Mas nos EUA, muitas empresas que detém dezenas de jornais e canais de televisão estão travando um braço-de-ferro em Washington contra uma iniciativa do governo de aumentar a transparência de gastos políticos.

Os donos das corporações que detêm os veículos mais respeitados no jornalismo americano — como NBC News, ABC News, Fox News, The Washington Post, The Wall Street Journal, USA Today, Politico — estão fazendo lobby contra uma medida da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que exige das emissoras a publicação de dados sobre propaganda política paga.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos não há horário eleitoral gratuito; os partidos pagam para as emissoras de TV e os veículos por espaço publicitário.

Segundo reportagem da ProPublica, os dados sobre o horário eleitoral pago são públicos por lei, mas não são fáceis de obter porque são mantidos em arquivos de papel.

A FCC propôs uma solução: exigir das emissoras que publiquem na internet os detalhes de compra da propaganda política, incluindo a identidade do comprador e o preço.

Nos últimos meses, várias empresas de mídia têm enviado altos executivos ou lobistas para a FCC para agirem contra a lei, ou então pressionar por uma versão mais branda.

Os poderosos escritórios de advocacia que representam tais empresas – Barrington Broadcasting, Belo, Cox, Dispatch, E.W. Scripps, Gannett, Hearst, Meredith Broadcasting, Post-Newsweek Stations, Raycom Media e Schurz Communications — fizeram lobby com oficiais da FCC em fevereiro, março e abril.

O grupo sugeriu que ao invés de colocar o conteúdo completo dos dados, item por item, as estações de TV iriam publicar os dados agregados, uma vez por semana.

Mas finalmente no dia 27 de abril a FCC decidiu que as informações deverão ser postadas online. Assim, o público vai poder ver como mais de 3 bilhões de dólares devem ser gastos com anúncios em canais de TV na campanha presidencial deste ano.

A regra começará a valer um mês depois da aprovação da nova regra pelo Escritório de Gerenciamento e Orçamento do governo americano para as afiliadas das quatro maiores redes de TV americanas, ABC, CBS, NBC e Fox. Todas as outras estações de TV terão até julho de 2014 para adotar a nova regra.

Entre as empresas que lutaram ferrenhamente contra a transparência das suas próprias finanças estão:

• News Corp., dona do The Wall Street Journal e da Fox News;
• Walt Disney, dona da ABC News e da ESPN;
• NBCUniversal, que é do grupo Comcast e inclui a NBC News;
• Allbritton, que é dona de muitos canais de televisão e do site Politico;
• Gannett Broadcasting, uma divisão da Gannett, que é dona do USA Today:
• Post-Newsweek Stations, a divisão de televisão do The Washington Post Co.;
• Belo Cos., que é dona de 20 canais de TV;
• Cox Media Group, que é dona do The Atlanta Journal-Constitution, do Austin American-Statesman e outros jornais e canais de TV;
• Dispatch Broadcast Group, que é dona dos canais Ohio e Indiana;
• Barrington Broadcasting Group, que é dona de vários canais de televisão nos EUA;
• The E.W. Scripps Co., que é dona de canais de TV e jornais, incluindo o The Commercial Appeal em Memphis, Tennesse;
• Hearst Television Inc., que é dona de 29 canais;
• Raycom Media, que é dona de canais de televisão;
• Schurz Communications, que é dona de jornais e canais de TV nos EUA.

No mês passado, o presidente da FCC, Julius Genachowski acusou as emissoras de trabalharem “contra a transparência e contra o jornalismo.”

Como não poderia deixar de ser, a oposição da indústria à proposta de transparência gerou comentários, como o do vice-presidente da Allbritton, Jerald Fritz, que afirmou que a nova regra poderia levar a uma “padronização no estilo soviético” de vendas do horário eleitoral.

Em fevereiro, em uma reunião com a FCC, os executivos da Walt Disney reclamaram da “logística e do fardo” de colocar as informações online.

