A representante da ANCOP, Giselle Tanaka, falou depois da apresentação do novo relatório da Relatoria Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada pela urbanista Raquel Rolnik durante a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Giselle destacou que “a realização destes eventos esportivos [Copa e Olimpíadas] no Brasil poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura”. Na opinião da ANCOP, porém, os altos investimentos dispendidos para sediar os megaeventos vêm a aprofundando a desigualdade social e as violações de direitos no país. “Isto parece ser um tema comum relacionado aos megaeventos e megaprojetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a milhões”, disse.

A falta de políticas públicas para a prevenção de exploração sexual de mulheres e adolescentes, o aumento de restrição ao trabalho informal e do pequeno comércio, a construção de estádios caros e sem utilidade futura (o que implica em redução de outros investimentos públicos), além da ameaça de remoção de aproximadamente 170 mil pessoas foram algumas das denúncias feitas pela ANCOP.

Três reportagens da Pública foram usadas como referência na argumentação de Giselle na ONU:

Os ambulantes e as zonas de exclusão da Fifa

Francisca perdeu tudo por estar no caminho da Transoeste

Elisângela viu sua casa cair

Leia abaixo, em português, o discurso na íntegra e veja o vídeo da intervenção na Comissão de Direitos Humanos da ONU:

Violações ao direito a moradia no contexto dos Mega Eventos no Brasil

Apresentação oral feita na ocasião da apresentação do relatoria do Relatoria Especial pelo direito à
Moradia Adequada.

Conselho de Direitos Humanos da ONU – 04/03/2013

Obrigado Senhor Presidente

Conectas, em parceria com a Articulação Nacional dos Comitês Populares
da Copa e Olimpíadas, a Rede Jubileu Sul e a Wittnes gostariam, respeitosamente
de chamar vossa apresentação para os graves problemas sociais, abusos aos direitos
humanos e remoções forçadas de milhares de famílias que ocorrendo no Brasil em
virtude da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

A realização destes eventos esportivos no Brasil poderia ter criado a
possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura
do Brasil. Infelizmente, estes investimentos têm sido mal planejados, extremamente
custosos [1] e, em virtude das pressões da FIFA e do COI, resultado em enormes
problemas para as comunidades locais. Na verdade, isto parece ser um tema comum
relacionado aos mega eventos e mega projetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a
milhões.

Dentre outros problemas, não existe política pública para prevenir a exploração
sexual de mulheres e adolescentes, [2], há aumento da restrição ao direito ao trabalho
informal e de pequenos comerciantes [3], a criação de leis especiais que destroem
direitos historicamente adquiridos pela população [4], a construção extremamente
cara de estádios sem utilidade futura resultando em redução de investimento em áreas
cruciais como saúde e educação.

Tem sido noticiado que [6] os dois eventos são responsáveis diretos pelas
remoções forçadas ou ameaça de remoções de mais de 170 mil pessoas. Isto
corresponde a quase 1 em cada 1.000 brasileiros estão ameaçados de perder suas
moradias por conta de jogos que não durarão sequer um mês cada. [7]. Trata-se de
um êxodo forçado, de interesse da especulação imobiliária, que alcança proporções
alarmantes em uma das cinco maiores populações do mundo.

Delegados

Isto não é novo para este Conselho. A Articulação Nacional dos Comitês
Populares da Copa, já submeteu denúncias para a Relatoria especial e o UPR. Estas
denúncias serviram de bases para:

a) Resolução 13/2010 sobre Megaeventos e direito a Moradia;
b) Duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial para o Governo do
Brasileiro, sem que este respondesse satisfatoriamente;
c) Recomendações específicas deste conselho ao governo do Brasil durante seu
encontro de maio de 2012.

Dado o silêncio do Governo Brasileiro, com a iminência da Copa das
Confederações e a quase um ano da Copa do Mundo, tememos que os abusos aos
direitos humanos possam se agravar no Brasil, enquanto aumenta a violência das
remoções forçadas.

Excelências,

Nós imploramos a este conselho que diga ao Governo Brasileiro que PARE
IMEDIATAMENTE as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetas,
crie um Plano Nacional de Reparações às remoções forçadas e um protocolo que
garante os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a Mega
Projetos, e à Copa do Mundo e Olimpíadas.

Obrigado.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Mas uma nova pesquisa mostra que os governos doadores acabam muitas vezes investindo dinheiro público em empresas privadas – muitas delas sediadas nos mesmos países ricos.

Um novo relatório publicado pela Rede Europeia para Dívidas e Desenvolvimento (Eurodad, na sigla em inglês) examinou cerca de US$ 30 bilhões de investimentos no setor privado voltado para o desenvolvimento nos países mais pobres do mundo.

As doações foram feitas por governos europeus, pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco Mundial, entre outros.

Quase metade desses investimentos foi para empresas dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujos 34 membros reúnem mais da metade da riqueza mundial.

O estudo mostrou que muitas destas empresas contratadas são grandes corporações e suas subsidiárias. Cerca de 40% estão listadas em alguma das maiores bolsas de valores do mundo.

Dentre os 15 maiores investimentos do BEI e da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial (IFC, na sigla em inglês), dois foram para empresas sediadas no Reino Unido: Helios Towers e Vodafone Ghana. Ao mesmo tempo, apenas 25% das empresas financiadas pelo EIB e pelo IFC estão sediadas em países em desenvolvimento.

Até em paraísos fiscais

A pesquisa da Eurodad também descobriu que muitos dos grandes investimentos em ajuda internacional estão indo, na verdade, para empresas sediadas em paraísos fiscais.

O relatório foi além. Descobriu que 50% da ajuda dada pelo BEI foi enviada por meio de intermediários do setor financeiro. Esses intermediários financeiros incluíam bancos, hedge funds e fundos privados com sistemas de relatório extremamente opacos.

