“Representando 17 grandes organizações judaicas nacionais, respeitosamente apelamos para a sua intervenção em obter informações sobre a localização de Anna Rose Kutschinsky [sic], professora da Universidade de São Paulo, que aparentemente estava em custódia das autoridades brasileiras e da qual não se soube mais nenhuma palavra”, dizia a carta. “A Sra. Kutschinski é filha de uma família distinta e altamente bem reputada e a sua segurança é tema de profunda preocupação”.

Nesse despacho, Crimmins pede a Henri Kissinger que encaminhe sua resposta via Departamento de Estado: uma carta evasiva, explicando não ter mais informações do que o publicado na imprensa. Além de uma reportagem no New York Times, a prisão de Ana Kucinski havia sido discutida em uma reunião da OAB e seu nome constava na lista de prisioneiros políticos apresentada no congresso pelo MDB.

No entanto, escreve Crimmins, “já que a Sra Kutschinsky não é uma cidadã americana, a embaixada não tem base legal para interferir nesse tema junto às autoridades brasileiras”. Mas pede orientação de como agir a Kissinger – de origem judaica – já que “tanto o Departamento quanto a embaixada podem ser suscetíveis a acusações de usar dois pesos e duas medidas por causa de nossos esforços na União Soviética em relação aos judeus que querem emigrar”.

O departamento deveria, portanto, “considerar alguma resposta alternativa”, escreve no documento.

Em nome da comunidade judaica

A “saia justa” decorre do fato de que a embaixada costumava defender os interesses da comunidade judaica, enviando a Washington informações que consideravam de seu interesse  no Brasil.

É o caso de uma correspondência enviada em 25 de abril do mesmo ano, analisando a situação da comunidade judaica no Brasil. Nela, Crimmins relatava que a “atitude relaxada” dos brasileiros em relação a raça e diferenças se refletia em um nível baixo de anti-semitismo, “sem expressão organizada ou sistemática”.

Mas o embaixador destaca algum grau de hostilidade no jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro, “consistentemente oposto à causa israelense” e relata “preocupação” da comunidade com “informações sobre ‘dinheiro árabe’ na imprensa brasileira”: “Um rumor, de que o proeminente diário Jornal do Brasil havia sido comprado pelo emirado de Abu Dhabi, era falso. Outro rumor diz que a revista O Cruzeiro está buscando resolver as suas dificuldades através de um empréstimo “árabe” em troca da demissão dos funcionários de origem judaica e da adoção de uma linha editorial pró-árabe”, escreve ele, Em seguida diz: “vale a pena notar que não houve rumores de ameaças à forte postura pró-Israel do prestigioso diário ‘O Estado de S. Paulo’,  nem contestações à propriedade de Adolfo Bloch, um proeminente judeu brasileiro, da popular revista Manchete”.

Para Crimmins, como a lei na época proibia a propriedade  de meios de comunicação por empresas estrangeiras, havia pouco risco nessa área.

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Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.

“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de São Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.

Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, da Globo, e Nascimento Brito, do jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.

Existe cobertura balanceada sobre censura? 

O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional no. 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1968, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.

A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em “off” (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.

Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasil recebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S. Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.

Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da Revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobrás, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.

Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, e Movimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião, Ex, Movimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas; as três primeiras tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.

Os americanos sabiam, claro

Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.

Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversa com o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.

Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.

Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como “deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.

A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília  enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.

“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.

A Veja de Mino Carta

A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta entre 1969 e 1976, e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, algumas vezes por semana o material tinha que ser enviado à sede da PF em São Paulo; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.

Lembrando-se do episódio, Mino Carta contou á reportagem que era Falcao quem, pessoalmente, decidia sobre a censura. “Eu tinha ido almoçar com ele no Rio de Janeiro antes da posse, e ele me disse que a censura na Veja ia acabar”. Quatro dias depois de tomar posse – no dia 15 de março de 1974 – Falcão o chamou a Brasília. “Ele me disse que ia acabar a censura, e me deu o seu livro de presente, ‘A Revolução Permanente’. Perguntei: sem nenhum compromisso? A censura saiu no final de março, e comecei a publicar o que não tinha publicado até então. Aí voltou”.

“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.

“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.

Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.

No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, Relações Públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.

Na visão de Mino Carta, foi o que aconteceu no ano seguinte. “A editora Abril queria um empréstimo de 50 milhões de cruzeiros da Caixa Econômica Federal, mas o Falcão disse que não ia acontecer porque tinha lá na editora uma revista que era contra eles. Eles queriam a minha cabeça”, lembra o jornalista,  em entrevista à Pública. “Eu era diretor da empresa, podia ter pedido uma porcentagemn do dinheirão que eles iam ganhar com o empréstimo. Mas falei pra eles que não queria um centavo deles, e fui embora. Não sem antes jogar um cinzeiro em cima do Roberto Civita”.

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Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo. O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, o Cablegate. ”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives. Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel. Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger, que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba. Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

A Pública trazer reportagens sobre este rico material a partir de hoje.

