Nos 16 documentos vazados pelo Wikileaks entitulados “Vancouver 2010 Winter Olympics: Situation Report” (Jogos Olímpicos de Vancouver 2010: Relatório de Situação) disponíveis no Cablegate, é possível ver o grau de vigilância americana sobre os países que recebem megaeventos. Os relatórios, enviados geralmente por volta de 22h, continham uma sessão “Questões de Segurança”, onde eram detalhados os protestos que estavam sendo programados para os próximos dias, os que haviam acontecido naquele dia, incidentes e possíveis ameaças terroristas; outra chamada “Operações de Segurança” que acompanhava os compromissos de autoridades norte-americanas, principalmente os do vice-presidente Joe Biden, que assistia aos Jogos de Inverno; e outras, dedicadas às questões consulares e aos jogos em si.

Vários relatórios mostram como as informações da polícia canadense eram amplamente compartilhadas com os serviços de inteligência americanos. O report #11 fala de um jogo de hockey entre Canadá e Estados Unidos que poderia estimular a desordem pública: “As autoridades policiais locais estão preocupadas com a natureza potencialmente litigiosa do jogo entre Canadá e EUA e seu impacto na ordem pública. O local está localizado a quarteirões do distrito de entretenimento de Vancouver, dos corredores de pedestre e de vários hotéis. As autoridades esperam uma atmosfera carregada entre os fãs com implicações para as áreas referidas. (…) Como uma medida preventiva, o Departamento de Polícia de Vancouver pediu ajuda à B.C. Liquor and Licensing Branch com o fechamento às 19 horas das lojas de venda de bebidas públicas e privadas na área do centro durante este fim de semana”.

Até as redes sociais de organizações e manifestantes eram monitoradas de perto. Qualquer tipo de protesto considerado “anti-olímpico” era detalhado antes mesmo de acontecer. No report #3, por exemplo, o consulado alerta para futuras manifestações de grupos anarquistas: “Antecipação de atividade de protesto: ‘Outra [manifestação]‘’2010 Autonomous Day of Action’ está prevista para segunda-feira 15 de fevereiro (…) pequenos grupos de anarquistas podem se envolver em atos de vandalismo e confronto com a lei”. E no report #12: “Uma manifestação intitulada ‘Games Over! Resistance Lives!’ (Os Jogos acabaram! A resistência vive!) está agendada para acontecer das 13h às 15h do dia 28 de fevereiro na intersecção entre as ruas Smithe e Cambie. O evento é anunciado como ‘um festival público barulhento para celebrar nossas comunidades e nossa resistência’. Essa manifestação está sendo organizada no site www.no2010.com”. E no report #18: “A manifestação “Games Over! Resistance Lives!” (“Os Jogos acabaram! A resistência vive!”) está agendada para acontecer das 13h as 15h de hoje na intersecção entre as ruas Smithe e Cambie. As informações iniciais indicavam que os organizadores queriam que o evento fosse inofensivo para a polícia e para os manifestantes. Contudo, 171 pessoas estão confirmadas para comparecer ao local e eles podem bloquear as ruas. O grupo Black Bloc deve participar do evento, embora não haja indicação alguma de que eles queiram engajar-se em táticas violentas ou ilegais durante o evento. Discussões online sobre o evento indicam que um grande número de participantes pode prosseguir para a Tent Village para juntar-se a outros simpatizantes, uma decisão que pode se transformar em uma marcha improvisada”.

Outra ação citada em vários relatórios é a “Critical Mass Bike Ride”. O report #10 diz: “Atividade de protesto antecipada: a próxima atividade marcada digna de nota é a ‘Critical Mass Bike Ride’ no dia 26 de fevereiro.  Os ciclistas planejam se reunir no lado norte da Galeria de Arte de Vancouver, na rua Georgia, e pedalar pelas ruas de Vancouver”.

Varas de pesca ameaçadoras

Já o documento número #2, enviado no dia de abertura dos Jogos de Inverno, diz que um cidadão americano foi deportado depois que a polícia encontrou uma granada de mão inerte e literatura pornográfica em seu veículo: “Em entrevista ao FBI ele disse que estava emocionalmente perturbado e não tem vínculos com grupos domésticos de milícias”, explica. No mesmo relatório, consta que um pacote suspeito foi identificado em um terminal de transporte aquático chamado Lonsdale Quay, e que o serviço foi suspenso até que o pessoal da Real Polícia Montada do Canadá  usou um canhão de água, neutralizou a embalagem e constatou que a caixa continha varas de pesca e equipamentos.

Nem a igreja passou desapercebida pelos olhos do grande irmão. O documento #7 alerta para um protesto organizado por membros da Igreja Unida do Canadá, estudantes católicos da Universidade da Colúmbia Britânica e estudantes universitários evangélicos, que marchariam no começo da tarde do dia 17 de fevereiro para destacar a forma como as Olimpíadas historicamente deslocam os pobres de suas casas. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Aqui não vai ser diferente

Como os documentos do WikiLeaks no Brasil já haviam revelado, mesmo antes da escolha do Brasil como sede das Olimpíadas de 2016 a segurança dos jogos já era um dos principais temas na pauta de reuniões bilaterias entre diplomatas e militares. Telegramas enviados pela embaixada americana em Brasilia e publicados pelo Wikileaks revelaram que os EUA não só estavam preocupados com a segurança durante os megaeventos mas queriam lucrar com isso. “Os EUA buscam cooperação militar, oportunidades comerciais e já preparam um aumento do seu pessoal no país” diz a comunicação diplomática.

Em 24 de dezembro de 2009, o Departamento de Defesa americano recebeu um relatório intitulado “Olimpíadas do Rio – O Futuro é Hoje”, assinado pela Ministra Conselheira da Embaixada Lisa Kubiske apontando oportunidades comerciais e militares: “O governo brasileiro compreende que enfrenta desafios críticos na preparação dos Jogos de 2016 e demonstrou grande abertura em áreas como compartilhamento de informações a cooperação com o governo dos Estados Unidos – chegando até a admitir que poderia haver a possibilidade de ameaças terroristas”, diz o documento.

O raciocínio que se segue demonstra que os relatórios emitidos em Vancouver não foram uma ação isolada: “além de preparar as oportunidades comerciais que os jogos vão oferecer às empresas americanas, o governo dos EUA deveria se aproveitar do interesse do Brasil no sucesso olímpico para progredir na cooperação bilateral em segurança e troca de informações”.

