De uma amostra de 260 imigrantes ilegais enviados ao Haiti após o terremoto de janeiro de 2010, 114 – ou 44% – não haviam sofrido condenação penal, de acordo com os dados do governo obtidos através de um pedido feito através do Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana.

Outros 39 haitianos que ainda estavam sob a custódia da agência para Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) em janeiro de 2012 estavam nessa situação, sugerindo que o ICE continua a processar imigrantes não criminosos.

Os funcionários da Imigração afirmam que não estão deportando imigrantes não criminosos para o Haiti. Mas muitos continuam a ser devolvidos ao Haiti pelo ICE e pela Patrulha Fronteiriça dos EUA – ou então escolhem retornar “voluntariamente” para evitar problemas.

O ICE deportou à força 514 imigrantes para o Haiti em 13 voos desde janeiro do ano passado – menos de um ano depois do país ser devastado por um terremoto e uma epidemia de cólera subseqüente, que parece ter resultado na morte de pelo menos um deportado .

Em novembro de 2011, o Florida Center for Investigative Reporting relatou que muitos destes deportados haviam cometido apenas crimes leves, contrariando a política do ICE, que garante priorizar “criminosos graves”, que “representam uma ameaça à segurança pública”.

Autoridades haitianas colocam cerca de metade dos deportados nas prisões para monitorar o que eles chamam de “criminosos perigosos”, uma determinação bastante arbitrária. Essas detenções, que duram cerca de 11 dias em celas superlotadas e onde a exposição a cólera é uma preocupação, violam a lei haitiana e os tratados das Nações Unidas, já que muitos não foram acusados ​​de crimes no Haiti.

Quatro dias depois da primeira reportagem sobre o assunto, o Departamento de Segurança Nacional anunciou planos de revisão nos casos de deportações pendentes a fim de solucionar aqueles que envolvem imigrantes sem ficha criminal ou que cometeram infrações leves.

Mas os dado mais recente confirmam que nada mudou. Além de 114 não criminosos, 79 dos 260 haitianos na amostra obtida eram imigrantes cujos crimes não eram violentos, ou seja, suas deportações não deveriam ter sido priorizadas no âmbito da política atual.

Clique aqui para ler a matéria original, em inglês. Tradução de Jessica Mota.   

Auditorias e análises sobre os dois últimos anos feitas pelo inspetor geral da Agência americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) encontraram problemas que têm dificultado a reconstrução e levam ao descumprimento das promessas de distribuir de forma justa contratos entre empresas haitianas e americanas.

De acordo com estimativas do governo americano, 1.537 contratos foram concedidos, somando um total de 204.604.670 dólares até o terceiro trimestre de 2011. Apenas 23 destes contratos foram para companhias haitianas, totalizando 4.841.426 dólares.

Onde há dor, há lucro

O governo dos Estados Unidos destinou 3,1 bilhões de dólares para o Haiti, de acordo com o Gabinete do Coordenador Especial para o Haiti no Departamento de Estado americano. Isso inclui 1,8 bilhão de dólares para a reconstrução durante os próximos cinco anos.

O Congresso também destinou 1,14 bilhão em fundos suplementares em julho de 2010, depois do terremoto, segundo a Controladoria do governo americano. Mas neste caso os fundos foram para o Departamento de Estado e para a agência de desenvolvimento internacional (USAID), que por sua vez repassaram a empresas e ONGs. Juntos, esses departamentos estão administrando cerca de 412 milhões de dólares para projetos de infraestrutura no Haiti.

Muitos críticos dizem que poderia ser feito mais para garantir que pelo menos uma parte dos contratos sejam entregues a companhias haitianas. Mas, em vez disso, o dinheiro vai para os suspeitos de sempre – empresas que são velhas conhecidas do governo americano, em Washington, afirma Bob Remy, um consultor de equipamentos farmacêuticos e presidente do Comitê de Ajuda Haitiana de Washington.

“Esse círculo é conhecido pelo seu poder de lobby, especialmente as companhias que são contratadas para trabalhar em áreas propensas a desastres”, ele diz. “Sempre que existem desastres, as mesmas companhias se juntam. Para eles, onde houver dor, há  lucro”.

Segundo o Centro para Economia e Pesquisa Política, de Washington,  até setembro de 2011, 2,4% dos contratos do governo americano foram para empresas haitianas, enquanto 35,5% contemplaram empresas do mesmo círculo, sediadas em Washington, Maryland e Virginia.

Trabalhadores haitianos também foram excluídos

O  governo americano garantiu que iria obrigar as empreiteiras a contratar uma boa parcela de haitianos. Mas, de acordo com uma auditoria do inspetor geral de gastos da USAID feita em setembro de 2010, os dois maiores contratadores americanos do programa “dinheiro por trabalho” empregavam apenas 8 mil haitianos por dia – em vez dos 25 mil requeridos pelo contrato.

“Esse programa ‘dinheiro por trabalho’ foi uma piada completa,” diz Remy. “Eles deram baldes e vassouras aos haitianos para remover entulho. O fundo para reconstrução deveria limpar a capital haitiana e ao mesmo tempo criar empregos”.

Além disso, de acordo com um relatório publicado em novembro pela Controladoria do governo dos EUA, o atraso na reconstrução ocorre por falhas na execução dos programas.

A USAID e o Departamento de Estado “empenharam e gastaram uma pequena quantia dos fundos para as atividades de construção da infraestrutura,” afirmou o relatório. Um exemplo: dos 412 milhões de dólares alocados para infraestrutura, apenas 3,1 milhão foi gasto até setembro de 2011.

Segundo o documento, depois do terremoto as agências tiveram dificuldade em contratar pessoal, em planejar projetos e conceder contratos.

USAID: é complicado… 

Reconstruir o Haiti é uma tarefa complicada. A capital, Porto Príncipe, tinha uma infraestrutura muito precária antes do terremoto.  Depois do terremoto, houve necessidade de contratar ONGs  e companhias com experiência em lidar com desastres naturais, empresas com capacidade técnica, conhecimento estratégico, equipamento pesado e já aprovadas pela USAID. Essas empresas estavam, em sua maioria, localizadas nos Estados Unidos.

Funcionários do USAID disseram que inicialmente a agência não tinha escolha a não ser confiar em empresas americanas durante o período de emergência, devido ao dano extensivo do terremoto e à incapacidade das empresas haitianas.

“A natureza de emergência do Haiti exigiu velocidade, então a USAID chamou seus parceiros tradicionais para garantir uma resposta efetiva,” disse um porta-voz da agência. “A maioria dos fundos da USAID para o Haiti, durante os últimos dois anos, destinava-se  a dar uma resposta rápida às emergências e crises humanitárias, incluindo os danos causados pelo terremoto, a cólera, o suporte às eleições locais e a mitigação dos efeitos da temporada de furacões”.

Agora, o trabalho de ajuda pós-terremoto está em fase de desenvolvimento, em que 500 organizações e companhias haitianas seriam contratadas, adicionou o porta-voz. “A USAID está ajudando ativamente o governo do Haiti e o povo haitiano e coordenando com outros doadores para trabalhar diretamente com atores locais e organizações nascentes”.

