Nos 16 documentos vazados pelo Wikileaks entitulados “Vancouver 2010 Winter Olympics: Situation Report” (Jogos Olímpicos de Vancouver 2010: Relatório de Situação) disponíveis no Cablegate, é possível ver o grau de vigilância americana sobre os países que recebem megaeventos. Os relatórios, enviados geralmente por volta de 22h, continham uma sessão “Questões de Segurança”, onde eram detalhados os protestos que estavam sendo programados para os próximos dias, os que haviam acontecido naquele dia, incidentes e possíveis ameaças terroristas; outra chamada “Operações de Segurança” que acompanhava os compromissos de autoridades norte-americanas, principalmente os do vice-presidente Joe Biden, que assistia aos Jogos de Inverno; e outras, dedicadas às questões consulares e aos jogos em si.

Vários relatórios mostram como as informações da polícia canadense eram amplamente compartilhadas com os serviços de inteligência americanos. O report #11 fala de um jogo de hockey entre Canadá e Estados Unidos que poderia estimular a desordem pública: “As autoridades policiais locais estão preocupadas com a natureza potencialmente litigiosa do jogo entre Canadá e EUA e seu impacto na ordem pública. O local está localizado a quarteirões do distrito de entretenimento de Vancouver, dos corredores de pedestre e de vários hotéis. As autoridades esperam uma atmosfera carregada entre os fãs com implicações para as áreas referidas. (…) Como uma medida preventiva, o Departamento de Polícia de Vancouver pediu ajuda à B.C. Liquor and Licensing Branch com o fechamento às 19 horas das lojas de venda de bebidas públicas e privadas na área do centro durante este fim de semana”.

Até as redes sociais de organizações e manifestantes eram monitoradas de perto. Qualquer tipo de protesto considerado “anti-olímpico” era detalhado antes mesmo de acontecer. No report #3, por exemplo, o consulado alerta para futuras manifestações de grupos anarquistas: “Antecipação de atividade de protesto: ‘Outra [manifestação]‘’2010 Autonomous Day of Action’ está prevista para segunda-feira 15 de fevereiro (…) pequenos grupos de anarquistas podem se envolver em atos de vandalismo e confronto com a lei”. E no report #12: “Uma manifestação intitulada ‘Games Over! Resistance Lives!’ (Os Jogos acabaram! A resistência vive!) está agendada para acontecer das 13h às 15h do dia 28 de fevereiro na intersecção entre as ruas Smithe e Cambie. O evento é anunciado como ‘um festival público barulhento para celebrar nossas comunidades e nossa resistência’. Essa manifestação está sendo organizada no site www.no2010.com”. E no report #18: “A manifestação “Games Over! Resistance Lives!” (“Os Jogos acabaram! A resistência vive!”) está agendada para acontecer das 13h as 15h de hoje na intersecção entre as ruas Smithe e Cambie. As informações iniciais indicavam que os organizadores queriam que o evento fosse inofensivo para a polícia e para os manifestantes. Contudo, 171 pessoas estão confirmadas para comparecer ao local e eles podem bloquear as ruas. O grupo Black Bloc deve participar do evento, embora não haja indicação alguma de que eles queiram engajar-se em táticas violentas ou ilegais durante o evento. Discussões online sobre o evento indicam que um grande número de participantes pode prosseguir para a Tent Village para juntar-se a outros simpatizantes, uma decisão que pode se transformar em uma marcha improvisada”.

Outra ação citada em vários relatórios é a “Critical Mass Bike Ride”. O report #10 diz: “Atividade de protesto antecipada: a próxima atividade marcada digna de nota é a ‘Critical Mass Bike Ride’ no dia 26 de fevereiro.  Os ciclistas planejam se reunir no lado norte da Galeria de Arte de Vancouver, na rua Georgia, e pedalar pelas ruas de Vancouver”.

Varas de pesca ameaçadoras

Já o documento número #2, enviado no dia de abertura dos Jogos de Inverno, diz que um cidadão americano foi deportado depois que a polícia encontrou uma granada de mão inerte e literatura pornográfica em seu veículo: “Em entrevista ao FBI ele disse que estava emocionalmente perturbado e não tem vínculos com grupos domésticos de milícias”, explica. No mesmo relatório, consta que um pacote suspeito foi identificado em um terminal de transporte aquático chamado Lonsdale Quay, e que o serviço foi suspenso até que o pessoal da Real Polícia Montada do Canadá  usou um canhão de água, neutralizou a embalagem e constatou que a caixa continha varas de pesca e equipamentos.

Nem a igreja passou desapercebida pelos olhos do grande irmão. O documento #7 alerta para um protesto organizado por membros da Igreja Unida do Canadá, estudantes católicos da Universidade da Colúmbia Britânica e estudantes universitários evangélicos, que marchariam no começo da tarde do dia 17 de fevereiro para destacar a forma como as Olimpíadas historicamente deslocam os pobres de suas casas. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Aqui não vai ser diferente

Como os documentos do WikiLeaks no Brasil já haviam revelado, mesmo antes da escolha do Brasil como sede das Olimpíadas de 2016 a segurança dos jogos já era um dos principais temas na pauta de reuniões bilaterias entre diplomatas e militares. Telegramas enviados pela embaixada americana em Brasilia e publicados pelo Wikileaks revelaram que os EUA não só estavam preocupados com a segurança durante os megaeventos mas queriam lucrar com isso. “Os EUA buscam cooperação militar, oportunidades comerciais e já preparam um aumento do seu pessoal no país” diz a comunicação diplomática.

Em 24 de dezembro de 2009, o Departamento de Defesa americano recebeu um relatório intitulado “Olimpíadas do Rio – O Futuro é Hoje”, assinado pela Ministra Conselheira da Embaixada Lisa Kubiske apontando oportunidades comerciais e militares: “O governo brasileiro compreende que enfrenta desafios críticos na preparação dos Jogos de 2016 e demonstrou grande abertura em áreas como compartilhamento de informações a cooperação com o governo dos Estados Unidos – chegando até a admitir que poderia haver a possibilidade de ameaças terroristas”, diz o documento.

O raciocínio que se segue demonstra que os relatórios emitidos em Vancouver não foram uma ação isolada: “além de preparar as oportunidades comerciais que os jogos vão oferecer às empresas americanas, o governo dos EUA deveria se aproveitar do interesse do Brasil no sucesso olímpico para progredir na cooperação bilateral em segurança e troca de informações”.

O telegrama, de dezembro de 2009, diz que a missão missão americana já estava coordenando a ampliação de pessoal, estrutura e recursos, com suas agências em Brasília e no Rio de Janeiro – o que seria necessário para gerenciar o envolvimento dos EUA nos Jogos. “Já existem oportunidades para o governo americano buscar colaboração em função dos Jogos, incluindo aumentar a cooperação e a expertise brasileira em contraterrorismo”, finaliza.

Os comitês populares e manifestantes brasileiros que se cuidem: estarão todos sob a mira do “Big Brother” durante os megaeventos. Ou será que já estão?

*Colaborou Ciro Barros

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

A descoberta foi feita por uma pesquisa inovadora realizada pelo Center for Public Integrity, parceiro da Pública, o Program for Public Consultation e o Stimson Center. Os resultados mostram que não apenas os americanos querem cortes maiores, mas defendem cortes em todas as áreas militares: força aérea, marinha, exército, armas nucleares e mísseis de defesa.

De acordo com a pesquisa, na qual os entrevistados foram informados sobre o tamanho da orçamento de defesa e liam opiniões de especialistas a favor e contra os cortes antes de responder, 2/3 dos republicanos e nove cada dez democratas apoiam cortes imediatos – uma posição discrepante com as lideranças dos dois partidos.

A média total das respostas obtidas foi por um corte total de US$103 bilhões, uma porção substancial do orçamento atual de US$ 562 bilhões. A maioria dos entrevistados apoiou um corte de pelo menos US$83 bilhões. Ou seja, muito mais do que a proposta atual, de um corte de US$55 bilhões no final deste ano, de acordo com a lei aprovada em 2011. Na época, tanto o Pentágono quanto políticos disseram que o corte seria “devastador”.

“Quando os americanos vêem o tamanho dos gastos em defesa, em comparação com os gastos em outras áreas, opinam que a defesa deveria ser substancialmente afetada para reduzir o défcit”, diz Steven Kull, diretor do Program for Public Consultation e coordenador da pesquisa. “Ou seja, é claro que a polarização que se vê no Congresso não reflete a vontade dos americanos”.

Governo mantém orçamento apesar da crise

Cerca de 75% dos homens e 78% das mulheres discordaram da política atual da administração Obama, de manter o orçamento da defesa no mesmo patamar. Os mais jovens, de 29 anos para baixo, foram os maiores apoiadores: 92% querem cortes já.

A maior desavença com a posição do governo foi em relação aos gastos na guerra do Afeganistão: 85% dos entrevistados apoiam a posição de que “já é hora dos afegãos governarem seu próprio país e de nossas tropas voltarem para casa”. A maioria dos entrevistados apoia um corte médio de US$ 38 bilhões no orçamento de US$88 milhões – um corte de 43%.

Há uma discrepância ainda maior de opinião sobre uma proposta feita pelos republicanos na semana passada, de um gasto extra de US$ 3 bilhões em um novo destroyer naval, um novo submarino e mais mísseis de defesa. O candidato republicano à presidência, Mitt Romney, também apoia um aumento de gastos com defesa.

Quando se fala de gastos militares, os entrevistados defenderam um corte orçamentário de pelo menos 27% em armas nucleares — o maior corte de todos. Também apoiam um corte de 23% para o exército, 17% para a aeronáutica e 14% para mísseis de defesa. A maioria também defende a interrupção de grandes programas de armamentos, incluindo o avião de combate F-35 – um novo bombardeiro de longo alcance.

Enquanto os entrevistados filiados ao partido republicano em geral apoiam cortes menores, eles concordam com democratas e independentes que os orçamentos militares são muito altos. Os republicanos rejeitam apenas cortes orçamentários para as forças especiais e para certas áreas do exército.

A pesquisa

A pesquisa, conduzida em abril, foi feita de um jeito diferente de outras realizadas a respeito de gastos públicos no setor de defesa. Geralmente os entrevistados apenas respondem se apoiavam um corte no setor.

O foco dessa pesquisa, ao contrário, era sondar as atitudes do público buscando maior compreensão. Para isso, ela apresentou aos entrevistados informações neutras sobre como os fundos públicos estão sendo gastos e expôs a eles argumentos cuidadosamente elaborados e representativos dos dois lados. Os entrevistados então responderam o que gostariam que fosse gasto em áreas essenciais.

A metodologia da pesquisa e o número de entrevistados – 665 pessoas escolhidas ao acaso para representar a população americana – tornou suas conclusões estatisticamente confiáveis, com uma margem de erro de 5%.

Todos os argumentos prós e contra o corte de gastos em defesa atraíram apoio da maioria dos entrevistados, sugerindo que eles encontraram elementos que consideraram razoáveis nas posições de ambos os lados. Isso também sugere que a pesquisa resumiu de forma justa os pontos de vista contrastantes.

Por exemplo, 61% das pessoas concordaram com a afirmação de que os Estados Unidos tem responsabilidades especiais de defesa, já que é uma nação excepcional, enquanto 72% disse que o país está “representando demais o papel de polícia militar do mundo”. 54% concorda que cortar os gastos em defesa é problemático porque isso causaria diminuição nas ofertas de emprego, enquanto 81% – um dos pontos de maior consenso – concorda com o argumento de que o orçamento do país tem “muito desperdício” e que membros do Congresso aprovam gastos desnecessários apenas para beneficiar seus partidários.

A pesquisa sugeriu, em resumo, que a maioria das pessoas não vê o assunto como preto no branco, mas tem visões complexas sobre o relacionamento apropriado entre os gastos na área de defesa e o papel dos EUA no mundo. “A maioria dos americanos é capaz de considerar duas ideias conflituosas e, diferentemente do Congresso, reconhecer atenciosamente os méritos de ambas,” explica Stephen Kull. “E então [eles] tomam decisões difíceis e até ousadas.”

A pesquisa também mostrou que americanos reagem de forma diferente quando têm acesso a dados sobre o orçamento atual na área de defesa em diferentes contextos – fornecendo alguma visão sobre como partidários de cada lado do debate podem tecer seus argumentos para atrair apoio.

Quando enquadrada, por exemplo, dentro do contexto de gastos militares em outros países, ou dentro da porção do orçamento anual é direcionado à defesa, ou quando comparado com a quantia de dinheiro gasto para defesa durante a Guerra Fria, a maioria dos entrevistados disse que ficaram surpresos com o tamanho do orçamento dos Estados Unidos agora. Mas quando o orçamento foi comparado ao tamanho total da economia dos EUA, ou ao tamanho de dois outros leviatãs do orçamento federal – os gastos no serviço de saúde e segurança social – a maioria disse não estar surpresa.

Gastos muito altos

A descoberta mais consistente é que, para os entrevistados, os gastos militares são altos demais. A seguinte pergunta foi feita duas vezes, e de duas maneiras diferentes: qual deveria ser o orçamento? A maioria apoiou um corte de pelo menos 11 a 13% (e a média apoiou um corte de 18 a 22%).

Uma quantidade maior de pessoas defende cortes no orçamento de defesa (62%) do que cortes em gastos que não são de defesa (50%) ou um aumento de impostos (27%).

“A opinião dos americanos demonstrada por essa pesquisa dão um forte respaldo ao que deve acontecer depois das eleições: os legisladores devem cortar os gastos com defesa ainda mais”, diz Leatherman, analista do Stimson Center.