O telegrama, de dezembro de 2009, diz que a missão missão americana já estava coordenando a ampliação de pessoal, estrutura e recursos, com suas agências em Brasília e no Rio de Janeiro – o que seria necessário para gerenciar o envolvimento dos EUA nos Jogos. “Já existem oportunidades para o governo americano buscar colaboração em função dos Jogos, incluindo aumentar a cooperação e a expertise brasileira em contraterrorismo”, finaliza.

Os comitês populares e manifestantes brasileiros que se cuidem: estarão todos sob a mira do “Big Brother” durante os megaeventos. Ou será que já estão?

*Colaborou Ciro Barros

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Para ele, os megaeventos no Brasil não têm nada a ver com a real função do esporte, que é educar, incluir e sociabilizar: “O esporte acaba muito mais como uma retórica e um instrumento de legitimação para tornar a cidade apta para o negócio. E quem é contra isso, que faz qualquer tipo de crítica logo é taxado de não patriota e não torcedor”.

Leia abaixo a entrevista e baixe a Pesquisa.

Por que você resolveu fazer essa pesquisa?

Eu sou do Rio, nasci e moro aqui. Desde 2004, o Rio passa por transformações no projeto urbanístico, transformações socioculturais que eu acredito que tenham fortes relações com o Panamericano de 2007 e com uma campanha para atrair o maior número possível de eventos para a cidade. Na minha pesquisa eu trato de megaeventos esportivos, mas acredito que eles não sejam o fim, mas um meio de transformar e preparar a cidade para os negócios. Para ela ser globalmente competitiva no mundo dos negócios, para atrair investimentos.

Os megaeventos seriam então uma ferramenta para isso…

Exatamente. Foquei nos megaeventos esportivos porque já abrangem muita coisa, aqui no Rio de Janeiro tem bastante material para analisar. Na pesquisa, eu fiz basicamente uma divisão entre a real função do esporte e os megaeventos como estratégia de transformação do espaço urbano carioca. Isso posto, a gente analisou as possibilidades e a sustentabilidade que o esporte e os megaeventos poderiam oferecer para a cidade. Ou seja, uma análise real e uma análise ideal de como o esporte poderia ter potencialidade como instrumento de educação e sociabilização.

E o que te chamou mais a atenção durante a pesquisa?

O esporte acaba muito mais como uma retórica e um instrumento de legitimação para tornar a cidade apta para o negócio, como eu disse antes. Outro dado que me chamou a atenção foi o uso do patriotismo, do “ser brasileiro” para apoiar a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Parece que quem é contra, que faz qualquer tipo de crítica, mesmo pensando numa melhor construção dos eventos, logo é taxado de não patriota, não torcedor.

É bacana isso que você falou sobre a diferença entre o que poderia ser deixado como legado esportivo e o que de fato vai acontecer…

O esporte na sua origem nasceu por uma demanda de um maior dinamismo, de uma melhor preparação física e até – dentro de uma sociedade de consumo – para o consumo do tempo livre. Em outro momento, o esporte é utilizado como ferramenta de educação e sociabilização. Esse esporte ainda existe e pode ser visto no Rio de Janeiro e em outras cidades do Brasil. Mas o discurso dos megaeventos é totalmente contrário a esses valores tradicionais. Visa a competição, transpondo isso para as cidades. Acaba virando uma guerra entre cidades para mostrar qual é a melhor, porque isso é uma forma de angariar investimentos. 

Na pesquisa você também observa que estas grandes obras que estão sendo feitas na cidade desapropriam comunidades e mexem com a cultura local para algo efêmero, como a construção de lugares que vão hospedar atletas durante os eventos e que depois não terão mais utilidade…

Eu fui buscar o significado da palavra legado e ele fala em uma herança, uma coisa positiva que fica. Passando isso para a geografia, seria uma intervenção que dura muito tempo e tem impactos positivos. Para os jogos Panamericanos de 2007, tivemos uma série de intervenções pontuais, como o reforço da Força Nacional de Segurança Pública nas ruas só para aqueles 20 dias. No trânsito foram pintadas faixas azuis para auxiliar o tráfego, assim como aconteceu durante a Rio +20. Os megaeventos deveriam promover infraestrutura para a cidade como um todo, para todos os cidadãos, ligadas ou não ao esporte. A construção de um estádio é uma coisa duradoura, quase permanente. Mas como leva muito investimento do dinheiro público, tem pouca transparência no processo, pode ser privatizado – o que até poderia ser visto como uma coisa boa –passa a ser visto pelas pessoas de outra forma.

E essas intervenções pontuais são pensadas no todo? Ou o que se faz é uma colcha de retalhos?

É muito assustador. O Panamericano, apesar de ser um exemplo concreto, é só um pequeno parâmetro para a gente analisar. Não tinha grandes exigências. Já as Olimpíadas e a Copa do Mundo fazem inúmeras exigências, então parece que essas intervenções são o mínimo que a gente pode fazer para sediar esses eventos com sucesso. Mas associado a isso tem uma política pública no Rio de Janeiro, não só municipal mas estadual, de vê-los como uma “janela de oportunidade”. Uma favela, uma comunidade que esteja em uma área de grande valor para a expansão da especulação imobiliária é retirada com esse pretexto dos megaeventos.  É algo estratégico, legitima remoções e qualquer outra violação de direitos humanos que em outro contexto seria no mínimo questionado.

E o que é a Geografia do Olimpismo?

Esse termo é do geografo da UERJ Gilmar Mascarenhas. Na verdade ele propõe uma subcampo dentro da geografia do esporte. A geografia do esporte analisa essa interação entre espaço, esporte e sociedade. Mas tratar de megaeventos não é tratar de esporte. Por isso a “Geografia do Olimpismo”, porque essa mudança no espaço físico, mudança de leis, uma série de adequações em nome do privilégio ou do carma que é sediar os megaeventos não se aplicam ao esporte como atividade física inclusiva, educadora.

O esporte usado como ferramenta do business, é isso que se chama “empresariamento urbano”?