O Departamento de Estado também está buscando descendentes de haitianos nascidos nos EUA que querem fazer negócios no Haiti. Por isso houve uma conferência recente dirigida aos interessados em “trabalhar com o governo dos Estados Unidos no Haiti”.

“Ficou óbvio que existia na comunidade da diáspora haitiana uma vontade de ajudar a reconstruir seu país”, diz Preeti Shah, do Gabinete do Coordenador Especial para o Haiti, criado em 2010 para supervisionar a estratégia de reconstrução em parceria com o governo haitiano.

Albert Cady, um advogado de Washington, foi a eventos externos e workshops dos Departamento de Estado e do USAID e os achou de grande ajuda. Ele é membro do Grupo de Aconselhamento para o Desenvolvimento Haitiano, uma organização ad-hoc de descendentes de haitianos em Washington que se encontram mensalmente para buscar formas de ajudar o Haiti.

Quem manda é o Bill Clinton?

Não são só as empresas haitianas que têm sido largamente deixadas de lado na reconstrução. “São os indivíduos também”, reclama Monique Manigat, descendente de haitianos nascida nos EUA que recentemente voltou para o Haiti.

 “Algumas organizações abrem vagas só para estrangeiros, pagam a eles quantias enormes de dinheiro. Eles ficam aqui vivendo essa vida boa, usando o dinheiro que deveria ser para ajudar o país”, diz.

Para ela, a evasão de profissionais capacitados, que tem retirado do Haiti cidadãos talentosos, precisa ser revertida. “O Haiti perdeu muitas pessoas com boa educação e grandes habilidades. Precisamos trazê-las de volta”.

“Nós deveríamos estar aqui reconstruindo o país com nossa capacidade”, acredita Manigat.

O pai de Manigat, Leslie Manigat, foi presidente do Haiti durante cinco meses em 1998, antes de ser derrubado por um golpe militar. Sua madrasta, Mirlande Manigat, concorreu à presidência nas últimas eleições.

A  exclusão chegou até a Comissão Interina Para Recuperação do Haiti (IHRC), estabelecida para garantir que a reconstrução seja liderada por haitianos, e dirigida por Bill Clinton, ex-presidente dos EUA e Enviado Especial da ONU para o Haiti, e pelo ex-primeiro ministro haitiano Jean Max Bellerive.

A Comissão tem sido palco de atrito entre membros haitianos e internacionais.

Em dezembro de 2010, nove dos 14 membros votantes da Comissão – existem 14 votantes não-haitianos – escreveram para os diretores, reclamando da “completa desconexão das atividades do IHRC”.

“Corremos o risco de acabar com uma variedade de projetos mal distribuídos, alguns dos quais certamente interessantes e úteis quando considerados individualmente, mas que, em conjunto, não respondem à urgência da situação nem estabelecem a base para a recuperação do Haiti, e muito menos do seu desenvolvimento”, dizia a carta.

O IHRC admitiu que no começo não se comunicou bem com seus membros haitianos, mas avalia que as coisas têm melhorado depois de um esforço para engajá-los e chamá-los a uma participação mais regular.

Jocelyn McCalla, conselheira sênior de Leslie Voltaire, ex-enviado especial da ONU para o Haiti, diz que esperava uma maior inclusão de haitianos por conta do trabalho do IHRC, mas que a organização “virou uma mão de ferro em prol dos americanos”.

“O processo de tomada de decisão é completamente opaco. São as pessoas levadas à comissão por Clinton que estão tomando todas as decisões. Em essência, os americanos estão dizendo que haitianos não estão pronto para comandar seu próprio país”.

Clique aqui para ler a reportagem original em inglês.

Na semana passada mais um escândalo se abateu sobre a missão brasileira no Haiti. Oito soldados brasileiros teriam espancado dois haitianos na capital, Porto Príncipe.

É mais uma escândalo para uma população que já tem mostrado sinais de revolta contra a longa presença da ONU no país. Em setembro diversos protestos aconteceram na capital, pouco depois de um vídeo vazar para a internet mostrando o suposto estupro de um jovem haitiano por soldados uruguaios. Em novembro, uma ONG de direitos humanos processou a ONU por levado a epidemia de cólera para o Haiti. A doença já atingiu 500 mil pessoas e matou mais de 6.600.

Diante de tantas denúncias, a Pública conversou com dois jornalistas que cobrem de perto o Haiti. Eles foram os responsáveis pela publicação dos documentos do WikiLeaks no país.

“Com o tempo o cinismo e desprezo pela ONU viraram hostilidade e raiva”, diz Kim Ives. “O problema da cólera agora está gravíssimo”. Kim Ives cresceu num bairro haitiano em Nova York e cobre o Haiti desde 1983, quando dirigiu o premiado documentário “Bitter Cane”, filmado secretamente durante a ditadura de Baby Doc. Hoje é editor do jornal independente Haiti Liberté.

“Foi uma negligência criminosa por parte da ONU que levou a uma epidemia que afetou 5% de toda a população. Quando isso aconteceu, eles deveriam agir rapidamente para conter o problema. Mas não agiram. Foram irresponsáveis duas vezes”, completa Dan Coughlin, colaborador do jornal americano The Nation.

Uma investigação do Florida Center for Investigative Reporting descobriu que a administração Obama não cumpriu sua promessa de buscar alternativas à deportação nos casos em que há riscos humanitários.

“No Haiti, diferentemente de outros países, os deportados são imediatamente presos quando desembarcam. E as condições das prisões são universalmente condenadas como grave violação aos direitos humanos”, diz Rebecca Sharpless, da clínica de Imigração da Faculdade de Direito da Universidade de Miami, que ajuda imigrantes a apelar contra a deportação.

Os riscos à saúde para deportados encarcerados aumentaram ainda mais desde outubro de 2010, quando teve início uma violenta epidemia de cólera que infectou cerca de 470.000 pessoas e matou mais de 6.500 – incluindo alguns prisioneiros.

Especialistas em saúde afirmam que os deportados presos correm grande risco de contrair cólera, que se espalha rapidamente nas cadeias superlotadas, onde não há água tratada, sabonete e sistemas adequados de eliminação de resíduos.

Uma vez expostas à cólera, as vítimas podem morrer em menos de 24 horas.

Esse parece ter sido a caso de um deportado de 34 anos, Wildrick Guerrier, que morreu em janeiro deste ano. Guerrier foi condenado na Flórida por agressão e posse de arma de fogo – o que motivou sua deportação.  Ele faleceu como conseqüência dos sintomas similares aos da cólera dois dias depois de ser libertado da prisão onde adoeceu. É a mesma prisão usada hoje em dia para abrigar os haitianos que são enviados de volta ao país.

O governo haitiano diz que cerca de metade dos deportados são detidos para que se verifique quais deles são “criminosos sérios”. Trata-se, portanto, de uma detenção arbitrária. O período de detenção sem qualquer processo formal pode chegar a até 11 dias, em clara violação às leis haitianas e aos tratados da ONU.