Não se sabe se a opinião dos americanos vai ter alguma influência sobre o Congresso e a Casa Branca. Como atestam muitos analistas, as políticas nos Estados Unidos costumam ser determinadas não pela opinião média da população, mas por convicções apaixonadas de minorias escandalosas.

Portanto vale notar as posições que, durante a pesquisa, foram amplamente apoiadas:

- Está na hora de deixar os afegãos cuidarem de si mesmos (43%).

- Há muito desperdício no orçamento de defesa (39%).

- Forças especiais são úteis e eficazes (36%).

- Estamos agindo como policiais do mundo todo de maneira demasiada (29%)

- Mísseis de defesa podem nos defender de fato (27%)

- Força aérea é crítica (26%)

- Armas nucleares têm pouca utilidade agora (26%)

- Gastos com defesa enfraquecem outras parcelas da economia (25%)

Clique aqui para ler a reportagem original em inglês.

Mas era o prenúncio de uma catástrofe para aquele povo. Às 6 da manhã de 18 de dezembro, uma embarcação da marinha americana ancorada no Golfo Pérsico lançou pelo menos um míssil cruzador rumo a al-Majala.

Entre os mortos estavam 22 crianças. A mais nova, Khadje Ali Mokbel Louqye, tinha apenas um ano de idade. Uma dúzia de mulheres também morreu, entre elas, grávidas.

O alvo dos americanos era Saleh Mohammed al-Anbouri, também conhecido como al-Kazemi. Um conhecido militante, que supostamente vinha “trazendo cidadãos de diferentes países para serem treinados e se tornar membros da Al-Qaeda”, como declarado no inquérito posterior. Ele era ligado à Al-Qaeda da Península Arábica (AQAP), uma facção da organização terrorista que realizou ataques contra interesses americanos no Iêmen.

Al Anbouri havia trazido sua mulher e quarto filhos jovens para viver em sua comunidade em al-Majala. Também viviam no lugar a extensa família al Haydara, na maioria mulheres e crianças. Eles não sabiam da ligação com a AQAP.

Al Anbouri disse aos moradores que, assim que foi solto da prisão, ele queria “começar uma nova vida”. Na manhã de 17 de dezembro, ele e um grupo de outros homens estavam cavando um poço. Então, ao menos um míssil cruzador BGM-109D Tomahawk atingiu al-Majala.

Uma investigação da Anistia Internacional identificou pericialmente os fragmentos, concluindo:

“Este tipo de míssil, lançado de um navio de guerra ou submarino, é projetado para carregar 166 munições de bombas de fragmentação (cluster) que explodem em cerca de 200 fragmentos afiados de aço, podendo causar danos a mais de 150 metros de distância. Substâncias incendiárias dentro da bomba também espalham fragmentos de zircônio incandescente desenvolvido para atear fogo em objetos inflamáveis”.

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Famílias inteiras assassinadas

Algumas horas depois do ataque, começou a circular a notícia de que um grande número de civis havia morrido em al-Majala. O New York Times noticiou naquela noite: “algumas testemunhas e jornalistas locais em Abyan disseram que muitos civis  foram mortos”. No dia seguinte, a Al Jazeera transmitiu imagens de corpos encobertos.

Foram mortos 41 civis no ataque americano. Destes, 14 eram do extenso clã al Haydara, junto com 27 membros do clã al Anbouri. Outras três pessoas morreram depois, quando pisaram nas sobras das bombas cluster.

Uma sobrevivente contou ao repórter Jeremy Scahill, da Al Jazeera: “às 6 da manhã eles estavam dormindo, e eu estava fazendo pão. Não sei o que aconteceu com minhas crianças, minha filha, meu marido. Apenas eu sobrevivi, com este idoso e uma de minhas filhas”.

Famílias inteiras foram aniquiladas. Mohammed Nasser Awad Jaljala, 60 anos, sua esposa Nousa, 30 anos, o filho deles Nasser, 6 anos, e filhas Arwa, 4 anos, e Fatima, 2 anos, foram todos mortos. Lá estavam Ali Mohammed Nasser Jaljala, de 35 anos, sua esposa Qubla, de 25 anos, e suas quatro filhas: Afrah (9), Zayda (7), Hoda (5) e Sheikha (4). Todas assassinadas.

O mais jovem a ser morto, Khadje Ali Mokbel Louqye, tinha apenas um ano de idade.

Ahmed Mohammed Nasser Jaljala, de 30 anos, foi morto ao lado de sua mulher Qubla, de 21, e sua mãe Mouhsena de 50 anos. A filha deles, Fátima, de 13 anos, foi a única sobrevivente da família, gravemente ferida e com necessidade de tratamento médico no exterior.

O clã Anbour sofreu perdas catastróficas similares. Abdullah Mokbel Salem Louqye morreu com sua mulher, filho e três filhas. A família de sete pessoas do seu irmão Ali Mokbel Salem Louqye também foi dizimada.

Um líder tribal, Sheik Saleh Ben Fareed, visitou a área logo depois do ataque e descreveu o massacre para o repórter da Al Jazeera: “Se alguém tiver o coração fraco, creio que ele desabará. Você vê cabras e ovelhas por todo lugar. Você vê cabeças daqueles que foram mortos aqui e ali. Você vê crianças. Você não pode distinguir se esta carcaça pertence a animais ou seres humanos. Muito triste, muito triste.”

As mortes representam uma das maiores baixas de civis dentro das operações militares americanas recentes.

Como os EUA estão em guerra secreta no Iêmen, não se sabe se há alguma investigação dessas mortes. O que transparece é que os EUA tentam encobrir seu papel no ataque.

Corpos queimados 

O alvo do ataque, o militante Al Anbouri, foi morto naquele dia junto com mais de uma dúzia de supostos militantes. Apenas um foi identificado – Abdulrahman Qaed Al-Zammari. De acordo com relatórios, seis corpos sumiram do local levados por “homens armados não identificados”. Os corpos teriam sido queimados em um lugar desconhecido.

Para a elite do Pentágono, a Joint Special Operations Command (JSOC) – o grupo que capturou Saddam Hussein e matou Osama bin Laden – o primeiro ataque americano no Iêmen em sete anos deve ter sido um sucesso. Um terrorista procurado e seus supostos comparsas estavam mortos.

Três semanas depois do ataque, o general David Petraeus, então chefe do Comando Central dos EUA (Centcom) – e que agora dirige a CIA – encontrou o presidente do Iêmen, Saleh, na capital Sanaa. Alinhado com a natureza escusa da nova frente de Obama na guerra contra o terror, os dois arquitetaram para esconder o papel dos EUA no ataque.

Saleh mostrou-se consternado e “lamentou o uso de mísseis cruzadores ‘não muito precisos’… erros foram cometidos”, ele disse. “Por que tantos civis foram mortos no ataque?”

De acordo com um relatório secreto deste encontro, divulgado posteriormente pelo WikiLeaks, Petraeus foi movido pela preocupação de Saleh. “Os únicos civis mortos foram a esposa e duas crianças de Al Anbouri”, ele disse ao presidente. Um adendo ao telegrama observa que “A conversa de Saleh sobre as baixas de civis sugerem que ele não esteja sendo bem informado por seus assessores”.

No entanto, parece que o próprio Petraeus estava mal informado naquele dia.

A esposa de Al-Anbouri, Amina, morreu. E também seus quatro filhos: Maha, 12; Soumaya, 9; Shafika, 4; e Shafiq de apenas dois anos. Outros 39 também morreram, como se sabe agora.

Inquérito oficial

Dias após o ataque, o parlamento do Iêmen convocou uma comissão de inquérito sobre os incidentes militares na província de Abyan. Formada por 14 representantes, a comissão foi liderado pelo Sheikh Hamir Ben Hussein Al-Ahmar, atualmente vice porta-voz do parlamento iemenita.

A comissão procurou descobrir o que realmente tinha acontecido em al-Majala, viajando ao local para interrogar sobreviventes. Um porta-voz do sheik afirma que o inquérito “não confirmou que forças americanas tenham lançado o ataque”.

Mas a comissão achou provas tenebrosas do massacre. Embora tenha concluído que al Anbouri e 13 outros militantes morreram, suas mortes foram eclipsadas pelas de outros 44 civis. O efeito de um míssil recheado de bombas cluster, de fragmentação, foi particularmente brutal:

“Quando os membros da comissão visitaram o cemitério onde as vítimas estão enterradas, notaram que alguns estavam enterrados em valas comuns porque seus restos não puderam ser identificados. Seus corpos foram completamente despedaçados durante o ataque”.

Dando nomes aos mortos

A comissão publicou – em árabe – toda sua investigação em 7 de fevereiro de 2010. Foram inclusos os nomes, idades, gênero, relação de parentesco e clãs de todos os 44 civis mortos, junto com as declarações de testemunhas sobreviventes.

Um mês depois, o parlamento iemenita aprovou completamente as descobertas da comissão, evocando o governo a abrir uma investigação judicial. De acordo com a Anistia Internacional, “no mesmo dia o governo do Iêmen desculpou-se às famílias das vítimas, descrevendo as mortes como um ‘erro’ durante uma operação que era tinha como alvo militantes da Al-Qaeda, e disse que comissões seriam montadas para providenciar reparos pelas pessoas mortas e propriedades destruídas”.

O Iêmen confirmou ao Bureau que pagou indenizações às famílias afetadas, e que “autoridades americanas não se envolveram no processo sob qualquer forma”.

Há dois anos os EUA estão cientes de todos os 44 civis mortos em al-Majala. Seu papel direto no ataque é claramente documentado e confirmado em telegramas diplomáticos vazados pelo WikiLeaks.

Procurado pelo Bureau, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou, em off: “Eu não tenho nenhuma destas informações para vocês a respeito do incidente de 17 de dezembro de 2009 em questão. Eu te encaminho ao Governo do Iêmen para mais informações sobre seus esforços no contraterrorismo”.

O Centcom se negou a discutir assuntos que possam ser relacionados às forças especiais americanas.

O Bureau também perguntou ao comitê de Forças Armadas do Senado Americano quais investigações foram realizadas sobre as ações militares no Iêmen. O comitê respondeu que não está “habilitado para responder estas perguntas”.

Quem são os civis mortos

A comissão iemenita identificou todos os 44 civis mortos no ataque. Três foram mortos logo após o ataque, depois de pisarem em munição fragmentária. São eles: Khaled Mohammed Ali, Nasser Saleh Al-Soueidi e Mithaq Al Jild. Todos os 41 outros morreram atingidos pelo míssil:

Família de Mohammed Nasser Awad Jaljala

Nome	Idade	Parentesco
Mohammed Nasser Awad Jaljala	60	Pai
Nousa Mohammed Saleh El-Souwa	30	Esposa
Nasser Mohammed Nasser	6	Filho
Arwa Mohammed Nasser	4	Filha
Fatima Mohammed Nasser	2	Filha

Família de Ali Mohammed Nasser Jaljala:

Nome	Idade	Parentesco
Ali Mohammed Nasser	35	Pai
Qubla Al-Kharibi Salem	25	Esposa
Afrah Ali Mohammed Nasser	9	Filha
Zayda Ali Mohammed Nasser	7	Filha
Hoda Ali Mohammed Nasser	5	Filha
Sheikha Ali Mohammed Nasser	4	Filha

Família de Ahmed Mohammed Nasser Jaljala:

Nome	Idade	Parentesco
Ahmed Mohammed Nasser Jaljala	30	Pai
Qubla Salem Nasser	21	Esposa
Mouhsena Ahmed Adiyou	50	Mother

Os mortos do clã Anbour:

Família de Abdullah Mokbel Salem Louqye

Nome	Idade	Parentesco
Abdullah Mokbel Salem Louqye	37	Pai
Saleha Ali Ahmed Mansour	30	Esposa
Ibrahim Abdullah Mokbel Salem Louqye	13	Filho
Asmaa Abdullah Mokbel Salem Louqye	9	Filha
Salma Abdullah Mokbel Salem Louqye	4	Filha
Fatima Abdullah Mokbel Salem Louqye	3	Filha

Família de Ali Mokbel Salem Louqye

Nome	Idade	Parentesco
Ali Mokbel Salem Louqye	36	Pai
Hanaa Abdallah Monser	28	Esposa
Moheile Mohammed Saeed Yaslem	30
Safaa Ali Mokbel Salem	25	Filha
Khadije Ali Mokbel Louqye	1	Filha
Hanaa Ali Mokbel Louqye	6	Filha
Mohammed Ali Mokbel Salem Louqye	4	Filho

Família de Mokbel Salem Louqye:

Nome	Idade	Parentesco
Fatima Yaslem Al-Rawami	67	Primeira Esposa
Maryam Awad Nasser	43	Segunda Esposa
Jawass Mokbel Salem Louqye	15	Filha

Família de Abdullah Awad Sheikh:

Nome	Idade	Parentesco
Abdullah Awad Sheikh	65	Pai

Família de Hussein Abdullah Awad Sheikh:

Nome	Idade	Parentesco
Hanane Mohammed Jadib	25	Esposa
Maryam Hussein Abdullah Awad	2,9	Filha
Shafiq Hussein Abdullah Awad	1,5	Filha

Família de Nasser Mahdi Ahmad Bouh:

Nome	Idade	Parentesco
Maryam Mokbel Salem Louqye	38	Esposa
Sheikha Nasser Mahdi Ahmad Bouh	3	Filha

Família de Mohammed Saleh Mohammed Ali Al-Anbouri:

Nome	Idade	Parentesco
Amina Abdullah Awad Sheikh	27	Esposa
Maha Mohammed Saleh Mohammed	12	Filho
Soumaya Mohammed Saleh Mohammed	9	Filho
Shafika Mohammed Saleh Mohammed	4	Filho
Shafiq Mohammed Saleh Mohammed	2	Filho

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Clique aqui para ler o original, em inglês. Tradução de Marcus V F Lacerda.

