Consternado, Crimmins pediu a Kissinger orientações sobre como lidar com a imprensa. “Magalhães Lins está tentando através de contatos de alto nível com os serviços de segurança impedir a publicação pelo menos dos documentos mais sensíveis”, escreve o embaixador, acrescentando que “a embaixada, claro, não está tendo nenhum papel nesse esforço. Magalhães Lins tem consciência da nossa postura de não pôr as mãos nisso, e concorda totalmente”.

Mas em resposta, Kissinger limitou-se a dizer que os documentos haviam sido “desclassificados ou ‘higienizados’ como resultado do processo mandatório de revisão sob ordem executiva” e que estavam todos disponíveis ao público. “Nos casos em que há nomes, nem o contexto nem a substância do evento foi considerado de natureza sensível”.

Para irritação dos militares, a reportagem especial do Jornal do Brasil, publicada ao longo de três dias, explicava que os documentos podiam ser obtidos na biblioteca por apenas 15 centavos.

Antes disso, a embaixada tentara entrar em contato com a alta cúpula do Itamaraty para avisá-los de antemão. Mas só conseguiu contatar o embaixador João Hermes Pereira de Araújo, chefe do Departamento das Américas do Itamaraty, quando a reportagem já estava na rua.

Dias depois, em 23 de dezembro, Crimmins relataria em outro despacho que tanto Hermes Pereira de Araújo quanto o chefe de gabinete do Itamaraty, Luiz Pereira Souto Maior, o haviam procurado, demandado explicações. “Enquanto o ocorrido não nos ajudou muito, já que envolve pessoas ainda ativas e joga dúvidas sobre elas, também implica certos contatos por obter informação. A coisa toda é um pouco desconfortável”, lamentara, ao telefone, o chefe de gabinete Souto Maior.

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Coincidentemente ou não, Morris, que teve sua condição de cidadão americano reconhecida e contou com a ajuda das autoridades de seu país, sobreviveu, enquanto Wright, com dupla cidadania, morreu vítima de torturas no final de 1973 e seu corpo nunca foi encontrado.

O peso da cidadania americana e da atitude dos EUA diante de ambos os casos revela-se nos documentos do projeto PlusD do WikiLeaks sobre os bastidores das investigações a respeito de Wright e Morris, presos e torturados em setembro de 1973 e setembro de 1974, respectivamente. Tendo à frente das buscas o embaixador americano em Brasília, John Crimmins, e Richard Brown, cônsul dos EUA no Recife, os telegramas mostram o início de uma crise diplomática motivada pelo sumiço de Morris e também como a dupla-cidadania de Wright foi usada pelas autoridades norte-americanas para desobrigá-las de atuar.

Subversivos, comunistas, fugitivos, clandestinos

Data desconhecida, entre julho e agosto de 1973, Recife

Um tiroteio entre agentes do Estado e um grupo de “subversivos” levou à prisão um indivíduo que atendia por “Antonio”. Ferido, Antonio foi transferido para São Paulo onde as autoridades militares o aguardavam para o interrogatório sob a prerrogativa de que ele havia assumido a liderança do movimento Ação Popular após o chefe anterior ter se exilado no exterior. “Antonio”, como foi descoberto posteriormente, era o codinome de Paulo Stuart Wright, que foi preso junto com outros membros da AP, movimento descrito pelo governo como “clandestino, com inspirações cristãs, dominado por comunistas e subversivos”.

30 de setembro de 1974, Recife

No apartamento 302 do prédio localizado no número 146 da Rua Vicente Meira, no bairro Espinheiro, o americano Fred Morris foi levado sob custódia por agentes de segurança brasileiros, sem maiores explicações, tendo os vizinhos como testemunha. Sobre o preso recaíam acusações que o colocavam como um agente comunista que promovia atividades subversivas e oferecia abrigo a outros comunistas em seu apartamento, ou até como um agente da CIA infiltrado nos movimentos contrários à ditadura brasileira. Além de Morris, a empregada e um amigo americano, Phillip Hanson, também foram levados presos naquela noite.

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O caminho até o porão

Nos documentos fica clara a trajetória que levou Wright e Morris às incontáveis horas de interrogatório e sessões de tortura nos porões do DOI-CODI, em São Paulo, e numa cela escura e sem ventilação no Quartel-geral do 4º Exército, no Recife, ambos considerados transgressores da Lei de Segurança Nacional.