Executivos da Disney, da NBC e da News Corp argumentaram em uma reunião que publicar os dados sobre o horário eleitoral permitiria a “competidores do mercado e anunciantes comerciais recolher anonimamente dados altamente sensíveis sobre preços.”

Como têm que oferecer um preço baixo aos candidatos, os canais de TV argumentam que tornar essa informação disponível na internet irá prejudicar sua habilidade de negociar com outros anunciantes.

Mas defensores da regra de divulgação online afirmam que, por lei, as informações sobre o horário político eleitoral já são públicas. A medida apenas ajudaria o seu cumprimento na era da internet.

Há uma questão crucial, no entanto: em que formato as informações serão disponibilizadas.

A porta-voz da FCC, Janice Wise, disse ao ProPublica que a comissão não vai estabelecer uma ferramenta de busca para os dados sobre anúncios políticos. “Vamos aceitar qualquer formato que as emissoras entregarem”, diz ela.

Isso deve dificultar muito a análise das informações – e, mais uma vez, a transparência.

Texto baseado em reportagem de Justin Elliott, da organização ProPublica. Clique aqui para ler o original, em inglês

Nos últimos quatro meses, pelo menos seis jornalistas foram presos – incluindo dois jornalistas suecos – de acordo com o grupo internacional Comitê de Proteção aos Jornalistas.

Os dois jornalistas, o repórter Martin Schibbye e o fotógrafo Johan Persson, foram acusados ​​de terrorismo. Foram presos após cruzar Puntland (Somália) em direção à conturbada região de Ogaden, na região fronteiriça, do lado Etíope.

Em agosto as forças de segurança detiveram dois jornalistas etíopes, Eskinder Nega e Sileshi Hagos, sob a acusação de “tramar uma série de atos terroristas que causariam danos e estragos”, nas palavras do porta-voz do governo etíope, Shimelis Kemal.

Outros dois jornalistas etíopes foram detidos durante o verão sob a acusação de terrorismo, após escrever artigos criticando o governo.

O repórter Wubishet Taye, da agência de notícias Times Arawamba, e o colunista Alaemu Reeyot, estão atualmente na  prisão de Maikelawi na capital Addis Abeba, à espera de julgamento. Eles podem pegar até 20 anos de cadeia por terrorismo.

“Nos últimos quatro meses as autoridades abrangeram o usou de leis contra o terror para deter seis jornalistas independentes em uma tentativa de acabar com as poucas vozes críticas à esquerda no país”, afirma o consultor do Comitê de Proteção aos Jornalistas na África oriental, Tom Rhodes. “Se as autoridades têm provas concretas contra qualquer destes jornalistas, deveriam apresentá-las publicamente. Caso contrário, devem libertá-los”.

Declaração Antiterrorista de 2009

Em 2009, o governo etíope aprovou uma nova legislação antiterror. As definições das atividades consideradas terroristas na visão da lei são amplas e ambíguas.

Na prática, a lei permite reprimir a dissidência política, incluindo manifestações políticas e críticas públicas ao governo – atitudes consideradas como um incentivo à atividade de oposição armada.

A lei também permite a extinção da presunção de inocência aos acusados ​​de crimes de terrorismo.

Mohamed Keita, coordenador do Comitê de Proteção aos Jornalistas, diz que a Etiópia “é certamente um dos países africanos com maiores restrições à liberdade de imprensa. É um dos casos mais vergonhosos do continente”.

Parte 1: Ajuda internacional financia brutalidades na Etiópia 

Parte 2: Reinado de terror no centro de detenção de Maikelawi

Parte 4: As vozes dos torturados

Emissoras internacionais perseguidas

A imprensa livre se expandiu sob o governo etíope quando o partido do atual primeiro-ministro chegou ao poder 1991. Mas, desde as eleições de 2005 – quando os resultados foram contestados, causando um conflito civil com o massacre de 193 civis –  tem havido uma repressão implacável contra a imprensa independente.