O “empresariamento urbano” que o geógrafo inglês David Harvey coloca é exatamente isso: a transferência do debate público e político da cidade para o debate privado e até um gerenciamento empresarial da cidade. Aqui no Rio, a gente vê que os compromissos do prefeito e do governador  vão mais de encontro ao interesses das empreiteiras, das imobiliárias, dos grandes bancos do que a uma demanda da população. O investimento em indústrias é crescente, mas o investimento em educação é estagnado. Então vemos essa inversão de prioridades.

O que você acha que poderia ser feito para que os megaeventos  deixassem um legado positivo?

A gente tem uma série exemplos positivos e negativos de transformações das cidades que hospedaram megaeventos. O Brasil se coloca em uma situação estranha. Porque a postura que assume é a parecida com a da África do Sul: cumprir as exigências, arcar com o endividamento público, flexibilizar a legislação e não pensar nesse legado real. As Olimpíadas  de Los Angeles em 1984 foram bancadas com dinheiro da iniciativa privada e foram os primeiros jogos olímpicos lucrativos. Na Copa do Mundo de 2006, a Alemanha não aceitou todas as exigências da Fifa, como as zonas de exclusão. Os bares ao redor dos estádios continuaram vendendo suas cervejas  nacionais. Em Barcelona mal ou bem as Olimpíadas trouxeram transformações estruturais para a cidade, e parece que 90% dos investimentos foram feitos na infraestrutura e menos de 10% nos jogos em si. Londres também deu bom exemplo de obras com acessibilidade, em áreas degradadas da cidade. Ao contrário, aqui do Rio de Janeiro as obras estão sendo feitas em áreas de expansão do mercado imobiliário. O Brasil nem precisaria inventar, era só pegar exemplos que deram certo. E investir nas contrapartidas como por exemplo: a cada um milhão investido nos megaeventos, outro milhão poderia ser investido nos esportes de base, em centros culturais.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

“Vim para ajudar, tem muito serviço”, explicou. Naquele dia também estava ali para dar uma entrevista sobre o livro que está lançando, “Dê um novo poder ao policial”, o primeiro escrito por um policial brasileiro sobre neurolinguística, neurociências e as técnicas de Reid, processo desenvolvido pelo policial de Nova York, John Reid, que integra entrevista e interrogatório. É aí que o escrivão quer colocar o dedo. “A polícia não precisa usar a força desnecessária, basta usar o poder de persuasão. O verdadeiro poder policial está na habilidade de conquistar e influenciar pessoas”, diz ele, que garante querer ser escritor e palestrante “para melhorar a polícia brasileira”.

Não é uma tarefa fácil. Segundo diagnóstico da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), traçada pelo Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça com o objetivo de reduzir a impunidade dos crimes de homicídio no país, o treinamento técnico da polícia deve ser prioridade para melhorar a segurança pública. A Enasp realizou um mutirão nacional com as policiais estaduais para levantar os inqúeritos de homicídios não solucionados até 2007 – 135 mil – e conseguiu denunciar suspeitos em 19% dos casos. A porcentagem parece pequena, mas é grande quando comparada à média nacional de elucidação de homicídios: de 5 a 8%. Os mais de 90% restantes ficam sem solução.

São 50 mil homicídios por ano no país, o maior do mundo em termos absolutos, segundo relatório da ONU de 2011, que colocou o Brasil no 3º lugar em violência na América Latina, e 26o do mundo. Desses, apenas 4 mil por ano têm seus autores presos, segundo estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência.

CSI brasileiro

A fragilidade das investigações policiais é regra do norte ao sul do país. Em Alagoas, o grupo de trabalho do Enasp descobriu o sumiço de mil dos 4.180 inquéritos instaurados entre 1990 e 2007 para apurar homicídios dolosos. No Rio Grande do Sul, o Relatório de Controle Externo da Atividade Policial, encaminhado à cúpula da Secretaria de Segurança Pública, constatou que delitos com “repercussão na imprensa” têm preferência nas delegacias da grande Porto Alegre, enquanto os demais permanecem parados. Em 2008, apenas 16% dos inquéritos tornavam-se processos judiciais em Porto Alegre. O restante era devolvido ou arquivado pelo Ministério Público por insuficiência de provas técnicas para denunciar os réus.

E por que o Ministério Público devolve e arquiva tantos inquéritos? Porque em muitos casos as investigações são insuficientes ou incompletas, diz a promotora de Justiça da área criminal e professora doutora em Ciências Penais, Ana Luiza Almeida Ferro. Ela explica que o Ministério Público só pode apresentar denúncia para o juiz – abrindo assim um processo judicial – se houver suporte “testemunhal, pericial ou documental” que mostre que houve um crime e indícios que apontam para o suspeito. Senão, o processo será rejeitado pelo juiz.

Em sua rotina de promotora, Ana Luiza raramente encontra inquéritos consistentes: “Enfrento esta realidade cotidianamente. Em expressiva parte dos casos, o inquérito chega incompleto, deficiente, sem provas suficientes para a formulação da denúncia e a fundamentação de uma futura condenação. Então o Ministério Público não tem outra escolha que não se manifestar pela devolução do inquérito à polícia para o cumprimento dessas necessárias diligências complementares. O Judiciário, de sua parte, nada pode fazer sem a denúncia. Se os inquéritos fossem mais fundamentados, menos incompletos, haveria maior rapidez”, diz.

O vai-e-vem de inquéritos entre Ministério Público e polícia acaba facilitando a vida dos autores dos assassinatos. “A prescrição lhes favorece. Fica mais difícil localizar testemunhas. Vestígios se apagam. Provas esmaecem. Por outro lado, denunciar sem dispor de provas suficientes para tal e, sobretudo, para alicerçar uma futura condenação também interessa aos criminosos e àqueles que torcem pela impunidade”, reconhece Ana Luiza, para quem “a Justiça tardia e, pior, a impunidade são negações da democracia.”

O sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acredita que a divisão de funções entre Ministério Público e polícia civil entre investigação (feita pela polícia civil), e a denúncia (a cargo do MP, que é o titular da ação penal) é o principal problema: “É o chamado pingue-pongue, o vai e vem entre o delegado e o MP, um modo de o inquérito não ficar em lugar nenhum até que, passados meses e, em vários casos anos, ele venha a ser arquivado”.

Segundo a Constituição, a investigação também é atribuição do MP. “Apenas no Brasil encontramos uma solução ambivalente na persecução criminal”, diz Misse. Em qualquer outro país, diz, a fase destinada a apurar se houve crime e a identificar o autor pode ser exclusiva da polícia ou do Ministério Público. Ou seja, o Ministério Público pode investigar e apresentar a denúncia e não apenas encampar o inquérito policial ou devolver ao delegado.