Uma breve pausa

Um dia depois do terremoto de janeiro de 2010 destruir grande parte da capital, o governo americano suspendeu todas as deportações. Desde então a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem feito lobby para que os países vizinhos suspendam o procedimento por causa das péssimas condições atuais do país.

“A crise não acabou”, diz o especialista em direitos humanos Michel Forst, que trabalha para a ONU no Haiti. “A ajuda mais importante que a comunidade internacional pode dar ao Haiti é suspender o retorno forçado de haitianos”.

No entanto, o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos voltou a fazer deportações no dia 20 de janeiro deste ano — no mesmo dia em que o Departamento de Estado emitiu um alerta pedindo que americanos evitassem viajar ao Haiti por causa dos riscos à saúde e da insegurança.

Oficiais de imigração e alfândega dos EUA dizem que as deportações para o Haiti foram retomadas por causa de uma decisão da Corte Suprema que exige que os imigrantes ilegais detidos sejam libertados depois de 180 dias.

Essa decisão significaria que “haitianos presos que têm ficha criminal seriam liberados para ficar em comunidades americanas, o que significa uma grande ameaça ao público americano”.

Barbara Gonzalez, assessora de imprensa do departamento que executa a política imigratória do governo dos EUA (ICE, na sigla em inglês), diz que a agência “prioriza aqueles oferecem grandes riscos à comunidade”.

Mas a reportagem averiguou que pelo menos três dos deportados entre agosto e setembro deste ano tinham condenações por crimes não violentos relacionados a drogas.

Além disso, 75% dos haitianos deportados nos últimos anos não tinham cometido nenhum crime, segundo os registros de imigração.

“A hipocrisia é espantosa”, diz Rebecca Sharpless, da Universidade de Miami. “Oficiais americanos sabem há muito tempo dos riscos de mandar pessoas para a prisão no Haiti. Eles também sabem que a epidemia de cólera piorou ainda mais a situação, tronando-se uma combinação mortal junto às más condições carcerárias. Mesmo assim, decidiram voltar a deportar”.

Na volta ao lar, cadeia

Na manhã do dia 9 de agosto deste ano, Franco Coby, um jovem de 24 anos nascido no Haiti mas criado em Fort Myers, na Flórida, desembarcou de um avião em Porto Príncipe.

Ele esteve detido por quase dois anos em uma prisão na Flórida por vender cocaína a um informante da polícia, e depois ficou quatro meses em um centro de detenção de imigrantes nos Estados Unidos.

Logo na chegada a polícia haitiana colocou-o junto com outros 42 deportados em dois ônibus brancos.

“Para mim, estou em um país estrangeiro, apesar de ser o local onde nasci”, diz Frantz Fils-Aime, de 29 anos, outro deportado proveniente de Nova York, também condenado por vender cocaína.

Florence Elie, diretora da organização Haiti Citizen Protection Ministry, entrou em um dos ônibus para explicar que os deportados têm que se apresentar semanalmente durante 18 meses – embora não haja nenhuma lei no Haiti que estabeleça esse tipo de penalidade.

Ela também explicou que alguns iriam em breve ser colocados em “retenção administrativa” – ou seja, na prisão.

Na manhã seguinte, o haitiano da Flórida, Franco Coby, já estava detido no Comissariado Petionville, uma prisão que fica em frente a um dos maiores campos de desabrigados da capital Porto Príncipe, onde vivem cerca de 900 pessoas.

Ele ficou numa cela de cerca de 18 metros quadrados, junto com Filis-Aime e outros deportados de Nova York, Georgia e Michigan. Durante a semana seguinte, chegaram a dividir o espaço com 15 outros deportados. Às vezes, não havia espaço para que todos dormissem no chão.  E um cheiro horrível de fezes saía do banheiro entupido.

“Agora tem caroços aparecendo em todo o meu corpo, cara. Eu não sei se sou alérgico a algo…”, disse Coby à reportagem depois da sua primeira noite ali. “Estou me sentindo meio mal; meu estômago está me matando. Comi um pouco de arroz hoje, e não parou nem um tempinho no estômago”.

John May, presidente da ONG Health Through Walls, de Miami, que luta por melhores condições carcerárias, visitou a cadeia onde Coby e outros deportados estiveram presos.

“Isso é o que eu vejo em toda parte”, diz May. “É um ambiente propício à tuberculose e a doenças de pele como sarna. Mas no caso do Haiti o mais preocupante é a cólera – basta uma pessoa com cólera para que a doença se espalhe rapidamente para todo mundo”.

A cólera se espalha primariamente através de fezes contaminadas, causando vômito e diarréia. “Qualquer ambiente sem condições adequadas de higiene é propício à cólera. E é exatamente o que vemos”, diz May.

Perguntado se as condições carcerárias são um risco à vida e à saúde dos detentos, Pierre Wilner Casseus, presidente da comissão responsável pelos deportados do governo haitiano, respondeu que aqueles que parecem doentes são imediatamente liberados.

Sem atendimento médico

Em alguns casos, a precariedade das prisões do Haiti agrava condições de saúde pré-existentes. Foi o que aconteceu com Jeff Dorne, que morava há muitos anos em Boston e foi diagnosticado com esquizofrenia. Antes de ser deportado, Dorne estava preso em Nova Jersey, onde foi condenado por estupro em 2003.

Quando chegou ao Haiti, as autoridades o enviaram imediatamente para a cadeia — sem qualquer processo legal — onde ele ficou na mesma cela em que Coby ficou preso.

A doença de Dorne exigia que ele tomasse quatro remédios por dia, e um estoque suficiente para um mês foi enviado à polícia haitiana.

Mas, no Haiti, as prisões no Haiti não têm equipes médicas e os guardas não recebem treinamento para lidar com problemas de saúde.

Logo na primeira noite, Dorne recebeu seus remédios. E nunca mais. Os demais remédios sumiram.

“No sábado eu perguntei ao guarda se ele poderia me dar as pílulas. Disseram que não conseguiam encontrá-las. Continuei pedindo. Mas depois de três dias, desisti”, lembra ele.

Nos dias seguintes, os sintomas voltaram. “Eu não conseguia dormir e minhas mãos começaram a tremer”.

O doutor John May explica que detentos com problemas mentais enfrentam um risco gravíssimo porque não conseguem se defender sozinhos. “Alguém que precisa de medicamentos antipsicóticos pode gravemente afetado se não receber a medicação”.

Procurado pela reportagem, o diretor da prisão afirmou desconhecer o caso de Dorne.

No dia 1 de abril, uma decisão do ICE explicando a razão para a continuidade das deportações afirmou que alternativas deveriam ser consideradas nos casos em que há riscos humanitários ou de saúde. No entanto, como no caso de Dorne, haitianos com problemas graves de saúde continuam a ser deportados.

Com base na Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 – que proíbe que governos deportem pessoas que possam se expor ao “sofrimento ou dores severas” decorrentes da deportação – advogados estão lutando nos EUA contra a deportação de haitianos.