Na época, muitas agências independentes foram fechadas e 13 editores foram presos. Hoje, a maioria dos meios de comunicação na Etiópia é estatal. E mesmo a mídia internacional não está imune a interferências políticas.

Tanto a emissora do governo americano, Voice of America, quanto a Deutsche Welle, o canal estatal alemão, tiveram seus serviços de rádio e internet bloqueados no país.

Isso ocorreu principalmente durante as eleições de maio de 2010, e também neste ano, quando as revoltas se espalharam no norte da África.

“O governo tem nos pressionado para demitir funcionários de oposição”, diz Ludger Schadomsky, chefe da Deutsche Welle na África.

Ele diz que o canal foi informado pelo ministro das Comunicações do governo etíope, Shimles Kemal, que a interferência “devia-se às entrevistas que a emissora tinha feito com ‘organizações terroristas’”. A alegação diz respeito a uma entrevista com Berhanu Nega, líder do partido da oposição Ginbot 7 – considerado oficialmenet terrorista este ano pelo governo.

Jornalistas na Etiópia

Dawit Kebede, editor do Times Awramba, uma das poucas agências independentes no país, foi encarcerado por dois anos sob a acusação de traição e genocídio depois de ter escrito que a frente governista poderia ter perdido as eleições de 2005.

“O clima em que os jornalistas vivem na Etiópia é de insegurança e de medo do que o amanhã pode trazer. Jornalistas que escrevem sobre questões políticas trabalham com medo até da própria sombra”, diz ele.

“Quando os países que doam assistência financeira se oferecem para dar ajuda, deveriam perguntar que tipo de Estado democrático é a Etiópia. Se pudessem condicionar a ajuda à questões da Liberdade de Imprensa, por exemplo, acho que isso poderá criar  melhores condições na Etiópia”.

O governo não quis se pronunciar a respeito da liberdade de imprensa no país.

Documento emitido em 18 de setembro de 2006 mostra que a promessa foi feita em conversa entre o político mineiro e o então embaixador estadunidense, Clifford Sobel. “Costa disse que o Brasil procura investimentos tecnológicos e parceiros, e este aspecto teve papel decisivo na escolha do padrão japonês de TV digital em detrimento do padrão americano“, relata o telegrama, que até então apenas reproduzia aquilo que o ministro vinha repetindo à imprensa durante meses. Em seguida, no entanto, é acrescida a seguinte informação: “Mas ele afirmou categoricamente que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será o escolhido pelo Brasil“. Mais adiante, o telegrama volta ao tema, então com mais detalhes. “Costa foi enfático em dizer que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será escolhido pelo Brasil, já que oferece claras vantagens sobre os competidores coreanos e europeus”.

A versão do ex-ministro

Em conversa por telefone, Costa negou que tenha dado essa garantia aos Estados Unidos. “O modelo que estava mais bem encaminhado era o de rádio digital americano, mas precisávamos de discussão. Tanto que o ministério até hoje não tomou nenhuma decisão“. O ex-ministro comentou que foram feitos testes do padrão dos Estados Unidos em São Paulo, mas deficiências técnicas fizeram com que não houvesse uma definição, apesar da pressão das emissoras de radiodifusão para que se adotasse rapidamente a tecnologia norte-americana. O principal problema é que o sistema sofria das mesmas deficiências apresentadas pelo modelo analógico em uso atualmente, com a formação de áreas de “sombra“ de frequência, ou seja, com falha de sinal.

No mesmo encontro, Sobel fez uma rápida análise da conjuntura eleitoral, já que Lula disputava a reeleição. Costa acreditava que o PMDB, o PT e outras siglas formariam uma liderança tranquila no Congresso, e chegou a oferecer uma articulação do embaixador com outros nomes de seu partido. “De fato, ele sugeriu numerosos encontros e jantares com líderes no Senado e com líderes de seu próprio partido. Nós vamos levar em conta essa influência para ganhar acesso a outros líderes do PMDB e em promover e defender ações dos Estados Unidos na comunicação e em áreas relacionadas”, relata o documento.