A promotora Ana Luiza acredita que reforçar a capacidade de investigação da polícia também ajudaria a reduzir o “pingue-pongue” que favorece a impunidade: “Uma deficiência crônica, por exemplo, está na parte pericial, nos casos em que tal prova é exigida. E há casos complexos, particularmente aqueles que envolvem crimes do colarinho branco e de lavagem de dinheiro, além de atividades do crime organizado”, pondera.

“Não podemos viver numa tragédia e achar normal”

Apesar da ineficiência do sistema, os gastos do país em segurança atingem R$ 60 bilhões por ano. “Em relação ao PIB gastamos mais que a França e estamos no mesmo patamar da Alemanha”, compara Renato Sérgio de Lima, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.“Só que o serviço é muito pior”, constata.

Renato, como a maioria dos especialistas ouvidos pela Pública, acredita que é preciso pensar em um novo modelo de segurança pública no Brasil. Porque este que está aí “é caro e ineficiente, com altas taxas de violência”, diz. O maior problema, diz, é que “a polícia que temos não está voltada para o cidadão, está preparada para defender os interesses do Estado”.

“Precisamos saber o que a gente quer”, afirma o secretário do Fórum. “O governo, o Estado tem que ter responsabilidade, não é só punir quem está na ponta. Tem que punir quem autoriza, quem delega poderes. Não podemos viver numa tragédia e achar normal, precisamos de política pública”.

O relatório da Enasp enfatiza a necessidade de contratar mais peritos e obter mais equipamentos para os órgãos periciais de algumas regiões do país – a distribuição de recursos e expertising é bastante desigual, já que os Estados têm capacidade financeira e prioridades políticas diferentes. Mas dá maior ênfase à necessidade de treinamento dos que participam da elucidação dos crimes, de estimular a meritocracia na carreira policial e estabelecer o controle externo das investigações nos crimes de homicídio.

Uma conclusão parecida à que chegou em seu dia-a-dia na polícia o escrivão Humberto, que investiu as economias dos nove anos de carreira em cursos de treinamento. Nos últimos dez anos, ele diz, os investimentos que viu nas polícias ficaram concentrados em armamentos e tecnologias digitais. “Nesse mesmo tempo quase nada foi aplicado em desenvolvimento humano”, lamenta.

63% da população não confia na polícia

A curva ascendente da violência acompanha a da impunidade. Entre 1992 e 2009, a taxa de homicídios cresceu 41% de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em junho. Os números de 2009, os mais recentes, mostram uma média de 27,1 mortes para cada 100 mil habitantes. De acordo com parâmetros internacionais, a violência em um país pode ser considerada endêmica a partir de 10 mortes para cada 100 mil.

Números que contribuem para a má imagem da polícia junto à população. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas realizada no primeiro trimestre de 2012 apontou que 63% da população de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal não confia na polícia. Conforme o levantamento, coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, a população com renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244) é a que mais desconfia dos policiais: 77% disseram-se “muito insatisfeitos” ou “um pouco insatisfeitos” com os policiais. “São as pessoas que sofrem mais discriminação e preconceito da polícia”, diz ela.

São as mais frequentes vítimas da violência policial que fez o Conselho de Direitos Humanos da ONU pedir a extinção da PM e a Anistia Internacional denunciar a tortura como “método” de interrogatório nas delegacias paulistas e as execuções extrajudiciais praticadas por forças policiais.

“Precisamos urgentemente discutir que tipo de polícia a gente tem”, diz a professora.

As conclusões do relatório mais recente da Anistia Internacional convergem para a percepção da violência policial entre os mais pobres. A prática da tortura, afirma a entidade só joga mais lenha na fogueira; é usada nas ruas, em delegacias, presídios, centros de recolhimento de adolescentes “como meio de obter confissões, subjugar, humilhar e controlar pessoas sob detenção, ou com frequência cada vez maior, extorquir dinheiro ou servir aos interesses criminosos de policiais”.

Como agravante, relata a Anistia, “a grande maioria das vítimas é composta de suspeitos criminais de baixa renda, com grau de instrução insuficiente, frequentemente de origem afro-brasileira ou indígena, setores da sociedade cujos direitos sempre foram ignorados no Brasil”.

Já o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil maiores esforços para “combater a atividade dos esquadrões da morte” (compostos por policiais civis e militares) e que trabalhe para “suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

O relatório também pediu que o Brasil garanta que “todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente”.

Seguir essa recomendação significa mexer em outro ponto crítico do sistema de segurança pública: o corporativismo que substitui a rivalidade entre as polícias e departamentos policiais quando o réu é agente do sistema de segurança. No estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública determinou em abril de 2011 que mortes em confrontos com PMs fossem investigadas pelo departamento de homicídios da Polícia Civil. De lá para cá, nenhum policial foi punido. Dos 500 casos analisados, todos na região metropolitana, 40% foram esclarecidos e em nenhum deles constatou-se desvio de conduta, ou seja, em todos os casos os PMs teriam tido motivo para atirar.

O que fez o relatório da Enasp incluir como medida a ser adotada imediatamente a “definição de parâmetros específicos para o controle externo nas investigações dos crimes de homicídio”.

Armas que vão e voltam

A corrupção também está entre os ingredientes que enfraquecem a segurança pública e multiplicam os homicídios. Armas de criminosos recolhidas pela polícia voltam a circular e o comércio ilegal de armas raramente é investigado, menos ainda punido. Policiais fazem bicos, aceitam propinas e vendem proteção para comerciantes, o que dá origem à formação de esquadrões da morte e à circulação ilegal de armas, como aponta o relatório da Anistia. Mais de 80% das armas apreendidas em situação ilegal é de fabricação brasileira, ou seja, foram comercializadas aqui.

“O debate da segurança pública é frequentemente contaminado por considerações de ordem ideológica, impedindo a implementação de medidas importantes nessa seara. Falta a sensibilidade de entender que deve haver um equilíbrio entre o interesse da garantia dos direitos dos cidadãos (e dos investigados) e o interesse da segurança pública”, defende a promotora Ana Luiza.