O resultado? É muito difícil de acompanhar como o dinheiro está sendo investido.

“Investimentos em empresas privadas onde são necessários e apropriados podem ser valiosos, mas há pouca evidência de que doadores e instituições internacionais têm um plano claro. Muito do dinheiro público acaba financiando empresas de países ricos. Muito pouco vai para nutrir o setor privado dos países mais pobres do mundo”, diz Jeroen Kwakkenbos, analista financeiro da Eurodad e autor do relatório.

Em conclusão, o relatório da Eurodad prevê que até 2015 um terço de todo o financiamento de governos de países ricos destinado a países em desenvolvimento irá acabar nas mãos de empresas do setor privado. O relatório pode ser baixado na íntegra, em inglês, através deste link.

Clique aqui para ler a matéria original, em inglês.

Na semana passada mais um escândalo se abateu sobre a missão brasileira no Haiti. Oito soldados brasileiros teriam espancado dois haitianos na capital, Porto Príncipe.

É mais uma escândalo para uma população que já tem mostrado sinais de revolta contra a longa presença da ONU no país. Em setembro diversos protestos aconteceram na capital, pouco depois de um vídeo vazar para a internet mostrando o suposto estupro de um jovem haitiano por soldados uruguaios. Em novembro, uma ONG de direitos humanos processou a ONU por levado a epidemia de cólera para o Haiti. A doença já atingiu 500 mil pessoas e matou mais de 6.600.

Diante de tantas denúncias, a Pública conversou com dois jornalistas que cobrem de perto o Haiti. Eles foram os responsáveis pela publicação dos documentos do WikiLeaks no país.

“Com o tempo o cinismo e desprezo pela ONU viraram hostilidade e raiva”, diz Kim Ives. “O problema da cólera agora está gravíssimo”. Kim Ives cresceu num bairro haitiano em Nova York e cobre o Haiti desde 1983, quando dirigiu o premiado documentário “Bitter Cane”, filmado secretamente durante a ditadura de Baby Doc. Hoje é editor do jornal independente Haiti Liberté.

“Foi uma negligência criminosa por parte da ONU que levou a uma epidemia que afetou 5% de toda a população. Quando isso aconteceu, eles deveriam agir rapidamente para conter o problema. Mas não agiram. Foram irresponsáveis duas vezes”, completa Dan Coughlin, colaborador do jornal americano The Nation.

O vídeo que expõe a tortura e suposto estupro do jovem haitiano por parte de quatro soldados uruguaios, integrantes da força da ONU no Haiti (MINUSTAH), vazou no começo de setembro pela internet, provocando comoção nacional.  O presidente Michel Martelly, condenou veementemente o ato que “revoltou a consciência da nação’, e a porta-voz da missão de paz, Eliane Nabaa, expressou a preocupação de que o “lamentável” episódio possa “impactar nossa relação com os haitianos”. O ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, ressalvou: “Não se pode contaminar toda a missão de paz por um episódio específico”.

Para a maioria da população haitiana, porém, o humilhante vídeo é apenas mais um motivo de revolta contra a missão militar da ONU, há tempo demais no país. Enquanto a discussão segue a passos lentos da ONU – na semana passada, o secretário-geral Ban Ki-Moon recomendou a redução de 12 mil soldados e policiais para cerca de 9 mil, voltando à quantidade anterior ao terremoto de 2010, mas uma decisão só vai sair em outubro – as ruas de Porto Príncipe têm sido palco de protestos que são difíceis de ignorar.

No dia 14 de setembro deste ano, um protesto contra a presença das tropas da ONU teve início em frente à base militar comandada pelo
Brasil em Bel Air. Os cerca de 400 manifestantes que pediam o fim da Minustah foram até a frente do Palácio Presidencial foram  dispersados por diversas bombas de gás lacrimogêneo atiradas pela Polícia Nacional Haitiana (PNH). (FOTOS: ANSEL HERZ)

Outros protestos estão sendo articulados para as próximas semanas.

Na última sexta-feira, falando na ONU, Martelly afirmou sobre os protestos: “Muita gente está fazendo política, pedindo a saída da Minustah porque eles querem criar instabilidade. A Minustah só pode sair quando houver uma alternativa”.

Porém, muito antes do assombro causado pelo vídeo, já era comum ver pelas ruas de Porto Príncipe pichações com os dizeres “abaixo a Minustah” ou “abaixo a ocupação”; e a população se referia desdenhosamente à força comandada pelos brasileiros, apelidada de “pepe blanc”, ou “estrangeiros de segunda mão” – em referência à etnia das tropas composta por nove países latino-americanos, quatro países asiáticos, além das Filipinas e Jordânia, que se juntaram aos “estrangeiros de primeira mão” – Canadá, Estados Unidos e França.

Depois de sete anos no Haiti, com a participação de mais de 13 mil soldados brasileiros, 1 bilhão de reais de gastos do governo, o sentimento dos haitianos é bem diferente do entusiasmo demonstrado no jogo da seleção do Brasil, em agosto de 2004, o marco midiático da missão.“A verdade é que, em geral, a Minustah é vista como uma força de ocupação”, diz Michèle Montas, jornalista haitiana que foi porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

Uma das promessas de campanha de Martelly, eleito no início desse ano, foi a retirada das forças da ONU no país. Cinco meses depois da posse, porém, o presidente haitiano ainda não conseguiu nem montar o governo – dois nomes propostos para primeiro-ministro foram rechaçados pelo parlamento –, que dirá mandar as tropas embora.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, antes de assumir a pasta, também afirmou em um programa de TV que “não fazia sentido” manter as tropas brasileiras no país. Recentemente, já como ministro da Defesa, ponderou: “Não podemos ter uma saída desorganizada que gere uma situação de caos”.