De acordo com o International Institute of Strategic Studies (IISS), a Força Aérea do Iêmen tem equipamento e treinamento insuficientes para defender o próprio espaço aéreo. O analista iemenita Abdul Ghani Iryani diz que a corrupção endêmica indica que a força aérea “não funciona há tempos”.

“As histórias de corrupção são fenomenais”, ele diz. Pilotos não podem voar de noite porque a corrupção nas aquisições militares leva à falta de instrumentos de navegação. Em 2011, oficiais iemenitas apoiaram esta afirmação ao confirmar à Associated Press que um ataque em 14 de julho foi realizado por aviões não tripulados americanos, já que os seus aviões não estão equipados para ataques noturnos.

Baixo moral

Eventos recentes mostraram que o moral e a disciplina na Força Aérea do Iêmen ruíram quase completamente. Em 22 de janeiro, pilotos e equipe de terra entraram em greve. Por dois meses, cerca de 2 mil dos 3 mil homens da força aérea ocuparam as ruas, protestando contra a corrupção e o nepotismo.

Esses fatos demonstram que os iemenitas não têm poder de fogo para lutar em uma campanha aérea contra a Al-Qaeda. E que os EUA têm estado por trás da maioria dos ataques aéreos recentes.

Mesmo assim, a Força Aérea do Iêmen continua a assumir ataques aéreos americanos como sendo seus próprios. Um despacho diplomático liberado pelo WikiLeaks expõe esta decepção. Enquanto discutia a campanha contraterrorista iemenita-americana com o general David Petraeus, o então presidente Ali Abdullah Saleh teria afirmado “Nós continuaremos dizendo que as bombas são nossas, não suas”.

Enquanto cobria os protestos dos grevistas na capital Sanaa para a Aviation Week, a jornalista Sharon Weinberger descobriu que a força aérea mal estava funcionando. “Minha impressão foi de que a força aérea como um todo estava à beira de um colapso”, afirmou ao Bureau.

De acordo com o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), o Iêmen possui 79 aeronaves hábeis a combater, mas algumas destas são descritas como “não confiáveis”, em especial os caças MIG-21, de 19 anos de “idade”.

A força aérea é uma “salada mista de equipamentos soviéticos e americanos”, diz Weinberger. Manter os aviões no ar é um desafio. E peças sobressalentes para algumas aeronaves são difíceis de chegar – algumas são tão velhas que os fabricantes nem existem mais. Alguns dos 15 caças F-5 da época da Guerra Fria são capazes de voar, segundo Weinberger. Mesmo assim, ela relata que por volta de cinco são completamente inoperáveis, com motores desfalcados pela busca por peças de substituição.

Isto ocorre apesar dos EUA terem dados 326 milhões de dólares em assistência à segurança entre 2007 e 2011. A maior parte do dinheiro foi dirigido à manutenção de aviões de transporte e helicópteros, diz Katherine Zimmerman do American Enterprise Institute.

Porém, o US Government Accountability Office, órgão do congresso americano responsável pela auditoria das contas americanas, relata que parte do auxílio financeiro às forças armadas do Iêmen são para sustentar “alguns dos seus caças F-5”.

O que dizem os analistas

Os EUA fornecem treinamento e equipamento para as forças armadas do Iêmen. Além do fornecimento de peças sobressalentes e de reposição, muitos soldados iemenitas viajam aos EUA para treinamento. E Sharon Weinberger diz que pessoal americano tem entrado e saído do aeroporto de Sanaa para inspecionar o avião de transporte C-130 Hercules, da força aérea do Iêmen.

As Forças Especiais dos EUA atuam no país. No último ano, em meio a relatos de uma nova base de aviões não tripulados sendo construída na península árabe, houve especulação de que o governo Obama iria erguê-la no Iêmen.

Alan Warnes, correspondente da AirForces Monthly, cita Camp Lemonnier, no Djibouti, como uma possível base para os ataques aéreos americanos. Ele diz que ali ficam seis caças F-15.

Em 2004 e 2005, o Iêmen comprou 20 MIG-29 russos. É difícil dizer quanto o Iêmen pagou. Mas Scott Johnson, da empresa de análise de defesa Jane’s, estima que cada avião deve ter custado cerca de 40 milhões de dólares. As aeronaves mais avançadas do Iêmen são seus 16 MIF-29. Os jatos russos podem carregar armas teleguiadas – as chamadas “bombas inteligentes”, necessárias para ataques de precisão.

Mas o analista iemenita Abdul Ghani Iryani acredita que o arsenal da força aérea não inclui bombas inteligentes. Ele lembra que em um episódio aeronaves do governo erraram o alvo de rebeldes e acabaram bombardeando um oleoduto.

Em 2010, a Human Rights Watch relatou que não era sabido se o Iêmen tinha comprado armas teleguiadas, mas o mesmo relatório diz que o governo iemenita usou bombas não-guiadas nos ataques contra rebeldes Houthi no norte do país. Em uma longa guerra separatista no nordeste do Iêmen, os rebeldes Houthi têm enfrentado as forças do governo há oito anos.

Além de sua habilidade

A força aérea do Iêmen não tem capacidade para ataques de precisão contra a Al-Qaeda, acredita Warnes. Missões de vôo noturno provavelmente estariam além de suas habilidades. “As únicas aeronaves capazes de voar à noite seriam caças um tanto antiquados”, ele diz. “Eu acho que são os americanos que estão fazendo isso em vez dos iemenitas”.

“O volume de ataques a militantes está sendo feito por outro pessoa”, concorda Iryani. Mas segundo a Jane’s, o Iêmen possui dois tipos de mísseis teleguiados, carregados por helicópteros. O AT-2 Swatter, da era soviética, foi usado a partir dos anos 1960 e o AT-6 Spiral foi empregado pela primeira vez no começo da década de 1970. Não se sabe quantos os iemenitas possuem ou quão velhos são seus estoques.

Estes mísseis poderiam ser empregados nos oito helicópteros de ataque russos Mi-35 Hind que os iemenitas têm. Mas não há sinal que eles estejam em melhor forma que suas aeronaves com asas.

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Depois da primavera árabe, aumentam ataques dos EUA ao Iêmen

Clique aqui para ler o original, em inglês. Tradução de Marcus V F Lacerda. 

A intervenção militar americana na guerra que assola a Somália é muito menos notada do que no Iêmen ou no Paquistão. Mas os ataques a alvos da Al Shabaab, um grupo fundamentalista islâmico que atua no país, aumentaram de forma aguda no ano passado.

O Bureau of Investigative Journalism, parceiro da Pública, realizou uma pesquisa detalhada sobre as atividades militares ocidentais na Somália na última década. A pesquisa foi feita com base em registros de jornais, pesquisas acadêmicas, registros dos exércitos dos EUA e do Reino Unido e registros diplomáticos.

A equipe comparou relatos divergentes para checar o máximo de incidentes possível. A investigação revela uma teia complexa de inimigos, invasões e conflitos de interesse, além de ataques secretos e mortais das Forças Especiais americanas.

Ataques

O banco de dados montado pelo Bureau registra mais de 50 eventos ocorridos desde 2001. A atuação americana abrange desde operações contra a pirataria na costa da Somália até ataques aéreos de aviões tripulados e não tripulados contra supostos militantes islâmicos.

A pesquisa descobriu entre 8 e 20 ataques contraterroristas de 2007 a 2012. O total de mortos varia entre 46 e 162 – a maioria supostamente militante. Mas o número de mortos pode ser ainda maior, já que alguns relatos dizem apenas que “muitos morreram”, e outros ataques podem não ter sido registrados por jornais ou exércitos.

Apesar das Forças Especiais americanas estarem na Somália desde o 11 de setembro, a investigação do Bureau indica que os ataques dos EUA só começaram em janeiro de 2007.

Oito ataques foram confirmados por porta-vozes americanos ou oficiais que preferiram não se identificar. Nestes ataques morreram entre 46 e 60 pessoas – sendo entre 11 e 13 delas declaradas civis.

Há outros quatro ataques cobertos pela imprensa, mas que não foram reconhecidos por militares americanos. Estas ações teriam matado entre 13 e 45 pessoas, sendo entre 4 e 31 delas civis.

Também há oito ataques não corroborados por mais de um relato, mas todos eles foram reportados por meios de comunicação confiáveis. Estes ataques geraram de 22 a 57 mortes, com 15 vítimas civis.

O Departamento de Defesa americano nega-se a fornecer correções e esclarecimentos sobre estes ataques.

Durante a investigação, o Bureau também examinou 56 ataques realizados por veículos não-tripulados dos EUA que foram registrados pela emissora iraniana Press TV. Apesar da TV iraniana aformar que houve mais de 1370 mortes nestes ataques, a equipe de reportagem não achou nenhuma evidência que fundamente estas declarações.

Vigilância secreta

O estudo do Bureau mostra fases distintas na intervenção militar ocidental na Somália. Apenas algumas semanas depois do ataque terrorista de 11 de Setembro, as Forças Especiais americanas foram acionadas no país.

Na época, temia-se que a nação se tornasse outro Afeganistão, apoiando a Al-Qaeda e outras organizações terroristas transnacionais.

Entre 2001 e dezembro de 2006, o engajamento americano consistia principalmente em operações de vigilância secreta. Em março de 2003, por exemplo, os comandos americanos instalaram uma dúzia de câmeras escondidas na costa da Somália para monitorar atividades militares.

Os EUA também realizaram rendições extraordinárias, sequestrando clandestinamente cerca de oito suspeitos de terrorismo neste período. Foi o caso de dois homens, identificados pelo Bureau: Suleiman Abdallah, sequestrado em março de 2003, e Mohammed Ali Isse, capturado em junho de 2004.

Ataques aéreos

Em dezembro de 2006, os americanos acionaram uma nova fase de intervenção. A Joint Special Operations Command (JSOC) aproveitou a invasão etíope na Somália para lançar uma série de ataques aéreos, navais e por terra contra supostos militantes da Al-Qaeda.

Esta segunda fase “não tinha a ver com as fronteiras da Somália, mas com perseguir indivíduos particulares ligados a complôs terroristas específicos, que por acaso estavam ali”, explica o Dr. Micah Zenko, do Conselho de Relações Estrangeiras.

Em janeiro de 2007, aviões AC-130 das Forças Especiais americanas fizeram mais de quatro ataques a acampamentos de militantes; entre 26 e 61 pessoas morreram nos ataques – incluindo de 6 a 35 civis.

Além disso, em junho de 2007, o navio USS Chafee realizou um bombardeamento naval contra militantes islâmicos no norte da Somália, matando doze pessoas.

Na terceira e atual fase de empenho militar americano na Somália, que começou em meados de 2011, os EUA começaram a mirar diretamente a Al-Shabaab, já que a organização  passou a ser reconhecida como uma ameaça à segurança interna americana.

Segundo o consultor-chefe de contraterrorismo da Casa Branca, John Brennan, afirmou em outubro último, “a Al-Qaeda tradicionalmente tira vantagem de áreas que foram destruídas por conflito, desordem e falta de governança. São vistas como um porto seguro para lançar ataques… A Somália é uma das áreas mais desafiadoras neste momento por causa do conflito interno e da fome devastadora. É uma área que a Al-Qaeda tenta regularmente explorar”.

Ataques com veículos aéreos sem tripulação: de 2011 até agora

A pesquisa do Bureau mostra que, depois de uma lacuna de 18 meses, os EUA definitivamente voltaram à ofensiva na Somália, realizando o primeiro ataque com aviões controlados remotamente em 23 de junho de 2011. Os ataques visavam os principais líderes da Al-Shabaab, mas até hoje não se sabe se algum deles foi morto.

Os aviões das Forças Especiais operam a partir de bases em Djibouti, na Etiópia e possivelmente nas Ilhas Seychelles. Em fevereiro de 2012, foram registrados de 3 a 11 ataques aéreos deste tipo.

“Nós não podemos fornecer detalhes operacionais específicos”, afirmou o porta-voz do Pentágono, tenente-coronel James Gregory. “A respeito da Somália, nós apoiamos a African Union Mission e os esforços do governo de transição assim como eles continuam a combater o terrorismo”.

Quem são os militares estrangeiros na Somália?

JSOC

A Joint Special Operations Command é a divisão de elite das Forças Especiais americanas que realiza a maioria das operações na Somália. Formada em 1980, durante as tentativas desastrosas de libertar reféns americanos no Irã, o papel da  JSOC é coordenar pessoal de elite das Forças Especiais do Exército, Marinha, Força Aérea e Fuzileiros. Seus objetivos: “Estudar requisitos e técnicas de operações especiais, assegurar interoperatividade e padronização de equipamento, planeja e conduzir exercícios e treinamento de operações especiais, e desenvolver táticas conjuntas de operações especiais”

Desde 11 de setembro de 2001, a JSOC tornou-se um elemento crítico da “guerra contra o terror”.  Suas forças mataram Abu Musab Al-Zarqawi e capturaram Saddam Hussein no Iraque. Em maio do ano passado, o Navy Seal Team 6, parte da JSOC, matou Osama Bin Laden no Paquistão. A JSOC também trabalhou com a CIA no Iêmen em setembro de 2011 para matar Anwar Al-Awlaki. Seus soldados também se envolveram em ações controversas como uma série de incursões por terra ao Paquistão que resultaram na morte de civis.