Junte-se a isso o apelo à força policial, a ideia de que “bandido não tem direitos humanos”, rotineiramente defendidos por uma parte da sociedade, também são vistos como fatores que enfraquecem a segurança pública de acordo com especialistas e estudiosos do tema.

Em março de 2012, confrontado com os indíces de homícidio haviam aumentado 50% em comparação com o mês anterior, o coronel Josiel Freire, subsecretário de operações da secretaria de segurança de Brasília – cuja polícia é a mais bem paga do país –declarou à imprensa: “Quase 70% das vítimas de homicídios estão envolvidas com crime e tráfico. O transeunte mesmo não está sendo vítima”. É digno de nota que a declaração não tenha causado escândalo – e nem mesmo muitas críticas.

Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que há mais de uma década vem fazendo mapas de violência no Brasil, a situação da violência chegou a um ponto do que ele chama de pandemia. “É um problema estrutural, mais difícil de cuidar. A violência está incorporada”.

“A identificação do brasileiro como ‘homem cordial’ não se sustenta mais”, lamenta ele.

Celso Ribeiro é dono da fazenda de gado Água Verde e foi prefeito da cidade Senador Guimard, no Acre. Ele aparece no inquérito policial como mandante da ação de quatro de seus funcionários, conhecidos como “De Manaus”, “Daziel”, “Polaco” e “Sebastião” – todos com a prisão decretada e  posteriormente revogada.

Segundo agricultores ouvidos pela reportagem, Celso teria começado a invadir suas terras em 2009. Segundo os depoimentos, depois de colocar uma cerca e uma porteira, um funcionário teria começado a fazer a “ronda” para forçar a saída dos que moravam há décadas no local. Os relatos remontam que ele passaria atirando para cima e, pelo menos uma vez, o tiro teria pego em uma casa.

“O Celso contratou uns 15 jagunços para ameaçar a gente”, diz uma produtora que morava no local há mais de 30 anos e foi expulsa pela quadrilha. Ela já foi ameaçada e não quer se identificar pois teme a retaliação. “Eles passavam atirando para cima, diziam que íam fazer nossa cabeça. Fizeram cerca e porteira para a gente não entrar na nossa própria terra e colocaram uma guarita com guaxeba [segurança] armado”.

Celso não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

Leia mais: confrontado por pistoleiros, governo recua  

Já “Doutor Nilo”, como Nilo Lemos é conhecido na região, é dono da fazenda Rio Novo. A fazenda avança dentro de uma área onde viviam mais de 30 seringueiros – muitos dos quais nasceram ali e pleiteavam transformar a terra em área extrativista.

É possível ver as cercas e placas com o nome da fazenda fechando as trilhas por onde os seringueiros chegavam em casa. Assustados com as ameaças que teriam sido feitas por funcionários armados da fazenda, alguns seringueiros localizados pela reportagem contam que tiveram de fugir. Os que resistem estão cada vez mais encurralados. Com as passagens bloqueadas, eles só conseguem chegar em casa pelos rios. Mesmo assim, há dias em que o curso amanhece bloqueado por toras de madeira, impedindo a passagem.

Esses relatos foram colhidos pela reportagem e estão formalizados em denúncias encaminhadas pela Comissão Pastoral da Terra e Central Única dos Trabalhadores para o governo federal e do Amazonas. Os seringueiros não querem se identificar pois temem represálias.

Segundo os depoimentos colhidos pela reportagem, os seringueiros convivem com violências cotidianamente. Uma delas teria ocorrido há quatro anos. Depois de fechar as estradas e avisar que eles não podiam entrar na terra onde vivem e trabalham, um grupo de pistoleiros teria passado a fazer ronda na área. Em uma delas, três homens com rifles teriam cruzado com um jovem de 14 anos que estava caçando dentro do terreno onde nasceu. O relato diz que eles revistaram o jovem e depois o humilharam com ameaças e agressões físicas.

Segundo os relatos, o procedimento padrão do grupo com os adultos é fazer uma revista e depois levar os seringueiros até a sede da fazenda para “liberação”.  Há diversas denúncias de seringueiros que teriam sido obrigados a andar quilômetros sob a mira de pistolas para conseguir a liberação. Alguns pistoleiros usariam linguajar de polícia, dizendo que o seringueiro “está detido”. Há relatos de pessoas que viram o grupo usando farda com estampa imitando a do exército: calça, camisa e bota coturno.

Procurado pela reportagem, Nilo Lemos não deu entrevista. A reportagem recebeu o retorno de um homem que se identificou como filho e advogado do fazendeiro, mas que não autorizou a publicação de seu próprio nome. Ele disse que não há conflitos na fazenda Rio Novo e que a reportagem será processada se publicar “essa informação inverídica”.

Caso conhecido

Além de fazer parte de inquérito policial, o caso da fazenda Rio Novo é bastante conhecido por quem trabalha na região. “Nilo é um fazendeiro grande, um grileiro,  suas terras são quase todas públicas. A área dele é tida como uma das que mais provoca conflitos agrários”, diz o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele avalia que o caso é tão evidente que dificilmente Nilo vai conseguir títulos para essas fazendas quando o programa Terra Legal terminar o processo de regularização fundiária na região.

Mas pode haver entendimentos diferentes dentro do mesmo ministério. Segundo Shirley Nascimento, secretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, há, até agora, 21 títulos negados no sul de Lábrea. Mas a equipe não encontrou nenhuma fazenda dentro dessas propriedades. “As áreas que tiveram o título negado eram de floresta densa, não encontramos nada. Portanto, não tem retomada da terra e não vamos dar notificação [para o fazendeiro sair].”, afirma. A secretária não soube precisar, porém, se a fazenda Rio Novo já foi analisada.

Durante a entrevista, a secretária não usou a palavra “grilagem”. Ela substituiu o termo por “parcelamento de terra pública” e “uso indevido de terra da união”. Quando perguntei se estava deliberadamente evitando a palavra, Shirley explicou: “Algumas pessoas que têm hectares a mais de terra podem ser regularizados, o médio proprietário não pode ser chamado de grileiro. Não quero cometer injustiças”.

Leia a primeira parte: “Nilcilene, com escolta e colete à prova de balas: “eles vão me matar”

*publicado originalmente em 1/3/2012

Nele, Kubiske avaliava as excelentes oportunidades para os EUA fazerem parcerias em segurança pública no Brasil. “Segurança Pública é a maior preocupação do Brasil, tornando o país um parceiro crescentemente interessado em estabelecer parcerias com os Estados Unidos em termos de aplicação da lei”. O relatório tinha como intuito aumentar a verba da NAS (sigla em inglês para Seção de Assuntos Relacionados a Narcóticos), o departamento antidrogas de cada embaixada, para o ano de 2011.