Um caso bem-sucedido aconteceu em abril, quando um imigrante em Miami teve a deportação suspensa por causa das condições das prisões no Haiti.

Liberdade em versão “roleta russa”

A comissão responsável pelos deportados do governo haitiano, composta por representantes de quatro ministérios e da Defensoria Pública, é quem decide quem vai ser libertado – e quem será preso. O processo é decidido caso a caso. Não há uma política pré-determinada, e há pouco consenso entre membros da comissão sobre o propósito de manter os deportados em prisões.

Aramick Louis, secretário de Estado para Segurança Pública, afirma que as detenções acontecem para proteger os próprios deportados durante o processo “vulnerável” de transição para o Haiti.

Já Frederic Leconte, comissário da polícia judicial no Haiti, diz que a detenção permite que o governo haitiano tenha o tempo necessário para entender a situação de cada indivíduo – embora o governo dos Estados Unidos envie os relatórios sobre cada caso duas semanas antes da deportação.

Durante a investigação, a reportagem não constatou nenhuma circunstância em que os detidos tenham sido entrevistados ou mesmo observados pelos oficiais haitianos.

Clique aqui para ler a reportagem original, em inglês.

O vídeo que expõe a tortura e suposto estupro do jovem haitiano por parte de quatro soldados uruguaios, integrantes da força da ONU no Haiti (MINUSTAH), vazou no começo de setembro pela internet, provocando comoção nacional.  O presidente Michel Martelly, condenou veementemente o ato que “revoltou a consciência da nação’, e a porta-voz da missão de paz, Eliane Nabaa, expressou a preocupação de que o “lamentável” episódio possa “impactar nossa relação com os haitianos”. O ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, ressalvou: “Não se pode contaminar toda a missão de paz por um episódio específico”.

Para a maioria da população haitiana, porém, o humilhante vídeo é apenas mais um motivo de revolta contra a missão militar da ONU, há tempo demais no país. Enquanto a discussão segue a passos lentos da ONU – na semana passada, o secretário-geral Ban Ki-Moon recomendou a redução de 12 mil soldados e policiais para cerca de 9 mil, voltando à quantidade anterior ao terremoto de 2010, mas uma decisão só vai sair em outubro – as ruas de Porto Príncipe têm sido palco de protestos que são difíceis de ignorar.

No dia 14 de setembro deste ano, um protesto contra a presença das tropas da ONU teve início em frente à base militar comandada pelo
Brasil em Bel Air. Os cerca de 400 manifestantes que pediam o fim da Minustah foram até a frente do Palácio Presidencial foram  dispersados por diversas bombas de gás lacrimogêneo atiradas pela Polícia Nacional Haitiana (PNH). (FOTOS: ANSEL HERZ)

Outros protestos estão sendo articulados para as próximas semanas.

Na última sexta-feira, falando na ONU, Martelly afirmou sobre os protestos: “Muita gente está fazendo política, pedindo a saída da Minustah porque eles querem criar instabilidade. A Minustah só pode sair quando houver uma alternativa”.

Porém, muito antes do assombro causado pelo vídeo, já era comum ver pelas ruas de Porto Príncipe pichações com os dizeres “abaixo a Minustah” ou “abaixo a ocupação”; e a população se referia desdenhosamente à força comandada pelos brasileiros, apelidada de “pepe blanc”, ou “estrangeiros de segunda mão” – em referência à etnia das tropas composta por nove países latino-americanos, quatro países asiáticos, além das Filipinas e Jordânia, que se juntaram aos “estrangeiros de primeira mão” – Canadá, Estados Unidos e França.

Depois de sete anos no Haiti, com a participação de mais de 13 mil soldados brasileiros, 1 bilhão de reais de gastos do governo, o sentimento dos haitianos é bem diferente do entusiasmo demonstrado no jogo da seleção do Brasil, em agosto de 2004, o marco midiático da missão.“A verdade é que, em geral, a Minustah é vista como uma força de ocupação”, diz Michèle Montas, jornalista haitiana que foi porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

Uma das promessas de campanha de Martelly, eleito no início desse ano, foi a retirada das forças da ONU no país. Cinco meses depois da posse, porém, o presidente haitiano ainda não conseguiu nem montar o governo – dois nomes propostos para primeiro-ministro foram rechaçados pelo parlamento –, que dirá mandar as tropas embora.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, antes de assumir a pasta, também afirmou em um programa de TV que “não fazia sentido” manter as tropas brasileiras no país. Recentemente, já como ministro da Defesa, ponderou: “Não podemos ter uma saída desorganizada que gere uma situação de caos”.

O início de tudo: circunstâncias nebulosas

A ocupação da ONU no Haiti começou assim que o avião militar americano partiu na madrugada de 29 de fevereiro de 2004 levando o presidente Jean-Bertrand Aristide em direção ao exílio. Desestabilizado por meses de greves e protestos, que degeneraram em rebelião armada, Aristide assinou a carta de renúncia em uma reunião, na noite do dia 28,  com representantes diplomáticos da França e dos Estados Unidos.

Até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu nesse encontro.

Três dias depois, em uma comunicação por celular de Bangui, a capital da República Centro-Africana, a um amigo em Washington, Aristide afirmou ter sido forçado a renunciar e a deixar o país, “sequestrado por soldados americanos armados”, o que contribuiu, desde o começo, para o ceticismo da população em relação as forças da ONU no país.

O desfile vitorioso dos rebeldes em Porto Príncipe, “vestindo uniformes novos, bem armados e equipados”, também despertou, além de aplausos, desconfiança, como relata um integrante de uma respeitada organização humanitária, que presenciou o espetáculo. “Acho um insulto à nossa inteligência os Estados Unidos dizerem que não sabiam de nada, enquanto os rebeldes treinavam do lado  dominicano da fronteira, encostado em Miami”, diz o observador.

O contingente da Força Multinacional Provisória (Multinational Interim Force – MIF), formado por franceses, americanos e chilenos chegou na capital haitiana logo depois dos rebeldes. A criação da MIF pela resolução 1529 foi aprovada no mesmo dia 29, assim que o Conselho de Segurança, do qual o Brasil participava como membro provisório, recebeu uma cópia da carta de renúncia de Aristide do Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas.

Horas depois de entrar em Porto Príncipe, as tropas da MIF já dividiam o controle militar do país – os americanos ficaram com as favelas e os franceses no alto do morro, nas áreas mais ricas, que abrigavam as famílias franco-haitianas. “Os franceses andavam sem capacete, com camisas de mangas enroladas, e os americanos com blindados, capacetes, atirando muito, mas sempre para cima. Dois dias depois, os chimères (defensores armados de Aristide) desapareceram”, conta a mesma testemunha.

O embaixador americano protesta

Do lado civil, os preparativos para a deposição de Aristide começaram antes, como comprovam documentos, entre eles um relatório interno da USAID de julho de 2002 obtido pelo repórter Joshua Kurlantzick,  da  revista americana Mother Jones.

