Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro usado para reprimi-los teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar nas mãos de tropas que reprimem manifestações pró-democracia.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

“É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, chama a atenção da imprensa, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões  em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.

O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

No ranking de armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.

Por trás do crescimento, o apoio do governo

No dia 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses -  com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de armas. Entre as medidas fixadas pela MP está um regime especial de tributação que atende a uma reivindicação histórica da industria – a isenção do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais – e suspende a taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa.  O setor também foi incluído entre os que têm direito à cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), seguro de proteção contra riscos em operações comerciais administrado pelo BNDES.

Três dias depois, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fomento da indústria de armas entre suas metas, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com incentivos à exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes do pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

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Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA.  Clique aqui para ver a tabela.

A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, também entrou em ação para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da indústria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante do setor de defesa e segurança da América Latina.

Com esse apoio, as empresas se lançam à conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, a fabricante de gás lacrimogêneo que se nega a divulgar com que países negocia, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria não informa o quanto produz, e – diferentemente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.

A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais, mas não quis dar detalhes.

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não produz relatórios oficiais nem envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…). No nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.

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Daniel Santini é repórter e especialista em jornalismo internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação intitulada “A indústria de armas brasileira” será transformada em livro em 2012.

O Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o Small Arms Survey, o principal estudo a respeito desta indústria, realizado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra. Está atrás dos Estados Unidos, Itália e Alemanha – mas à frente de países como Israel, Áustria e Rússia.

O mercado global de armas leves movimenta mais de 7 bilhões de dólares por ano. O Brasil está entre os seis países do mundo com exportações anuais superiores a US$ 100 milhões segundo pesquisa recente do mesmo instituto.

O destino de metade dos revólveres, pistolas e fuzis brasileiros é os Estados Unidos, o maior importador de armas leves do mundo.

As armas brasileiras, em especial as da empresa Taurus, são vendidas à polícia americana e ao varejo, que as comercializa para os cidadãos comuns.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

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“Quem compra é para ter em casa. Pela constituição americana  todo mundo pode ter uma arma em casa. Esse é o mercado brasileiro”, diz o professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP.

A importação de armas brasileiras pelos Estados Unidos, porém, tem sofrido queda nos últimos anos, o que impulsiona a indústria brasileira a buscar novos mercados em países com histórico de conflitos armados e violações de direitos humanos.

Olho na África

“O mercado americano continua estável, com previsão de estabilidade pelos próximos três anos. O mercado global, principalmente na África, está crescendo; na Ásia também, e nós estamos procurando abrir mercado”, declarou, em meados do ano passado, o vice-presidente da Taurus, Jorge Py Velloso, na cerimônia de entrega do 39º Prêmio de Exportação da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS).

A premiação é a principal do Estado para incentivar o comércio exterior. A Forjas Taurus SA, principal fabricante de revólveres e pistolas do país, com sede em Porto Alegre, venceu o prêmio pelo segundo ano consecutivo. 

A Taurus, fundada em 1937, é a principal responsável pela posição de destaque do Brasil no setor de armas leves. Desde 1983, a empresa gaúcha atua nos Estados Unidos através de uma subsidiária em Miami, a Taurus International Manufactoring. As pistolas de calibre 22 e 25 são o carro chefe das vendas da Taurus, que obteve receita líquida de R$ 671,6 milhões em 2010.

Mais da metade do faturamento da empresa vem das exportações. Nos primeiros nove meses de 2011, obteve uma receita líquida de R$ 443,7 milhões: R$ 239,1 milhões do mercado externo e R$ 204,6 milhões do mercado interno.

A empresa não divulga dados sobre produção nem informações detalhadas sobre contratos de  exportação. Sua página na internet informa apenas que exporta para mais de 70 países.

Seleta clientela

De acordo com o Exército, responsável por fiscalizar e controlar as exportações, de 2005 a 2010 o Brasil exportou 4.482.874 armas de fogo, ou 2.456 por dia.

Além dos mercados tradicionais no continente americano e na Europa, o Brasil vem buscando vender armas leves para a África e a Ásia.

Levantamentos feitos pela Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves (Nisat, do inglês Norwegian Initiative on Small Arms Transfers) apontam que, de 1999 a 2009, o Brasil vendeu armas  para África do Sul, Algéria, Angola, Botswana, Burkina Faso, Costa do Marfim, Egito, Gana, Guiné, Quênia, Madagascar, Malawi, Mauritânia, Marrocos, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão, República do Congo, Senegal, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

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Outro motivo para a busca de outros mercados é a política de desestímulo às exportações para países vizinhos com o objetivo de combater o contrabando. Desde 2001, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) impõe uma taxação de 150% nas exportações de armas leves e munições – com exceção das que se destinam às forças de segurança – para América do Sul, Central e Caribe. Apenas a Argentina, o Chile e o Equador estão livres dessas taxas.

Uma olhada mais atenta nos números das exportações brasileiras fornecidos pelo MDIC mostra que o Brasil realizou exportações para países como:

- o Paquistão, palco de uma guerra contra talibãs na fronteira com o Afeganistão (US$ 1,5 milhão em 2011)  

- o Sri Lanka, que em 2009 encerrou uma longa guerra civil marcada pela violência dos combates contra rebeldes da etnia Tamil (naquele mesmo ano, a venda de armas brasileiras ao país superou US$1,5 milhão) 

- Honduras, cujo governo democraticamente eleito foi derrubado em 2009 por um golpe militar (no ano anterior, as exportações de armas do Brasil somaram US$1,1 milhão)  

- a Tunísia, cujo ditador Ben Ali, no poder desde 1987, foi deposto no ano passado por manifestações populares  (em 2011, as vendas de armas brasileiras foram de US$ 2,5 milhões) 

- Israel (exportações no valor de US$ 2,3 milhões em 2010 e US$ 1,2 milhões em 2011)

- os Emirados Árabes (US$ 1 milhão em 2010), conhecidos pela repressão às liberdades civis  

- Filipinas, onde confrontos entre o exército e rebeldes muçulmanos atingem milhares de civis, em especial no sul do país (foram US$ 3,8 milhões de dólares em armas em 2010 e US$ 7,5 milhões em 2011)    

- o Iêmen, cujo presidente Ali Abddulah Saleh, que está há 33 anos no poder, combateu com violência os diversos protestos da população em 2011 (US$ 1,7 milhão em 2007) 

- Trinidad e Tobago, onde, no ano passado, foi decretado estado de emergência, com toque de recolher às 23h, por causa da violência das gangues que traficam drogas e armas (US$4,1 milhões em 2010).

Dados do MDIC mostram ainda que armas brasileiras foram vendidas para Jordânia, República Dominicana, Cingapura, Cazaquistão, Libéria, Argélia, Namíbia, Arábia Saudita, Bósnia e Herzegovina, República Democrática do Congo, Guiana, Malawi, Ilhas Maurício, Zâmbia, Letônia, Omã, Botswana, Costa do Marfim e Nepal.  (BAIXE A TABELA COMPLETA).

O ministério não forneceu dados sobre tipos de armamentos vendidos, usuários finais ou empresas envolvidas.

Mercados explosivos

O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), tem se empenhado para impulsionar as empresas à conquista de novos mercados.

Em um encontro realizado em 2 de fevereiro de 2009 (FOTO), o Grupo de Trabalho de Exportação, capitaneado pelo diretor da Comdefesa, Roberto Carvalho, estabeleceu que as exportações deveriam priorizar os “países que realmente tenham condições de negociar com as indústrias do setor de defesa brasileiras sem apresentar restrições, exigências, ou mesmo sofrerem imposições de organismos aos quais fazem parte”.

O Comdefesa levou então uma lista para consultar o Itamaraty. Nela constavam países como Bahrein – onde o gás lacrimogêneo brasileiro foi encontrado –, a Líbia e até mesmo a Somália, país arrasado por uma guerra civil que começou em 1991 e até hoje não terminou.

Depois dos cortes do MRE, a indústria estabeleceu, em março de 2009, os seguintes mercados como prioritários: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru e México, na América Latina; África do Sul, Marrocos, Angola, Namíbia, Tunísia e Zimbábue, na África; Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait, Oman, Qatar, no Oriente Médio; Indonésia, Malásia, Paquistão, Sri Lanka e Tailândia, no Extremo Oriente.

O mesmo documento lista as posições mantidas pelo MRE em cada país que podem ser usadas para apoio à empreitada comercial: embaixadas, consulados ou escritórios de representação.

Ou seja, permanecem como alvo os mercados de países como o Zimbábue, que tem pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo e campeões de violações de direitos humanos como a Arábia Saudita – em seu relatório mais recente, a Anistia Internacional, acusa o governo saudita de reprimir e torturar cidadãos que fazem qualquer tipo de oposição ao governo, além de realizar intervenções militares em países vizinhos como o Bahrein e o Iêmen.

A consulta ao Itamaraty foi feita porque, segundo a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar, todos os contratos de exportação têm que ser aprovados pelo ministério e também  pelo Ministério da Defesa. No entanto, nenhum dos ministérios revela dados, mesmo que gerais, a respeito dessas análises.

“Quanto à divulgação do quantitativo de licenças expedidas ou negadas, essa informação não é disponibilizada para o público, já que parte dos contratos realizados é protegida por cláusulas de sigilo”, afirmou em nota o Ministério da Defesa.

Para Daniel Mack, coordenador internacional de Políticas e Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, o lucro tem falado mais alto do que a promoção dos direitos humanos e de proteção a civis.

“Urge perguntar: para onde serão vendidas estas armas, dado o histórico do nosso país de não frear a venda de armas a ditadores e repressores? A posição sempre repetida, e determinada pela Constituição Federal, de focar o tema dos direitos humanos na nossa política externa, muitas vezes fica a mercê dos interesses comerciais de uma indústria que agrega pouquíssimo economicamente ao país”, diz Mack.

“Acordo de cavalheiros”

Os procedimentos do governo brasileiro ao liberar exportações foram criticados internamente pela representação diplomática americana, conforme revelam documentos publicados pela organização WikiLeaks.

Com o incentivo do país às exportações de armas, “é provável que governos e não-governos que buscam tecnologia militar se voltem crescentemente para o Brasil”, escreveu em um comunicado, de 22 de junho de 2009 a Ministra-Conselheira da embaixada em Brasília Lisa Kubiske.

“O atual sistema de controles, que enfatiza consultas informais e uma compreensão de que os exportadores sabem o que fazer, pode se tornar inadequado”, escreve Kubiske.