O início de tudo: circunstâncias nebulosas

A ocupação da ONU no Haiti começou assim que o avião militar americano partiu na madrugada de 29 de fevereiro de 2004 levando o presidente Jean-Bertrand Aristide em direção ao exílio. Desestabilizado por meses de greves e protestos, que degeneraram em rebelião armada, Aristide assinou a carta de renúncia em uma reunião, na noite do dia 28,  com representantes diplomáticos da França e dos Estados Unidos.

Até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu nesse encontro.

Três dias depois, em uma comunicação por celular de Bangui, a capital da República Centro-Africana, a um amigo em Washington, Aristide afirmou ter sido forçado a renunciar e a deixar o país, “sequestrado por soldados americanos armados”, o que contribuiu, desde o começo, para o ceticismo da população em relação as forças da ONU no país.

O desfile vitorioso dos rebeldes em Porto Príncipe, “vestindo uniformes novos, bem armados e equipados”, também despertou, além de aplausos, desconfiança, como relata um integrante de uma respeitada organização humanitária, que presenciou o espetáculo. “Acho um insulto à nossa inteligência os Estados Unidos dizerem que não sabiam de nada, enquanto os rebeldes treinavam do lado  dominicano da fronteira, encostado em Miami”, diz o observador.

O contingente da Força Multinacional Provisória (Multinational Interim Force – MIF), formado por franceses, americanos e chilenos chegou na capital haitiana logo depois dos rebeldes. A criação da MIF pela resolução 1529 foi aprovada no mesmo dia 29, assim que o Conselho de Segurança, do qual o Brasil participava como membro provisório, recebeu uma cópia da carta de renúncia de Aristide do Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas.

Horas depois de entrar em Porto Príncipe, as tropas da MIF já dividiam o controle militar do país – os americanos ficaram com as favelas e os franceses no alto do morro, nas áreas mais ricas, que abrigavam as famílias franco-haitianas. “Os franceses andavam sem capacete, com camisas de mangas enroladas, e os americanos com blindados, capacetes, atirando muito, mas sempre para cima. Dois dias depois, os chimères (defensores armados de Aristide) desapareceram”, conta a mesma testemunha.

O embaixador americano protesta

Do lado civil, os preparativos para a deposição de Aristide começaram antes, como comprovam documentos, entre eles um relatório interno da USAID de julho de 2002 obtido pelo repórter Joshua Kurlantzick,  da  revista americana Mother Jones.

Nele, o então embaixador americano no Haiti, Brian Dean Curran, faz um protesto formal contra Lucas Stanley, coordenador do IRI – International Republican Institute – no Haiti.

Durante os anos de 2002 e 2003, o IRI, ligado ao Partido Republicano dos EUA e financiado pela USAID, ministrou “cursos de treinamento político” para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana, o que configuraria ingerência na política interna do país, proibida pelas regras da agência de desenvolvimento americano.

Investigado pelo Congresso dos Estados Unidos, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide: o Grupo 184 – coalizão de 184 ONGs, capitaneada por André Apaid, empresário que participou do primeiro golpe contra Aristide, em 1991; e a Convergence Démocratique, frente oposicionista formada em 2000 por diversas facções da elite do país.

Segundo a imprensa haitiana, os líderes da oposição eram responsáveis pela ligação das forças estrangeiras com os rebeldes armados,
liderados pelos ex-militares do exército (dissolvido por Aristide em seu primeiro mandato, em 1994, depois de sofrer um golpe militar).

A rebelião ganhou corpo com a violência da política haitiana na repressão aos protestos e as ações criminosas dos chimères (“matadores” em créole), fortalendo os clamores da oposição por intervenção internacional. Em 16 de janeiro de 2004, o grupo 184
promoveu uma grande manifestação diante dos escritórios da ONU com essa reivindicação.

Como disse o embaixador Curran,  em seu discurso de despedida na Câmara de Comércio Haitiana, ainda em 2003: “Muitos no Haiti, em vez de me ouvir, preferem ouvir seus amigos em Washington”. E acrescentou: “Eu os chamo de chimères de Washington”. Curran, diplomata de carreira, sempre se opôs à derrubada de Aristide.

Uma rosa é uma rosa

Os documentos diplomáticos publicados integralmente pelo Wikileaks na semana passada também revelam o desejo americano de reorganizar o Haiti sem Aristide.

Embora apenas cinco desses telegramas com informações relevantes sobre o Haiti sejam anteriores à queda, eles mostram que os EUA estavam sondando os países caribenhos, e até o Vaticano, sobre essa possibilidade, afastada por todos pelo grande apoio popular de que ainda desfrutava Aristide. Um bom exemplo é o telegrama de 17 de abril de 2003, em que o primeiro-ministro das Bahamas mostra-se “pouco disposto” a pressionar Aristide.

A partir de 31 de janeiro de 2004, porém, enquanto o Caricom – Comunidade do Caribe – negociava com Aristide um plano de estabilização – e a crise se agravava -, os telegramas passam a refletir a preocupação crescente dos países do Caribe com a possibilidade de uma imigração em massa dos haitianos, compartilhada com os Estados Unidos, como revelam os títulos: “Um ansioso primeiro-ministro solicita encontro sobre Haiti “, “Governo das Bahamas busca apoio para convocar Conselho de Segurança sobre o Haiti”.

O pragmatismo atingiu o auge após a queda de Aristide, seguida por uma manifestação pública do Caricom questionando as circunstâncias da renúncia.