Nele, o então embaixador americano no Haiti, Brian Dean Curran, faz um protesto formal contra Lucas Stanley, coordenador do IRI – International Republican Institute – no Haiti.

Durante os anos de 2002 e 2003, o IRI, ligado ao Partido Republicano dos EUA e financiado pela USAID, ministrou “cursos de treinamento político” para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana, o que configuraria ingerência na política interna do país, proibida pelas regras da agência de desenvolvimento americano.

Investigado pelo Congresso dos Estados Unidos, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide: o Grupo 184 – coalizão de 184 ONGs, capitaneada por André Apaid, empresário que participou do primeiro golpe contra Aristide, em 1991; e a Convergence Démocratique, frente oposicionista formada em 2000 por diversas facções da elite do país.

Segundo a imprensa haitiana, os líderes da oposição eram responsáveis pela ligação das forças estrangeiras com os rebeldes armados,
liderados pelos ex-militares do exército (dissolvido por Aristide em seu primeiro mandato, em 1994, depois de sofrer um golpe militar).

A rebelião ganhou corpo com a violência da política haitiana na repressão aos protestos e as ações criminosas dos chimères (“matadores” em créole), fortalendo os clamores da oposição por intervenção internacional. Em 16 de janeiro de 2004, o grupo 184
promoveu uma grande manifestação diante dos escritórios da ONU com essa reivindicação.

Como disse o embaixador Curran,  em seu discurso de despedida na Câmara de Comércio Haitiana, ainda em 2003: “Muitos no Haiti, em vez de me ouvir, preferem ouvir seus amigos em Washington”. E acrescentou: “Eu os chamo de chimères de Washington”. Curran, diplomata de carreira, sempre se opôs à derrubada de Aristide.

Uma rosa é uma rosa

Os documentos diplomáticos publicados integralmente pelo Wikileaks na semana passada também revelam o desejo americano de reorganizar o Haiti sem Aristide.

Embora apenas cinco desses telegramas com informações relevantes sobre o Haiti sejam anteriores à queda, eles mostram que os EUA estavam sondando os países caribenhos, e até o Vaticano, sobre essa possibilidade, afastada por todos pelo grande apoio popular de que ainda desfrutava Aristide. Um bom exemplo é o telegrama de 17 de abril de 2003, em que o primeiro-ministro das Bahamas mostra-se “pouco disposto” a pressionar Aristide.

A partir de 31 de janeiro de 2004, porém, enquanto o Caricom – Comunidade do Caribe – negociava com Aristide um plano de estabilização – e a crise se agravava -, os telegramas passam a refletir a preocupação crescente dos países do Caribe com a possibilidade de uma imigração em massa dos haitianos, compartilhada com os Estados Unidos, como revelam os títulos: “Um ansioso primeiro-ministro solicita encontro sobre Haiti “, “Governo das Bahamas busca apoio para convocar Conselho de Segurança sobre o Haiti”.

O pragmatismo atingiu o auge após a queda de Aristide, seguida por uma manifestação pública do Caricom questionando as circunstâncias da renúncia.

Um telegrama de 9 de março de 2004, relata o encontro em Nassau entre o embaixador americano e o embaixador das Bahamas no Haiti, Eugene Newry. Segundo o representante dos Estados Unidos, Newry confirmou que houve “irritação “ no Caricom pelo fato de o órgão não ter sido consultado “sobre a saída repentina de Aristide”, mas afirmou que os governos caribenhos estavam satisfeitos com as medidas adotadas pelos Estados Unidos e França na constituição do governo provisório.

E afirmou: “Uma rosa, ainda que com outro nome, será sempre uma rosa. Deixo aos historiadores a tarefa de descobrir exatamente o que aconteceu na noite que Aristide voou do Haiti”.

Leia a Parte II: O papel do Brasil é “impor a paz”

De acordo com uma fonte próxima ao comando do Exército, antes mesmo da partida do presidente haitiano, os militares brasileiros já haviam sido contatados pelos militares americanos do Comando do Sul.  “O chefe do Comando Sul dos EUA, general Hill, ligou para o  comandante do Exército brasileiro (Francisco) Albuquerque perguntando se o Brasil estaria interessado em enviar um contingente mais numeroso de uma possível missão de paz no Haiti e fornecer o comando. Não sei garantir se foi final de 2003 ou início de 2004. Aristide ainda não tinha saído, não. Aí, depois, houve um contato do presidente Chirac com o Lula, esse, público, todo mundo sabe…”, diz a mesma fonte sob garantia de sigilo de sua identidade.

O telegrama da embaixadora Donna Hrinak também mostra que o Brasil estava disposto a mudar a interpretação da Constituição que  prevalecia até então sobre a participação do país em missões militares transnacionais. Ela conta que ouviu da subsecretária de assuntos políticos do Ministério de Relações Exteriores, Vera Pedrosa, que o Brasil engajava-se apenas em missões de “manutenção de paz”, contidas no capítulo VI da Carta das Nações Unidas, por considerá-la dentro dos limites constitucionais. Desde o início, a operação da ONU no Haiti, fora enquadrada no Capítulo VII da Carta das Nações, como missão de “imposição de paz”.

Mas, segundo o telegrama, Pedrosa disse à embaixadora americana que uma exceção seria “negociável” diante do grande interesse do país em participar da Minustah.

A questão era séria tanto que, embora tivesse votado pelo envio de forças de paz ao Haiti como membro provisório do Conselho de Segurança, o Brasil não havia assinado a resolução que criou a Força Multinacional Provisória (MIF) da ONU por se tratar de uma missão de imposição de paz. Mas, como havia dito Pedrosa, depois de muitas negociações que envolveram os Amigos do Haiti (Brasil, Chile, França, Estados Unidos e Canadá) o Brasil conseguiu contornar os obstáculos legais e aprovou no Congresso, em maio de 2004, sua participação no comando da Minustah, apesar do receio que os custos da missão – que depois seriam ressarcidos pela ONU – impactassem a curto prazo o orçamento do país.

A visão que prevaleceu foi a de que o comando da Minustah poderia ajudar a conquistar o respeito que habilitaria o país a reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. E proporcionaria uma valiosa experiência às Forças Armadas do país, inquietas com a falta de investimento do governo na área militar.

“Nós já tínhamos participado de muitas operações de paz, mas o posto de comando era uma novidade”, diz a fonte militar que preferiu não se identificar. “Para nós era uma oportunidade de termos uma experiência diferente, melhorar o orçamento e adestrar o nosso pessoal”.

“Quem passou pelo Haiti se conhece”, diz o mesmo militar, referindo-se aos 13.323 soldados brasileiros que serviram voluntariamente na missão até agora – o contigente se reveza a cada seis meses. “Nossos líderes foram treinados intensamente, principalmente os tenentes, capitães. E as operações logísticas foram treinadas na prática; no papel é outra coisa. A gente não estava habituado a fazer uma linha de suprimento de milhares de quilômetros. É muito diferente de apoiar uma tropa no seu território”.

Ele resume: “Íamos melhorar não só a doutrina de emprego em missões de paz, mas em operações de garantia da lei e da ordem, uma das missões das Forças Armadas escritas na Constituição”.