Outro documento escrito pelo Departamento de Estado dos EUA em fevereiro do mesmo ano, reitera que “o sistema brasileiro da controles de exportações (de itens militares) não inclui cooperação formal entre agências, e se baseia em um ‘acordo entre cavalheiros’”.

O documento relata a visita de uma delegação do governo dos Estados Unidos ao Brasil com o objetivo de discutir as regras americanas de exportação e importação de materiais de defesa. A comitiva não foi recebida pelo Ministério da Defesa, por oficiais da Receita ou pela Polícia Federal, mas visitou a Embraer e a Companhia Brasileira de Cartuchos, maior produtora nacional de munições.

Nossas armas em Gana

As negociações envolvendo a exportação de armas para os países considerados prioritários pela indústria brasileira contam com apoio direto do governo e da estrutura diplomática do país.

Em 31 de julho de 2009, por exemplo, a convite do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, uma comitiva liderada pela cúpula militar de Gana visitou São Paulo para negociar com comerciantes de armas.

Quem recebeu o general J. H. Smith, ministro da Defesa de Gana, e demais representantes das forças armadas do país africano, foi o oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores Leandro Napolitano Diaz. A comitiva viajou em uma aeronave da FAB.

Gana é uma democracia recente na qual ainda estão sendo construídos mecanismos institucionais, e vive violentos conflitos étnicos, em especial no norte do país. Ocupa o 130º lugar no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano entre 169 países, de acordo com os dados mais recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de novembro de 2010.

A Pública tentou ouvir os diretores da Taurus, líder do mercado exportador brasileiro, sobre a política de expansão de vendas para a África, mas recebeu como resposta apenas um nota da assessoria de imprensa: “Por terem implicações políticas que não dizem respeito a Taurus, a Companhia não se pronuncia sob hipótese alguma”.

Sem tratado internacional

A política de expansão na África é vista com preocupação por analistas internacionais.

Não existe nenhum órgão internacional que regule as exportações globais, apenas alguns tratados e acordos, como o Protocolo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, de 2000, e a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, de 2007. Esses acordos obtiveram adesão restrita e não há mecanismos de fiscalização e controle estabelecidos.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

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“Este comércio é um negócio letal, ponto. Comércio de armas sem regulação feito com vários fornecedores frequentemente resultará em mais armas nas mãos de milícias implacáveis e violadores de direitos humanos”, avalia Louis Belanger, da organização internacional Oxfam, que monitora transferências e o impacto do comércio de armas mundial.

“Sendo honesto, existem bem mais regras na exportação de milho, carros, ou qualquer outro produto do que de armas”, diz Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves. “Tudo tem que ser registrado junto à OMC, o comércio é bem regulado, enquanto o comércio de armamentos sempre foi excluído dos tratados globais”.

Por isso, desde 2006, existe no âmbito da ONU uma negociação para que seja estabelecido um tratado internacional regulamentando o comércio mundial de armas convencionais – sejam leves ou pesadas. Armas nucleares ou com alta letalidade, como as bombas cluster, possuem tratados específicos.

Na ocasião as negociações para o ATT (Arms Trade Treaty, no inglês) foram apoiadas por 153 países – inclusive o Brasil – mas rechaçadas pelos Estados Unidos, o maior exportador de armas do mundo. Embora a atual administração tenha apoiado a iniciativa, a maioria dos senadores americanos é contrária, o que significa um enorme impasse internacional.

Tal ideia enfrenta forte resistência também por aqui, por parte de representantes da indústria de armas  brasileira.

“Você não vai ter organizações mundiais cuidando do mercado. Cada nação é soberana. Seu povo merece respeito e merece, e tem o direito da sua autodeterminação. Tenha lá um ditador sanguinário ou não, o povo merece”, afirma Jairo Cândido, presidente do Comdefesa, da FIESP (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA).

Ao lado do Sou da Paz, outras organizações não governamentais favoráveis ao desarmamento, como Conectas Direitos Humanos e Viva Rio, enviaram uma carta aberta para ministros e autoridades, em julho de 2011, cobrando que o Brasil assuma papel de liderança na negociação pelo ATT.

As associações pediram que “o governo brasileiro se posicione fortemente a favor de um tratado que torne ilegal, à luz do direito internacional, transferências irresponsáveis de armas e munições”.

Equipamentos de defesa e segurança vão parar em mãos erradas

Nos últimos meses, grandes empresas do setor de defesa e segurança foram alvo de diversas denúncias pelo fato de destinarem seus produtos a governos conhecidos por violações a direitos humanos.

Após a queda do regime de Gaddafi na Líbia, documentos oficiais mostraram que equipamentos da empresa francesa Amesys estavam sendo usada pelos serviços de inteligência para espionar os ativistas pró-democracia. O mesmo ocorreu no Egito com tecnologia vendida por uma empresa britânica, Gamma Group.

A Síria, por sua vez, tem usado tecnologias da empresa americana Blue Coat, localizada no vale do Silício, para espionar os oposicionistas e bloquear seu acesso ao Facebook e ao Skype – que foram essenciais para a articulação de ativistas durante a primavera árabe. Sanções impostas pelos Estados Unidos proíbem que empresas americanas comercializem com a Síria, pelo menos oficialmente.

Em dezembro, o WikiLeaks publicou material de marketing de muitas empresas do ramo da vigilância, mostrando como elas fazem propaganda de equipamentos para “grampear” um país inteiro e transformar computadores e celulares em máquinas espiãs.

Uma empresa alemã apresenta como expertising o rastreamento de “opositores políticos”;  outra, italiana, anuncia uma inovação tecnológica que permitiria controlar smartfones remotamente e usá-los para escutar conversas e fotografar os donos; e uma empresa sul-africana oferece ferramentas para gravação de bilhões de chamadas telefônicas e armazenamento eterno desse material. Uma empresa britânica chegou a vender tecnologia de rastreamento de celulares ao Irã – com a aprovação do serviço de inteligência do país.

Segundo ativistas do Bahrein, que desde o ano passado protestam contra a monarquia sunita que manda no país, bombas de gás lacrimogêneo de fabricação brasileira, francesa e americana estão sendo usadas agora para reprimir manifestações pró-democracia.

 

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O anúncio foi feito pelo assessor especial do ministério da Defesa, José Genoino, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante um seminário sobre o tema em São Bernardo do Campo.

O banco estuda linhas específicas de crédito para empresas do setor que se instalarem na região. As novas medidas de fomento à indústria do setor de armamentos devem ser anunciadas pelo BNDES em meados deste ano.

O financiamento do BNDES ao setor é polêmico. Para os críticos da indústria de defesa, os fabricantes de armas e munições não devem se beneficiar do mesmo tratamento dado a outros setores industriais.

Quase 40 mil pessoas morreram em 2009 no Brasil em episódios relacionados a armas de fogo – incluindo homicídios, suicídios e acidentes – segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Um estudo feito por Pablo Dreyfuss, que era um dos maiores especialistas no tema, mostrou que 90% dessas mortes são resultantes de crimes e o risco de morrer de ferimentos causados por armas de fogo no Brasil é 2,6 vezes maior do que em qualquer outro país.

Sete em cada dez armas apreendidas com criminosos no Brasil são fabricadas aqui, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Sou da Paz, que trabalha pelo desarmamento.

Pistolas (15%) e revólveres (65%) são as armas mais utilizadas pelo crime organizado, e não metralhadoras e fuzis contrabandeados, como se costuma pensar.

O delegado da Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (DARM), confirma: os responsáveis por abastecer os criminosos brasileiros não são os traficantes internacionais. “A maioria são armas antigas que acabaram na clandestinidade. Muitas compradas por ‘cidadãos de bem’ que venderam para conhecidos, que venderam para desconhecidos. Assim a arma chega ao criminoso”, explica.

A declaração do delegado da PF é endossada pelo principal responsável por destruir as armas apreendidas, o capitão Ismael Ossayran, chefe da seção de Destruição de Armamentos do Exército de São Paulo. Segundo ele, a maioria das armas apreendidas é nacional, sendo que algumas foram exportadas para países vizinhos e reintroduzidas no Brasil.

O militar conta que é comum encontrar o mesmo número de registro em mais de um revólver ou pistola antigos e, em uma das peças, a inscrição “Made in Brazil”. Trata-se de um sinal claro de que o descontrole e as falhas de fiscalização perduram há décadas.

Armas compradas para fins esportivos ou para caça também vão parar nas mãos de assassinos, como ilustra o caso de Itupiranga, uma das cidades mais violentas do Brasil, que fica na região de Carajás, no Pará.

A pequena cidade de 42 mil habitantes, situada a 887 quilômetros da capital paraense foi uma das campeãs de violência em 2011, com 160 homicídios por 1000 habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça. A maior parte destes crimes, conforme explicou o capitão da Polícia Militar Kojak Silva Santos ao repórter Guilherme Balza, do UOL, acontece nas áreas rurais. “O óbito, a maior parte, é por armas de caça ou arma branca”, diz ele.

Mesmo com essas evidências, o presidente do Comdefesa, o grupo de trabalho do setor na  FIESP, se opõe ao controle de armamentos: “Tem essas loucuras do Viva Rio de que o Brasil não precisa manter a produção de armas. A gente vai manter o equilíbrio das classes sociais provavelmente no grito, de maneira medieval”. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

“Sou absolutamente contra o desarmamento, mas aqui é um país democrático. Já que a nação decidiu assim então a regra é manter”, diz ele. “Nós estamos vendo aí que ninguém pode mais ter seu sítio, ninguém ter mais uma grande chácara ao redor de São Paulo porque o bandido sabe que ele não vai encontrar nenhum tipo de resistência”, completa o líder empresarial. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 4: A bancada da bala

Quantas armas, afinal?

Não há estimativa oficial da produção de armas leves no Brasil, já que as empresas se negam a publicar os números. Assim, os dados referentes às armas comercializadas são os que mais se aproximam da realidade.

Estes dados sobre o mercado nacional são inéditos e foram solicitados ao Exército pela agência Pública.

Entre 2005 e 2010, as vendas dobraram no mercado interno. O número de unidades vendidas passou de 469.097 em 2005 para 831.616 em 2010, incluindo um pico de 1.001.549 em 2009.

Números muito superiores às estimativas feitas por grupos que monitoram o setor: em estudo recente do Instituto Sou da Paz sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento, a produção nacional foi estimada em cerca de 250 mil unidades por ano.