Os Estados  Unidos têm tratado o setor de segurança como estratégico na sua parceria com o Brasil – documentos do WikiLeaks já mostraram que os EUA aumentaram o número de agentes da DEA no país, ajudaram a caçar Fernandinho Beira-Mar e têm feito lobby na área de segurança por conta da Copa.

Neste novo documento, Kubiske explica que a “incipiente” parceria em temas de comprimento da lei é prioridade para os EUA. Entre as parcerias em diversas áreas, diz o documento, “não há tema de maior preocupação e interesse (para os EUA) que segurança pública e aplicação da lei”.

O documento, que não é classificado, observa que o Brasil, “já o país dominante na América do Sul, está mudando de líder regional para potência mundial”.  Segundo Kubiske, o Brasil tem o potencial de ser o “melhor e mais estável dos BRICs”.

Policiamento em portos e aeroportos

Tratando de combate às drogas, o relato diz que “com a ajuda dos EUA”, a Polícia Federal brasileira estaria “enfocando mais postos de trânsito, como portos e aeroportos”. Mais detalhadamente:  “Unidades Especiais de Investigação e interdição treinadas pela DEA (sigla em inglês para Agência de Combate às Drogas) e financiada pela NAS realizaram grandes apreensões de drogas no Brasil e desmantelaram três organizações internacionais de tráfico de drogas que eram responsáveis por envio de cocaína e heroína para os EUA”.

Para que o trabalho melhore, será preciso mais dinheiro, afirma Kubiske.  “Outras Unidades Especiais de Investigação deveriam ser estabelecidas em todo Brasil, com mais prioridade em áreas de fronteira e o nordeste em desenvolvimento”. O documento avalia serem necessárias tais equipes em pelo menos 12 aeroportos – mas não cita quais.

O documento reconhece que apenas uma pequena parte das drogas que passam pelo Brasil vão para os EUA – a maioria fica no mercado interno (o segundo o mundo, depois dos EUA, segundo o relatório) ou vai para a  Europa.

Além da PF, PMs locais

Em seguida, o pedido para mais fundos para que esses programas sejam “ainda mais bem-sucedidos”.

A estratégia, revela o texto, é ampliar a parceria para além da PF, que “continua sendo os maiores parceiros em segurança para os EUA”, expandir para polícia locais. “Nós temos expandido nossas parcerias em aplicação da lei para incluir governos estaduais e municiapsi quando apropriado, particularmente nas cidades mencionadas” – Belo Horizonte, Sao Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Documentos revelados pela Pública provaram que os EUA chegaram a discutir uma parceria com o ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, para combater ameaças de bombas no transporte público.  Serra confirmou as conversas.

“Policias estaduais e municipais, juízes e promotores demonstraram grande interesse em parcerias em aplicação da lei e oportunidades de treinamento”, diz o texto.

Seminários para polícia, promotores, oficiais dos governos

Um bom exemplo apontado no texto são os seminários do Projeto Pontes, financiados pela NAS. Tais seminários discorrem sobre temas como cybercrimes, pornografia infantil e uso de DNA como prova de crime.  “O projeto PONTES tem sido recebido com com entusiasmo por oficiais federais, estaduais e municipais, desde ogovernadores e prefeitos”.

O pedido de mais dinheiro, a seguir, seria para criar uma “rede mais ampla” de parcerias para ajudar o Brasil a enfrentar crime transnacional – mais operações em portos e aeroportos, mais unidades de investigação nas fronteiras, mais parcerias nas grandes cidades para enfrentar o crime urbano e mais treinamento.

Assim, o escritório da NAS em Brasília “irá requerer um grande aumento nos fundos para aproveitar completamente as oportunidades criadas pelas parcerias emergentes entre EUA e Brasil em segurança pública e aplicação da lei”.

O montante pedido para 2011 é de US$ 6 milhões.

O documento não cita se o pedido foi aceito por Washington, mas deixa claro que o aumento anual seria de apenas 200 a 300 mil dólares – ou seja, o orçamento atual da NAS de Brasília por ano deve ultrapassar os US$ 5 milhões.

Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública. LEIA MAIS

O conteúdo do documento serviu de base para o relatório de segurança daquele ano do OSAC, um conselho de consultoria de segurança no exterior ligado ao Departamento de Estado Americano. Sua versão mais recente está online desde o último dia 20 de abril e não apresenta maiores mudanças na análise da questão de segurança em Brasília ou em Recife.

De acordo com o telegrama diplomático, os grupos criminosos se consolidaram levando a uma queda nos conflitos entre eles, fazendo com que eles voltem-se a alvos civis.

As áreas de Brasília apontadas no relatório como as mais perigosas são a área hoteleira e mercados abertos.

O diagnóstico sobre Recife tem um tom mais alarmante. “Todas áreas de Recife podem ser consideradas perigosas, especialmente à noite. Visitantes devem tentar limitarem-se às áreas de Boa Viagem, Graças e Casa Forte”, alerta a mensagem.

Os sequestros-relâmpago são apontados como frequentes tanto em Brasília como em Recife. “Ricos e indivíduos de destaque expressam preocupação com sequestros por resgates. A atenção local continua a focar-se na possível correlação entre altas taixas de criminalidade em áreas adjacentes a acessos a sistemas de transporte público e entroncamentos, como estações de ônibus”, relata o telegrama que aconselha cautela também para telefonemas de falsos sequestros.

Outro cuidado apontado no telegrama da embaixada e no relatório da OSAC é com roubos a residências. Segundo o texto, este tipo de crime ocorre regularmente e a polícia os atribui a quadrilhas de São Paulo e Rio de Janeiro que visam as áreas residenciais em volta de Brasília. “Outros suspeitos são pessoas das cidades-satélites ao redor que viajam de ônibus ou de carro pelas vizinhanças procurando por alvos oportunos”, descreve a mensagem.