Na linha de fogo

Em dezembro de 2004, os brasileiros enfrentaram pela primeira vez uma operação militar real em país estrangeiro, embora o cenário não fosse tão diferente da realidade que conheciam em seu país. A missão: invadir a favela de Cité Soleil, habitada por 250 mil pessoas, com a missão de recapturar dois comissariados de polícia, ocupados por gangues, e prender um de seus principais líderes, Dread Wilme.

Os jordanianos compunham o segundo contigente da operação que conseguiu ocupar os comissariados depois de grande profusão de tiros disparados por ambos os lados. Wilme escapou.

Os americanos criticaram mais de uma vez a operação, como mostram os telegramas do Wikileaks, não apenas por não ter resultado na prisão do líder procurado, mas porque os comissariados foram retomados pelas gangues, depois que as tropas brasileiras se retiraram, entregando-os aos policiais da PNH (Polícia Nacional Haitiana), e deixando o patrulhamento de Cité Soleil a cargo dos jordanianos, considerado o contingente menos preparado das tropas de paz.

O comando brasileiro, porém, considerou um sucesso a operação, que resultou em pequena apreensão de armas e nenhuma morte, segundo a ONU (é provável que os mortos e feridos fossem recolhidos pelos próprios moradores, assim com as armas sumiam da favela entre as roupas das mulheres, como os militares descobririam depois).

A retomada dos comissariados depois que as tropas brasileiras saíram foi entendida como lição e apontou uma estratégia de “pacificação” que seria aplicada com sucesso em Bel Air, a maior favela de Porto Príncipe com 400 mil habitantes: a partir da ocupação de um ponto estratégico da favela, (em Bel Air, um antigo Forte Nacional) as tropas passavam a percorrer os arredores a pé e aumentando a área de patrulhamento conforme consolidavam sua presença na favela, que aos poucos se tornou permanente.

Os brasileiros também evitavam a violência gratuita, procurando seguir as regras da ONU e promoviam ações cívico-sociais (distribuição de alimentos, atendimento de saúde) para ganhar a confiança da população. Em uma das operações em Bel Air, em fevereiro de 2005, as tropas brasileiras chegaram a se colocar entre a PNH e os moradores para evitar a violência da polícia do governo provisório.

Em outro episódio, um importante líder do Lavalas, Samba Boukman, foi detido em um check point de Bel Air, e libertado assim que os militares foram informados de sua identidade. Boukman passou a simpatizar com os brasileiros e, depois de muitos encontros, chegou a um acordo com o comando, comprometendo-se a avisar e negociar os roteiros, alcance e a pacificação dos protestos feitos em Bel Air, que pipocavam a todo momento, quase sempre terminando com mortos e feridos pela ação da PNH.

Em 20 de maio de 2005, um perplexo embaixador americano, em geral crítico dos métodos pouco “efetivos” do comando brasileiro, escrevia a Washington, sobre uma manifestação de 5 mil apoiadores do ex-presidente Aristide nas ruas de Porto Príncipe, organizada pelas células do Fanmi Lavalas em Cité Soleil e Bel Air para celebrar o “Dia da Bandeira” haitiano e pedir o retorno de Aristide. “As palavras de ordem e os discursos foram os mesmos”, observa, “mas essa passeata trouxe mudanças significativas: os organizadores da marcha mandaram um itinerário completo negociado previamente com o Minustah, tinha mais gente do que o habitual nesse feriado, e não houve nenhum incidente, ao contrário, os militares da Minustah pareciam bastante relaxados”.

Um militar de alta patente, que esteve no Haiti, explica o segredo do “sucesso” em Bel Air. “A gente entrava e saía. Aí achamos que tínhamos que permanecer na favela. Íamos gastar recursos, empregar gente, mas tínhamos que ficar lá dentro. Mudou totalmente a feição da pacificação de Bel Air quando a população percebeu que estávamos lá dentro, que alguém podia garantir a segurança deles. Passamos a fazer patrulha a pé, olho no olho, e eles passaram a dar dicas quentes, primeiro escondido, e depois mais abertamente”, conta.

E o Brasil ganhou as UPPs…

Somada à expansão das ações cívico-sociais com a ajuda das ONGs – marcadamente a Viva Rio – a estratégia de ocupação contínua utilizada em Bel Air foi considerada uma grande vitória militar e desde logo observada como laboratório de futuras operações militares “de garantia da lei e da ordem” entre a população dos morros do Rio de Janeiro.

“Mesmo que as operações realizadas no Haiti sejam específicas, elas têm conceitos estratégicos semelhantes aos visualizados para o Rio de Janeiro, particularmente a integração das ações e dos órgãos envolvidos, em todos os níveis. Isso é o que se buscou aqui na capital haitiana e por isso deu certo. Tudo o que fizemos aqui foi planejado para lá”, afirmou, em 2007, o coronel Cláudio Barroso Magno Filho, então comandante das tropas brasileiras no Haiti, à repórter Tahiana Stochero, do Estadão.

Na época, o serviço de comunicação do Exército complementou: “Do ponto de vista operativo, o Haiti tem sido uma escola, sim. A experiência operativa indica que a presença ostensiva e permanente das forças de segurança deve ser acompanhada de ações em benefício da população, como as desenvolvidas pela tropa brasileira em Porto Príncipe”.

Em dezembro do ano passado, o general Enzo Peri, comandante do Exército, anunciou que o Rio de Janeiro teria uma força pacificadora “nos mesmos moldes da do Haiti” para fazer a “pacificação” no Conjunto de Favelas do Alemão, abrindo espaço para as UPP – Unidade de Polícia Pacificadora.

Depois de um sucesso inicial, amplamente divulgado pela mídia, um grupo de 50 traficantes voltou a invadir o Complexo do Alemão e uma jovem de 15 anos foi morta com um tiro na cabeça depois que militares e policiais do Bope entraram na área. A ação dos criminosos ocorreu depois de uma série de conflitos entre a população e os militares, que continuam a ocupar a favela. Os militares são acusados de abusos pelos moradores. Em entrevista, o governador Sérgio Cabral chegou a admitir “fragilidade”, na política de segurança adotada pelas UPPs.

A mesma fonte militar que não quis se identificar confirma a relação entre as operações no Haiti e as UPPs, mas chama atenção para “diferenças consideráveis”, como o fato de que os militares no Haiti “não estavam incluídos na vida social – podiam
fazer a ação e voltar para o quartel”.

Além disso, o comando militar da Minustah “tinha uma legitimidade e respaldo jurídico maior do que as tropas que atuam em qualquer estado brasileiro. Não tinha limitação política, ninguém preocupado em sofrer desgaste, (o comando militar) era a autoridade para fazer as coisas. Tinha um embaixador e as Nações Unidas, só. Isso é uma grande facilidade em termos operacionais”, explicita o militar.

A falta de “limitação política” característica da atuação da Minustah colaborou também para que até hoje muitos incidentes envolvendo a Minustah no Haiti continuem desconhecidos da opinião pública – no Brasil e no Haiti, como veremos a seguir.