Ao todo, foram vendidas 4.339.846 armas leves no Brasil nestes cinco anos, uma média de 2.377 armas comercializadas por dia. Todas de fabricação nacional. Quanto às importadas, foram 14.142, segundo o Exército.

Nesse período a Taurus comercializou 2,9 milhões de armas no país. A comparação ano a ano mostra que as vendas mais do que triplicaram em cinco anos – foram de 220 mil armas vendidas em 2005 para 775 mil em 2010.

O levantamento do Exército inclui apenas armas leves – sobretudo pistolas, revólveres e fuzis de fabricação nacional. Não contabiliza armas mais sofisticadas, usadas principalmente pelas Forças Armadas, em que predomina a tecnologia importada.

No Brasil, a responsabilidade por acompanhar o setor de armas leves é da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), órgão composto por 1.500 militares espalhados em 270 unidades em todo o país.

Os dados que indicam a expansão das vendas são inéditos até mesmo para o Ministério da Defesa.

Indagado sobre dados referentes à produção de armas no Brasil, o Ministerio da Defesa informou através de email que “não tem elementos” para responder às seguintes questões:

- tamanho da produção nacional de armas leves;

- quanto produzem os três maiores traficantes;

- dinheiro que o setor movimenta entre produção e empregos;

À pergunta sobre se tem controle sobre a produção afirmou: “O Ministério da Defesa tem controle da produção, mas não sabe, a priori, o tamanho das encomendas feitas”. A “título de esclarecimento” acrescentou: “o Ministério da Defesa incentiva fortalecer a Indústria Nacional de Defesa, e não ‘ampliar a produção nacional de armas’”.

O diretor-técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Armando Lemos, afirmou não existir um levantamento sobre a quantidade de armas fabricadas no país.

“Ninguém sabe qual a dimensão da produção nacional. Buscamos incentivos fiscais para beneficiar os fabricantes, mas, sem números precisos, não dá nem para conversar com o Ministério da Fazenda. Não sabemos quanto é produzido, quantas pessoas trabalham no setor, quanto dinheiro é movimentado. Eu não sei, o (ex) ministro Jobim não sabe, ninguém sabe. As empresas relutam em repassar estes dados”.

Representantes da ONG Instituto Sou da Paz criticaram, também por nota, o posicionamento do Ministério, por entender que “ações voltadas para o fortalecimento industrial”, que envolvem ações como incentivos fiscais e investimentos em pesquisa e tecnologia para baixar custos e aumentar a produtividade “costumam levar a uma maior produção” de armas.

Jairo Cândido, da FIESP, rebate as críticas apelando para a contribuição do setor à economia nacional. “Eles estão lutando contra a indústria nacional e nós não podemos aceitar isso”.

Acrescenta: “Se o  Brasil deixar de importar armas, como é o nosso desejo, que toda arma seja nacional, e eles roubam armas dos quartéis, das polícias, de todos os lugares, é normal… o desejável é que 100% das armas que nós apreendemos seja nacional”, disse. “Eles querem que não tenha arma nacional? Que pare de produzir?”. (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA)

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Negócios silenciosos de uma indústria explosiva

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), o setor movimenta US$ 2,7 bilhões por ano, dos quais US$ 1 bilhão é proveniente de exportação.

O setor emprega 25 mil pessoas e contribui para a geração de 100 mil empregos indiretos. As maiores fabricantes são a Taurus, CBC, a Imbel, Amadeo Rossi e E. R. Amantino, também conhecida como Boito.

IMBEL

A Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil, localizada em Itajubá, Minas Gerais, é a única empresa estatal do setor, fabricando desde armamentos até equipamentos de comunicação para as Forças Armadas.  Começou a operar em 1977, após a fusão de algumas fábricas militares e passou por crises administrativas financeiras que resultaram em um passivo de 320 milhões de reais. O produto mais tradicional da Imbel, a pistola Colt.45, entrou no mercado americano na década de 80 e, em 1998, foi adotada pelo FBI. Atualmente, 65% da receita da empresa é proveniente da venda de rifles e pistolas. As armas pequenas da empresa são utilizadas pelo Exército Brasileiro e por forças armadas de outros países da América do Sul.

CBC

A Companhia Brasileira de Cartuchos é a maior fabricante de munições do país. A unidade principal da empresa, em Ribeirão Pires (SP), é considerada o maior complexo industrial de produção de munições do hemisfério Sul. A outra fábrica, inaugurada em Montenegro (RS), em 2000, também produz armas longas e é especializada em cartuchos de caça.

Enquanto a Taurus e a Imbel fornecem armas leves aos mercados internacionais, a CBC garante a munição para abastecê-las em mais de 40 países. Fez duas novas aquisições nos últimos anos – comprou a indústria tcheca Sellier & Bellot, em 2009, e a alemã Men, em 2007. Em 2010, a revista Der Spiegel denunciou negócios da CBC com a Líbia e o Irã, e a acusou de tentar contornar a legislação alemã sobre armas de guerra. A empresa negou.

Segundo o estudo “Armas Leves no Brasil: produção, comércio e proprietários”, feito por pesquisadores Pablo Dreyfuss, Benjamin Lessig e Julio Cesar Purcena, 70% das ações da CBC pertencem à DFV Participações, uma unidade da Cemisa, empresa controlada pela Charles Ltd., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal. Outros 28% são da PCDI Participações, ligada a Brookmon Trading Corp, também com sede nas Ilhas Virgens.

A CBC tem faturamento anual estimado em cerca de 250 milhões de reais.

BOITO

A indústria E. R. Amantino & Cia. Ltda., ou Boito, sediada em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, foi fundada em 1955. Fabrica espingardas e armas de caça, e emprega cerca de 300 pessoas. É a única empresa na América do Sul que fabrica espingarda com canos paralalelos e afirma que seus produtos se destinam a fins recreativos, como a caça e o esporte. “Não fabricamos armas para matar homens, mas sim, para estar em contato com a natureza, respeitar seus ciclos e sua preservação”, estampa o site da empresa, lembrando as palavras do fundador Elias Ruas Amantino. A companhia exporta cerca de 90% de toda sua produção de armas, principalmente para os Estados Unidos.

ROSSI

A empresa Amadeo Rossi deixou de produzir armas de fogo em 2010 e arrendou a comercialização destes itens às Forjas Taurus, mas não se conhece os detalhes do negócio. O documento de análise do CADE, o órgão público que supervisionou a transação, encobriu as principais cifras referentes às duas empresas com o escrito “confidencial”. Em 2007, a Rossi já havia transferido sua produção de armas de cano curto para a Taurus, produzindo apenas espingardas e rifles até 2010.

Porta Giratória

Embora em menor escala, no Brasil também acontece o mecanismo de “revolving door”, ou porta giratória, como são chamadas nos Estados Unidos as rotineiras contratações de autoridades do governo por indústrias de armamento e vice-versa – o vice de Bush, Dick Cheney, por exemplo, era CEO da empresa Halliburton antes de assumir o cargo.

Por aqui, o general Antônio Roberto Nogueira Terra, que durante seis anos foi chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Ministério da Defesa – órgão responsável por autorizar a exportação de armas e munições para outros países –, passou para o outro lado do balcão ao assumir o cargo de consultor especial da Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda, escritório de representação da Taurus em Brasília que pertence a Renato Conill, vice-presidente da empresa. A mudança de emprego do general foi assunto de uma reportagem da revista IstoÉ, em 2004.

Mas o caso não é exceção. À frente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), por exemplo, está o almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, ex chefe do Estado-Maior da Força de Submarinos da Marinha.

Para Jairo Cândido, presidente do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), da FIESP, não há “ilegalidade” nesse tipo de relação. O que não significa que seja legítima, como alerta o o jurista Luiz Flávio Gomes, um dos principais especialistas em direito penal do país: “Eticamente, você passar a compor a empresa que fiscalizou é algo bastante discutível”, diz.

A indústria também mantém laços estreitos com o Movimento Viva Brasil, uma ONG que se destacou nas campanhas contra o desarmamento e pelo fim das restrições ao comércio de armas no país.

Seu presidente, o advogado Benedito Barbosa, afirma que o MVB é um movimento independente que reúne atiradores e aficionados por armas de todo o Brasil. Bene, como é conhecido, é um defensor intransigente do livre mercado de armas no país. Em 2008, em um fórum sobre o assunto na Internet, ele deu a seguinte resposta a atiradores que ridicularizavam a cor rosa de uma pistola da CBC: “Tudo é uma questão de nicho de mercado. A pistola com certeza se destina ao público infanto-juvenil, aliás são estes que serão os atiradores de amanhã. Então, é realmente necessário que esse tipo de arma esteja disponível no mercado ou você daria uma x-ultra-multi-veloz e cara arma para o seu filho de oito anos atirar livremente? Aliás, até que enfim, a indústria nacional lembrou que existe mercado para novos atiradores”.

A independência da ONG de Bene é difícil de sustentar. Desde sua fundação, o MVB funcionou dentro do escritório de Marco Antonio Moura de Castro, um dos membros mais antigos do conselho de administração da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), líder nacional em venda de munição. O endereço, até recentemente, era o mesmo da Assets Consultoria e Participações, empresa que tem como sócio-gerente Moura de Castro, na Rua Pedroso Alvarenga, 755 – cj 32, região central de São Paulo.

Embora se diga “amigo” do empresário, Barbosa afirma que nunca soube da relação de Moura de Castro com a CBC. “Conheci o Mike na época que ele era presidente do Safari Club do Brasil, nem sei se ele já era ou se ainda é conselheiro da CBC. Ele sempre foi atirador e colecionador de armas e esse mundo é bastante pequeno. Dificilmente alguém não conhece alguém. Quando decidi fundar o MVB ele me ofereceu um sala em seu escritório. Sai de lá devendo mais de 10 mil reais em alugueis, que ele, por amizade, jamais cobrou”, explica candidamente.

As contas da organização são fechadas ao governo e ao público. Segundo Barbosa, isso se deve ao fato de que o grupo optou por não receber verbas governamentais, nem isenção fiscal.

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Em outubro de 2005, o governo realizou um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição de venda de munições e armas de fogo. Se fosse aprovado, o artigo 35 do Estatuto, que proíbe a comercialização desses artefatos, entraria em vigor.

A medida foi vetada por 63,94% dos votos.

Em abril de 2011, após a tragédia de Realengo, em que um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, assassinou 11 crianças a tiros e se matou, as discussões sobre o porte e comércio de armas ressurgiram. Em resposta, o senador José Sarney encabeçou o projeto de decreto legislativo que propõe novo plebiscito sobre a questão. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda designação do relator.