Amison

A African Union Mission in Somália (Amison) é uma força de paz da ONU que busca estabilizar o pais e desalojar a Al-Shabaab. Foi criada em fevereiro de 2007 com um mandato de seis meses. Cinco anos depois, as forças da Amison permanecem na Somália. Em março, a União Europeia doou mais US$ 92 milhões, enquanto os EUA providenciaram equipamento militar no valor de US$ 45 milhões. Sua missão da Amison tem três componentes: policial, militar e civil. O setor militar é de longe o maior, com cerca de 9.500 soldados principalmente de Uganda e Burundi. A ONU tem exigido um “aumento urgente” deste número para 12 mil até outubro de 2012. Desde 2009, a Amison encarrega-se da segurança nas áreas de onde as tropas etíopes se retiraram.

Enquanto a Amison afirma que forças seguem padrões internacionais, a ONG Human Rights Watch denunciou em agosto de 2011 que “todas forças envolvidas na recente luta em Mogadishu… incluindo a força de paz African Union, Amison têm sido responsáveis por violações graves da Lei Humanitária Internacional (as leis de guerra). Estes abusos incluem ataques indiscriminados, execuções extrajudiciais, capturas e prisões arbitrárias e recrutamento forçado ilegal”.

CJTF – Horn of Africa

A operação Combined Joint Task Force – Horn of Africa (CJTF-HOA) foi criada para ajudar na conclusão de objetivos da Operation Enduring Freedom – Horn of Africa, uma iniciativa americana pós-11 de Setembro que visa combater o terrorismo e a pirataria no Chifre da África.

Alocada em Camp Lemmonier, no Djibouti, a CJTF-HOA possui um contingente de 2 mil soldados dos EUA e países aliados, além de 1.200 funcionários da iniciativa privada.

A iniciativa conduz operações militares e civis no leste africano sob comando do Africom, um setor do exército americano designado para a África. A primeira meta da força-tarefa foi detectar e destruir esconderijos potenciais de terroristas, localizar indivíduos, inviabilizar rotas de transporte e atacar diretamente grupos ligados à Al-Qaeda.

O campo militar Lemmonier também serve de plataforma de lançamento para mísseis e aviões não-tripulados operados pela CIA e pela elite da JSOC.

Em 2008, o tenente-coronel do exército americano R. Bates comentou: “à medida que a missão CJTF-HOA progrediu, logo tornou-se claro que a invasão do Afeganistão não provocou a fuga de terroristas para o Chifre da África, como o Comando Central americano havia previsto. Na verdade, a região do Chifre da África tinha menos terroristas do que se temia”.

Como resultado, a força-tarefa expandiu-se e passou a assumir outras tarefas civis e também o treinamento de forças contraterroristas. No entanto, por volta do começo de 2011 o contingente militar americano dentro da força-tarefa aumentou muito. Com a ascendência da Primavera Árabe no Iêmen, ainda mais militares americanos foram destacados para Djibuti.

Combined Task Force 150

Criada para enfrentar o terrorismo, prevenir contrabando e promover segurança nos mares, a Combined Task Force 150 está desde 2007 em embarcações na costa da Somália . Seu objetivo é procurar suspeitos de terrorismo. É uma das três forças-tarefa operadas pela Combined Maritime Forces (CMF), que já teve entre as nações participantes o Reino Unido, França, Canadá, Alemanha, Paquistão, Austrália, Dinamarca e os EUA. Suas operações cobrem os golfos de Aden e Oman, os mares Árabe e Vermelho e o norte do Oceano Índico.

Ela realiza missões de “contato, abordagem, procura e apreensão” em barcos pesqueiros e petroleiros na costa somaliana. O objetivo é “deter indivíduos com conexões com a Al-Qaeda e outras organizações terroristas que usem o mar como rota de fuga potencial”, de acordo com o Departamento de Defesa dos EUA.

Clique aqui para ler a reportagem original, em ingles. Tradução de Marcus V. F. Lacerda

Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro usado para reprimi-los teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar nas mãos de tropas que reprimem manifestações pró-democracia.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

“É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, chama a atenção da imprensa, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões  em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.

O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

No ranking de armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.

Por trás do crescimento, o apoio do governo

No dia 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses -  com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de armas. Entre as medidas fixadas pela MP está um regime especial de tributação que atende a uma reivindicação histórica da industria – a isenção do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais – e suspende a taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa.  O setor também foi incluído entre os que têm direito à cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), seguro de proteção contra riscos em operações comerciais administrado pelo BNDES.

Três dias depois, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fomento da indústria de armas entre suas metas, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com incentivos à exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes do pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

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Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA.  Clique aqui para ver a tabela.

A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, também entrou em ação para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da indústria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante do setor de defesa e segurança da América Latina.

Com esse apoio, as empresas se lançam à conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, a fabricante de gás lacrimogêneo que se nega a divulgar com que países negocia, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria não informa o quanto produz, e – diferentemente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.

A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais, mas não quis dar detalhes.

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não produz relatórios oficiais nem envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…). No nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

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Leia a parte 4: A bancada da bala

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Daniel Santini é repórter e especialista em jornalismo internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação intitulada “A indústria de armas brasileira” será transformada em livro em 2012.

O Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o Small Arms Survey, o principal estudo a respeito desta indústria, realizado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra. Está atrás dos Estados Unidos, Itália e Alemanha – mas à frente de países como Israel, Áustria e Rússia.

O mercado global de armas leves movimenta mais de 7 bilhões de dólares por ano. O Brasil está entre os seis países do mundo com exportações anuais superiores a US$ 100 milhões segundo pesquisa recente do mesmo instituto.

O destino de metade dos revólveres, pistolas e fuzis brasileiros é os Estados Unidos, o maior importador de armas leves do mundo.

As armas brasileiras, em especial as da empresa Taurus, são vendidas à polícia americana e ao varejo, que as comercializa para os cidadãos comuns.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

“Quem compra é para ter em casa. Pela constituição americana  todo mundo pode ter uma arma em casa. Esse é o mercado brasileiro”, diz o professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP.

A importação de armas brasileiras pelos Estados Unidos, porém, tem sofrido queda nos últimos anos, o que impulsiona a indústria brasileira a buscar novos mercados em países com histórico de conflitos armados e violações de direitos humanos.

Olho na África

“O mercado americano continua estável, com previsão de estabilidade pelos próximos três anos. O mercado global, principalmente na África, está crescendo; na Ásia também, e nós estamos procurando abrir mercado”, declarou, em meados do ano passado, o vice-presidente da Taurus, Jorge Py Velloso, na cerimônia de entrega do 39º Prêmio de Exportação da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS).

A premiação é a principal do Estado para incentivar o comércio exterior. A Forjas Taurus SA, principal fabricante de revólveres e pistolas do país, com sede em Porto Alegre, venceu o prêmio pelo segundo ano consecutivo. 

A Taurus, fundada em 1937, é a principal responsável pela posição de destaque do Brasil no setor de armas leves. Desde 1983, a empresa gaúcha atua nos Estados Unidos através de uma subsidiária em Miami, a Taurus International Manufactoring. As pistolas de calibre 22 e 25 são o carro chefe das vendas da Taurus, que obteve receita líquida de R$ 671,6 milhões em 2010.

Mais da metade do faturamento da empresa vem das exportações. Nos primeiros nove meses de 2011, obteve uma receita líquida de R$ 443,7 milhões: R$ 239,1 milhões do mercado externo e R$ 204,6 milhões do mercado interno.

A empresa não divulga dados sobre produção nem informações detalhadas sobre contratos de  exportação. Sua página na internet informa apenas que exporta para mais de 70 países.

Seleta clientela

De acordo com o Exército, responsável por fiscalizar e controlar as exportações, de 2005 a 2010 o Brasil exportou 4.482.874 armas de fogo, ou 2.456 por dia.

Além dos mercados tradicionais no continente americano e na Europa, o Brasil vem buscando vender armas leves para a África e a Ásia.

Levantamentos feitos pela Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves (Nisat, do inglês Norwegian Initiative on Small Arms Transfers) apontam que, de 1999 a 2009, o Brasil vendeu armas  para África do Sul, Algéria, Angola, Botswana, Burkina Faso, Costa do Marfim, Egito, Gana, Guiné, Quênia, Madagascar, Malawi, Mauritânia, Marrocos, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão, República do Congo, Senegal, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Outro motivo para a busca de outros mercados é a política de desestímulo às exportações para países vizinhos com o objetivo de combater o contrabando. Desde 2001, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) impõe uma taxação de 150% nas exportações de armas leves e munições – com exceção das que se destinam às forças de segurança – para América do Sul, Central e Caribe. Apenas a Argentina, o Chile e o Equador estão livres dessas taxas.

Uma olhada mais atenta nos números das exportações brasileiras fornecidos pelo MDIC mostra que o Brasil realizou exportações para países como:

- o Paquistão, palco de uma guerra contra talibãs na fronteira com o Afeganistão (US$ 1,5 milhão em 2011)  

- o Sri Lanka, que em 2009 encerrou uma longa guerra civil marcada pela violência dos combates contra rebeldes da etnia Tamil (naquele mesmo ano, a venda de armas brasileiras ao país superou US$1,5 milhão) 

- Honduras, cujo governo democraticamente eleito foi derrubado em 2009 por um golpe militar (no ano anterior, as exportações de armas do Brasil somaram US$1,1 milhão)  

- a Tunísia, cujo ditador Ben Ali, no poder desde 1987, foi deposto no ano passado por manifestações populares  (em 2011, as vendas de armas brasileiras foram de US$ 2,5 milhões) 

- Israel (exportações no valor de US$ 2,3 milhões em 2010 e US$ 1,2 milhões em 2011)

- os Emirados Árabes (US$ 1 milhão em 2010), conhecidos pela repressão às liberdades civis  

- Filipinas, onde confrontos entre o exército e rebeldes muçulmanos atingem milhares de civis, em especial no sul do país (foram US$ 3,8 milhões de dólares em armas em 2010 e US$ 7,5 milhões em 2011)    

- o Iêmen, cujo presidente Ali Abddulah Saleh, que está há 33 anos no poder, combateu com violência os diversos protestos da população em 2011 (US$ 1,7 milhão em 2007) 

- Trinidad e Tobago, onde, no ano passado, foi decretado estado de emergência, com toque de recolher às 23h, por causa da violência das gangues que traficam drogas e armas (US$4,1 milhões em 2010).

Dados do MDIC mostram ainda que armas brasileiras foram vendidas para Jordânia, República Dominicana, Cingapura, Cazaquistão, Libéria, Argélia, Namíbia, Arábia Saudita, Bósnia e Herzegovina, República Democrática do Congo, Guiana, Malawi, Ilhas Maurício, Zâmbia, Letônia, Omã, Botswana, Costa do Marfim e Nepal.  (BAIXE A TABELA COMPLETA).

O ministério não forneceu dados sobre tipos de armamentos vendidos, usuários finais ou empresas envolvidas.

Mercados explosivos

O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), tem se empenhado para impulsionar as empresas à conquista de novos mercados.

Em um encontro realizado em 2 de fevereiro de 2009 (FOTO), o Grupo de Trabalho de Exportação, capitaneado pelo diretor da Comdefesa, Roberto Carvalho, estabeleceu que as exportações deveriam priorizar os “países que realmente tenham condições de negociar com as indústrias do setor de defesa brasileiras sem apresentar restrições, exigências, ou mesmo sofrerem imposições de organismos aos quais fazem parte”.

O Comdefesa levou então uma lista para consultar o Itamaraty. Nela constavam países como Bahrein – onde o gás lacrimogêneo brasileiro foi encontrado –, a Líbia e até mesmo a Somália, país arrasado por uma guerra civil que começou em 1991 e até hoje não terminou.

Depois dos cortes do MRE, a indústria estabeleceu, em março de 2009, os seguintes mercados como prioritários: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru e México, na América Latina; África do Sul, Marrocos, Angola, Namíbia, Tunísia e Zimbábue, na África; Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait, Oman, Qatar, no Oriente Médio; Indonésia, Malásia, Paquistão, Sri Lanka e Tailândia, no Extremo Oriente.

O mesmo documento lista as posições mantidas pelo MRE em cada país que podem ser usadas para apoio à empreitada comercial: embaixadas, consulados ou escritórios de representação.

Ou seja, permanecem como alvo os mercados de países como o Zimbábue, que tem pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo e campeões de violações de direitos humanos como a Arábia Saudita – em seu relatório mais recente, a Anistia Internacional, acusa o governo saudita de reprimir e torturar cidadãos que fazem qualquer tipo de oposição ao governo, além de realizar intervenções militares em países vizinhos como o Bahrein e o Iêmen.

A consulta ao Itamaraty foi feita porque, segundo a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar, todos os contratos de exportação têm que ser aprovados pelo ministério e também  pelo Ministério da Defesa. No entanto, nenhum dos ministérios revela dados, mesmo que gerais, a respeito dessas análises.

“Quanto à divulgação do quantitativo de licenças expedidas ou negadas, essa informação não é disponibilizada para o público, já que parte dos contratos realizados é protegida por cláusulas de sigilo”, afirmou em nota o Ministério da Defesa.

Para Daniel Mack, coordenador internacional de Políticas e Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, o lucro tem falado mais alto do que a promoção dos direitos humanos e de proteção a civis.