Facilitando a liberação de novos documentos americanos

“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson. “Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”. O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web. “Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz Kristinn.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo. No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes. A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros. “É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência. O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina. É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

No Brasil

Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108  – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”; outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976; e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais.  Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973. Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”. A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”. Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976. Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

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Desclassificação e reclassificação de documentos nos EUA

Desde que foi criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos prevê a liberação ao público de documentos oficiais classificados (confidenciais e secretos) com mais de 25 anos de idade. Os documentos são revisados pelos Departamentos que os produziram para permitir a sua transferência para o National Archives, que possui algumas bibliotecas abertas ao público. Documentos considerados sensíveis à segurança nacional, ou que contém informações pessoais (nomes completos, número de passaporte), continuam classificados.

“Não dá para dizer que há uma regra geral”, explica o pesquisador Jeremy Bigwood, que há quase duas décadas pesquisa o arquivo e faz pedidos de liberação de documentos restritos. “Cada departamento tem seus critérios e o seu modo de revisar documentos. O pedido de um grupo determinado de documentos de certa época pode trazer resultados diferentes de outro grupo de documentos de outra época”.

A partir de 2006, o National Archives passou a publicar parte do seu gigantesco acervo online, permitindo pesquisas pelo público. Além de documentos diplomáticos, há listas de prisioneiros japoneses na Segunda Guerra, registros de imigrantes que desembarcaram no porto de Nova York no final do século 18, relatórios de inteligência, registros de hospitais e mortuários. “As pessoas usam esses documentos para os mais diversos fins”, explica Bigwood. “Havia muita pressão para liberarem os documentos sobre o Vietnã, por exemplo, pois os soldados precisavam comprovar que foram expostos ao agente laranja para poder pedir indenizações na justiça”.

Quanto aos documentos diplomáticos, pertencentes ao Departamento de Estado, apenas uma pequena fração deles, entre 1973 e 1976, está disponível. Milhares de arquivos foram perdidos quando os documentos foram transferidos em formato digital. Em especial documentos referentes à primeira metade de dezembro de 1975, de março e junho de 1976.

Depois de publicá-los em 2006 e 2007, o NARA diminuiu o ritmo e parou de publicar documentos diplomáticos por ano, limitando-se a coleções temáticas apenas – como os papéis do Chile, por exemplo.

Além disso, desde o final da década de 90, milhares de documentos que haviam sido liberados ao público sumiram das prateleiras do NARA por iniciativa da a CIA, do Pentágono e de outras agências, que passaram a “reclassificar” documentos que consideravam sensíveis, retirando-os do domínio público. Muitos destes documentos eram despachos diplomáticos do Departamento de Estado, liberados durante a administração de Bill Clinton, que, segundo a CIA, continham informações de propriedade da agência, indevidamente liberadas.

O processo se acelerou desde o ataque às Torres Gêmeas em 2001. “Logo depois dos ataques se via muitos espiões nos arquivos revisando documentos”, lembra Bigwood. “Em muitos casos, os funcionários deixam um aviso de que os documentos foram retirados, mas em outros não há nem isso”. Ele se lembra, por exemplo, de um documento que analisava como seria a invasão turca do Chipre em julho de 1974 antes mesmo dela acontecer. “O documento havia sido visto por um pesquisador, mas quando fui aos arquivos, ele havia sumido. Tive que fazer um pedido de acesso à informação para obtê-lo de novo”, diz Jeremy.

Depois de protestos por parte da Associação Nacional de Historiadores em 2006, um auditoria oficial detectou que cerca de 55 mil páginas e documentos haviam sido removidos do domínio público.

 

Quando a lei de acesso dos EUA bateu às portas da ditadura

Os tempos eram outros, e o governo militar nem sonhava com a possibilidade do Brasil adotar uma Lei de Acesso à Informação. Mas a lei americana já estava em pleno vigor. Através dela, em dezembro de 1976 o jornalista Marcos Sá Corrêa, então correspondente do Jornal do Brasil, obteve acesso a documentos desclassificados sobre a participação dos EUA no golpe de 64, que estavam na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas.

A série de reportagens revelava as articulações dos americanos antes do golpe, mostrando que eles sabiam nos mínimos detalhes o que iria acontecer. Além de gravações de reuniões e despachos diplomáticos, havia documentos da CIA e diversos perfis de altos funcionários do governo militar. Os documentos também revelavam, pela primeira vez detalhes sobre a Operação Brother Sam, um plano de contingência do governo dos EUA que enviou parte da frota naval americana no Caribe em direção ao porto de Santos com 100 toneladas de armas leves, munições, carregamentos de petróleo e aviões de caça para apoiar militarmente o golpe, caso houvesse resistência.