Desde o surgimento do Estatuto do Desarmamento e, agora, com nova proposição de plebiscito, alguns deputados se articulam para que as medidas de controle ou proibição do uso de armas sejam repelidas. Hoje, no Congresso, tramitam 27 projetos que buscam ampliar as categorias profissionais que têm direito a porte de armas – até para pesquisadores de entidades científicas. Certos projetos estão em Comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A Comissão de Segurança Pública realizou em abril do ano passado, pouco depois da proposição de Sarney, a primeira audiência pública para discutir o controle de armas. Além dos deputados, também estiveram presentes o Chefe do SINARM, Douglas Saldanha; o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira; o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, IPEA, Almir de Oliveira Júnior; a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso; e o representante da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs.

A indústria de armas, incluindo aí a ANIAM, a CBC e as empresas Taurus, doou quase R$ 2,5 milhões a campanhas de parlamentares.

A seguir, os perfis dos 14 parlamentares – 11 deputados federais, dois senadores e um deputado estadual – que receberam doações a partir de R$ 40 mil e que foram eleitos na campanha de 2010, segundo o TSE.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Ana Amélia Lemos 

Ana Amélia Lemos tem 66 anos e é gaúcha de Lagoa Vermelha, município ao nordeste do Rio Grande do Sul. No final dos anos 60, mudou-se para Porto Alegre para cursar a faculdade de Comunicação Social. Foi jornalista na rádio Guaíba, no Jornal do Comércio, no Correio da Manhã e na revista Visão, de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na televisão em 1973, no Programa Câmera 10 na TV Difusora.

Depois que ingressou na rede RBS, em 1977, tornou-se ainda mais conhecida. Ana Amélia trabalhou na emissora  como jornalista em Brasília por 21 anos, chegando ao cargo de diretora da RBS no Distrito Federal. Em 2010, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleita senadora pelo PP/RS com 3,4 milhões de votos. “Deixo de ser narradora do cenário político para ser protagonista”, comentou em artigo no jornal Zero Hora, do grupo RBS.

No referendo sobre o estatuto do desarmamento, o Rio Grande do Sul, terra da senadora Ana Amélia, foi o Estado em que houve maior oposição à lei, com 5.353.854 “nãos”. Para ela, é desnecessário votar novamente sobre a questão, como propôs o senador José Sarney, em abril desse ano. “A sociedade já se manifestou”, opina a senadora, acrescentando que o Rio Grande do Sul se opõe ao desarmamento por motivos culturais. “Nós gaúchos temos um senso, uma cultura desse legalismo [das armas]. Em nosso Estado estão instaladas as principais indústrias de armas para caça esportiva, tiro ao alvo ou atletismo de tiros”, afirma.

Quando questionada sobre a doação de R$ 50 mil pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições à sua campanha, a senadora argumenta que o setor merece defesa por gerar muitos empregos de qualidade. “O índice de estabilidade dos empregados dessas fábricas é dos mais altos, se comparado a outros setores industriais. Eu não posso desconhecer a importância social na geração de empregos desse setor”, alega.

O importante para ela é que as empresas estejam em situação legal, pagando impostos. “Se fossem clandestinas, seguramente não estariam entre minhas doadoras de campanha”.

Para ela, o crescimento da indústria de defesa no Brasil – o país é o quarto maior exportador de armas leves no mundo – é positivo. “Eu defendo o emprego, defendo o crescimento porque o aumento das vendas representa o aumento dos níveis de emprego nessa indústria que é, cada vez mais, sofisticada”.

No Senado, Ana Amélia integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na e as Subcomissões Permanentes para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Abelardo Luiz Lupion Mello

Abelardo Luiz Lupion Mello é vice-presidente nacional da Frente Parlamentar de Legítima Defesa, que defendeu a campanha pelo “não” no referendo do desarmamento em 2005. Curitibano, de 59 anos, exerce seu quinto mandato como deputado federal. Em 2002, assumiu a presidência do DEM no Paraná, ao qual pertence desde 1992, quando a sigla ainda era PFL.

Em seu Estado, 73,15% da população votou pelo “não” ao desarmamento, contra 26,85% que optaram pelo “sim”.

Lupion tem posição clara e aberta contra o desarmamento. ”Imagine o cidadão que mora a trinta quilômetros de uma cidade, isolado numa chácara. Como vamos tirar o direito dessa pessoa de ter uma arma para se proteger? Ou o cidadão ribeirinho que vê seu filho ser atacado por uma sucuri e não pode fazer nada por que está proibido de ter uma arma?”, questionou o deputado há seis anos, quando a questão foi votada, em matéria do jornal O Estado do Paraná.  Para ele, armas registradas de acordo com a lei não são motivos de violência.

Em seu blog, coleciona textos sobre o tema de autores como Salesio Nuhs, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM). No texto, Nuhs coloca que “as armas compradas oficialmente não são protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem”. A ANIAM doou R$ 120 mil à campanha para a eleição do deputado em 2010.

Ano passado, em debate sobre a proposta de novo referendo popular para o desarmamento no programa Tribuna da Massa, da Rede Massa, Lupion disse que a discussão se resume ao fato de um “homem de bem” poder ou não adquirir uma arma. “Nós temos que tirar arma de bandido. Esse é o nosso objetivo”, disse o deputado.

E completou: “O Brasil possui uma das leis mais restritivas do mundo, pela qual o processo de aquisição de arma é burocrático, caro e demorado”, disse. Ao comentar o massacre do Realengo destacou que seu autor, Wellington,“utilizou armas e munições ilegais, não possuía idade mínima para o porte, não passaria no exame psicológico e se tivesse registro, poderia adquirir apenas 50 munições por ano”.

Para Lupion, a luta pelo “não” foi uma luta pelo povo. “A elite não precisa de arma, ela tem seguranças, anda de carro blindado. É o cidadão comum que não tem segurança”, disse o deputado ao portal Paraná Online.

Fernando Destito Francischini

Fernando Destito Francischini está no seu primeiro mandato (2010) como Deputado Federal do Paraná e foi o mais votado do sul do país pelo PSDB.

Formado em direito, é delegado da Polícia Federal e já ocupou cargos como subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (2003), sob o governo de Paulo César Hartung Gomes, e de secretário Antidrogas de Curitiba (2008-2010), sob o governo de Roberto Requião. Em seu trabalho na polícia, destacou-se pela prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em 2008.

Em 2011 foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (das 46 reuniões, até então, esteve presente em 40) e presidente da Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, pirataria, contrabando, corrupção e crimes conexos.

Em seu mandato participou da instalação da Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e apoiou a distribuição da cartilha didática (gibi) desenvolvida pela ANIAM para “a conscientização infantil em relação aos acidentes com armas de fogo”.

O deputado tem posição clara em favor do direito do cidadão se armar. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle de armas, Francischini questionou o foco do debate. “A preocupação com o controle de armas não é o homicídio? Ou a preocupação é diminuir o número de pessoas armadas? Acho que não”, colocou o parlamentar.

Questionado a respeito da sua posição sobre a proposta de um novo plebiscito, Francischini afirmou ser um gasto desnecessário. O deputado defende, porém, o combate às armas ilegais. “Várias pesquisas tem mostrado que a atual campanha do desarmamento é inócua na questão do crime organizado. O desarmamento serve para diminuir os homicídios dentro dos lares, com acidente dentro de casa, briga de marido e mulher, uso de bebida alcóolica, que é um homicídio de pequena monta perto da quantidade de homicídios que envolvem o tráfico de drogas e o crime organizado”.

A favor do financiamento público, o deputado justifica a doação pela indústria de armas à sua campanha como aposta das empresas em pessoas que “têm algo a acrescentar” no discurso que elas defendem. “Eu não vejo conflito ético porque eu sou um dos mais escancarados, que fala o que pensa. Mas talvez muitos deputados acabem ficando atrelados ideologicamente em função das doações de campanha”.

Francischini recebeu o montante de R$ 50 mil da Taurus Blindagens para sua campanha de 2010.

Fernando Capez

Fernando Capez foi eleito em 2010 com 214.592 mil votos para o cargo de deputado estadual de São Paulo. Formado em direito, tornou-se Procurador de Justiça licenciado e professor. Tem diversos livros publicados sobre o direito, principalmente na área de direito penal. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) atua nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Em 2007, foi eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESP por unanimidade. Posteriormente, conseguiu reeleger-se para a presidência, o que foi um feito inédito.

Em 2005, foi publicado “Estatuto do Desarmamento – Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003”, escrito pelo deputado. O livro, segundo texto de orelha, aponta as imperfeições da Lei, que são analisadas no decorrer da obra.

Capez dá enfoque maior ao Capítulo IV (Dos Crimes e Das Penas) por esse ser, como ele mesmo afirma, o mais polêmico. Isso porque segundo o Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas, mesmo que não apresente perigo concreto a alguém, é crime. Alguns juristas defendem que a presunção de lesão, sem que qualquer ameaça tenha ocorrido de fato, não justifica a proibição de condutas. O deputado estadual, entretanto, explica neste capítulo que “a lei pretende tutelar a vida, a integridade corporal e a segurança das pessoas contra agressões em seu estágio embrionário. Pune-se quem anda armado ou quem atira sem direção para se reduzir a possibilidade de exposição das pessoas ao risco de serem mortas ou feridas”.

Procurado para entrevista sobre a importância da indústria de armas e o tema de segurança pública, a assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez respondeu com um e-mail dizendo que “No momento, o Deputado Fernando Capez não deseja falar sobre o tema informado abaixo. Ele se coloca à disposição para futuras entrevistas. Contamos com a sua compreensão”.

Fernando Capez recebeu R$ 60 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos em sua campanha para deputado estadual no ano de 2010.

Luiz Gonzaga Patriota

Luiz Gonzaga Patriota, natural de Sertânia, Pernambuco, tem 65 anos, é advogado, contador e jornalista. Atua como político há mais de 30 anos e está no sexto mandato consecutivo: seu primeiro cargo eletivo foi o de deputado estadual, por Pernambuco, em 1983, pelo então MDB. Desde 1991, porém, sua sigla é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na Câmara, é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subcomissão Permanente Segurança Pública. Como suplente, atua na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Gonzaga Patriota defende o poder da indústria bélica no Brasil como forma de fortalecer as Forças Armadas e a polícia e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, acha importante dar apoio a esse mercado para que o país não dependa de importações para se armar. Sobre as exportações brasileiras de produtos bélicos para países em estado de violência interna, o deputado acha que deve haver restrição quando “as violações extrapolem o limite”.