Um telegrama de 9 de março de 2004, relata o encontro em Nassau entre o embaixador americano e o embaixador das Bahamas no Haiti, Eugene Newry. Segundo o representante dos Estados Unidos, Newry confirmou que houve “irritação “ no Caricom pelo fato de o órgão não ter sido consultado “sobre a saída repentina de Aristide”, mas afirmou que os governos caribenhos estavam satisfeitos com as medidas adotadas pelos Estados Unidos e França na constituição do governo provisório.

E afirmou: “Uma rosa, ainda que com outro nome, será sempre uma rosa. Deixo aos historiadores a tarefa de descobrir exatamente o que aconteceu na noite que Aristide voou do Haiti”.

Leia a Parte II: O papel do Brasil é “impor a paz”

De acordo com uma fonte próxima ao comando do Exército, antes mesmo da partida do presidente haitiano, os militares brasileiros já haviam sido contatados pelos militares americanos do Comando do Sul.  “O chefe do Comando Sul dos EUA, general Hill, ligou para o  comandante do Exército brasileiro (Francisco) Albuquerque perguntando se o Brasil estaria interessado em enviar um contingente mais numeroso de uma possível missão de paz no Haiti e fornecer o comando. Não sei garantir se foi final de 2003 ou início de 2004. Aristide ainda não tinha saído, não. Aí, depois, houve um contato do presidente Chirac com o Lula, esse, público, todo mundo sabe…”, diz a mesma fonte sob garantia de sigilo de sua identidade.

O telegrama da embaixadora Donna Hrinak também mostra que o Brasil estava disposto a mudar a interpretação da Constituição que  prevalecia até então sobre a participação do país em missões militares transnacionais. Ela conta que ouviu da subsecretária de assuntos políticos do Ministério de Relações Exteriores, Vera Pedrosa, que o Brasil engajava-se apenas em missões de “manutenção de paz”, contidas no capítulo VI da Carta das Nações Unidas, por considerá-la dentro dos limites constitucionais. Desde o início, a operação da ONU no Haiti, fora enquadrada no Capítulo VII da Carta das Nações, como missão de “imposição de paz”.

Mas, segundo o telegrama, Pedrosa disse à embaixadora americana que uma exceção seria “negociável” diante do grande interesse do país em participar da Minustah.

A questão era séria tanto que, embora tivesse votado pelo envio de forças de paz ao Haiti como membro provisório do Conselho de Segurança, o Brasil não havia assinado a resolução que criou a Força Multinacional Provisória (MIF) da ONU por se tratar de uma missão de imposição de paz. Mas, como havia dito Pedrosa, depois de muitas negociações que envolveram os Amigos do Haiti (Brasil, Chile, França, Estados Unidos e Canadá) o Brasil conseguiu contornar os obstáculos legais e aprovou no Congresso, em maio de 2004, sua participação no comando da Minustah, apesar do receio que os custos da missão – que depois seriam ressarcidos pela ONU – impactassem a curto prazo o orçamento do país.

A visão que prevaleceu foi a de que o comando da Minustah poderia ajudar a conquistar o respeito que habilitaria o país a reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. E proporcionaria uma valiosa experiência às Forças Armadas do país, inquietas com a falta de investimento do governo na área militar.

“Nós já tínhamos participado de muitas operações de paz, mas o posto de comando era uma novidade”, diz a fonte militar que preferiu não se identificar. “Para nós era uma oportunidade de termos uma experiência diferente, melhorar o orçamento e adestrar o nosso pessoal”.

“Quem passou pelo Haiti se conhece”, diz o mesmo militar, referindo-se aos 13.323 soldados brasileiros que serviram voluntariamente na missão até agora – o contigente se reveza a cada seis meses. “Nossos líderes foram treinados intensamente, principalmente os tenentes, capitães. E as operações logísticas foram treinadas na prática; no papel é outra coisa. A gente não estava habituado a fazer uma linha de suprimento de milhares de quilômetros. É muito diferente de apoiar uma tropa no seu território”.

Ele resume: “Íamos melhorar não só a doutrina de emprego em missões de paz, mas em operações de garantia da lei e da ordem, uma das missões das Forças Armadas escritas na Constituição”.

Na linha de fogo

Em dezembro de 2004, os brasileiros enfrentaram pela primeira vez uma operação militar real em país estrangeiro, embora o cenário não fosse tão diferente da realidade que conheciam em seu país. A missão: invadir a favela de Cité Soleil, habitada por 250 mil pessoas, com a missão de recapturar dois comissariados de polícia, ocupados por gangues, e prender um de seus principais líderes, Dread Wilme.

Os jordanianos compunham o segundo contigente da operação que conseguiu ocupar os comissariados depois de grande profusão de tiros disparados por ambos os lados. Wilme escapou.

Os americanos criticaram mais de uma vez a operação, como mostram os telegramas do Wikileaks, não apenas por não ter resultado na prisão do líder procurado, mas porque os comissariados foram retomados pelas gangues, depois que as tropas brasileiras se retiraram, entregando-os aos policiais da PNH (Polícia Nacional Haitiana), e deixando o patrulhamento de Cité Soleil a cargo dos jordanianos, considerado o contingente menos preparado das tropas de paz.

O comando brasileiro, porém, considerou um sucesso a operação, que resultou em pequena apreensão de armas e nenhuma morte, segundo a ONU (é provável que os mortos e feridos fossem recolhidos pelos próprios moradores, assim com as armas sumiam da favela entre as roupas das mulheres, como os militares descobririam depois).

A retomada dos comissariados depois que as tropas brasileiras saíram foi entendida como lição e apontou uma estratégia de “pacificação” que seria aplicada com sucesso em Bel Air, a maior favela de Porto Príncipe com 400 mil habitantes: a partir da ocupação de um ponto estratégico da favela, (em Bel Air, um antigo Forte Nacional) as tropas passavam a percorrer os arredores a pé e aumentando a área de patrulhamento conforme consolidavam sua presença na favela, que aos poucos se tornou permanente.