O documento é uma espécie de prestação de contas das inspeções do material doado realizadas pela embaixada nas unidades que receberam os produtos. Segundo o telegrama, quem os registra e inspeciona é o NAS, sigla em inglês para Seção de Assuntos Relacionados a Narcóticos (tradução livre), departamento antidrogas de cada embaixada estadunidense, diretamente vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. As doações seriam parte do acordo bilateral de cooperação no combate às drogas entre os dois países.

De acordo com o telegrama vazado pelo WikiLeaks, foram inspecionadas sete unidades policiais em quatro cidades foram visitadas: Brasília, São Paulo, Belém e Manaus. O relatório lista o material doado e relata em que condições ele se encontrava no momento da inspeção.

Entre os equipamentos doados, constam mais de 100 computadores entregues entre 2004 e 2009 à Polícia Federal e às Polícias Civil de São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. Servidores, no-breaks, impressoras, scanners celulares Nextel, aparelhos GPS, aparelhos de ar-condicionado e até cachorros pré-treinados. Também constam doações para Manaus, Belém, Porto Velho, Porto Seguro, Brasília, Campo Grande e Teresina.

Segundo o documento, “os materiais doados continuam a aumentar a capacidade de coleta de informações por meio de serviços de inteligência das SIUs [Unidades Especiais de Investigação]. (…) O Programa de Lavagem de Dinheiro foi aumentado por meio da compra de equipamentos e a cooperação coordenada entre a entidade de combate ao crime do Brasil e suas contrapartes”.

O telegrama relata ainda que especialistas estadunidenses em prisões conduziram uma avaliação do sistema prisional federal do Brasil, contribuindo para a instituição de uma “parceria para ajudar a melhorar o sistema”.

Por fim, o relatório chama a atenção para o fato de a polícia brasileira ter dificuldades em fazer a manutenção e o conserto dos equipamentos doados. “As garantias do produto geralmente não cobre a manutenção no Brasil, e o alto custo do frete faz dos consertos um procedimento muito caro. Além disso, peças de reposição para os computadores fabricados nos EUA não estão prontamente disponíveis no Brasil”.

O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública. LEIA MAIS

A revelação consta de um dos 2,5 mil telegramas oficiais da diplomacia norte-americana referentes ao Brasil  que a Agência Pública divulga durante essa semana. “As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional”, diz o comunicado enviado a Washington.

Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos Estados Unidos ficaram com a certeza de que “São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais”.

O bate-papo de alto nível permitiu ainda que o Consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de “iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade”.

Presídios no interior são muito longe

Antonio Ferreira Pinto afirmou aos diplomatas que assumiu uma rede “quebrada e desorganizada” após a saída de seu antecessor, Nagashi Furukawa, que permaneceu à frente da Secretaria por sete anos consecutivos, entre 1999 e 2006 – até os ataques e rebeliões orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio daquele ano.

Então, Ferreira Pinto recebeu o convite do governador Cláudio Lembo para assumir o cargo. Foi a segunda oportunidade em que o ex-policial serviu à SAP, órgão que ajudara a criar em 1993, após o Massacre do Carandiru, e onde trabalhou como secretário-adjunto até 1995. Entre um período e outro no governo, o ex-militar trabalhou como procurador de Justiça. Antes de integrar a administração pública, desempenhou como promotor de Justiça criminal. Também atuou na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual.

Além da desestruturação do sistema, outro problema diagnosticado pelo novo secretário (e comunicado aos diplomatas norte-americanos) foi a construção de presídios em zonas empobrecidas do Estado como forma de estimulá-las economicamente, um dos principais projetos em segurança pública da primeira gestão do governador Geraldo Alckmin (2001-2006). Foram 67 presídios novos: dois na Capital, dez na Região Metropolitana e 55 em cidades do interior, algumas delas – como Araçatuba, Presidente Prudente, Riolândia e Baldinos – bem distantes de São Paulo.

“A consequência involuntária desse plano, de acordo com Ferreira Pinto, foi que as prisões passaram a funcionar longe das famílias dos encarcerados”, atestam os diplomatas. “Além dos presídios mal localizados, o Estado também não conta com número suficiente de instalações para regime semi-aberto ou centros de reabilitação que poderiam ser úteis para enfrentar a reincidência.”

Corrupção por todos os lados

Segundo os funcionários do Consulado americano, Antonio Ferreira Pinto afirmou que, no sistema penitenciário paulista, a corrupção está por todos os lados. “É comum que os funcionários dos presídios atuem de maneira ilegal, admitiu o secretário, e sublinhou que algumas penitenciárias são como ‘casas’ para criminosos que deixam as instalações durante o dia e regressam apenas à noite, para dormir.”

Quanto às celas superlotadas, Ferreira Pinto disse que, logo depois de assumir, foi obrigado a fechar algumas penitenciárias porque, “mesmo para os padrões brasileiros”, suas “condições sub-humanas” eram inaceitáveis. Em contrapartida, lembrou aos diplomatas norte-americanos que o governador José Serra (2006-2010) construiria oito novas penitenciárias apenas em 2008 – estas sim, nas regiões mais populosas do Estado. No entanto, até hoje apenas quatro presídios saíram do papel.

Segundo a SAP, a população carcerária em todo território paulista atualmente gira em torno de 170 mil detentos, distribuídos em 149 unidades prisionais.

Ademais, de acordo com Ferreira Pinto, o Estado possuía sérias restrições orçamentárias em fevereiro de 2008. Eis o fator que coroava as dificuldades do governo em solucionar o problema penitenciário em São Paulo.

Entretanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira, que na época ocupava a chefia da Casa Civil paulista, dinheiro não seria problema. Também chamado para um bate-papo no Consulado dos Estados Unidos, “Nunes observou que tanto o orçamento como o crédito de São Paulo estão em boa forma e alguns recursos oriundos da privatização de inúmeras rodovias estaduais e da Companhia Energética de São Paulo (CESP) podem ser dirigidos para melhorar as prisões”, diz o telegrama.

Seja como for, entre 2006 e 2009, durante a gestão de Antonio Ferreira Pinto, a Secretaria de Administração Penitenciária gozava de um dos maiores orçamentos do Estado. Havia, e segue havendo, mais dinheiro para o sistema prisional do que para Saúde, Agricultura e Cultura, por exemplo. Em 2006, a SAP recebeu R$ 1,324 bilhão, cifra que foi crescendo até atingir R$ 2,422 bilhões em 2009, quando Ferreira Pinto deixou a pasta. Hoje em dia, a Secretaria que cuida dos presídios paulistas conta com uma receita anual de R$ 2,714 bilhões.