Como outros integrantes da “bancada da bala”, defende o direito de o cidadão portar uma arma para se defender. Afirma que, no Brasil, a falta de segurança favorece a confiança dos bandidos, que andam armados com a certeza da impunidade. “Eu sou cidadão, quero ter uma arma, compro essa arma, faço o registro da arma e, infelizmente, não consigo o porte da arma porque a maioria dos pedidos é negada pela Polícia Federal”, diz.

Gonzaga Patriota diz ser inútil a proposta sobre novo referendo a respeito do comércio de armas. “O bandido está armado, o cidadão se sente inseguro e ele quer ter sua arma em casa para guardar sua família e seu patrimônio. A população brasileira disse que não, que queria andar armada. Então não adianta fazer outro referendo porque vamos ter o mesmo resultado. O brasileiro gosta de estar armado”.

O deputado foi um dos parlamentares a receber financiamento de campanha da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, em 2010. “Acredito que outros deputados membros da Comissão de Segurança Pública tenham também recebido”, diz em resposta ao valor de R$ 40 mil que recebeu da empresa.

Para ele, não existe conflito ético entre receber financiamento de empresas da indústria de armas e votar sobre questões referentes ao controle desses equipamentos. “Não tem nada a ver. Eu trabalho pelo Brasil, pela sociedade, por um país melhor. Se fosse ilegal, eu não receberia, mas como é dentro da normalidade, a gente recebe as ajudas de campanha de qualquer indústria que queira ajudar”.

Guilherme Campos Junior

“Esse meu posicionamento foi assumido ao longo de toda a minha vida, que sempre tive das pessoas terem o direito de estar portando uma arma e em função disso, a indústria me ofereceu essa oportunidade e eu aceitei”, explica o deputado Guilherme Campos Junior sobre o fato de ter recebido R$ 80 mil da Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) na campanha de 2010.

Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (2005-2007) e secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (2005-2006), sob as gestões de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011.

Reeleito pelo Partido dos Democratas (DEM), o deputado passou a fazer parte da legenda do novo partido de Gilberto Kassab, o PSD, para liderá-lo. Os dois políticos são amigos há mais de 30 anos.

Antes da reeleição, Guilherme Campos teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, motivada pela recusa do Tribunal de Contas de 2000 em aceitar as contas da extinta Guarda Noturna de Campinas, mantida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) que tinha o deputado como diretor. Se livrou da impugnação quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa só valerá para 2012.

Foi presidente do Conselho Integrado de Segurança Púbica e de Defesa da Vida em Campinas, entre 2002 e 2003, e é membro do Conselho Municipal de Defesa da Vida contra a Violência. Atualmente, o deputado é titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em abril de 2011, representantes da indústria de armas, do governo e de organizações não governamentais (ONGs) a favor e contra o desarmamento participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o controle de armas no Brasil. Em texto divulgado pelo Movimento Viva Brasil – que, entre outras coisas, defende a posse legal de armas de fogo –, é feito o agradecimento a deputados, incluindo aí Guilherme Campos, que se posicionaram a favor da manutenção do direito ao porte de arma.

Na ocasião, Guilherme explicou: “Infelizmente, não vivemos em um mundo onde o Estado é onipresente, onipotente e onisciente. Ele é falível. As pessoas tem que ter direito à sua defesa. E isso obedecendo à legislação, que é rigorosa, com testes psicotécnicos e testes de habilidade para que [os cidadãos] possam portar um equipamento como esse com responsabilidade”.

No relatório da Comissão de Segurança Pública de 2010, Guilherme Campos consta como relator de projetos de lei relacionados ao de porte de armas. Entre eles, destaca-se o PL 7530/10, de autoria do deputado Paes de Lira, que expande esse direito a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção).

Rubens Moreira Mendes Filho

Rubens Moreira Mendes Filho está no seu segundo mandato de Deputado Federal por Rondônia, eleito pelo PPS. Nasceu em São Paulo, mas adotou Rondônia como seu estado. É pecuarista, advogado e procurador aposentado da Assembleia Legislativa do Estado. Mendes também exerceu o cargo de Senador no período de 1999-2003, pelo PDT, e atualmente é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Autor do projeto de lei em relação ao Estatuto do Desarmamento (PL-1010/2007), ele propôs que fosse da Polícia Civil a competência de expedir o Certificado de Registro de Armas de Fogo e a autorização para o porte estadual de arma de fogo para trabalhadores e pesquisadores para defesa da própria integridade física, além de pagamento de fiança (sem prisão) no porte ilegal de espingardas e rifles. O deputado justifica seu projeto de lei baseado na realidade amazônica. “Como assegurar a segurança aos moradores, aos ribeirinhos, barqueiros, pescadores esportivos, aos estudiosos e pesquisadores, enfim, aos transeuntes da vasta amazônia, senão pela concessão do porte de arma de fogo, mesmo que seja de uma arma de fogo longa?”, questiona na justificativa do projeto.

Em relação às armas de cano curto, o deputado concorda que deva haver, por parte do governo, um controle rígido e que o porte só seja dado a pessoas que passaram por todos os pré-requisitos e testes incluídos na lei.

Em 2008 quando houve uma campanha do governo para a devolução de armas de fogo em todo o país (Lei 11.706/2008), Moreira Mendes colocou-se contra a campanha. “É um absurdo o que o governo vem fazendo com relação a essa campanha milionária no país todo. Ao invés de, na campanha publicitária, incentivar o recadastramento – que é o grande objetivo da Lei 11.706, o governo vai na contramão do que o referendo já deixou claro e vem falar em devolução de armas”, disse.

Na proposta do senador José Sarney de novo plebiscito sobre o comércio de armas, o deputado reagiu de forma negativa: “A população brasileira já deu uma resposta clara para isso. Essa questão está ligada à violência, mas ela não ocorre com o cidadão comum, que tem uma arma em casa. Isso é uma coisa que as estatísticas e o governo escondem. Na verdade, a violência decorre da polícia, de um lado – não que eu esteja criticando a polícia – e dos marginais”.

Moreira Mendes possui arma em casa e é a favor do direito de outros cidadãos fazerem o mesmo. “Por que eu não posso ter o direito, se um bandido compra e tem a arma?”

O deputado defende a importância da indústria de defesa para o Brasil pela questão da segurança nacional, da evolução da tecnologia e da geração de empregos. Em nossa pesquisa, Moreira Mendes recebeu R$90 mil da ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), sendo o quarto parlamentar que mais recebeu doações.

Sandro Mabel

Sandro Antonio Scodro, conhecido como Sandro Mabel, tem 52 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.

Ele é presidente do Conselho de Administração do Grupo Mabel, empresa de biscoito que leva seu nome, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina. A empresa foi fundada em 1953, na cidade de Ribeirão Preto, pelos irmãos Nestore Scodro e Údelio Scodro.  Em novembro de 2011, o Grupo Mabel foi vendido para a empresa PepsiCo por R$ 800 milhões, segundo matéria da revista Exame.

Ele começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Em 1994, com a primeira eleição como deputado federal, Mabel ainda integrava o partido. Em 2002, foi eleito pelo PFL (atual DEM) e, quatro anos depois, retornou à Câmara pelo Partido Liberal (PL), que depois fundiu-se ao Prona para criar o PR. Mabel defende as bandeiras da aprovação da reforma tributária e da regulamentação do trabalho terceirizado.

Após 10 anos comandando o Partido da República em Goiás, o parlamentar mudou de legenda em outubro deste ano e passou a integrar o PMDB. Isso por causa de conflitos dentro do PR quando decidiu lançar sua candidatura avulsa ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados há um ano atrás.

Na época, Mabel ficou com 106 votos, atrás do deputado Marco Maia, eleito com 375 votos. Com a decisão do Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justa causa apresentada por Mabel foi aceita e o deputado pôde ter nova filiação.

Sandro Mabel é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte e integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Em 2005 – quando ainda atuava como líder do antigo PL, atual PR – Mabel foi acusado pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, de fazer parte do esquema do Mensalão.

Em 2010, ele é o segundo no ranking dos que mais receberam financiamento de empresas ligadas à indústria bélica. No caso, o deputado recebeu o montante de R$ 160 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Ao tomar conhecimento da proposição de um novo plebiscito do desarmamento, feita após o Massacre do Realengo, Mabel foi crítico: “O que iria custar isso, a gente poderia colocar muito mais detector de metais nas escolas e acabar com este negócio de arma em mão de menino”, disse em matéria publicada em abril pelo portal UOL.

Dentre os projetos de sua autoria, está o 496/11, que prevê a instalação de aparelho detector de metais na entrada de colégios públicos.

Na ocasião da proposta sobre novo plebiscito, Mabel não demonstrou constrangimento ao defender o ramo da indústria bélica. “Nas campanhas, eu tenho ajuda de empresas, indústrias, de maneira geral. A Taurus, eu não sei exatamente se me ajudou, mas de alguma indústria de arma, já tive. Até porque eu sou caçador, eu caço no Uruguai, porque no Brasil não se pode caçar. Eu defendo indústria de tudo, de biscoito, de arma, de tanque, de avião”, comentou em mesmo texto publicado pelo UOL.

Na época da renovação dos registros de armas feitos em órgão estaduais, Mabel votou de acordo com a Medida Provisória 379/07, do ano de 2007, proposta pelo então deputado Pompeo de Mattos (que fazia parte da bancada da bala na legislatura anterior e não foi reeleito). A MP prorrogava a renovação de 2 de julho para 31 de dezembro daquele ano. Na ocasião, Mabel sustentou que a MP melhorava o Estatuto do Desarmamento: “Queremos que o cidadão de bem, que tenha uma arma em sua casa, registre-a, pague R$ 60, num prazo maior. São com atitudes como essa que teremos cada vez mais controle das armas existentes no Brasil”.

Atualmente, o deputado é suplente na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

João Campos de Araújo

João Campos de Araújo tem 49 anos, é natural de Peixe, no Tocantins, e é delegado de Polícia de classe especial. Mudou-se para Goiás ainda criança, com os pais, e passou a viver em São Miguel do Araguaia. Está no terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB de Goiás, partido que passou a integrar em 2002, quando iniciou suas atividades políticas.

Evangélico, o deputado foi consagrado pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus de Vila Nova, em 1996. Hoje é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, a FPE. Também faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate Às Drogas, como titular em todas.