Os brasileiros também evitavam a violência gratuita, procurando seguir as regras da ONU e promoviam ações cívico-sociais (distribuição de alimentos, atendimento de saúde) para ganhar a confiança da população. Em uma das operações em Bel Air, em fevereiro de 2005, as tropas brasileiras chegaram a se colocar entre a PNH e os moradores para evitar a violência da polícia do governo provisório.

Em outro episódio, um importante líder do Lavalas, Samba Boukman, foi detido em um check point de Bel Air, e libertado assim que os militares foram informados de sua identidade. Boukman passou a simpatizar com os brasileiros e, depois de muitos encontros, chegou a um acordo com o comando, comprometendo-se a avisar e negociar os roteiros, alcance e a pacificação dos protestos feitos em Bel Air, que pipocavam a todo momento, quase sempre terminando com mortos e feridos pela ação da PNH.

Em 20 de maio de 2005, um perplexo embaixador americano, em geral crítico dos métodos pouco “efetivos” do comando brasileiro, escrevia a Washington, sobre uma manifestação de 5 mil apoiadores do ex-presidente Aristide nas ruas de Porto Príncipe, organizada pelas células do Fanmi Lavalas em Cité Soleil e Bel Air para celebrar o “Dia da Bandeira” haitiano e pedir o retorno de Aristide. “As palavras de ordem e os discursos foram os mesmos”, observa, “mas essa passeata trouxe mudanças significativas: os organizadores da marcha mandaram um itinerário completo negociado previamente com o Minustah, tinha mais gente do que o habitual nesse feriado, e não houve nenhum incidente, ao contrário, os militares da Minustah pareciam bastante relaxados”.

Um militar de alta patente, que esteve no Haiti, explica o segredo do “sucesso” em Bel Air. “A gente entrava e saía. Aí achamos que tínhamos que permanecer na favela. Íamos gastar recursos, empregar gente, mas tínhamos que ficar lá dentro. Mudou totalmente a feição da pacificação de Bel Air quando a população percebeu que estávamos lá dentro, que alguém podia garantir a segurança deles. Passamos a fazer patrulha a pé, olho no olho, e eles passaram a dar dicas quentes, primeiro escondido, e depois mais abertamente”, conta.

E o Brasil ganhou as UPPs…

Somada à expansão das ações cívico-sociais com a ajuda das ONGs – marcadamente a Viva Rio – a estratégia de ocupação contínua utilizada em Bel Air foi considerada uma grande vitória militar e desde logo observada como laboratório de futuras operações militares “de garantia da lei e da ordem” entre a população dos morros do Rio de Janeiro.

“Mesmo que as operações realizadas no Haiti sejam específicas, elas têm conceitos estratégicos semelhantes aos visualizados para o Rio de Janeiro, particularmente a integração das ações e dos órgãos envolvidos, em todos os níveis. Isso é o que se buscou aqui na capital haitiana e por isso deu certo. Tudo o que fizemos aqui foi planejado para lá”, afirmou, em 2007, o coronel Cláudio Barroso Magno Filho, então comandante das tropas brasileiras no Haiti, à repórter Tahiana Stochero, do Estadão.

Na época, o serviço de comunicação do Exército complementou: “Do ponto de vista operativo, o Haiti tem sido uma escola, sim. A experiência operativa indica que a presença ostensiva e permanente das forças de segurança deve ser acompanhada de ações em benefício da população, como as desenvolvidas pela tropa brasileira em Porto Príncipe”.

Em dezembro do ano passado, o general Enzo Peri, comandante do Exército, anunciou que o Rio de Janeiro teria uma força pacificadora “nos mesmos moldes da do Haiti” para fazer a “pacificação” no Conjunto de Favelas do Alemão, abrindo espaço para as UPP – Unidade de Polícia Pacificadora.

Depois de um sucesso inicial, amplamente divulgado pela mídia, um grupo de 50 traficantes voltou a invadir o Complexo do Alemão e uma jovem de 15 anos foi morta com um tiro na cabeça depois que militares e policiais do Bope entraram na área. A ação dos criminosos ocorreu depois de uma série de conflitos entre a população e os militares, que continuam a ocupar a favela. Os militares são acusados de abusos pelos moradores. Em entrevista, o governador Sérgio Cabral chegou a admitir “fragilidade”, na política de segurança adotada pelas UPPs.

A mesma fonte militar que não quis se identificar confirma a relação entre as operações no Haiti e as UPPs, mas chama atenção para “diferenças consideráveis”, como o fato de que os militares no Haiti “não estavam incluídos na vida social – podiam
fazer a ação e voltar para o quartel”.

Além disso, o comando militar da Minustah “tinha uma legitimidade e respaldo jurídico maior do que as tropas que atuam em qualquer estado brasileiro. Não tinha limitação política, ninguém preocupado em sofrer desgaste, (o comando militar) era a autoridade para fazer as coisas. Tinha um embaixador e as Nações Unidas, só. Isso é uma grande facilidade em termos operacionais”, explicita o militar.

A falta de “limitação política” característica da atuação da Minustah colaborou também para que até hoje muitos incidentes envolvendo a Minustah no Haiti continuem desconhecidos da opinião pública – no Brasil e no Haiti, como veremos a seguir.