Era 12 de janeiro de 1964 quando o jovem pastor metodista Frederick Morris chegou pela primeira vez ao Brasil, em missão. Dois anos antes, no sul do país, um outro jovem, Paulo Stuart Wright, lançava-se como candidato e vencia as eleições para deputado estadual em Santa Catarina.

Segundo um comunicado à imprensa divulgado pelo ministro da Justiça em 9 de outubro de 1974, Fred Morris começou a se envolver com grupos de esquerda, como a Ação Popular e o PC do B, após retornar de uma breve temporada nos EUA, em 1970. O documento ainda acusa Morris de abrigar “terroristas” como Alanir Cardoso, chefe do comitê regional do PC do B, preso no apartamento do pastor em 30 de setembro de 1974. E diz que o laboratório fotográfico completo que havia no apartamento seria a origem das fotos e microfilmes ali encontrados – junto com outros documentos – que comprovariam “a colaboração dessa pessoa com círculos subversivos”. Outros depoimentos de “subversivos” apontariam na mesma direção.

Paulo era irmão do reverendo James Wright, que à época era presidente de um grupo de presbiterianos missionários e ficou conhecido pela luta pelos direitos humanos ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. A relação de Paulo com o irmão foi, segundo os documentos, um assunto recorrente nos interrogatórios feitos durante sua detenção no DOI-CODI. Num dos telegramas, é repassada ao consulado a informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” de que Paulo Stuart Wright havia sido incluído numa lista de 14 membros do movimento “marxista-leninista Ação Popular” e condenado à revelia pelo Conselho de Justiça Militar de São Paulo por realizar “atividades subversivas”.

Tão brasileiro quanto “João da Silva”

Apesar de também ser cidadão americano, Paulo Stuart Wright teve sua dupla-cidadania tratada com pouco caso e questionada pelos diplomatas, que estariam sendo pressionados a se envolver no caso em virtude da origem americana do preso. Num dos telegramas, o Departamento de Estado alega que a candidatura de Wright a um cargo político no Brasil representou um “ato de expatriação”. Em outro documento, o cônsul recebe de James Wright, irmão de Paulo, um parecer legal elaborado pelo professor da USP Goffredo da Silva Telles Junior e pela advogada Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, no qual eles argumentam que Wright “não perdeu a cidadania americana em virtude de ter exercido seus direitos políticos no Brasil, como um cidadão brasileiro”. Um membro do Ministério das Relações Exteriores, porém, em resposta a um questionamento feito pelo Consulado americano , afirma: “no que diz respeito à legislação, Wright é brasileiro. Vocês podem intervir sobre ele tanto quanto vocês podem intervir sobre ‘João da Silva´, cidadão brasileiro”, diz o funcionário do governo brasileiro.

Já no caso de Frederick Morris, o primeiro cidadão exclusivamente americano a ser torturado no Brasil, houve uma mobilização conjunta entre a Embaixada americana em Brasília e o Consulado do Recife assim que foi constatado seu sumiço. Inicialmente, o governo brasileiro se negou a dar informações sobre o paradeiro de Morris, como o embaixador Crimmins relata ao Departamento de Estado: “O cônsul americano no Recife começou a buscar informações sobre Morris junto às autoridades de segurança brasileiras no dia 1 de outubro. Até dia 2 ele não havia sido informado que Morris estava sob custódia. No dia 2, o cônsul pediu para ver Morris e teve o acesso negado, mesmo citando a Convenção de Viena que aprova o acesso de funcionários consulares para garantir o bem-estar de detidos naturais do país representado pelo consulado. Finalmente, o cônsul foi autorizado a ver Morris apenas no dia 3 de outubro, no quarto em que Morris estava sob custódia das autoridades de segurança brasileiras”.

A resistência do governo brasileiro gerou um início de crise diplomática que rendeu comentários um ano após o episódio, durante um encontro entre Carl Schutz, relações públicas do Consulado e o Coronel João Neiva Távora, relações públicas do 4º Exército. O Coronel confidenciou a Schutz que o governo brasileiro “considerou seriamente declarar o embaixador e o cônsul como persona non grata, como resultado do incidente envolvendo Morris, mas decidiu não tomar nenhuma medida drástica esperando que o governo dos EUA reconhecesse a natureza da situação”.