O deputado defende melhor proteção das fronteiras brasileiras para combate ao tráfico de armas e drogas. Em relação à nova proposta de plebiscito sobre o comércio de armas, João Campos se posiciona contra. “Nós realizamos um referendo em data muito recente. O Estatuto do Desarmamento é uma legislação excelente, no meu ponto de vista, e ela sequer foi devidamente implementada por falta de meios do governo, principalmente o governo da União. Se o governo tivesse adotado uma ação de proteção das nossas fronteiras dentro de uma visão de enfrentamento do tráfico transnacional de armas, de drogas, daí por diante, o Estatuto do Desarmamento já teria nos proporcionado resultados altamente satisfatórios”.

É de autoria dele o Projeto de Lei 5982/09, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dá aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários o direito de portar arma de fogo fora de serviço. A permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

João Campos também propôs o PL 4408/08, que permite porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito. O deputado justifica esse projeto por um princípio de igualdade, já que a polícia rodoviária federal, por exemplo, atua armada nas vias.

Em 2010, segundo dados do TSE, João Campos recebeu R$ 40 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições para financiar sua campanha. “Eu sou da área de segurança pública e embora não tenha um relacionamento direto com essas empresas, essas fábricas de armamento, terminei recebendo uma doação que não foi significativa”.

O deputado afirma que faz seu mandato segundo suas teses, por convicção. “Sempre atuei na área de segurança pública e vou continuar atuando porque essa é a minha formação. Minha bancada é a bancada da segurança pública”.

Lael Vieira Varella

Natural de Muriaé, Lael Vieira Varella, 72 anos, está em seu sétimo mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Exerce o cargo desde 1987, sempre pelo mesmo partido: o Partido da Frente Liberal, atual DEM. Em 2010, foi eleito com 243.884 votos.

Varella estudou até o segundo grau e desde 1963, quando se lançou na vida empresarial, mantém vários empreendimentos congregados nas Empresas Lael Varella. Segundo o portal das empresas, os negócios compreendem transportes, seguros, agropecuária e comunicação. Na campanha de 2010, Varella declarou um total de mais de R$ 10 milhões em bens.

Em discurso na Câmara em junho deste ano, o deputado afirmou que “a política equivocada de nossos últimos governos sempre pautada nos propalados direitos humanos — vem concorrendo para que a violência e a criminalidade continuem assustando a nossa população ordeira”. Para o deputado, medidas tomadas pelo governo, como a campanha para o desarmamento, são ineficazes e provocam efeitos contrários aos desejados.

Varella apontou dados que mostraram o decréscimo do comércio de armas entre 2000 e 2010 frente aos dados disponibilizados pelo Mapa da Violência 2011, que apontou o crescimento de homicídios no período de 2000 a 2008. Para o parlamentar, “a redução do comércio legal de armas de fogo é completamente ineficaz para a redução dos índices de homicídio. Em verdade, se alguma relação há entre tais critérios, é exatamente a oposta, ou seja, a de que quanto menos armas vendidas legalmente, mais homicídios ocorrem”, como afirmou em discurso.

Para ele, as atitudes que dificultam ou impedem o registro de novas armas no Brasil ferem a cidadania. “Tal procedimento macula os direitos do cidadão brasileiro, que rejeitou de maneira contundente através de referendo a proibição do comércio de armas no País. Lembrem-se todos de que a legítima defesa é um direito natural!”, disse em seu segundo discurso sobre o tema no mês de junho deste ano.

O deputado recebeu o valor de R$ 50 mil reais para financiamento de sua campanha pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

Marcos Montes Cordeiro

Marcos Montes Cordeiro é médico, de Sacramento, Minas Gerais. Cresceu em Uberaba, no estado mineiro, e chegou a ser prefeito da cidade. Com 62 anos, atua como deputado federal pelo segundo mandato – cargo para o qual foi eleito com 94.077 mil votos. Filiado ao PFL (hoje DEM) desde 1995, este ano ele mudou de legenda e passou a integrar, como um dos principais dirigentes nacionais, o Partido Social Democrático, o PSD, criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A atuação parlamentar de Marcos Montes girava em torno da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente de 2007 a 2008. Como representante do agronegócio, o deputado foi um dos defensores do novo Código Florestal. Na época, cobrou a votação com urgência. “Não dá mais para adiar. Estão matando o produtor”, comentou. O deputado é dono de duas fazendas, a Fazenda Mineira I e a Fazenda Mineira II, em Barra dos Bugres, Mato Grosso. As duas juntas são avaliadas em aproximadamente R$ 425.800 mil reais, segundo dados declarados pelo deputado na campanha de 2010.

Nessa mesma campanha, o deputado foi financiado em R$ 40 mil reais pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

Onyx Lorenzoni

“Eu só tô falando contigo porque eu era médico veterinário e sofri um atentado, à minha vida, chegando no meu local de trabalho. Eu só sobrevivi e tô falando contigo porque eu tinha uma arma na cintura e sabia usar. Não precisei dar o tiro. Mas eu sobrevivi porque pude exercer na plenitude meu direito de legítima defesa. Eu tinha uma arma na cintura, um porte legalizado, tinha técnica. E isso salvou a minha vida.”

Onyx Lorenzoni talvez seja um dos nomes na Câmara dos Deputados que mais se destaca quando o assunto é a defesa pelo direito do porte de armas. Para ele também se trata de uma questão de defesa pessoal.

Em abril de 2011, o deputado esteve presente no debate sobre o controle de armas realizado em Audiência Pública Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, ele comentou que “no Brasil se faz uma confusão proposital na área de segurança, que é misturar controle de armamento com controle de criminalidade”. Afirmou também que as armas nas mãos de bandidos não são revólveres ou pistolas, chamando atenção para a questão do contrabando de armamento. “Imaginem a cena: ser assaltado, mulher, filho, pai, mãe, e sem nenhuma chance de defesa porque o Estado te nega. Foi isso que a população brasileira sabiamente preservou.”

Lorenzoni, 57 anos, é deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo terceiro mandato sob a sigla do DEM. Atualmente é vice-presidente nacional do DEM e presidente regional do partido no Rio Grande do Sul. Atuou na Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) de 2005 até agosto de 2011, e presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de 2008 a 2009.

É de autoria dele o projeto de lei 4340/08, que permitiria isenção do pagamento de taxa de porte de arma aos vigilantes, no caso de adquirirem arma para uso particular. O projeto acabou retirado de pauta em acordo dos líderes.

Sobre a possibilidade de novo plebiscito em relação ao comércio de armas, Lorenzoni afirma que essa questão já foi decidida. “O problema no Brasil são as armas ilegais. O Brasil retirou de circulação, este ano [2011], 30 mil armas que a sociedade civil adquiriu em algum momento legalmente, só que se contam de centenas a milhares as armas que entram ilegalmente no Brasil a cada ano”, opina o deputado. Lorenzoni também argumenta que a relação de causa e efeito entre a diminuição da disponibilidade de armas para a sociedade civil e o número de homicídios não é uma “relação favorável”.

“Os Estados Unidos, que é uma sociedade muito mais armada que a sociedade britânica, tem um índice de invasão à residência, com as pessoas dentro da residência, muitas vezes menor que o índice inglês. Por que? Porque os invasores sabem que poderão ter reação de quem está dentro de casa. E esse é um direito que o brasileiro já consagrou”, comenta o deputado se referindo às medidas de desarmamento que a Inglaterra adotou.

Lorenzoni argumenta que a lógica do Estatuto do Desarmamento é uma aberração e que aprovação na Câmara e no Senado, sob o governo petista, teve um componente ideológico. “Isso foi feito propositalmente para diminuir a condição da sociedade de se defender. Todos os regimes de inspiração socialista têm este viés. Faz parte do processo de poder fragilizar a capacidade de reação da sociedade. Isso é do manual socialista.”

Em 2010, as Forjas Taurus e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doaram juntas o montante de R$ 250 mil reais para sua campanha. Segundo o próprio deputado, as doações se deram pela sua posição clara em relação ao direito de defesa. “Quem me conhece, sabe. Eu sou uma pessoa que tem uma posição absolutamente independente na Câmara dos Deputados”, comenta Lorenzoni.

Roberto Requião

O senador paranaense Roberto Requião, 70 anos, atua há 29 anos na esfera pública, é um dos políticos mais conhecidos no país e já ocupou o cargo de 1995 a 2002. Foi eleito três vezes para governador de seu Estado – em 1991, 2003, e 2007 – e sempre esteve filiado ao PMDB.

Conhecido pelo temperamento inflamado, já enfrentou processos por calúnia, injúria e difamação (duas ações penais estão em andamento). No episódio mais recente de descontrole emocional, em 2011, o senador arrancou à força o gravador de um jornalista que havia perguntado se ele abriria mão de receber sua aposentadoria como ex-governador do Paraná.

Nem sempre é fácil entender a postura do polêmico senador, também na questão das armas. Embora tenha recebido doações da indústria desse setor, quando era governador, Requião se destacou pela campanha pelo desarmamento que desenvolveu no Estado, seis meses antes do início da campanha nacional.

Por esse feito, foi um dos homenageados pela Unesco com o Prêmio Segurança Humana, concedido pela organização internacional em parceria com o Movimento Viva Rio.

O ex-governador também vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que daria direito a porte de armas para agentes penitenciários, dentro e fora de serviço.

A empresa Taurus Blindagens doou o montante de R$ 100 mil para a campanha de eleição a senador de Roberto Requião.

Ronaldo José Benedet

Ronaldo José Benedet tem 55 anos e é advogado. Já foi Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, sob o mandato do único governador reeleito na história do estado, Luiz Henrique da Silveira.

Como Secretário de Segurança Pública, Benedet não apresentou atuação de destaque. Suas ações, em maioria, se resumiram a inaugurações de unidades da Polícia ou de obras em penitenciárias e a entregas de viaturas. Para críticos, como o jornalista Cesar Valente, de Santa Catarina, o resultado de sua gestão foi a politização da segurança, com danos para a eficiência policial.

Foi eleito em 1998 para o cargo de deputado estadual em Santa Catarina e reeleito em 2002. Em 2004, foi convidado pelo governador Luiz Henrique para o cargo de Secretário de Segurança Pública. Interrompeu seu mandato para candidatar-se novamente a deputado estadual e acabou sendo o segundo mais votado do estado de Santa Catarina. Retornou a Secretaria de Segurança Pública em 2007, onde ficou até 2010.

No ano eleitoral de 2010, conseguiu eleger-se para o cargo de deputado federal, com 87.219 votos.