Procurado pela reportagem, Antonio Ferreira Pinto negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha feito as afirmações reveladas pelo documento. “O secretário não irá comentar as declarações porque sequer lembra de haver se encontrado com estas pessoas”, disse à Pública a assessoria de imprensa da SSP. Depois de publicada esta matéria, a Pública recebeu uma nota da Secretaria de Segurança Pública:

“São absolutamente infundadas as declarações atribuídas ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, sobre o sistema penitenciário paulista. Nunca foram feitas, não correspondem ao pensamento do secretário ou à sua forma de expressão”.

Também por meio de sua assessoria, Aloysio Nunes Ferreira comunicou que tampouco iria se pronunciar. “Conversei com o senador e ele disse que não vai comentar os assuntos relacionados ao WikiLeaks”, explicou Cláudia Lacerda, funcionária do gabinete.

Irresponsabilidades compartidas

Porém, o Padre Valdir Silveira, da Comissão Pastoral Carcerária – que também esteve no Consulado dos Estados Unidos conversando sobre a situação prisional em São Paulo – aceitou comentar o conteúdo do telegrama. Na época da reunião, em fevereiro, o religioso disse aos diplomatas que havia visto com bons olhos a chegada de Antonio Ferreira Pinto à Secretaria de Administração Penitenciária.

“Ele enfatizou que a SAP está mais aberta às sugestões da Pastoral Carcerária do que os governos de outros Estados brasileiros, e que avalia o secretário Pinto como uma pessoa aberta a novas ideias”, diz o documento.

Em conversa com a Pública pelo telefone, mais de três anos depois, Padre Silveira manteve suas opiniões. “Antonio Ferreira Pinto deu continuidade ao processo de abertura e combate à corrupção na SAP”, afirmou. “E é o que segue fazendo na SSP. Está imbuído de resolver os problemas internos. Inclusive foi reconhecido na Assembleia Legislativa pelo trabalho que está desempenhando.”

Para ele, a situação dos presídios paulistas se mantém péssima. E a culpa não é apenas do governo do Estado, mas também da justiça.

“Por si só, a construção de novos presídios não acaba com o problema da superlotação. Se você construir mais dez presídios hoje, amanhã estarão todos superlotados”, afirma Padre Silveira. “A resposta ao problema está no Judiciário. Há uma série de deficiências, por exemplo, lentidão no julgamento dos acusados e falta de fiscalização do sistema prisional pelos juízes corregedores. Se a Defensoria Pública tivesse mais defensores, também melhoraria as coisas.”

Isso, no entanto, não isenta a SAP. “As condições de saúde, oportunidades de estudo e trabalho no cárcere não avançaram. Isso sim é de competência do governo. A Secretaria de Educação de São Paulo ainda não está atuando no sistema prisional – o que é uma exceção no Brasil”, continua o religioso, e arremata: “A maioria dos presídios não tem condições de funcionamento devido à estrutura física. Há penitenciárias que não têm salas de aulas nem oficinas de trabalho porque a arquitetura do prédio não permite.”

O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública. LEIA MAIS

Segundo o documento, de 10 de dezembro de 2007, “graças ao vigente suporte do NAS, a Polícia Federal do Brasil (DPF), com a assistência operacional da DEA Brasil, culminou a operação ‘Fênix’, uma investigação que fez um progresso significativo ao desmantelar uma grande organização de tráfico de drogas controlada por Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar”.

NAS, sigla em inglês para Seção de Assuntos Relacionados a Narcóticos (tradução livre), é o departamento antidrogas de cada embaixada estadunidense, diretamente vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. DEA é a agência antidrogas estadunidense, vinculada ao Departamento de Justiça dos EUA e que tem atuação em vários países, inclusive no Brasil. O documento não detalha, contudo, do que se tratou a assistência operacional citada.

Classificado como “sensível”, o telegrama define Fernandinho Beira-Mar como um “notório e violento criminoso, que controla as áreas mais perigosas do Rio de Janeiro”, e informa que ele já havia sido indiciado nos Estados Unidos por violação de leis federais antidrogas naquele país. Em 2002, as autoridades estadunidenses pediram ao Brasil sua extradição.

De acordo com o telegrama vazado pelo WikiLeaks, embora o traficante estivesse na prisão desde o ano 2000, ele ainda controlava e administrava sua organização através de visitantes que recebia, como sua esposa e seu advogado.

“A Polícia Federal se utilizou de 34 mandados de busca em quatro estados brasileiros, apreendeu documentos financeiros, dinheiro e outros bens, e prendeu 11 pessoas – incluindo a esposa de Fernandinho – sob a acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas”, informava o documento.

A ação da Operação Fênix citada pelo telegrama foi realizada em 22 de novembro de 2007, após um ano e meio de investigações. Dentre os 11 presos, estavam Jacqueline Alcântara Morais, esposa de Fernandinho Beira-Mar, o irmão dela e dois advogados do traficante.

Jacqueline foi acusada de dar apoio logístico à organização, tornando-se “braço-direito” de Fernandinho enquanto ele se encontrava preso. Segundo o telegrama, a esposa do traficante negociava com fornecedores em vários países vizinhos, “abrindo inúmeras contas bancárias no Brasil e incorporando muitas empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro”.

De acordo com informações da Polícia Federal na época, o traficante comandava a quadrilha de dentro do Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. As drogas seriam importadas de Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela, e eram comercializadas principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ainda segundo o telegrama da embaixada dos EUA, as autoridades brasileiras solicitaram ao Paraguai a apreensão de uma fazenda que possuía estimados 2,5 milhões de dólares em cabeça de gado.

Segundo informações do próprio site da embaixada estadunidense em Brasília, Brasil e EUA possuem um acordo bilateral antidrogas desde 1974, que tem o objetivo de reduzir a demanda, evitar o uso ilícito e combater a produção e o tráfico de drogas.
“Desde fevereiro de 2006, graças em grande parte ao vigente apoio da NAS e da DEA, agentes da Polícia Federal foram capazes de apreender bens – 750 quilos de cocaína, 3,3 toneladas de maconha, 4 toneladas de munição, 20 veículos e um avião – estimados em 7,5 milhões de dólares e prender 29 suspeitos de tráfico de drogas”, informava o telegrama.

Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.