Choques, pancadas e perguntas

Logo que liberada a entrada do cônsul no quartel-general do 4º Exército, no quarto dia de detenção, Richard Brown encontrou Morris com ferimentos e hematomas nas costelas do lado direito, na nádega esquerda e na região lombar. Além disso, Morris relatou ter sido submetido a sessões de choque nos genitais, pés, mamilo direito e orelha direita e ter sido forçado a permanecer de pé por mais de 24h algemado à cela. O documento ainda diz que Brown viu lacerações no pulso de Morris, que estava possivelmente torcido ou quebrado, dificultando os movimentos da mão direita.

Durante seus dias de cárcere, Fred Morris foi submetido a longas e sucessivas horas de interrogatório, feito por um homem que falava um pouco de inglês e se dizia “chefe dos interrogadores, que recebeu treinamento nos EUA”. Num encontro com o embaixador Crimmins, o pastor contou quais eram os principais interesses do interrogador: “as atividades no Conselho Mundial de Igrejas, a relação com D. Helder Câmara, a posição dentro da Igreja Metodista, vida pessoal e condição financeira”. Morris ainda revelou que a sessão terminou com uma proposta em que lhe foram oferecidas duas escolhas: confessar que ele era comunista ou um agente da CIA. Ele disse não a ambas.

Em 14 de outubro de 1974 o presidente Geisel deferiu o pedido de extradição proposto pelo Ministro da Justiça com base nas ligações de Morris com o PC do B e nos artigos 100 e 108 do Decreto de Lei 66.689 de 11 de junho de 1969 (Como o documento explica, o artigo 100 garante a expulsão de qualquer estrangeiro que vá de encontro à Lei Nacional de Segurança, ordem política ou social, tranquilidade pública, moralidade, economia, ou cujo comportamento seja nocivo e o torne perigoso aos interesses nacionais. O artigo 108 permite a expulsão baseada em investigação sumária embora o direito de defesa contra a expulsão também seja garantido). Morris deixou o país no dia 17 de outubro de 1974.

No caso de Paulo Stuart Wright, os documentos falam muito pouco sobre o período em que o ex-deputado ficou preso no DOI-CODI, em São Paulo. O embaixador entrou em contato diversas vezes com o Ministério de Relações Exteriores e com órgãos militares para saber do paradeiro de Wright e a resposta era quase sempre a mesma: “Ninguém sabe nada sobre ele em nenhum nível”. Foi o irmão de Paulo, James Wright, que apareceu com a pista mais consistente sobre o paradeiro.

Segundo James, uma mulher não-identificada relatou ter visto Paulo na sala de identificação do DOI-CODI em 5 de setembro de 1973; essa foi a última vez que alguém viu Wright vivo. Após esse encontro, a mulher foi liberada da prisão e voltou todos os dias ao DOI-CODI para entregar comida para Paulo por intermédio dos carcereiros. O ritual se repetiu por alguns dias até que na semana entre 10 e 17 de setembro ela foi informada de que Wright não estava mais preso ali. Ela deduziu que Paulo havia sido transferido para o Cenimar, no Rio de Janeiro, que teria interesse em interrogá-lo  por conta das investigações envolvendo o movimento da Ação Popular; essa informação nunca foi confirmada.

Outra informação foi trazida por um seminarista da Igreja Metodista que visitou o chefe do DOI, Major Carlos Alberto Ustra, logo após a prisão para saber sobre o paradeiro e o estado de Wright. Na ocasião, Ustra mostrou ao seminarista o título de eleitor de Wright, que James acreditava estar em posse do irmão na hora em que foi detido. Com informações fragmentadas e desencontradas, o advogado José Carlos Dias, contratado pela família Wright para investigar o caso, concluiu  que Paulo Stuart Wright faleceu entre outubro e novembro de 1973, em local desconhecido, vítima de tortura por agentes de Estado.

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Influenciado fortemente pelos relatos do embaixador americano Lincoln Gordon, o governo dos Estados Unidos conspirou para derrubar João Goulart,  organizando e fortalecendo militares e civis alinhados aos interesses dos EUA. O motivo de Lincoln Gordon era claro: o governo Jango, que seria infiltrado por comunistas, era uma ameaça ao continente.

Quase doze anos depois, em 1976, era o Brasil que personificava a “paranoia” anticomunista aos olhos americanos. Em telegrama secreto enviado de Brasília, em 30 de janeiro, pelo então embaixador, John Hugh Crimmins, o governo brasileiro é retratado como “controlado e apoiado por militares conservadores que são fortemente anticomunistas – às vezes até paranoicos –” e aliado a “uma elite temerosa da massa e de seus representantes”.