Em artigo enviado dia 20 de Outubro de 2005 para os veículos de comunicação de Santa Catarina, como Secretário de Segurança, ele afirmou: “O sim ao desarmamento é ditatorial, irá tirar da sociedade a possibilidade de escolha. Sou contra qualquer espécie de ditadura, e acho o desarmamento antidemocrático. O cidadão ficará à mercê de bandidos, e uma sociedade desarmada é uma sociedade vencida. Faço menção aqui as palavras do escritor americano John Lott, que diz que, ‘com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos’”.

Em maio do ano passado, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado disse que “o problema de segurança não está na compra de armas, até porque quase ninguém compra armas legalmente no Brasil”, referindo-se ao plebiscito sobre comércio de armas proposto pelo presidente da câmara José Sarney. Na mesma entrevista, Ronaldo Benedet diz que “o direito de ter uma arma é um direito da raça humana” e que “ninguém deve estar condenado à covardia”.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1754/2011 que autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. No texto do Projeto de Lei, a justificativa se pauta no artigo 6º, que afirma não haver hierarquia nem subordinação entre advogados, juízes e promotores – estes últimos têm direito ao porte de arma.

Nas últimas eleições o deputado recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagens.

Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Com colaboração de Daniele Alexandre.

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“Onde está a moral em usar indiscriminadamente bombas caseiras? Vocês acham isso uma guerra justa? Até hoje nenhuma matéria foi escrita sobre a mortalidade das bombas caseiras”, ele disse ao Bureau of Investigative Journalism, parceiro da Pública. “Os aviões sem tripulantes são tão imorais quanto as bombas caseiras que estão sendo usadas regiões onde, no final, civis acabarão perdendo suas vidas”.

Ex-subsecretário de defesa dos Estados Unidos, Israel agora ocupa o cargo de vice-presidente da empresa de armamentos Lockheed Martin, onde desenvolve projetos secretos.

Ele esteve em Londres em meados de novembro para presidir uma conferência sobre veículos não tripulados – os famosos aviões de ataque por controle remoto.

Dez anos atrás o primeiro ataque aéreo controlado remotamente era acertava o Afeganistão. A data precisa ainda é um segredo de estado, já que o ataque foi conduzido pela CIA. Mas provavelmente o alvo era Mullah Akhund, o número três do Talibã, atacado por uma aeronave do tipo por volta do dia 8 de novembro de 2001. Akhund sobreviveu, mas outros morreram.

Uma arma decisiva

Na última década aviões sem tripulantes se tornaram a arma decisiva na guerra contra o terrorismo.

Mas até hoje não se sabe precisamente quantas pessoas foram mortas por esse tipo de ataque. Uma investigação feita pelo Bureau descobriu pelo menos 2.300 mortos por ataques comandados pela CIA somente no Paquistão.

Já com relação ao vizinho Afeganistão, as forças armadas dos Estados Unidos não revelam a quantidade de mortos, mas reconhecem que entre eles há civis. As forças britânicas, por sua vez, dizem que mataram cerca de 125 supostos militantes e quatro civis com este tipo de ataque.

Já na Somália, Iêmen, Iraque e na Líbia – países em que houve operações com aviões sem tripulantes – não se tem nem ideia de quantas pessoas foram mortas, ou se eram militantes ou civis.

Os aviões de ataque representam apenas uma parcela do total de 6 bilhões de dólares a serem gastos este ano com veículos controlados remotamente. Há mais de 800 modelos disponíveis, que variam de micro robôs espiões a gigantes veículos infláveis.

Mas tem crescido a importância dos veículos de ataque. O evento que ocorreu na semana passada foi o décimo primeiro encontro anual sobre aviões não tripulados organizado pela empresa de conferência SMI Group.

O organizador do evento, Pete Andersen, que organizou a conferência, explica que com nos últimos encontros houve um visível aumento no interesse por aeronaves de ataque. “No começo (os modelos) eram muito baseados em inovação e criatividade”, diz ele. “Depois as plataformas se tornaram mais belicosas, com maior capacidade de carga explosiva, e nós tivemos que nos adaptar”.

Lucrando com a guerra por controle remoto

A empresa americana General Atomics é provavelmente a que mais lucrou com essa primeira década de guerra por controle remoto. A empresa fabrica dois modelos de aviões – o Predator (“predador”) e o Reaper (“ceifador”, uma referência a “ceifador de vida”) – que são usados tanto pelos militares dos EUA quanto do Reino Unido.

Mas o valor total desse vultoso lucro é ainda um segredo, já que a companhia, um empreendimento privado sediado em Delaware, nos EUA, não publica nenhuma informação financeira, nem mesmo seu faturamento ou lucro anual.

O representante da empresa em Londres, Stephen May, parece bastante simpático e popular no meio do publico da conferência. Mas ele perde a simpatia ao saber sabe que há um membro da imprensa presente: “Está no nosso contrato que não podemos discutir a belicosidade dos produtos. Não posso falar com você”, ele diz para o repórter.

Mas durante o seu discurso, May é bem mais aberto: “A cada segundo de cada dia, mais de 58 aeronaves da nossa série Predator estão voando em algum lugar do mundo”, diz.

A empresa fabrica cerca de 180 aeronaves não tripuladas de combate por ano – entre 50 e 60 delas são Reapers. Além dos EUA, apenas dois países – o Reino Unido e a Itália – têm permissão para comprar esses veículos.

Isso não significa que são os únicos a usar essas armas. Israel tem empregado veículos controlados remotamente, de fabricação própria, desde pelo menos 2006.

Aviões-espiões e simuladores que parecem videogame

Grande parte da conferência em Londres foi focada em vigilância. Um tenente-coronel fez um panorama das experiências recentes do Canadá com veículos não-tripulados, mas sem poder de fogo, no Afeganistão, afirmando que “folhetos de propaganda às vezes mentem”.

O porta-voz da OTAN explicou que 13 estados-membros estão trabalhando em um projeto conjunto de aviões de vigilância controlados remotamente. Até mesmo a NASA usa aviões do tipo para fazer pesquisas, diz ele.

Aqui, a troca de informação é crucial, já que qualquer avião desses pode carregar sensores (ou armas) construídos por uma dezena de empresas diferentes. Por isso, sentia-se que a atmosfera mais de cooperação do que de competição. “Pense

nisso aqui como uma reunião, não como uma conferência”, disse o general Kenneth Israel a certa altura.

Do lado de fora do hall principal, tendas promovendo novas tecnologias competiam por atenção. Uma empresa holandesa tentava

chamar a atenção dos participantes a um sistema de controle sonoro para mini-aviões sem tripulantes: bater palmas era suficiente para atirar morteiros. Outra réplica usava um joystick para perseguir uma lancha em uma tela. “Esse é meu momento Miami Vice”, dizia o vendedor ao mostrar um simulador de vôo.

A OTAN afirma que não vai usar – será?

Não é todo mundo que quer ter aviões de ataque controlados remotamente.

O general Stephen Schmidt, que comanda frota de aeronaves de alerta aéreo antecipado da OTAN reconhece que os veículos do tipo tiveram um papel importante na recente campanha na Líbia.

Porém, diz ele, a OTAN não tem a intenção de avançar mais no uso dessas armas. “A OTAN não está buscando ir nesta direção, de jeito nenhum. Nossos sistemas por controle remoto são usados somente para vigilância, estabilidade e segurança. Não há equipamentos de ataque e a OTAN não tem a intenção de buscar isso”.

Mas na batalha as linhas são mais tênues. Durante a captura do coronel Gaddafi na Líbia, um avião de alerta antecipado da OTAN forneceu direcionamento tático para uma aeronave de ataque francesa e um Predator americano, revela Schmidt.

Ou seja: a OTAN pode não estar pilotando aviões de ataque sem tripulantes – mas tampouco pode evitá-los totalmente.

Guerra global por controle remoto: Russia, China, Índia e Irã já estão construindo

Mas o uso dessas armas não deve ficar restrito a poucos países por muito tempo.

Há projetos de fabricação em andamento na Rússia, China, Índia, Irã e nos Emirados Árabes. E não são apenas Estados que estão desenvolvendo a tecnologia. Há rumores que o Hezbollah está tendo acesso à tecnologia iraniana. Já houve rumores, também, de que a Al Qaeda teria tentado hackear os controles de um avião de ataque não tripulado.

O clube exclusivo de hoje pode ser o pesadelo da proliferação da guerra por controle remoto de amanhã.

Para a dezena de manifestantes do lado de fora da convenção, essas aeronaves são basicamente uma tecnologia de fuga para locais que os políticos querem atacar, mas onde não ousam pisar.

Chris Cole, um ativista que comanda o blog Drone Wars UK, reconhece que nem toda a indústria de veículos sem tripulantes é voltada para a guerra. Mas a sua luta é contra aquelas empresas que são.

“Não aceitamos a ideia de que é possível uma guerra remota, sem nenhum risco. Há centenas, se não milhões de civis sendo assassinados em ataques controlados remotamente. Somente neste ano os EUA usaram esses aviões em seis países, em seis conflitos diferentes ao mesmo tempo. Muitos especialistas militares dizem que isso simplesmente não teria sido possível se não fosse por esses aviões. O medo é, se não há ‘riscos’, se não há ‘custos’ para os países em usar esses sistemas, então o seu uso só vai aumentar – e vai haver muito mais guerras no futuro”.

Um mercado em vertiginoso crescimento

No ano 2000, os Estados Unidos tinham menos de 50 aviões controlados remotamente – a maior parte usada para vigilância.

Pouco mais de dez anos depois, o Departamento de Defesa possui mais de 7.000 veículos não tripulados.

Em 2011 o Departamento requisitou 6,1 bilhões de dólares para o desenvolvimento e aquisição de aeronaves do tipo, além de mais 24 bilhões entre 2010 e 2015 para comprar novos aviões e aumentar a capacidade dos que já possui.

A maioria das aeronaves controladas remotamente servem para vigilância e reconhecimento de terreno, mas há uma demanda crescente para as de ataques preciso e mortal – como o Reaper e o Predator, criados pela empresa contratista americana General Atomics, que agora produz mais de 180 aeronaves de combate por ano.

A empresa Lucintel, de consultoria e marketing, avalia que o crescimento de veículos desse tipo é a “principal tendência por causa do baixo custo e a capacidade de conduzir operações de alto risco”.