“Urge perguntar: para onde serão vendidas estas armas, dado o histórico do nosso país de não frear a venda de armas a ditadores e repressores? A posição sempre repetida, e determinada pela Constituição Federal, de focar o tema dos direitos humanos na nossa política externa, muitas vezes fica a mercê dos interesses comerciais de uma indústria que agrega pouquíssimo economicamente ao país”, diz Mack.

“Acordo de cavalheiros”

Os procedimentos do governo brasileiro ao liberar exportações foram criticados internamente pela representação diplomática americana, conforme revelam documentos publicados pela organização WikiLeaks.

Com o incentivo do país às exportações de armas, “é provável que governos e não-governos que buscam tecnologia militar se voltem crescentemente para o Brasil”, escreveu em um comunicado, de 22 de junho de 2009 a Ministra-Conselheira da embaixada em Brasília Lisa Kubiske.

“O atual sistema de controles, que enfatiza consultas informais e uma compreensão de que os exportadores sabem o que fazer, pode se tornar inadequado”, escreve Kubiske.

Outro documento escrito pelo Departamento de Estado dos EUA em fevereiro do mesmo ano, reitera que “o sistema brasileiro da controles de exportações (de itens militares) não inclui cooperação formal entre agências, e se baseia em um ‘acordo entre cavalheiros’”.

O documento relata a visita de uma delegação do governo dos Estados Unidos ao Brasil com o objetivo de discutir as regras americanas de exportação e importação de materiais de defesa. A comitiva não foi recebida pelo Ministério da Defesa, por oficiais da Receita ou pela Polícia Federal, mas visitou a Embraer e a Companhia Brasileira de Cartuchos, maior produtora nacional de munições.

Nossas armas em Gana

As negociações envolvendo a exportação de armas para os países considerados prioritários pela indústria brasileira contam com apoio direto do governo e da estrutura diplomática do país.

Em 31 de julho de 2009, por exemplo, a convite do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, uma comitiva liderada pela cúpula militar de Gana visitou São Paulo para negociar com comerciantes de armas.

Quem recebeu o general J. H. Smith, ministro da Defesa de Gana, e demais representantes das forças armadas do país africano, foi o oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores Leandro Napolitano Diaz. A comitiva viajou em uma aeronave da FAB.

Gana é uma democracia recente na qual ainda estão sendo construídos mecanismos institucionais, e vive violentos conflitos étnicos, em especial no norte do país. Ocupa o 130º lugar no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano entre 169 países, de acordo com os dados mais recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de novembro de 2010.

A Pública tentou ouvir os diretores da Taurus, líder do mercado exportador brasileiro, sobre a política de expansão de vendas para a África, mas recebeu como resposta apenas um nota da assessoria de imprensa: “Por terem implicações políticas que não dizem respeito a Taurus, a Companhia não se pronuncia sob hipótese alguma”.

Sem tratado internacional

A política de expansão na África é vista com preocupação por analistas internacionais.

Não existe nenhum órgão internacional que regule as exportações globais, apenas alguns tratados e acordos, como o Protocolo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, de 2000, e a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, de 2007. Esses acordos obtiveram adesão restrita e não há mecanismos de fiscalização e controle estabelecidos.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

“Este comércio é um negócio letal, ponto. Comércio de armas sem regulação feito com vários fornecedores frequentemente resultará em mais armas nas mãos de milícias implacáveis e violadores de direitos humanos”, avalia Louis Belanger, da organização internacional Oxfam, que monitora transferências e o impacto do comércio de armas mundial.

“Sendo honesto, existem bem mais regras na exportação de milho, carros, ou qualquer outro produto do que de armas”, diz Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves. “Tudo tem que ser registrado junto à OMC, o comércio é bem regulado, enquanto o comércio de armamentos sempre foi excluído dos tratados globais”.

Por isso, desde 2006, existe no âmbito da ONU uma negociação para que seja estabelecido um tratado internacional regulamentando o comércio mundial de armas convencionais – sejam leves ou pesadas. Armas nucleares ou com alta letalidade, como as bombas cluster, possuem tratados específicos.

Na ocasião as negociações para o ATT (Arms Trade Treaty, no inglês) foram apoiadas por 153 países – inclusive o Brasil – mas rechaçadas pelos Estados Unidos, o maior exportador de armas do mundo. Embora a atual administração tenha apoiado a iniciativa, a maioria dos senadores americanos é contrária, o que significa um enorme impasse internacional.

Tal ideia enfrenta forte resistência também por aqui, por parte de representantes da indústria de armas  brasileira.

“Você não vai ter organizações mundiais cuidando do mercado. Cada nação é soberana. Seu povo merece respeito e merece, e tem o direito da sua autodeterminação. Tenha lá um ditador sanguinário ou não, o povo merece”, afirma Jairo Cândido, presidente do Comdefesa, da FIESP (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA).

Ao lado do Sou da Paz, outras organizações não governamentais favoráveis ao desarmamento, como Conectas Direitos Humanos e Viva Rio, enviaram uma carta aberta para ministros e autoridades, em julho de 2011, cobrando que o Brasil assuma papel de liderança na negociação pelo ATT.

As associações pediram que “o governo brasileiro se posicione fortemente a favor de um tratado que torne ilegal, à luz do direito internacional, transferências irresponsáveis de armas e munições”.

Equipamentos de defesa e segurança vão parar em mãos erradas

Nos últimos meses, grandes empresas do setor de defesa e segurança foram alvo de diversas denúncias pelo fato de destinarem seus produtos a governos conhecidos por violações a direitos humanos.

Após a queda do regime de Gaddafi na Líbia, documentos oficiais mostraram que equipamentos da empresa francesa Amesys estavam sendo usada pelos serviços de inteligência para espionar os ativistas pró-democracia. O mesmo ocorreu no Egito com tecnologia vendida por uma empresa britânica, Gamma Group.

A Síria, por sua vez, tem usado tecnologias da empresa americana Blue Coat, localizada no vale do Silício, para espionar os oposicionistas e bloquear seu acesso ao Facebook e ao Skype – que foram essenciais para a articulação de ativistas durante a primavera árabe. Sanções impostas pelos Estados Unidos proíbem que empresas americanas comercializem com a Síria, pelo menos oficialmente.

Em dezembro, o WikiLeaks publicou material de marketing de muitas empresas do ramo da vigilância, mostrando como elas fazem propaganda de equipamentos para “grampear” um país inteiro e transformar computadores e celulares em máquinas espiãs.

Uma empresa alemã apresenta como expertising o rastreamento de “opositores políticos”;  outra, italiana, anuncia uma inovação tecnológica que permitiria controlar smartfones remotamente e usá-los para escutar conversas e fotografar os donos; e uma empresa sul-africana oferece ferramentas para gravação de bilhões de chamadas telefônicas e armazenamento eterno desse material. Uma empresa britânica chegou a vender tecnologia de rastreamento de celulares ao Irã – com a aprovação do serviço de inteligência do país.

Segundo ativistas do Bahrein, que desde o ano passado protestam contra a monarquia sunita que manda no país, bombas de gás lacrimogêneo de fabricação brasileira, francesa e americana estão sendo usadas agora para reprimir manifestações pró-democracia.

 

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O anúncio foi feito pelo assessor especial do ministério da Defesa, José Genoino, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante um seminário sobre o tema em São Bernardo do Campo.

O banco estuda linhas específicas de crédito para empresas do setor que se instalarem na região. As novas medidas de fomento à indústria do setor de armamentos devem ser anunciadas pelo BNDES em meados deste ano.

O financiamento do BNDES ao setor é polêmico. Para os críticos da indústria de defesa, os fabricantes de armas e munições não devem se beneficiar do mesmo tratamento dado a outros setores industriais.

Quase 40 mil pessoas morreram em 2009 no Brasil em episódios relacionados a armas de fogo – incluindo homicídios, suicídios e acidentes – segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Um estudo feito por Pablo Dreyfuss, que era um dos maiores especialistas no tema, mostrou que 90% dessas mortes são resultantes de crimes e o risco de morrer de ferimentos causados por armas de fogo no Brasil é 2,6 vezes maior do que em qualquer outro país.

Sete em cada dez armas apreendidas com criminosos no Brasil são fabricadas aqui, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Sou da Paz, que trabalha pelo desarmamento.

Pistolas (15%) e revólveres (65%) são as armas mais utilizadas pelo crime organizado, e não metralhadoras e fuzis contrabandeados, como se costuma pensar.

O delegado da Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (DARM), confirma: os responsáveis por abastecer os criminosos brasileiros não são os traficantes internacionais. “A maioria são armas antigas que acabaram na clandestinidade. Muitas compradas por ‘cidadãos de bem’ que venderam para conhecidos, que venderam para desconhecidos. Assim a arma chega ao criminoso”, explica.

A declaração do delegado da PF é endossada pelo principal responsável por destruir as armas apreendidas, o capitão Ismael Ossayran, chefe da seção de Destruição de Armamentos do Exército de São Paulo. Segundo ele, a maioria das armas apreendidas é nacional, sendo que algumas foram exportadas para países vizinhos e reintroduzidas no Brasil.

O militar conta que é comum encontrar o mesmo número de registro em mais de um revólver ou pistola antigos e, em uma das peças, a inscrição “Made in Brazil”. Trata-se de um sinal claro de que o descontrole e as falhas de fiscalização perduram há décadas.

Armas compradas para fins esportivos ou para caça também vão parar nas mãos de assassinos, como ilustra o caso de Itupiranga, uma das cidades mais violentas do Brasil, que fica na região de Carajás, no Pará.

A pequena cidade de 42 mil habitantes, situada a 887 quilômetros da capital paraense foi uma das campeãs de violência em 2011, com 160 homicídios por 1000 habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça. A maior parte destes crimes, conforme explicou o capitão da Polícia Militar Kojak Silva Santos ao repórter Guilherme Balza, do UOL, acontece nas áreas rurais. “O óbito, a maior parte, é por armas de caça ou arma branca”, diz ele.

Mesmo com essas evidências, o presidente do Comdefesa, o grupo de trabalho do setor na  FIESP, se opõe ao controle de armamentos: “Tem essas loucuras do Viva Rio de que o Brasil não precisa manter a produção de armas. A gente vai manter o equilíbrio das classes sociais provavelmente no grito, de maneira medieval”. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

“Sou absolutamente contra o desarmamento, mas aqui é um país democrático. Já que a nação decidiu assim então a regra é manter”, diz ele. “Nós estamos vendo aí que ninguém pode mais ter seu sítio, ninguém ter mais uma grande chácara ao redor de São Paulo porque o bandido sabe que ele não vai encontrar nenhum tipo de resistência”, completa o líder empresarial. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 4: A bancada da bala

Quantas armas, afinal?

Não há estimativa oficial da produção de armas leves no Brasil, já que as empresas se negam a publicar os números. Assim, os dados referentes às armas comercializadas são os que mais se aproximam da realidade.

Estes dados sobre o mercado nacional são inéditos e foram solicitados ao Exército pela agência Pública.

Entre 2005 e 2010, as vendas dobraram no mercado interno. O número de unidades vendidas passou de 469.097 em 2005 para 831.616 em 2010, incluindo um pico de 1.001.549 em 2009.

Números muito superiores às estimativas feitas por grupos que monitoram o setor: em estudo recente do Instituto Sou da Paz sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento, a produção nacional foi estimada em cerca de 250 mil unidades por ano.

Ao todo, foram vendidas 4.339.846 armas leves no Brasil nestes cinco anos, uma média de 2.377 armas comercializadas por dia. Todas de fabricação nacional. Quanto às importadas, foram 14.142, segundo o Exército.

Nesse período a Taurus comercializou 2,9 milhões de armas no país. A comparação ano a ano mostra que as vendas mais do que triplicaram em cinco anos – foram de 220 mil armas vendidas em 2005 para 775 mil em 2010.

O levantamento do Exército inclui apenas armas leves – sobretudo pistolas, revólveres e fuzis de fabricação nacional. Não contabiliza armas mais sofisticadas, usadas principalmente pelas Forças Armadas, em que predomina a tecnologia importada.

No Brasil, a responsabilidade por acompanhar o setor de armas leves é da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), órgão composto por 1.500 militares espalhados em 270 unidades em todo o país.

Os dados que indicam a expansão das vendas são inéditos até mesmo para o Ministério da Defesa.

Indagado sobre dados referentes à produção de armas no Brasil, o Ministerio da Defesa informou através de email que “não tem elementos” para responder às seguintes questões:

- tamanho da produção nacional de armas leves;

- quanto produzem os três maiores traficantes;

- dinheiro que o setor movimenta entre produção e empregos;

À pergunta sobre se tem controle sobre a produção afirmou: “O Ministério da Defesa tem controle da produção, mas não sabe, a priori, o tamanho das encomendas feitas”. A “título de esclarecimento” acrescentou: “o Ministério da Defesa incentiva fortalecer a Indústria Nacional de Defesa, e não ‘ampliar a produção nacional de armas’”.

O diretor-técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Armando Lemos, afirmou não existir um levantamento sobre a quantidade de armas fabricadas no país.

“Ninguém sabe qual a dimensão da produção nacional. Buscamos incentivos fiscais para beneficiar os fabricantes, mas, sem números precisos, não dá nem para conversar com o Ministério da Fazenda. Não sabemos quanto é produzido, quantas pessoas trabalham no setor, quanto dinheiro é movimentado. Eu não sei, o (ex) ministro Jobim não sabe, ninguém sabe. As empresas relutam em repassar estes dados”.

Representantes da ONG Instituto Sou da Paz criticaram, também por nota, o posicionamento do Ministério, por entender que “ações voltadas para o fortalecimento industrial”, que envolvem ações como incentivos fiscais e investimentos em pesquisa e tecnologia para baixar custos e aumentar a produtividade “costumam levar a uma maior produção” de armas.