Apesar dos recentes protestos, o balanço da missão feito pelos militares brasileiros é bastante positivo, como mostra a resposta oficial da Assessoria de Comunicação do Exército às indagações da Pública:

“Os resultados são excelentes. Já houve grande ganho nos lados profissional, operacional e doutrinário. Todos encerram a missão muito mais experientes, tanto na área pessoal, quanto na  profissional. O Exército Brasileiro tem obtido conquistas na doutrina militar terrestre, na logística e na administração. Um grande ganho está no moral dos homens, sempre em alta, pois comprovam seu enorme valor profissional e a capacidade de operar fora do Brasil, se destacando pelo seu preparo, conduta e resultados obtidos”.

Leia a Parte III: Mais abusos, menos punições

Durante os sete anos de Minustah houve outros casos de suspeita de abuso sexual cometido por militares e policiais da ONU, seguindo o mesmo padrão de outras missões de paz pelo mundo. O que não reduz sua gravidade, ao contrário. Reflete a complicada a relação de uma força militar estrangeira em uma sociedade vulnerável como a haitiana.

Nesses casos, como aconteceu com os uruguaios, os soldados foram repatriados e ninguém sabe se e como foram punidos. Nos primeiros dois anos da missão brasileira, por exemplo, segundo uma alta fonte militar ouvida pela Pública, dois soldados brasileiros foram repatriados depois de uma haitiana acusá-los de estupro dentro de uma base militar.

“Claro, houve alguns deslizes, uns pequenos que aconteceram foram devidamente punidos”, comenda o militar de alta patente. “Teve gente repatriada. No nosso caso houve um incidente que não ficou comprovado, numa das bases de companhia nossa, uma denuncia de uma mulher que teria sido violentada. Mas no inquérito que a ONU fez, a seção de direitos humanos, ficou provado que ela freqüentava a base, se insinuava…” Segundo ele, embora o inquérito não tenha comprovado o crime, o comando do exército decidiu repatriar “imediatamente” os dois envolvidos. O exército foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre esse caso.

“Há muitos problemas em relação às forças de paz”, conta Inga Britt-Ahlenius, que foi diretora do Office of Internal Oversight (OIOS), uma espécie de controladoria da ONU, entre 2005 e 2010.

“O maior problema é o acordo com os países que contribuem com as força de paz, segundo o qual eles têm a responsabilidade de investigar e punir os seus soldados acusados de abusos. A ONU não tem nenhum poder de aplicar a lei mesmo nos casos em que o OIOS faz a investigação e produz um relatório sobre o caso”, diz ela.

“Também há o problema de alta rotatividade, os soldados só ficam no país por 6 meses e muitas vezes são repatriados antes que a investigação preliminar possa estar concluída”, diz Ahlenius, que durante seu período à frente do OIOS iniciou dezenas de investigações de abusos sexuais cometidos por soldados da ONU.

O número oficial de casos investigados foi reduzido de 108 de exploração sexual e abuso em 2007 para 33 em 2010; porém, mais de 200 acusações do tipo continuam sem solução.

“Se você finalmente consegue realizar a investigação, é raro que as descobertas do relatório sejam levadas a cabo. Muitas vezes enviamos pedidos de informação depois dos soldados serem repatriados e não obtemos resposta”, diz Ahlenius, que deixou a ONU acusando o secretário-geral Ban-Ki-Moon de agir contra a transparência (leia a entrevista completa abaixo).

No Haiti, sexo em troca de comida, celulares ou eletricidade

Uma rápida consulta aos relatórios do OIOS revela outros casos investigados internamente por “exploração sexual e abuso”. Poucos deles chegaram à opinião pública, embora um relatório do OIOS de 2005 sugerisse que a Minustah deveria “considerar informar a população local sobre casos má conduta sob investigação, a conclusão da investigação e a decisão final”. Ao que a Minsutah respondeu que a população local deveria ser consultada “caso a caso” e que “não deveria haver uma regra geral para informar o público sobre esses casos”. O mesmo relatório afirmava que “um numero significativo de membros da equipe (61 porcento) afirma que está havendo mal comportamento, mas ele não é detecdado e punido”.

Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 2007 e levou ao repatriamento de 114 soldados do Sri Lanka em 2007, incluindo o vice-comandante do contingente, acusados de “transações sexuais, particularmente com o pagamento a prostitutas, algumas delas adolescentes”. “Em troca de sexo, as crianças recebiam pequenas quantidades de dinheiro, comida, e algumas vezes celulares”, diz o relatório da ONU. “OIOS descobriu que a exploração sexual e o abuso eram frequentes, ocorriam normalmente à noite e virtualmente em todas as localidades onde o contigente era empregado”.

Neste caso, apontado por Inga-Britt como uma exceção, os soldados enfrentaram julgamento militar ao retornar para o seu país. “Foram repatriados rapidamente e passaram por uma corte marcial. O Sri Lanka pediu a nossa ajuda, e nós colaboramos para a instrução do processo. Mas é o único caso que eu conheço em que as descobertas do relatório foram levadas a cabo”.

Outro relatório de 2008 aponta, sem revelar a nacionalidade dos soldados envolvidos, que “membros do contingente militar trocaram comida por serviços sexuais com duas mulheres locais, uma das quais, menor de idade. OIOS também descobriu que a menina deu à luz a uma criança em um veículo militar, na companhia de diversos soldados, a caminho do hospital. O bebê seria filho de um oficial”. Como relatado por Inga-Britt, o documento conta que o OIOS “referiu o caso ao país contribuinte para que tomasse a ação apropriada; no entanto, o departamento não recebeu nenhuma resposta”.

No começo deste ano, a controladoria reporta outro abuso em troca de sexo: “O OIOS concluiu que um oficial sênior facilitou o emprego casual de uma mulher local e conseguiu prover uma ligação clandestina de eletricidade para outra, em troca de favores sexuais; e que três soldados travaram relações sexuais com mulheres locais que resultaram no nascimento de crianças”.

O relatório não revela a nacionalidade, mas segundo Inga-Britt, trata-se de outro escândalo envolvendo soldados uruguaios. Os soldados que aparecem no vídeo vazado em setembro foram repatriados e estão presos, mas segundo a sueca no caso precedente o OIOS retirou-se formalmente da investigação conduzida pelo Uruguai por desaprovar os “métodos”.

“O país que contribui com tropas havia designado um dos oficiais do contingente na Minustah para liderar a investigação; mas como a metodologia não alcançava os padrões do OIOS (por exemplo, as testemunhas assinavam registros de entrevistas em branco antes de fazerem as entrevistas), os investigadores do OIOS se retiraram da investigação”, diz o relatório

Embora o comando militar brasileira na Minustah seja visto como bastante bem-sucedido, como vereamos adiante, Inga-Britt deixa claro que é responsabilidade dos comandantes brasileiros fazer com que os soldados respeitem a norma pétrea dos boinas azuis: prostituição, não. “Você tem um monte de homens jovens chegando em um lugar isolado, com uma população muito pobre, e essa situação é muito arriscada, então há uma responsabilidade muito forte do comandante militar e do comandante de cada contingente para evitar”.