Apesar dos recentes protestos, o balanço da missão feito pelos militares brasileiros é bastante positivo, como mostra a resposta oficial da Assessoria de Comunicação do Exército às indagações da Pública:

“Os resultados são excelentes. Já houve grande ganho nos lados profissional, operacional e doutrinário. Todos encerram a missão muito mais experientes, tanto na área pessoal, quanto na  profissional. O Exército Brasileiro tem obtido conquistas na doutrina militar terrestre, na logística e na administração. Um grande ganho está no moral dos homens, sempre em alta, pois comprovam seu enorme valor profissional e a capacidade de operar fora do Brasil, se destacando pelo seu preparo, conduta e resultados obtidos”.

Leia a Parte III: Mais abusos, menos punições

Durante os sete anos de Minustah houve outros casos de suspeita de abuso sexual cometido por militares e policiais da ONU, seguindo o mesmo padrão de outras missões de paz pelo mundo. O que não reduz sua gravidade, ao contrário. Reflete a complicada a relação de uma força militar estrangeira em uma sociedade vulnerável como a haitiana.

Nesses casos, como aconteceu com os uruguaios, os soldados foram repatriados e ninguém sabe se e como foram punidos. Nos primeiros dois anos da missão brasileira, por exemplo, segundo uma alta fonte militar ouvida pela Pública, dois soldados brasileiros foram repatriados depois de uma haitiana acusá-los de estupro dentro de uma base militar.

“Claro, houve alguns deslizes, uns pequenos que aconteceram foram devidamente punidos”, comenda o militar de alta patente. “Teve gente repatriada. No nosso caso houve um incidente que não ficou comprovado, numa das bases de companhia nossa, uma denuncia de uma mulher que teria sido violentada. Mas no inquérito que a ONU fez, a seção de direitos humanos, ficou provado que ela freqüentava a base, se insinuava…” Segundo ele, embora o inquérito não tenha comprovado o crime, o comando do exército decidiu repatriar “imediatamente” os dois envolvidos. O exército foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre esse caso.

“Há muitos problemas em relação às forças de paz”, conta Inga Britt-Ahlenius, que foi diretora do Office of Internal Oversight (OIOS), uma espécie de controladoria da ONU, entre 2005 e 2010.

“O maior problema é o acordo com os países que contribuem com as força de paz, segundo o qual eles têm a responsabilidade de investigar e punir os seus soldados acusados de abusos. A ONU não tem nenhum poder de aplicar a lei mesmo nos casos em que o OIOS faz a investigação e produz um relatório sobre o caso”, diz ela.

“Também há o problema de alta rotatividade, os soldados só ficam no país por 6 meses e muitas vezes são repatriados antes que a investigação preliminar possa estar concluída”, diz Ahlenius, que durante seu período à frente do OIOS iniciou dezenas de investigações de abusos sexuais cometidos por soldados da ONU.

O número oficial de casos investigados foi reduzido de 108 de exploração sexual e abuso em 2007 para 33 em 2010; porém, mais de 200 acusações do tipo continuam sem solução.

“Se você finalmente consegue realizar a investigação, é raro que as descobertas do relatório sejam levadas a cabo. Muitas vezes enviamos pedidos de informação depois dos soldados serem repatriados e não obtemos resposta”, diz Ahlenius, que deixou a ONU acusando o secretário-geral Ban-Ki-Moon de agir contra a transparência (leia a entrevista completa abaixo).

No Haiti, sexo em troca de comida, celulares ou eletricidade

Uma rápida consulta aos relatórios do OIOS revela outros casos investigados internamente por “exploração sexual e abuso”. Poucos deles chegaram à opinião pública, embora um relatório do OIOS de 2005 sugerisse que a Minustah deveria “considerar informar a população local sobre casos má conduta sob investigação, a conclusão da investigação e a decisão final”. Ao que a Minsutah respondeu que a população local deveria ser consultada “caso a caso” e que “não deveria haver uma regra geral para informar o público sobre esses casos”. O mesmo relatório afirmava que “um numero significativo de membros da equipe (61 porcento) afirma que está havendo mal comportamento, mas ele não é detecdado e punido”.

Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 2007 e levou ao repatriamento de 114 soldados do Sri Lanka em 2007, incluindo o vice-comandante do contingente, acusados de “transações sexuais, particularmente com o pagamento a prostitutas, algumas delas adolescentes”. “Em troca de sexo, as crianças recebiam pequenas quantidades de dinheiro, comida, e algumas vezes celulares”, diz o relatório da ONU. “OIOS descobriu que a exploração sexual e o abuso eram frequentes, ocorriam normalmente à noite e virtualmente em todas as localidades onde o contigente era empregado”.

Neste caso, apontado por Inga-Britt como uma exceção, os soldados enfrentaram julgamento militar ao retornar para o seu país. “Foram repatriados rapidamente e passaram por uma corte marcial. O Sri Lanka pediu a nossa ajuda, e nós colaboramos para a instrução do processo. Mas é o único caso que eu conheço em que as descobertas do relatório foram levadas a cabo”.

Outro relatório de 2008 aponta, sem revelar a nacionalidade dos soldados envolvidos, que “membros do contingente militar trocaram comida por serviços sexuais com duas mulheres locais, uma das quais, menor de idade. OIOS também descobriu que a menina deu à luz a uma criança em um veículo militar, na companhia de diversos soldados, a caminho do hospital. O bebê seria filho de um oficial”. Como relatado por Inga-Britt, o documento conta que o OIOS “referiu o caso ao país contribuinte para que tomasse a ação apropriada; no entanto, o departamento não recebeu nenhuma resposta”.

No começo deste ano, a controladoria reporta outro abuso em troca de sexo: “O OIOS concluiu que um oficial sênior facilitou o emprego casual de uma mulher local e conseguiu prover uma ligação clandestina de eletricidade para outra, em troca de favores sexuais; e que três soldados travaram relações sexuais com mulheres locais que resultaram no nascimento de crianças”.