No dia anterior à publicação, a bomba estourou na embaixada. O embaixador John Crimmins recebeu uma ligação de um nervoso José Magalhães Lins, sobrinho do então presidente do Senado Magalhães Pinto, relatando a publicação. “Magalhães Lins diz que ele recebeu essa informação do vice-presidente executivo do Jornal do Brasil Nascimento Brito, um amigo pessoal. Nascimento Brito lhe contou sobre a obtenção dos documentos porque o nome de Magalhães Lins, ao lado de outros brasileiros proeminentes, aparece em muitos deles como fonte de informação (da embaixada)”, escreveu Crimmins em um despacho diplomático em 16 de dezembro. O diretor do jornal prometeu que o nome do amigo seria poupado. Mas o mesmo não poderia ser garantido se O Estado de São Paulo e a Revista Veja obtivessem os mesmos documentos – eles não teriam tanta “consideração”.

Consternado, Crimmins pediu a Kissinger orientações sobre como lidar com a imprensa. “Magalhães Lins está tentando através de contatos de alto nível com os serviços de segurança impedir a publicação pelo menos dos documentos mais sensíveis”, escreve o embaixador, acrescentando que “a embaixada, claro, não está tendo nenhum papel nesse esforço. Magalhães Lins tem consciência da nossa postura de não pôr as mãos nisso, e concorda totalmente”.

Mas em resposta, Kissinger limitou-se a dizer que os documentos haviam sido “desclassificados ou ‘higienizados’ como resultado do processo mandatório de revisão sob ordem executiva” e que estavam todos disponíveis ao público. “Nos casos em que há nomes, nem o contexto nem a substância do evento foi considerado de natureza sensível”.

Para irritação dos militares, a reportagem especial do Jornal do Brasil, publicada ao longo de três dias, explicava que os documentos podiam ser obtidos na biblioteca por apenas 15 centavos.

Antes disso, a embaixada tentara entrar em contato com a alta cúpula do Itamaraty para avisá-los de antemão. Mas só conseguiu contatar o embaixador João Hermes Pereira de Araújo, chefe do Departamento das Américas do Itamaraty, quando a reportagem já estava na rua.

Dias depois, em 23 de dezembro, Crimmins relataria em outro despacho que tanto Hermes Pereira de Araújo quanto o chefe de gabinete do Itamaraty, Luiz Pereira Souto Maior, o haviam procurado, demandado explicações. “Enquanto o ocorrido não nos ajudou muito, já que envolve pessoas ainda ativas e joga dúvidas sobre elas, também implica certos contatos por obter informação. A coisa toda é um pouco desconfortável”, lamentara, ao telefone, o chefe de gabinete Souto Maior.

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Após ter sido Vice Primeiro-Ministro da Malásia na década de 90, Anwar Ibrahim foi expulso da política e preso por acusações de corrupção e crimes sexuais – no caso, sodomia, considerada ilegal no país asiático. Após seis anos no cárcere, ele foi inocentado das acusações. Mas, em 2008, teve que enfrentar novas acusações por crimes sexuais e encarar uma batalha legal de quatro anos. Só foi inocentado em janeiro de 2012.

Para ele, seu país é ainda menos democrático do que o vizinho Burma. Ele descreve democracia como “um judiciário independente, uma mídia livre e uma política econômica que pode promover crescimento e a economia de mercado”. Com essa plataforma, seu partido está ganhando mais apoio da população, chegando a ser uma ameaça ao atual governo nas próximas eleições gerais de 2013.

Agora, Ibrahim é acusado de ter participado em uma marcha por reformas eleitorais – reuniões não autoirzadas também são consideradas crime – o que pode comprometer suas ambições eleitorais. Mas, durante a entrevista, ele se mostra otimista quando relembra a última campanha, em 2008. “Ganhamos 10 dos 11 mandatos parlamentares, então acredito que estamos maduros para um tipo de Primavera Malaia através do processo eleitoral”, diz.

Assista a entrevista a seguir, ou clique aqui para baixar o texto na íntegra.

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Este encontro entre mentes tão diferentes é, no mínimo, acalorado. “Você é um apoiador da coisa mais próxima que temos do nazismo”, diz Horowitz. “Você apoia os palestinos. Eu não vejo como diferenciar os palestinos, que querem matar os judeus, dos nazistas”.

Irritado, o esloveno dispara: “Desculpe, você já foi à Cisjordânia?”.

Em alguns momentos, Assange tem que segurar o exaltado Žižek, embora seu adversário esteja em outro continente.

“Nós, totalitaristas das antigas, deveríamos nos juntar  e nos livrar deste liberal aqui!” brinca Žižek para Horowitz, referindo-se a Assange.

O tom da conversa varia entre o antagônico e o bem humorado; os três falam de personalidades que vão de Stalin a Obama, do conflito entre Israel e Palestina, do desejo da liberdade ao Estado de vigilância,– passando, é claro, pelo trabalho o WikiLeaks, considerado “perigoso” por Horowitz.

No final, Žižek conclui: “Isso foi uma loucura!”.

Veja a seguir o episódio, ou clique aqui para baixar a entrevista completa.

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