O ex-ministro não nega esta afirmação, embora discorde parcialmente do tom utilizado por Sobel. Ele lembra que o embaixador chegou a Brasília disposto a estabelecer uma forte articulação com líderes políticos, promovendo jantares e conversas. “Nunca um embaixador dos EUA teve contato tão próximo da classe política. Era uma relação excepcional. A conversa está razoavelmente correta“. Costa conta que, além do encontro registrado em telegrama trazido à tona pelo Wikileaks, manteve várias reuniões com Sobel. Segundo o político, com a finalidade de demonstrar por que o padrão japonês de TV digital era o mais adequado ao que o Brasil desejava.

Todas as atenções

O tema mobilizou grande atenção na Embaixada estadunidense em Brasília, que enviou a Washington dez telegramas a respeito entre 2003 e 2006. No começo do governo Lula, a embaixadora Donna Hrinak manifestava certa preocupação com a intenção do ministro Miro Teixeira em desenvolver um padrão brasileiro de TV digital.

O quadro melhorou com a chegada de Eunício de Oliveira ao Ministério das Comunicações, em 2004. Um fator complicador, relatava o peemedebista em conversa telefônica com o embaixador John Danilovich, era a linha de pensamento que defendia o modelo nacional de televisão. “Ele comentou que seria de grande auxílio para a campanha dos Estados Unidos se as empresas pudessem mostrar que planejam fabricar ou desenvolver alguns dos programas para TV digital no Brasil”, comenta o telegrama postado em novembro de 2004 e tornado público pelo Wikileaks.

O caminho se desenhava aberto para o setor privado da nação do Norte, que disputava a condição de fornecedor com Japão e União Europeia. A indústria local, indicava o comunicado interno, pressionava para que se chegasse a um veredicto até 2005. A chegada de Hélio Costa ao ministério, em julho daquele ano, mudou o rumo das conversas.

Costa se posicionou abertamente favorável à adoção do padrão japonês, também o preferido da Rede Globo, da qual foi funcionário durante muitos anos. Os Estados Unidos passaram a se ancorar no contraponto oferecido pelo então ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. “Os comentários de Furlan são um contraponto ao repetido aval (de fato, uma advocacia) do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a favor do padrão japonês (…) O tempo dirá neste caso”, anotava telegrama de agosto de 2006.

Outra esperança de Washington estava na versão, muito difundida pela imprensa, de que a palavra final estava com Lula e com sua ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Ela parece determinada a evitar a repetição da desastrosa escolha do Brasil pelo padrão PAL-M (feita na época da ditadura em torno da televisão a cores, o que se mostrou um erro em termos de custos)”. Em março de 2006, o embaixador Danilovich anotava ainda que soava equivocada a versão de Costa de que Lula já tinha em mãos todos os dados necessários para tomar uma decisão .

Naquele momento, o ministro ponderava que o padrão japonês era o que melhor se adequava aos dispositivos móveis desejados para o desenvolvimento da TV digital. Outro ponto que ele utilizava em sua argumentação era o de que os asiáticos ofereceram melhores contrapartidas em investimentos na indústria nacional e em transferência de tecnologia.

“Tanto a embaixada quanto o consulado vão contar a nossos interlocutores que o governo pode facilmente ganhar acesso livre de impostos ao mercado dos Estados Unidos para componentes industrializados da TV digital”, assinalava um comunicado interno.

Não deu certo. O padrão japonês seria mesmo o escolhido. Para Costa, a escolha foi acertada. “É tão eficiente que passamos para outros países da região, quase doze países. Temos hoje um sistema latino-americano de TV digital”.

Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.