O relatório não revela a nacionalidade, mas segundo Inga-Britt, trata-se de outro escândalo envolvendo soldados uruguaios. Os soldados que aparecem no vídeo vazado em setembro foram repatriados e estão presos, mas segundo a sueca no caso precedente o OIOS retirou-se formalmente da investigação conduzida pelo Uruguai por desaprovar os “métodos”.

“O país que contribui com tropas havia designado um dos oficiais do contingente na Minustah para liderar a investigação; mas como a metodologia não alcançava os padrões do OIOS (por exemplo, as testemunhas assinavam registros de entrevistas em branco antes de fazerem as entrevistas), os investigadores do OIOS se retiraram da investigação”, diz o relatório

Embora o comando militar brasileira na Minustah seja visto como bastante bem-sucedido, como vereamos adiante, Inga-Britt deixa claro que é responsabilidade dos comandantes brasileiros fazer com que os soldados respeitem a norma pétrea dos boinas azuis: prostituição, não. “Você tem um monte de homens jovens chegando em um lugar isolado, com uma população muito pobre, e essa situação é muito arriscada, então há uma responsabilidade muito forte do comandante militar e do comandante de cada contingente para evitar”.

ENTREVISTA: Inga-Britt Ahlenius
A sueca Inga-Britt Ahlenius fez sua reputação como auditora-geral do governo Sueco, depois de ocupar cargos no Ministério do Comércio e da Indústria e no Ministério das Finanças. Em 2003, foi auditora-geral no Kosovo pós-guerra e conselheira da Comissão Europeia para prevenção de fraudes.

Em julho de 2005, assumiu como chefe do escritório de controle interno da ONU (OIOS) – responsável por investigar desde fraudes até denúncias graves contra as forças de missão de paz – onde permaneceu até 2010.

Ao deixar o cargo, publicou um polêmico relatório de 50 páginas em formato de auditoria. Nele, condenava severamente o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moonm por tentar evitar a transparência na organização. No começo do, publicou um livro criticando o secretário-geral, disponível apenas em Sueco.

“Sua atuação foi de nula a negativa”, disse ela em entrevista à Pública na qual contou as principais dificuldades para investigar e punir soldados de missão de paz como a do Haiti: “É raro que as descobertas que fazemos contra os soldados sejam levadas a cabo”.

Durante o período em que você esteve à frente do OIOS, que tipo de abusos cometidos pelas tropas de forças de paz o escritório investigou?

Isso é uma questão de como você define as responsabilidades. Nós perseguimos muitos casos referentes a abusos contra menores. Quando falamos de prostituição, quase sempre acaba sendo algo sob a responsabilidade do chefe da missão. Nós tomamos conta dos casos mais graves.

Quais os principais problemas para investigar e punir os soldados acusados de abusos, seja contra menores ou prostituição em troca de alimentos, por exemplo?

Há uma complicação que são os acordos com os países que contribuem com soldados. Eles têm a responsabilidade primordial de conduzir e concluir uma investigação. Houve um caso no Haiti, quando eu era diretora do OIOS, em que os soldados envolvidos eram uruguaios, e a nossa conclusão foi que a investigação não foi conduzida da maneira apropriada. O único caso bem-sucedido que eu me lembro foram as autoridades do Sri Lanka, que agiram rapidamente e tivemos uma boa cooperação. Nós fizemos uma primeira investigação e depois eles nos pediram auxílio para ficamos como assistentes na investigação deles. As autoridades do Sri Lanka agiram rapidamente: os soldados foram repatriados rapidamente e passaram por uma corte marcial. O Sri Lanka pediu a nossa ajuda, e nós colaboramos para a instrução do processo. Mas é o único caso que eu conheço em que as descobertas do relatório foram levadas a cabo.

Geralmente não é assim?

Não. Se você finalmente consegue realizar a investigação, é raro que as descobertas sejam levadas a cabo. Muitas vezes enviamos pedidos de informação depois dos soldados serem repatriados e não obtemos resposta. Essa é a coisa mais importante, é o grande ponto fraco para o chefe de investigação do OIOS. Não podemos conduzir uma investigação completa a menos que haja um reconhecimento formal por parte do país contribuinte de que eles querem transferir essa responsabilidade para nós. É uma enorme preocupação em relação à integridade das investigações. Também há o problema de alta rotatividade. Os soldados só ficam no país por 6 meses e muitas vezes são repatriados antes que a investigação preliminar da ONU no local possa ser concluída. O contingente vai embora e chega outro. Então se eles estão sendo investigados, podem escapar facilmente. É muito mais difícil haver uma prestação de contas adequada.

Qual seria a solução?

O problema é que a ONU não tem nenhum poder legislativo formal para aplicar o resultado de tais relatórios, isso fica a cargo do estado-membro da ONU. Então o procedimento mais efetivo seria se houvesse um processo político que permitisse à ONU aplicar a lei.

Um alto militar brasileiro afirmou que em 2004 dois soldados brasileiros foram repatriados por serem acusados de estupro – mas isso não foi noticiado em lugar nenhum. Você soube desse caso?  

Alguns casos nunca chegaram ao meu conhecimento porque os soldados são simplesmente mandados para casa e se evita uma denúncia formal. Se esse caso for verdadeiro, é um indício disso. Mas veja, nosso procedimento de investigação é muito criterioso, o OIOS não age com base em fofocas, todas as denúncias têm que ser verificadas e substanciadas para serem consideradas sérias o bastante. É uma responsabilidade muito séria.

No caso de abusos por parte de tropas de outras nacionalidades no Haiti, de quem é a responsabilidade?