Jairo Cândido, da FIESP, rebate as críticas apelando para a contribuição do setor à economia nacional. “Eles estão lutando contra a indústria nacional e nós não podemos aceitar isso”.

Acrescenta: “Se o  Brasil deixar de importar armas, como é o nosso desejo, que toda arma seja nacional, e eles roubam armas dos quartéis, das polícias, de todos os lugares, é normal… o desejável é que 100% das armas que nós apreendemos seja nacional”, disse. “Eles querem que não tenha arma nacional? Que pare de produzir?”. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

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Negócios silenciosos de uma indústria explosiva

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), o setor movimenta US$ 2,7 bilhões por ano, dos quais US$ 1 bilhão é proveniente de exportação.

O setor emprega 25 mil pessoas e contribui para a geração de 100 mil empregos indiretos. As maiores fabricantes são a Taurus, CBC, a Imbel, Amadeo Rossi e E. R. Amantino, também conhecida como Boito.

IMBEL

A Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil, localizada em Itajubá, Minas Gerais, é a única empresa estatal do setor, fabricando desde armamentos até equipamentos de comunicação para as Forças Armadas.  Começou a operar em 1977, após a fusão de algumas fábricas militares e passou por crises administrativas financeiras que resultaram em um passivo de 320 milhões de reais. O produto mais tradicional da Imbel, a pistola Colt.45, entrou no mercado americano na década de 80 e, em 1998, foi adotada pelo FBI. Atualmente, 65% da receita da empresa é proveniente da venda de rifles e pistolas. As armas pequenas da empresa são utilizadas pelo Exército Brasileiro e por forças armadas de outros países da América do Sul.

CBC

A Companhia Brasileira de Cartuchos é a maior fabricante de munições do país. A unidade principal da empresa, em Ribeirão Pires (SP), é considerada o maior complexo industrial de produção de munições do hemisfério Sul. A outra fábrica, inaugurada em Montenegro (RS), em 2000, também produz armas longas e é especializada em cartuchos de caça.

Enquanto a Taurus e a Imbel fornecem armas leves aos mercados internacionais, a CBC garante a munição para abastecê-las em mais de 40 países. Fez duas novas aquisições nos últimos anos – comprou a indústria tcheca Sellier & Bellot, em 2009, e a alemã Men, em 2007. Em 2010, a revista Der Spiegel denunciou negócios da CBC com a Líbia e o Irã, e a acusou de tentar contornar a legislação alemã sobre armas de guerra. A empresa negou.

Segundo o estudo “Armas Leves no Brasil: produção, comércio e proprietários”, feito por pesquisadores Pablo Dreyfuss, Benjamin Lessig e Julio Cesar Purcena, 70% das ações da CBC pertencem à DFV Participações, uma unidade da Cemisa, empresa controlada pela Charles Ltd., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal. Outros 28% são da PCDI Participações, ligada a Brookmon Trading Corp, também com sede nas Ilhas Virgens.

A CBC tem faturamento anual estimado em cerca de 250 milhões de reais.

BOITO

A indústria E. R. Amantino & Cia. Ltda., ou Boito, sediada em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, foi fundada em 1955. Fabrica espingardas e armas de caça, e emprega cerca de 300 pessoas. É a única empresa na América do Sul que fabrica espingarda com canos paralalelos e afirma que seus produtos se destinam a fins recreativos, como a caça e o esporte. “Não fabricamos armas para matar homens, mas sim, para estar em contato com a natureza, respeitar seus ciclos e sua preservação”, estampa o site da empresa, lembrando as palavras do fundador Elias Ruas Amantino. A companhia exporta cerca de 90% de toda sua produção de armas, principalmente para os Estados Unidos.

ROSSI

A empresa Amadeo Rossi deixou de produzir armas de fogo em 2010 e arrendou a comercialização destes itens às Forjas Taurus, mas não se conhece os detalhes do negócio. O documento de análise do CADE, o órgão público que supervisionou a transação, encobriu as principais cifras referentes às duas empresas com o escrito “confidencial”. Em 2007, a Rossi já havia transferido sua produção de armas de cano curto para a Taurus, produzindo apenas espingardas e rifles até 2010.

Porta Giratória

Embora em menor escala, no Brasil também acontece o mecanismo de “revolving door”, ou porta giratória, como são chamadas nos Estados Unidos as rotineiras contratações de autoridades do governo por indústrias de armamento e vice-versa – o vice de Bush, Dick Cheney, por exemplo, era CEO da empresa Halliburton antes de assumir o cargo.

Por aqui, o general Antônio Roberto Nogueira Terra, que durante seis anos foi chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Ministério da Defesa – órgão responsável por autorizar a exportação de armas e munições para outros países –, passou para o outro lado do balcão ao assumir o cargo de consultor especial da Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda, escritório de representação da Taurus em Brasília que pertence a Renato Conill, vice-presidente da empresa. A mudança de emprego do general foi assunto de uma reportagem da revista IstoÉ, em 2004.

Mas o caso não é exceção. À frente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), por exemplo, está o almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, ex chefe do Estado-Maior da Força de Submarinos da Marinha.

Para Jairo Cândido, presidente do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), da FIESP, não há “ilegalidade” nesse tipo de relação. O que não significa que seja legítima, como alerta o o jurista Luiz Flávio Gomes, um dos principais especialistas em direito penal do país: “Eticamente, você passar a compor a empresa que fiscalizou é algo bastante discutível”, diz.

A indústria também mantém laços estreitos com o Movimento Viva Brasil, uma ONG que se destacou nas campanhas contra o desarmamento e pelo fim das restrições ao comércio de armas no país.

Seu presidente, o advogado Benedito Barbosa, afirma que o MVB é um movimento independente que reúne atiradores e aficionados por armas de todo o Brasil. Bene, como é conhecido, é um defensor intransigente do livre mercado de armas no país. Em 2008, em um fórum sobre o assunto na Internet, ele deu a seguinte resposta a atiradores que ridicularizavam a cor rosa de uma pistola da CBC: “Tudo é uma questão de nicho de mercado. A pistola com certeza se destina ao público infanto-juvenil, aliás são estes que serão os atiradores de amanhã. Então, é realmente necessário que esse tipo de arma esteja disponível no mercado ou você daria uma x-ultra-multi-veloz e cara arma para o seu filho de oito anos atirar livremente? Aliás, até que enfim, a indústria nacional lembrou que existe mercado para novos atiradores”.

A independência da ONG de Bene é difícil de sustentar. Desde sua fundação, o MVB funcionou dentro do escritório de Marco Antonio Moura de Castro, um dos membros mais antigos do conselho de administração da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), líder nacional em venda de munição. O endereço, até recentemente, era o mesmo da Assets Consultoria e Participações, empresa que tem como sócio-gerente Moura de Castro, na Rua Pedroso Alvarenga, 755 – cj 32, região central de São Paulo.

Embora se diga “amigo” do empresário, Barbosa afirma que nunca soube da relação de Moura de Castro com a CBC. “Conheci o Mike na época que ele era presidente do Safari Club do Brasil, nem sei se ele já era ou se ainda é conselheiro da CBC. Ele sempre foi atirador e colecionador de armas e esse mundo é bastante pequeno. Dificilmente alguém não conhece alguém. Quando decidi fundar o MVB ele me ofereceu um sala em seu escritório. Sai de lá devendo mais de 10 mil reais em alugueis, que ele, por amizade, jamais cobrou”, explica candidamente.

As contas da organização são fechadas ao governo e ao público. Segundo Barbosa, isso se deve ao fato de que o grupo optou por não receber verbas governamentais, nem isenção fiscal.

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Em outubro de 2005, o governo realizou um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição de venda de munições e armas de fogo. Se fosse aprovado, o artigo 35 do Estatuto, que proíbe a comercialização desses artefatos, entraria em vigor.

A medida foi vetada por 63,94% dos votos.

Em abril de 2011, após a tragédia de Realengo, em que um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, assassinou 11 crianças a tiros e se matou, as discussões sobre o porte e comércio de armas ressurgiram. Em resposta, o senador José Sarney encabeçou o projeto de decreto legislativo que propõe novo plebiscito sobre a questão. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda designação do relator.

Desde o surgimento do Estatuto do Desarmamento e, agora, com nova proposição de plebiscito, alguns deputados se articulam para que as medidas de controle ou proibição do uso de armas sejam repelidas. Hoje, no Congresso, tramitam 27 projetos que buscam ampliar as categorias profissionais que têm direito a porte de armas – até para pesquisadores de entidades científicas. Certos projetos estão em Comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A Comissão de Segurança Pública realizou em abril do ano passado, pouco depois da proposição de Sarney, a primeira audiência pública para discutir o controle de armas. Além dos deputados, também estiveram presentes o Chefe do SINARM, Douglas Saldanha; o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira; o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, IPEA, Almir de Oliveira Júnior; a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso; e o representante da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs.

A indústria de armas, incluindo aí a ANIAM, a CBC e as empresas Taurus, doou quase R$ 2,5 milhões a campanhas de parlamentares.

A seguir, os perfis dos 14 parlamentares – 11 deputados federais, dois senadores e um deputado estadual – que receberam doações a partir de R$ 40 mil e que foram eleitos na campanha de 2010, segundo o TSE.

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Ana Amélia Lemos 

Ana Amélia Lemos tem 66 anos e é gaúcha de Lagoa Vermelha, município ao nordeste do Rio Grande do Sul. No final dos anos 60, mudou-se para Porto Alegre para cursar a faculdade de Comunicação Social. Foi jornalista na rádio Guaíba, no Jornal do Comércio, no Correio da Manhã e na revista Visão, de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na televisão em 1973, no Programa Câmera 10 na TV Difusora.

Depois que ingressou na rede RBS, em 1977, tornou-se ainda mais conhecida. Ana Amélia trabalhou na emissora  como jornalista em Brasília por 21 anos, chegando ao cargo de diretora da RBS no Distrito Federal. Em 2010, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleita senadora pelo PP/RS com 3,4 milhões de votos. “Deixo de ser narradora do cenário político para ser protagonista”, comentou em artigo no jornal Zero Hora, do grupo RBS.

No referendo sobre o estatuto do desarmamento, o Rio Grande do Sul, terra da senadora Ana Amélia, foi o Estado em que houve maior oposição à lei, com 5.353.854 “nãos”. Para ela, é desnecessário votar novamente sobre a questão, como propôs o senador José Sarney, em abril desse ano. “A sociedade já se manifestou”, opina a senadora, acrescentando que o Rio Grande do Sul se opõe ao desarmamento por motivos culturais. “Nós gaúchos temos um senso, uma cultura desse legalismo [das armas]. Em nosso Estado estão instaladas as principais indústrias de armas para caça esportiva, tiro ao alvo ou atletismo de tiros”, afirma.

Quando questionada sobre a doação de R$ 50 mil pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições à sua campanha, a senadora argumenta que o setor merece defesa por gerar muitos empregos de qualidade. “O índice de estabilidade dos empregados dessas fábricas é dos mais altos, se comparado a outros setores industriais. Eu não posso desconhecer a importância social na geração de empregos desse setor”, alega.

O importante para ela é que as empresas estejam em situação legal, pagando impostos. “Se fossem clandestinas, seguramente não estariam entre minhas doadoras de campanha”.

Para ela, o crescimento da indústria de defesa no Brasil – o país é o quarto maior exportador de armas leves no mundo – é positivo. “Eu defendo o emprego, defendo o crescimento porque o aumento das vendas representa o aumento dos níveis de emprego nessa indústria que é, cada vez mais, sofisticada”.

No Senado, Ana Amélia integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na e as Subcomissões Permanentes para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Abelardo Luiz Lupion Mello

Abelardo Luiz Lupion Mello é vice-presidente nacional da Frente Parlamentar de Legítima Defesa, que defendeu a campanha pelo “não” no referendo do desarmamento em 2005. Curitibano, de 59 anos, exerce seu quinto mandato como deputado federal. Em 2002, assumiu a presidência do DEM no Paraná, ao qual pertence desde 1992, quando a sigla ainda era PFL.

Em seu Estado, 73,15% da população votou pelo “não” ao desarmamento, contra 26,85% que optaram pelo “sim”.

Lupion tem posição clara e aberta contra o desarmamento. ”Imagine o cidadão que mora a trinta quilômetros de uma cidade, isolado numa chácara. Como vamos tirar o direito dessa pessoa de ter uma arma para se proteger? Ou o cidadão ribeirinho que vê seu filho ser atacado por uma sucuri e não pode fazer nada por que está proibido de ter uma arma?”, questionou o deputado há seis anos, quando a questão foi votada, em matéria do jornal O Estado do Paraná.  Para ele, armas registradas de acordo com a lei não são motivos de violência.

Em seu blog, coleciona textos sobre o tema de autores como Salesio Nuhs, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM). No texto, Nuhs coloca que “as armas compradas oficialmente não são protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem”. A ANIAM doou R$ 120 mil à campanha para a eleição do deputado em 2010.

Ano passado, em debate sobre a proposta de novo referendo popular para o desarmamento no programa Tribuna da Massa, da Rede Massa, Lupion disse que a discussão se resume ao fato de um “homem de bem” poder ou não adquirir uma arma. “Nós temos que tirar arma de bandido. Esse é o nosso objetivo”, disse o deputado.