Quem fabrica as aeronaves de ataque controladas remotamente

Aeronave: Harpy

Fabricante: Israel Aerospace Industries (Israel)

Aeronave: Harop

Fabricante: Israel Aerospace Industries (Israel)

Aeronave: Hermes 450

Fabricante: Elbit Systems Ltd (Israel)

Aeronave: Predator

Fabricante: General Atomics (EUA)

Aeronave: Reaper

Fabricante: General Atomics (EUA)Clique aqui para ler a investigação completa: A guerra por controle remoto da CIA

Em todo Laos, país que fica ao oeste do Vietnã, elas caminham por bucólicas plantações de arroz, florestas e montanhas – uma paisagem que esconde o perigo do seu trabalho. Laphommavong é uma caça-bombas, perscrutando terrenos rurais, centímetro por centímetro, em busca de bombas não explodidas.

Há cerca de 80 milhões de bombas que não explodiram ainda em todo Laos—são os resquícios letais de uma guerra secreta contra os comunistas levada a cabo pelos Estados Unidos há quatro décadas.

Pesquisando um campo suspeito, Laphommavong estava armada apenas de sua coragem e um detector de bombas portátil.

O seu rosto estava tenso enquanto ela olhada fixamente para o chão.  Com botas negras, caminhava deliberadamente em um campo de arroz não-cultivado; o detector soava repetidamente ao ser aproximado de pedaços de terra estéril e tufos de mato.

Ao longo de um ano em que ela trabalha como caça-bombas, o seu detector encontrou diversos objetos suspeitos. Quando o alarme soa mais rapidamente, também o seu coração acelera, avisando que é hora de ajoelhar para, com uma pequena espátula, cavar cuidadosamente e averiguar o que está debaixo da terra.

“Eu tenho medo todo o tempo,” diz a mãe solteira de 32 anos. “Temos que tomar cuidado a cada passo que damos. Sempre temos em mente que pode haver uma bomba”.

O Laos é o país com mais bombas não-explodidas por habitante do mundo. Durante a guerra do Vietnã, os EUA atiraram 270 milhões de explosivos no Laos em mais de 500 mil ofensivas militares.

Oficiais americanos dizem que mais bombas foram atiradas no Laos do que no Japão e na Alemanha juntos durante a Segunda Guerra Mundial. Muitas dessas bombas eram “cluster”, arquitetadas para ampliar o estrago ao liberar outras pequenas bombas quando atingemo solo.

Cerca de um terço destas pequenas bombas ainda não explodiu.

Na semana passada, delegados de dezenas de países se reuniram em Beirute, no Líbano, para pressionar outras nações, incluindo os Estados Unidos, a assinar um acordo internacional que visa banir o estoque mundial de bombas “cluster”.

Mais de 100 países já assinaram o acordo, firmado em 2008, mas alguns dos maiores produtores de tais armamentos — incluindo os EUA, a China e a Rússia – se negaram a assinar. N.T O Brasil também não assinou o acordo – há bombas cluster de fabricação brasileira enterradas em países como o Peru e a Colômbia.

300 atingidos por ano – metade dos mortos são crianças

 A cada ano, 300 laosianos morrem ou são feridos por causa das bombas americanas. Os explosivos continuam sendo uma ameaça a camponeses que se arriscam ao arar os campos.

Oficiais do governo se referem às bombas não explodidas como UXOs.Mas por todo o país nos vilarejos e escolas, crianças a chamam simplesmente de “bombinhas”.

Bombas não explodidas aguardam sob folhas de árvores, pedras de rios, matos ou misturadas às pastagens. Estão espalhadas ao longo de estradas, em rios, próximas de escolas e dentro de vilarejos.

Cerca de metade das mortes por UXOs são de crianças que confundem as carapaças escuras, do tamanho de uma bola de beisebol, com brinquedos.

Em maio, três crianças entre 9 e 11 anos morreram ao encontrar uma bomba enquanto buscavam bambus na província de Savannakhet, uma área gravemente afetada durante a guerra pela sua proximidade com o Vietnã e a trilha Ho Chi Minh – que servia como canal logístico entre Laos, Camboja e Vietnã do Sul.

Sete anos atrás, em outra área severamente bombardeada, um UXO matou quatro crianças que estavam voltando da escola. Entre as vítimas estava o irmão de Pheng Souvanthone, então com 11 anos.

Hoje Souvanthone lidera o grupo de mulheres da ONG britânica MAG—Mines Advisory Group—uma de dezenas de organizações  estrangeiras que tentam ajudar o governo do Laos a se livrar dos UXOs.

Durante uma pausa na operação no campo de arroz, Souvanthone falou sobre o acidente que matou o seu irmão. Foi há muito tempo, mas ela diz que ainda hoje, enquanto busca bombas, seu coração se enche de memórias do pequeno.

Enquanto a equipe trabalhava, os camponeses seguiam com suas tarefas diárias. Uma mulher mal notou a presença dos caça-bombas, vestidos de verde e com seus chapéus largos. Um rapaz jovem entrou sem querer no campo de arroz e enquanto voltava da floresta onde foi buscar vegetais.

“Bombinhas” explodem inesperadamente

As crianças aprendem sobre as “bombinhas” bem cedo, algumas delas através de tragédias que afetam colegas de classe. Nas escolas elas aprendem a reconhecer as bombas e ter cautela sobre onde pisam e onde brincam. Se  encontrarem uma “bombinha”, são advertidas a manter distância.

Em outro vilarejo, Ladoune relembra as suas experiências com UXOs. Ele sabia que havia muitas bombas perto da sua comunidade. E sorri ao lembrar de sua infância, explorando as florestas e campos próximos. Uma vez ele encontrou uma “bombinha” e se afastou, como havia aprendido na escola.

Mas a mesma lição não o protegeu quando já era adulto. No ano passado, uma bomba explodiu na sua cara enquanto ele fazia uma fogueira no seu quintal. Como poderia saber que uma UXO estava enterrada bem no quintal da sua casa?

Ele perdeu um olho e um dedo.

Ladoune tem pouco mais vinte anos. Sua visão está quase totalmente prejudicada e seu futuro é incerto. Ele se pergunta como vai poder cuidar da sua esposa e dos dois filhos pequenos.

Quando sofreu o acidente, o rapaz recebeu promessas de auxílio do governo e de organizações internacionais, mas nenhuma ajuda se materializou. Ele ainda espera um prometido olho de vidro.

“Em quem devo por a culpa? E para que?”, ele pergunta.

Durante anos, autoridades americanas negaram que seus aviões tivessem cruzado o espaço aéreo do Laos durante a guerra do Vietnam.

“Nunca houve uma declaração clara reconhecendo a guerra, imagine uma admissão sobre a extensão dos bombardeios”, comenta Channapha Khamvongsa, diretora da ONG Legacies of War, sediada em Washington. “E a extensão do bombardeio foi tão grande”, diz ela.

Hoje, no entanto, no Departamento de Estado tem outra posição official: “Por cerca de uma década, o Laos foi duramente bombardeado enquanto os EUA tentavam interditar a trilha Ho Chi Minh, que cruzava o leste do país. Bombas não explodidas, em especial do tipo ‘cluster’, continuam sendo um grande problema”, avisa, no seu site.

Em 1996, a Força Aérea americana publicou documentos sobre os bombardeios contra o Laos entre 1964 e 1973, permitindo ao governo laosiano e a ONGs a refinar a busca por bombas não explodidas.

Pressões para que mais seja feito

Desde 1994, equipes de busca encontraram cerca de um milhão de bombas, depois de vasculharem menos de 90 milhas quadradas em um país do tamanho do estado de Minnesota. Cerca de três quartos do Laos ainda podem ter UXOs.

O governo do Laos evita criticar os Estados Unidos publicamente, deixando à comunidade internacional pressionar Washington.

Em uma carta ao Deparamento Estado, seis ex-embaixadores e delegados americanos no Laos se uniram ao Legacies of War para pedir ao Congresso que envie US$100 milhões nos próximos 10 anos para o programa de erradicação de bombas. Eles tentaram sem sucesso fazer com que a secretária de Estado Hillary Clinton visitasse o Laos e tratasse do tema durante sua recente visita ao sul da Ásia.

Mas apesar de pressões internacionais, representantes do governo americano também não foram em novembro último à capital do Laos, Vientiane, onde delegados de dezenas de países assinaram o acordo contra bombas cluster.

Pouco antes da reunião histórica em Vientiane, o governo dos EUA emitiu um comunicado dizendo que estava “comprometido a reduzir o impacto de resquícios explosivos da guerra sobre civis de todo o mundo”.

O governo dos EUA afirmou que desde 1993 gastou mais de US$51 milhões na remoção de UXOs e minas terrestres no Laos, sendo US$16 milhões nos últimos três anos. Também notou que o Departamento de Defesa treinou e equipou os caça-bombas.

Os Estados Unidos contribuíram com metade da ajuda financeira internacional para a tarefa, mas estão sob pressão para gastar mais.

Durante anos, o Laos insistiu que conseguiria lidar com UXOs sozinho, negando ajuda internacional. Mais recentemente, as autoridades admitiram que precisam sim de ajuda.

Pontinhos mortais em um mapa

No escritório de UXO do governo do Laos na província Xieng Khouang, um enorme mapa está tingido de vermelho, e cada pontinho significa um bombardeio aéreo sofrido. Em alguns lugares a tinta parece sangrar por causa da enorme concentração de pontinhos.

Um desses locais é a província  Xieng Khouang, no nordeste do país.

Ali está o sítio arqueológico “Planície de Jarros”, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade, que ainda traz cicatrizes dos ataques aéreos americanos. Muitas das suas construções antigas de pedras foram gravemente atingidas.

As equipes de busca conseguiram limpar grande parte das bombas não explodidas, mas os turistas ainda são alertados a permanecer apenas nos locais designados como “livres de bombas”.

Em Phonsavan, maior cidade da província, carcaças de bombas americanas são grandes atrações na avenida de maior movimento. Uma fileira de mísseis, alguns deles com mais de seis pés de altura, formam uma espécie de cerca em frente às casas.

Há na cidade um centro de informações sobre UXOs, onde turistas e veteranos militares americanos aprendem sobre a mortalidade causada pelos bombardeios.

Mas Kinghpet Phimmavong, coordenador das operações caça-bombas do governo na provincial de Xieng Khouang, só conseguiu rir quando perguntado sobre quanto tempo levaria até que o país se livrasse de vez dessas bombas não explodidas.

“Depende de nós obtermos mais fundos para pagar mais pessoas para procurer as bombas” ele diz. “Assim tudo será mais rápido”.

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