O chefe da missão tem a responsabilidade geral sobre a missão, e o chefe militar tem a responsabilidade por todos os soldados. Contingentes diferentes têm culturas diferentes, então depende muito do chefe. Na mesma nacionalidade, você vai encontrar bons e maus contingentes. Mas tem que haver uma relação e contato muito forte entre o chefe da missão, o comandante militar e os chefes de contingente. Os chefes têm que informar os soldados sobre as regras da ONU – por exemplo, que a prostituição é proibida pela norma das missões de paz. Se o comandante militar é brasileiro, ele é responsável por garantir que cada líder do seu país informe os soldados sobre as regras.

Os casos de prostituição e abuso são comuns nas missões de paz? Devemos esperar que elas ocorram?

Eu não diria isso. Mas no caso de prostituição, você tem que ser realista. Você tem um monte de homens jovens chegando em um lugar isolado, com uma população muito pobre, e essa situação é muito arriscada, então há uma responsabilidade muito forte do comandante militar e do comandante de cada contingente para evitar que haja prostituição.

Ao deixar o escritório de supervisão interna (OIOS), você fez um relatório de auditoria em que acusava a gestão de Ban-Ki-Moon de ser contrário à transparência que ele dizia defender. Que eventos te levaram a essa percepção?

Bem, isso não é uma percepção, eu dei muitas provas no meu relatório sobre o fato de que ele estava agindo para minar a independência do OIOS. Um exemplo foi a indicação do Robert Appleton como diretor de investigações. O secretário-geral não tem a autoridade de designar alguém para esse cargo. Mas o escritório do Ban Ki-Moon deu uma série de argumentos técnicos para ser contra a minha indicação, disse que não havíamos considerado necessariamente as mulheres para as vagas. Appleton conduziu a força-tarefa que investigou o escândalo de “comida por petróleo” no Iraque de uma maneira belíssima, que levou inclusive à demissão de diversas pessoas e à condenação de um oficial nos EUA. Mas o secretário-geral levou essa indicação do Robert como uma possível influência na sua própria autoridade. Era claramente uma situação em que ele não queria que agíssemos para monitorar o seu poder. E essa é uma maneira muito primitiva de exercer autoridade.

Leia a Parte IV: No horizonte, a retirada das tropas…

Também entusiasta da missão brasileira, principalmente até a eleição de René Préval, em fevereiro de 2006, Ricardo Seitenfus, doutor em Relações Internacionais e durante três anos representante da OEA no Haiti, diz que depois do “trabalho excepcional” durante o terremoto de 2010, a missão perdeu o rumo: “A resposta da ONU depois da catástrofe foi mandar mais soldados. Pensou na segurança. Mas o que você tinha ali era um país destroçado pela tragédia. O Haiti recebeu 11 bilhões de dólares em doações internacionais e o dinheiro não chegou ao país”, afirma.

Seitenfus deixou a representação da OEA no Haiti depois de uma entrevista em que revelava sua insatisfação com a interferência da organização no pleito que elegeu Martelly, promovendo uma recontagem de votos que alterou o resultado das eleições e tirou o candidato de Preval do segundo turno. Ele afirma, porém, que as razões para o “encurtamento de três meses” de sua representação no Haiti, foi “a defesa das instituições haitianas e a recusa em corroborar as pressões exercidas pela comunidade internacional sobre Préval”.

Interferência política

O ex-representante da OEA conta ter participado, na reunião do Core Group (países doadores, OEA e Nações Unidas) no dia das eleições,  de um episódio que o deixou “estarrecido”: “O representante das Nações Unidas, Edmond Mulet, sugeriu que o presidente René Preval deveria sair do país e que deveríamos pensar em um avião para isso. O primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, perguntou se o mandato do presidente Preval estava sendo negociado. Em face do silêncio resolvi opor-me à luz da Carta Democrática Interamericana que, coincidentemente, acaba de completar dez anos de vida”.

Para ele, a interferência política dos países doadores durante todo o governo Preval apenas atrapalhou o Haiti – como no caso, revelado pelos telegramas do Wikileaks, da pressão americana para que o país não fechasse um acordo de fornecimento de gasolina com a Venezuela que levaria a uma economia de 100 milhões de dólares por ano.

Seitenfus defende o redirecionamento da Minustah para a Comissão da Consolidação da Paz na ONU, como primeiro passo para a retirada militar.  “Continuar lá para que? Interferir na política interna, ensinar como deve funcionar o governo deles? Democracia não é um produto que se compra no supermercado das Nações Unidas. Em um país com mais de 80% da população sem emprego, educação, saúde, alimentação, podemos considerar que a democracia imposta é sinônimo de estabilidade ?”, questiona Seitenfus.

Também o embaixador brasileiro no Haiti, Igor Kipman, diz que o Brasil sempre defendeu desenvolver o país, como condição para estabelecer a democracia. “Sempre falamos em mudança para uma missão de desenvolvimento”. Uma alta fonte do Itamaraty, porém, afirma ser “quase impossível” a mudança do caráter da missão. “É um problema econômico. China e Inglaterra, no Conselho de Segurança, são contra mudar o caráter da missão. E se tiver uma missão de desenvolvimento, abre um precedente”.

Em setembro houve uma reunião da UNASUL para tratar do tema, mas não se falou em números ou em prazos – e nem, inclusive, na retirada efetiva das tropas. (O site do ministério falava que não havia definido “nem o cronograma de eventual retirada de tropas”).

Ao repórter Luis Kawaguti, da Folha de S. Paulo, o general Luiz Eduardo Ramos Pereira, comandante militar da Minustah, afirmou que as tropas brasileiras devem ser reduzidas em 250 homens até o final de 2012. Se isso se confirmar, o número de soldados brasileiros no Haiti continuará a ser, pelo menos num horizonte próximo, maior do que antes do terremoto: restarão cerca de 1900 homens, contra 1200 soldados brasileiros antes da catástrofe.

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