E completou: “O Brasil possui uma das leis mais restritivas do mundo, pela qual o processo de aquisição de arma é burocrático, caro e demorado”, disse. Ao comentar o massacre do Realengo destacou que seu autor, Wellington,“utilizou armas e munições ilegais, não possuía idade mínima para o porte, não passaria no exame psicológico e se tivesse registro, poderia adquirir apenas 50 munições por ano”.

Para Lupion, a luta pelo “não” foi uma luta pelo povo. “A elite não precisa de arma, ela tem seguranças, anda de carro blindado. É o cidadão comum que não tem segurança”, disse o deputado ao portal Paraná Online.

Fernando Destito Francischini

Fernando Destito Francischini está no seu primeiro mandato (2010) como Deputado Federal do Paraná e foi o mais votado do sul do país pelo PSDB.

Formado em direito, é delegado da Polícia Federal e já ocupou cargos como subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (2003), sob o governo de Paulo César Hartung Gomes, e de secretário Antidrogas de Curitiba (2008-2010), sob o governo de Roberto Requião. Em seu trabalho na polícia, destacou-se pela prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em 2008.

Em 2011 foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (das 46 reuniões, até então, esteve presente em 40) e presidente da Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, pirataria, contrabando, corrupção e crimes conexos.

Em seu mandato participou da instalação da Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e apoiou a distribuição da cartilha didática (gibi) desenvolvida pela ANIAM para “a conscientização infantil em relação aos acidentes com armas de fogo”.

O deputado tem posição clara em favor do direito do cidadão se armar. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle de armas, Francischini questionou o foco do debate. “A preocupação com o controle de armas não é o homicídio? Ou a preocupação é diminuir o número de pessoas armadas? Acho que não”, colocou o parlamentar.

Questionado a respeito da sua posição sobre a proposta de um novo plebiscito, Francischini afirmou ser um gasto desnecessário. O deputado defende, porém, o combate às armas ilegais. “Várias pesquisas tem mostrado que a atual campanha do desarmamento é inócua na questão do crime organizado. O desarmamento serve para diminuir os homicídios dentro dos lares, com acidente dentro de casa, briga de marido e mulher, uso de bebida alcóolica, que é um homicídio de pequena monta perto da quantidade de homicídios que envolvem o tráfico de drogas e o crime organizado”.

A favor do financiamento público, o deputado justifica a doação pela indústria de armas à sua campanha como aposta das empresas em pessoas que “têm algo a acrescentar” no discurso que elas defendem. “Eu não vejo conflito ético porque eu sou um dos mais escancarados, que fala o que pensa. Mas talvez muitos deputados acabem ficando atrelados ideologicamente em função das doações de campanha”.

Francischini recebeu o montante de R$ 50 mil da Taurus Blindagens para sua campanha de 2010.

Fernando Capez

Fernando Capez foi eleito em 2010 com 214.592 mil votos para o cargo de deputado estadual de São Paulo. Formado em direito, tornou-se Procurador de Justiça licenciado e professor. Tem diversos livros publicados sobre o direito, principalmente na área de direito penal. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) atua nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Em 2007, foi eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESP por unanimidade. Posteriormente, conseguiu reeleger-se para a presidência, o que foi um feito inédito.

Em 2005, foi publicado “Estatuto do Desarmamento – Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003”, escrito pelo deputado. O livro, segundo texto de orelha, aponta as imperfeições da Lei, que são analisadas no decorrer da obra.

Capez dá enfoque maior ao Capítulo IV (Dos Crimes e Das Penas) por esse ser, como ele mesmo afirma, o mais polêmico. Isso porque segundo o Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas, mesmo que não apresente perigo concreto a alguém, é crime. Alguns juristas defendem que a presunção de lesão, sem que qualquer ameaça tenha ocorrido de fato, não justifica a proibição de condutas. O deputado estadual, entretanto, explica neste capítulo que “a lei pretende tutelar a vida, a integridade corporal e a segurança das pessoas contra agressões em seu estágio embrionário. Pune-se quem anda armado ou quem atira sem direção para se reduzir a possibilidade de exposição das pessoas ao risco de serem mortas ou feridas”.

Procurado para entrevista sobre a importância da indústria de armas e o tema de segurança pública, a assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez respondeu com um e-mail dizendo que “No momento, o Deputado Fernando Capez não deseja falar sobre o tema informado abaixo. Ele se coloca à disposição para futuras entrevistas. Contamos com a sua compreensão”.

Fernando Capez recebeu R$ 60 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos em sua campanha para deputado estadual no ano de 2010.

Luiz Gonzaga Patriota

Luiz Gonzaga Patriota, natural de Sertânia, Pernambuco, tem 65 anos, é advogado, contador e jornalista. Atua como político há mais de 30 anos e está no sexto mandato consecutivo: seu primeiro cargo eletivo foi o de deputado estadual, por Pernambuco, em 1983, pelo então MDB. Desde 1991, porém, sua sigla é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na Câmara, é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subcomissão Permanente Segurança Pública. Como suplente, atua na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Gonzaga Patriota defende o poder da indústria bélica no Brasil como forma de fortalecer as Forças Armadas e a polícia e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, acha importante dar apoio a esse mercado para que o país não dependa de importações para se armar. Sobre as exportações brasileiras de produtos bélicos para países em estado de violência interna, o deputado acha que deve haver restrição quando “as violações extrapolem o limite”.

Como outros integrantes da “bancada da bala”, defende o direito de o cidadão portar uma arma para se defender. Afirma que, no Brasil, a falta de segurança favorece a confiança dos bandidos, que andam armados com a certeza da impunidade. “Eu sou cidadão, quero ter uma arma, compro essa arma, faço o registro da arma e, infelizmente, não consigo o porte da arma porque a maioria dos pedidos é negada pela Polícia Federal”, diz.

Gonzaga Patriota diz ser inútil a proposta sobre novo referendo a respeito do comércio de armas. “O bandido está armado, o cidadão se sente inseguro e ele quer ter sua arma em casa para guardar sua família e seu patrimônio. A população brasileira disse que não, que queria andar armada. Então não adianta fazer outro referendo porque vamos ter o mesmo resultado. O brasileiro gosta de estar armado”.

O deputado foi um dos parlamentares a receber financiamento de campanha da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, em 2010. “Acredito que outros deputados membros da Comissão de Segurança Pública tenham também recebido”, diz em resposta ao valor de R$ 40 mil que recebeu da empresa.

Para ele, não existe conflito ético entre receber financiamento de empresas da indústria de armas e votar sobre questões referentes ao controle desses equipamentos. “Não tem nada a ver. Eu trabalho pelo Brasil, pela sociedade, por um país melhor. Se fosse ilegal, eu não receberia, mas como é dentro da normalidade, a gente recebe as ajudas de campanha de qualquer indústria que queira ajudar”.

Guilherme Campos Junior

“Esse meu posicionamento foi assumido ao longo de toda a minha vida, que sempre tive das pessoas terem o direito de estar portando uma arma e em função disso, a indústria me ofereceu essa oportunidade e eu aceitei”, explica o deputado Guilherme Campos Junior sobre o fato de ter recebido R$ 80 mil da Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) na campanha de 2010.

Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (2005-2007) e secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (2005-2006), sob as gestões de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011.

Reeleito pelo Partido dos Democratas (DEM), o deputado passou a fazer parte da legenda do novo partido de Gilberto Kassab, o PSD, para liderá-lo. Os dois políticos são amigos há mais de 30 anos.

Antes da reeleição, Guilherme Campos teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, motivada pela recusa do Tribunal de Contas de 2000 em aceitar as contas da extinta Guarda Noturna de Campinas, mantida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) que tinha o deputado como diretor. Se livrou da impugnação quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa só valerá para 2012.

Foi presidente do Conselho Integrado de Segurança Púbica e de Defesa da Vida em Campinas, entre 2002 e 2003, e é membro do Conselho Municipal de Defesa da Vida contra a Violência. Atualmente, o deputado é titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em abril de 2011, representantes da indústria de armas, do governo e de organizações não governamentais (ONGs) a favor e contra o desarmamento participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o controle de armas no Brasil. Em texto divulgado pelo Movimento Viva Brasil – que, entre outras coisas, defende a posse legal de armas de fogo –, é feito o agradecimento a deputados, incluindo aí Guilherme Campos, que se posicionaram a favor da manutenção do direito ao porte de arma.

Na ocasião, Guilherme explicou: “Infelizmente, não vivemos em um mundo onde o Estado é onipresente, onipotente e onisciente. Ele é falível. As pessoas tem que ter direito à sua defesa. E isso obedecendo à legislação, que é rigorosa, com testes psicotécnicos e testes de habilidade para que [os cidadãos] possam portar um equipamento como esse com responsabilidade”.

No relatório da Comissão de Segurança Pública de 2010, Guilherme Campos consta como relator de projetos de lei relacionados ao de porte de armas. Entre eles, destaca-se o PL 7530/10, de autoria do deputado Paes de Lira, que expande esse direito a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção).

Rubens Moreira Mendes Filho

Rubens Moreira Mendes Filho está no seu segundo mandato de Deputado Federal por Rondônia, eleito pelo PPS. Nasceu em São Paulo, mas adotou Rondônia como seu estado. É pecuarista, advogado e procurador aposentado da Assembleia Legislativa do Estado. Mendes também exerceu o cargo de Senador no período de 1999-2003, pelo PDT, e atualmente é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Autor do projeto de lei em relação ao Estatuto do Desarmamento (PL-1010/2007), ele propôs que fosse da Polícia Civil a competência de expedir o Certificado de Registro de Armas de Fogo e a autorização para o porte estadual de arma de fogo para trabalhadores e pesquisadores para defesa da própria integridade física, além de pagamento de fiança (sem prisão) no porte ilegal de espingardas e rifles. O deputado justifica seu projeto de lei baseado na realidade amazônica. “Como assegurar a segurança aos moradores, aos ribeirinhos, barqueiros, pescadores esportivos, aos estudiosos e pesquisadores, enfim, aos transeuntes da vasta amazônia, senão pela concessão do porte de arma de fogo, mesmo que seja de uma arma de fogo longa?”, questiona na justificativa do projeto.

Em relação às armas de cano curto, o deputado concorda que deva haver, por parte do governo, um controle rígido e que o porte só seja dado a pessoas que passaram por todos os pré-requisitos e testes incluídos na lei.

Em 2008 quando houve uma campanha do governo para a devolução de armas de fogo em todo o país (Lei 11.706/2008), Moreira Mendes colocou-se contra a campanha. “É um absurdo o que o governo vem fazendo com relação a essa campanha milionária no país todo. Ao invés de, na campanha publicitária, incentivar o recadastramento – que é o grande objetivo da Lei 11.706, o governo vai na contramão do que o referendo já deixou claro e vem falar em devolução de armas”, disse.

Na proposta do senador José Sarney de novo plebiscito sobre o comércio de armas, o deputado reagiu de forma negativa: “A população brasileira já deu uma resposta clara para isso. Essa questão está ligada à violência, mas ela não ocorre com o cidadão comum, que tem uma arma em casa. Isso é uma coisa que as estatísticas e o governo escondem. Na verdade, a violência decorre da polícia, de um lado – não que eu esteja criticando a polícia – e dos marginais”.

Moreira Mendes possui arma em casa e é a favor do direito de outros cidadãos fazerem o mesmo. “Por que eu não posso ter o direito, se um bandido compra e tem a arma?”

O deputado defende a importância da indústria de defesa para o Brasil pela questão da segurança nacional, da evolução da tecnologia e da geração de empregos. Em nossa pesquisa, Moreira Mendes recebeu R$90 mil da ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), sendo o quarto parlamentar que mais recebeu doações.

Sandro Mabel

Sandro Antonio Scodro, conhecido como Sandro Mabel, tem 52 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.

Ele é presidente do Conselho de Administração do Grupo Mabel, empresa de biscoito que leva seu nome, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina. A empresa foi fundada em 1953, na cidade de Ribeirão Preto, pelos irmãos Nestore Scodro e Údelio Scodro.  Em novembro de 2011, o Grupo Mabel foi vendido para a empresa PepsiCo por R$ 800 milhões, segundo matéria da revista Exame.

Ele começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Em 1994, com a primeira eleição como deputado federal, Mabel ainda integrava o partido. Em 2002, foi eleito pelo PFL (atual DEM) e, quatro anos depois, retornou à Câmara pelo Partido Liberal (PL), que depois fundiu-se ao Prona para criar o PR. Mabel defende as bandeiras da aprovação da reforma tributária e da regulamentação do trabalho terceirizado.

Após 10 anos comandando o Partido da República em Goiás, o parlamentar mudou de legenda em outubro deste ano e passou a integrar o PMDB. Isso por causa de conflitos dentro do PR quando decidiu lançar sua candidatura avulsa ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados há um ano atrás.

Na época, Mabel ficou com 106 votos, atrás do deputado Marco Maia, eleito com 375 votos. Com a decisão do Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justa causa apresentada por Mabel foi aceita e o deputado pôde ter nova filiação.

Sandro Mabel é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte e integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Em 2005 – quando ainda atuava como líder do antigo PL, atual PR – Mabel foi acusado pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, de fazer parte do esquema do Mensalão.

Em 2010, ele é o segundo no ranking dos que mais receberam financiamento de empresas ligadas à indústria bélica. No caso, o deputado recebeu o montante de R$ 160 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Ao tomar conhecimento da proposição de um novo plebiscito do desarmamento, feita após o Massacre do Realengo, Mabel foi crítico: “O que iria custar isso, a gente poderia colocar muito mais detector de metais nas escolas e acabar com este negócio de arma em mão de menino”, disse em matéria publicada em abril pelo portal UOL.