“Em sua maioria, os militares estão convencidos de que o Brasil tem sido e continua sendo um dos alvos principais do que é chamado, com as letras iniciais em maiúsculas, Movimento Internacional Comunista”, ironiza Crimmins.

O objetivo do telegrama era responder a uma averiguação, movida pelo Departamento do Estado, sobre eventuais estragos na imagem dos Estados Unidos entre os brasileiros, diante da derrota americana no Vietnã, do escândalo Watergate e, em especial, das investigações, no Senado dos EUA, sobre a participação da CIA no golpe de 1973 do Chile, conhecidas como Church Report.

Crimmins constatou que, de fato, para alguns membros do governo e dos setores conservadores, os Estados Unidos estavam perdendo sua potência e capacidade de defesa do Ocidente, principalmente por influência do próprio Congresso americano. Para os militares brasileiros, o sistema político ideal seria um governo concentrado no poder executivo.

“O governo brasileiro, e brasileiros informados em geral, tem tido pelo menos algum contato com as regras básicas e mecanismos do processo político dos EUA, e eles estão cientes da existência, por exemplo, do papel do Congresso no processo de tomada de decisão nacional nos EUA, de grupos de pressão, do princípio da igualdade dos poderes em um sistema de freios e contrapesos, e da liberdade de imprensa. O que muitas vezes eles não conseguem entender totalmente são as implicações desses elementos para uma sociedade verdadeiramente liberal e pluralista. Inclinados a julgar a estrutura política dos EUA baseados em sua própria experiência, esses brasileiros estão dispostos a interpretá-lo como um governo que é, ou que pelo menos deveria ser, dominado pela vontade do poder executivo em assuntos vitais”, analisa Crimmins.

O embaixador aponta ainda a tendência de ver a “a assertividade do Congresso e as exposições agressivas da imprensa sobre casos como o Watergate e da CIA, como comportamento destrutivo e indisciplinado, fomentado por influência comunista na imprensa e encorajado pela fraqueza do que deveria ser ‘a autoridade máxima’, o poder executivo”.

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O caso do Vietnã também havia afetado a visão brasileira em relação à capacidade e disposição dos Estados Unidos em aceitar envolvimentos internacionais. Por isso, ainda que o Brasil mantivesse a preferência de lidar bilateralmente com os Estados Unidos, havia um senso de solidariedade com os vizinhos latinos que poderia ser útil para pressionar os EUA em questões de interesse direto do Brasil.

A conclusão, porém é otimista. Segundo Crimmins, à época, figuras importantes do governo brasileiro sustentavam que “o destino do Brasil era melhor ao lado dos poucos ricos e poderosos do que da maioria pobre e fraca”.

FROUXIDÃO FINANCEIRA

A revelação do Watergate e a exposição da atuação da CIA não tiveram grande impacto no Brasil, segundo escreveu Crimmins. Por aqui, não se entendia qual era a grande indignação do povo americano em relação a esses casos.

Para o embaixador, o que realmente preocupava os conservadores brasileiros eram as “altas taxas de divórcio, crime, pornografia e drogas”, vistas como “expressões de decadência que contribuem para o mal-estar político dos EUA”.

“Curiosamente”, escreveu o embaixador, “essa atitude puritana contra a ‘permissividade’, que também é ampla e fortemente mantida dentro do Exército brasileiro, não é levada para o campo administrativo, onde a ‘corrupção’ é qualificada mais como frouxidão financeira do que torpeza moral”.

No caso de Watergate, os círculos conservadores consideraram a revelação dos grampos republicanos no escritório democrata como desnecessária e autodestrutiva, “com elementos de lesa-majestade”. Já nos círculos liberais, prevalecia opinião de que essa era “uma demonstração inspiradora de fidelidade ao princípio e à resiliência das instituições democráticas”.

As revelações da participação da CIA no golpe de 1973 do Chile também dividiram as opiniões, mas nesse caso por uma margem mais “estreita, enevoada pela perplexidade geral, por não entender qual era o grande problema”. Segundo o embaixador, o público, em geral, não achou as revelações excepcionais porque estava “condicionado a uma forte presença de forças de segurança na sua própria vida diária”.

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