Dentre os projetos de sua autoria, está o 496/11, que prevê a instalação de aparelho detector de metais na entrada de colégios públicos.

Na ocasião da proposta sobre novo plebiscito, Mabel não demonstrou constrangimento ao defender o ramo da indústria bélica. “Nas campanhas, eu tenho ajuda de empresas, indústrias, de maneira geral. A Taurus, eu não sei exatamente se me ajudou, mas de alguma indústria de arma, já tive. Até porque eu sou caçador, eu caço no Uruguai, porque no Brasil não se pode caçar. Eu defendo indústria de tudo, de biscoito, de arma, de tanque, de avião”, comentou em mesmo texto publicado pelo UOL.

Na época da renovação dos registros de armas feitos em órgão estaduais, Mabel votou de acordo com a Medida Provisória 379/07, do ano de 2007, proposta pelo então deputado Pompeo de Mattos (que fazia parte da bancada da bala na legislatura anterior e não foi reeleito). A MP prorrogava a renovação de 2 de julho para 31 de dezembro daquele ano. Na ocasião, Mabel sustentou que a MP melhorava o Estatuto do Desarmamento: “Queremos que o cidadão de bem, que tenha uma arma em sua casa, registre-a, pague R$ 60, num prazo maior. São com atitudes como essa que teremos cada vez mais controle das armas existentes no Brasil”.

Atualmente, o deputado é suplente na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

João Campos de Araújo

João Campos de Araújo tem 49 anos, é natural de Peixe, no Tocantins, e é delegado de Polícia de classe especial. Mudou-se para Goiás ainda criança, com os pais, e passou a viver em São Miguel do Araguaia. Está no terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB de Goiás, partido que passou a integrar em 2002, quando iniciou suas atividades políticas.

Evangélico, o deputado foi consagrado pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus de Vila Nova, em 1996. Hoje é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, a FPE. Também faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate Às Drogas, como titular em todas.

O deputado defende melhor proteção das fronteiras brasileiras para combate ao tráfico de armas e drogas. Em relação à nova proposta de plebiscito sobre o comércio de armas, João Campos se posiciona contra. “Nós realizamos um referendo em data muito recente. O Estatuto do Desarmamento é uma legislação excelente, no meu ponto de vista, e ela sequer foi devidamente implementada por falta de meios do governo, principalmente o governo da União. Se o governo tivesse adotado uma ação de proteção das nossas fronteiras dentro de uma visão de enfrentamento do tráfico transnacional de armas, de drogas, daí por diante, o Estatuto do Desarmamento já teria nos proporcionado resultados altamente satisfatórios”.

É de autoria dele o Projeto de Lei 5982/09, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dá aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários o direito de portar arma de fogo fora de serviço. A permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

João Campos também propôs o PL 4408/08, que permite porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito. O deputado justifica esse projeto por um princípio de igualdade, já que a polícia rodoviária federal, por exemplo, atua armada nas vias.

Em 2010, segundo dados do TSE, João Campos recebeu R$ 40 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições para financiar sua campanha. “Eu sou da área de segurança pública e embora não tenha um relacionamento direto com essas empresas, essas fábricas de armamento, terminei recebendo uma doação que não foi significativa”.

O deputado afirma que faz seu mandato segundo suas teses, por convicção. “Sempre atuei na área de segurança pública e vou continuar atuando porque essa é a minha formação. Minha bancada é a bancada da segurança pública”.

Lael Vieira Varella

Natural de Muriaé, Lael Vieira Varella, 72 anos, está em seu sétimo mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Exerce o cargo desde 1987, sempre pelo mesmo partido: o Partido da Frente Liberal, atual DEM. Em 2010, foi eleito com 243.884 votos.

Varella estudou até o segundo grau e desde 1963, quando se lançou na vida empresarial, mantém vários empreendimentos congregados nas Empresas Lael Varella. Segundo o portal das empresas, os negócios compreendem transportes, seguros, agropecuária e comunicação. Na campanha de 2010, Varella declarou um total de mais de R$ 10 milhões em bens.

Em discurso na Câmara em junho deste ano, o deputado afirmou que “a política equivocada de nossos últimos governos sempre pautada nos propalados direitos humanos — vem concorrendo para que a violência e a criminalidade continuem assustando a nossa população ordeira”. Para o deputado, medidas tomadas pelo governo, como a campanha para o desarmamento, são ineficazes e provocam efeitos contrários aos desejados.

Varella apontou dados que mostraram o decréscimo do comércio de armas entre 2000 e 2010 frente aos dados disponibilizados pelo Mapa da Violência 2011, que apontou o crescimento de homicídios no período de 2000 a 2008. Para o parlamentar, “a redução do comércio legal de armas de fogo é completamente ineficaz para a redução dos índices de homicídio. Em verdade, se alguma relação há entre tais critérios, é exatamente a oposta, ou seja, a de que quanto menos armas vendidas legalmente, mais homicídios ocorrem”, como afirmou em discurso.

Para ele, as atitudes que dificultam ou impedem o registro de novas armas no Brasil ferem a cidadania. “Tal procedimento macula os direitos do cidadão brasileiro, que rejeitou de maneira contundente através de referendo a proibição do comércio de armas no País. Lembrem-se todos de que a legítima defesa é um direito natural!”, disse em seu segundo discurso sobre o tema no mês de junho deste ano.

O deputado recebeu o valor de R$ 50 mil reais para financiamento de sua campanha pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

Marcos Montes Cordeiro

Marcos Montes Cordeiro é médico, de Sacramento, Minas Gerais. Cresceu em Uberaba, no estado mineiro, e chegou a ser prefeito da cidade. Com 62 anos, atua como deputado federal pelo segundo mandato – cargo para o qual foi eleito com 94.077 mil votos. Filiado ao PFL (hoje DEM) desde 1995, este ano ele mudou de legenda e passou a integrar, como um dos principais dirigentes nacionais, o Partido Social Democrático, o PSD, criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A atuação parlamentar de Marcos Montes girava em torno da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente de 2007 a 2008. Como representante do agronegócio, o deputado foi um dos defensores do novo Código Florestal. Na época, cobrou a votação com urgência. “Não dá mais para adiar. Estão matando o produtor”, comentou. O deputado é dono de duas fazendas, a Fazenda Mineira I e a Fazenda Mineira II, em Barra dos Bugres, Mato Grosso. As duas juntas são avaliadas em aproximadamente R$ 425.800 mil reais, segundo dados declarados pelo deputado na campanha de 2010.

Nessa mesma campanha, o deputado foi financiado em R$ 40 mil reais pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

Onyx Lorenzoni

“Eu só tô falando contigo porque eu era médico veterinário e sofri um atentado, à minha vida, chegando no meu local de trabalho. Eu só sobrevivi e tô falando contigo porque eu tinha uma arma na cintura e sabia usar. Não precisei dar o tiro. Mas eu sobrevivi porque pude exercer na plenitude meu direito de legítima defesa. Eu tinha uma arma na cintura, um porte legalizado, tinha técnica. E isso salvou a minha vida.”

Onyx Lorenzoni talvez seja um dos nomes na Câmara dos Deputados que mais se destaca quando o assunto é a defesa pelo direito do porte de armas. Para ele também se trata de uma questão de defesa pessoal.

Em abril de 2011, o deputado esteve presente no debate sobre o controle de armas realizado em Audiência Pública Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, ele comentou que “no Brasil se faz uma confusão proposital na área de segurança, que é misturar controle de armamento com controle de criminalidade”. Afirmou também que as armas nas mãos de bandidos não são revólveres ou pistolas, chamando atenção para a questão do contrabando de armamento. “Imaginem a cena: ser assaltado, mulher, filho, pai, mãe, e sem nenhuma chance de defesa porque o Estado te nega. Foi isso que a população brasileira sabiamente preservou.”

Lorenzoni, 57 anos, é deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo terceiro mandato sob a sigla do DEM. Atualmente é vice-presidente nacional do DEM e presidente regional do partido no Rio Grande do Sul. Atuou na Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) de 2005 até agosto de 2011, e presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de 2008 a 2009.

É de autoria dele o projeto de lei 4340/08, que permitiria isenção do pagamento de taxa de porte de arma aos vigilantes, no caso de adquirirem arma para uso particular. O projeto acabou retirado de pauta em acordo dos líderes.

Sobre a possibilidade de novo plebiscito em relação ao comércio de armas, Lorenzoni afirma que essa questão já foi decidida. “O problema no Brasil são as armas ilegais. O Brasil retirou de circulação, este ano [2011], 30 mil armas que a sociedade civil adquiriu em algum momento legalmente, só que se contam de centenas a milhares as armas que entram ilegalmente no Brasil a cada ano”, opina o deputado. Lorenzoni também argumenta que a relação de causa e efeito entre a diminuição da disponibilidade de armas para a sociedade civil e o número de homicídios não é uma “relação favorável”.

“Os Estados Unidos, que é uma sociedade muito mais armada que a sociedade britânica, tem um índice de invasão à residência, com as pessoas dentro da residência, muitas vezes menor que o índice inglês. Por que? Porque os invasores sabem que poderão ter reação de quem está dentro de casa. E esse é um direito que o brasileiro já consagrou”, comenta o deputado se referindo às medidas de desarmamento que a Inglaterra adotou.

Lorenzoni argumenta que a lógica do Estatuto do Desarmamento é uma aberração e que aprovação na Câmara e no Senado, sob o governo petista, teve um componente ideológico. “Isso foi feito propositalmente para diminuir a condição da sociedade de se defender. Todos os regimes de inspiração socialista têm este viés. Faz parte do processo de poder fragilizar a capacidade de reação da sociedade. Isso é do manual socialista.”

Em 2010, as Forjas Taurus e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doaram juntas o montante de R$ 250 mil reais para sua campanha. Segundo o próprio deputado, as doações se deram pela sua posição clara em relação ao direito de defesa. “Quem me conhece, sabe. Eu sou uma pessoa que tem uma posição absolutamente independente na Câmara dos Deputados”, comenta Lorenzoni.

Roberto Requião

O senador paranaense Roberto Requião, 70 anos, atua há 29 anos na esfera pública, é um dos políticos mais conhecidos no país e já ocupou o cargo de 1995 a 2002. Foi eleito três vezes para governador de seu Estado – em 1991, 2003, e 2007 – e sempre esteve filiado ao PMDB.

Conhecido pelo temperamento inflamado, já enfrentou processos por calúnia, injúria e difamação (duas ações penais estão em andamento). No episódio mais recente de descontrole emocional, em 2011, o senador arrancou à força o gravador de um jornalista que havia perguntado se ele abriria mão de receber sua aposentadoria como ex-governador do Paraná.

Nem sempre é fácil entender a postura do polêmico senador, também na questão das armas. Embora tenha recebido doações da indústria desse setor, quando era governador, Requião se destacou pela campanha pelo desarmamento que desenvolveu no Estado, seis meses antes do início da campanha nacional.

Por esse feito, foi um dos homenageados pela Unesco com o Prêmio Segurança Humana, concedido pela organização internacional em parceria com o Movimento Viva Rio.

O ex-governador também vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que daria direito a porte de armas para agentes penitenciários, dentro e fora de serviço.

A empresa Taurus Blindagens doou o montante de R$ 100 mil para a campanha de eleição a senador de Roberto Requião.

Ronaldo José Benedet

Ronaldo José Benedet tem 55 anos e é advogado. Já foi Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, sob o mandato do único governador reeleito na história do estado, Luiz Henrique da Silveira.

Como Secretário de Segurança Pública, Benedet não apresentou atuação de destaque. Suas ações, em maioria, se resumiram a inaugurações de unidades da Polícia ou de obras em penitenciárias e a entregas de viaturas. Para críticos, como o jornalista Cesar Valente, de Santa Catarina, o resultado de sua gestão foi a politização da segurança, com danos para a eficiência policial.

Foi eleito em 1998 para o cargo de deputado estadual em Santa Catarina e reeleito em 2002. Em 2004, foi convidado pelo governador Luiz Henrique para o cargo de Secretário de Segurança Pública. Interrompeu seu mandato para candidatar-se novamente a deputado estadual e acabou sendo o segundo mais votado do estado de Santa Catarina. Retornou a Secretaria de Segurança Pública em 2007, onde ficou até 2010.

No ano eleitoral de 2010, conseguiu eleger-se para o cargo de deputado federal, com 87.219 votos.

Em artigo enviado dia 20 de Outubro de 2005 para os veículos de comunicação de Santa Catarina, como Secretário de Segurança, ele afirmou: “O sim ao desarmamento é ditatorial, irá tirar da sociedade a possibilidade de escolha. Sou contra qualquer espécie de ditadura, e acho o desarmamento antidemocrático. O cidadão ficará à mercê de bandidos, e uma sociedade desarmada é uma sociedade vencida. Faço menção aqui as palavras do escritor americano John Lott, que diz que, ‘com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos’”.

Em maio do ano passado, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado disse que “o problema de segurança não está na compra de armas, até porque quase ninguém compra armas legalmente no Brasil”, referindo-se ao plebiscito sobre comércio de armas proposto pelo presidente da câmara José Sarney. Na mesma entrevista, Ronaldo Benedet diz que “o direito de ter uma arma é um direito da raça humana” e que “ninguém deve estar condenado à covardia”.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1754/2011 que autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. No texto do Projeto de Lei, a justificativa se pauta no artigo 6º, que afirma não haver hierarquia nem subordinação entre advogados, juízes e promotores – estes últimos têm direito ao porte de arma.

Nas últimas eleições o deputado recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagens.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Com colaboração de Daniele Alexandre.

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