ENTREVISTA: Inga-Britt Ahlenius
A sueca Inga-Britt Ahlenius fez sua reputação como auditora-geral do governo Sueco, depois de ocupar cargos no Ministério do Comércio e da Indústria e no Ministério das Finanças. Em 2003, foi auditora-geral no Kosovo pós-guerra e conselheira da Comissão Europeia para prevenção de fraudes.

Em julho de 2005, assumiu como chefe do escritório de controle interno da ONU (OIOS) – responsável por investigar desde fraudes até denúncias graves contra as forças de missão de paz – onde permaneceu até 2010.

Ao deixar o cargo, publicou um polêmico relatório de 50 páginas em formato de auditoria. Nele, condenava severamente o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moonm por tentar evitar a transparência na organização. No começo do, publicou um livro criticando o secretário-geral, disponível apenas em Sueco.

“Sua atuação foi de nula a negativa”, disse ela em entrevista à Pública na qual contou as principais dificuldades para investigar e punir soldados de missão de paz como a do Haiti: “É raro que as descobertas que fazemos contra os soldados sejam levadas a cabo”.

Durante o período em que você esteve à frente do OIOS, que tipo de abusos cometidos pelas tropas de forças de paz o escritório investigou?

Isso é uma questão de como você define as responsabilidades. Nós perseguimos muitos casos referentes a abusos contra menores. Quando falamos de prostituição, quase sempre acaba sendo algo sob a responsabilidade do chefe da missão. Nós tomamos conta dos casos mais graves.

Quais os principais problemas para investigar e punir os soldados acusados de abusos, seja contra menores ou prostituição em troca de alimentos, por exemplo?

Há uma complicação que são os acordos com os países que contribuem com soldados. Eles têm a responsabilidade primordial de conduzir e concluir uma investigação. Houve um caso no Haiti, quando eu era diretora do OIOS, em que os soldados envolvidos eram uruguaios, e a nossa conclusão foi que a investigação não foi conduzida da maneira apropriada. O único caso bem-sucedido que eu me lembro foram as autoridades do Sri Lanka, que agiram rapidamente e tivemos uma boa cooperação. Nós fizemos uma primeira investigação e depois eles nos pediram auxílio para ficamos como assistentes na investigação deles. As autoridades do Sri Lanka agiram rapidamente: os soldados foram repatriados rapidamente e passaram por uma corte marcial. O Sri Lanka pediu a nossa ajuda, e nós colaboramos para a instrução do processo. Mas é o único caso que eu conheço em que as descobertas do relatório foram levadas a cabo.

Geralmente não é assim?

Não. Se você finalmente consegue realizar a investigação, é raro que as descobertas sejam levadas a cabo. Muitas vezes enviamos pedidos de informação depois dos soldados serem repatriados e não obtemos resposta. Essa é a coisa mais importante, é o grande ponto fraco para o chefe de investigação do OIOS. Não podemos conduzir uma investigação completa a menos que haja um reconhecimento formal por parte do país contribuinte de que eles querem transferir essa responsabilidade para nós. É uma enorme preocupação em relação à integridade das investigações. Também há o problema de alta rotatividade. Os soldados só ficam no país por 6 meses e muitas vezes são repatriados antes que a investigação preliminar da ONU no local possa ser concluída. O contingente vai embora e chega outro. Então se eles estão sendo investigados, podem escapar facilmente. É muito mais difícil haver uma prestação de contas adequada.

Qual seria a solução?

O problema é que a ONU não tem nenhum poder legislativo formal para aplicar o resultado de tais relatórios, isso fica a cargo do estado-membro da ONU. Então o procedimento mais efetivo seria se houvesse um processo político que permitisse à ONU aplicar a lei.

Um alto militar brasileiro afirmou que em 2004 dois soldados brasileiros foram repatriados por serem acusados de estupro – mas isso não foi noticiado em lugar nenhum. Você soube desse caso?  

Alguns casos nunca chegaram ao meu conhecimento porque os soldados são simplesmente mandados para casa e se evita uma denúncia formal. Se esse caso for verdadeiro, é um indício disso. Mas veja, nosso procedimento de investigação é muito criterioso, o OIOS não age com base em fofocas, todas as denúncias têm que ser verificadas e substanciadas para serem consideradas sérias o bastante. É uma responsabilidade muito séria.

No caso de abusos por parte de tropas de outras nacionalidades no Haiti, de quem é a responsabilidade?

O chefe da missão tem a responsabilidade geral sobre a missão, e o chefe militar tem a responsabilidade por todos os soldados. Contingentes diferentes têm culturas diferentes, então depende muito do chefe. Na mesma nacionalidade, você vai encontrar bons e maus contingentes. Mas tem que haver uma relação e contato muito forte entre o chefe da missão, o comandante militar e os chefes de contingente. Os chefes têm que informar os soldados sobre as regras da ONU – por exemplo, que a prostituição é proibida pela norma das missões de paz. Se o comandante militar é brasileiro, ele é responsável por garantir que cada líder do seu país informe os soldados sobre as regras.

Os casos de prostituição e abuso são comuns nas missões de paz? Devemos esperar que elas ocorram?

Eu não diria isso. Mas no caso de prostituição, você tem que ser realista. Você tem um monte de homens jovens chegando em um lugar isolado, com uma população muito pobre, e essa situação é muito arriscada, então há uma responsabilidade muito forte do comandante militar e do comandante de cada contingente para evitar que haja prostituição.

Ao deixar o escritório de supervisão interna (OIOS), você fez um relatório de auditoria em que acusava a gestão de Ban-Ki-Moon de ser contrário à transparência que ele dizia defender. Que eventos te levaram a essa percepção?

Bem, isso não é uma percepção, eu dei muitas provas no meu relatório sobre o fato de que ele estava agindo para minar a independência do OIOS. Um exemplo foi a indicação do Robert Appleton como diretor de investigações. O secretário-geral não tem a autoridade de designar alguém para esse cargo. Mas o escritório do Ban Ki-Moon deu uma série de argumentos técnicos para ser contra a minha indicação, disse que não havíamos considerado necessariamente as mulheres para as vagas. Appleton conduziu a força-tarefa que investigou o escândalo de “comida por petróleo” no Iraque de uma maneira belíssima, que levou inclusive à demissão de diversas pessoas e à condenação de um oficial nos EUA. Mas o secretário-geral levou essa indicação do Robert como uma possível influência na sua própria autoridade. Era claramente uma situação em que ele não queria que agíssemos para monitorar o seu poder. E essa é uma maneira muito primitiva de exercer autoridade.

Leia a Parte IV: No horizonte, a retirada das tropas…

Também entusiasta da missão brasileira, principalmente até a eleição de René Préval, em fevereiro de 2006, Ricardo Seitenfus, doutor em Relações Internacionais e durante três anos representante da OEA no Haiti, diz que depois do “trabalho excepcional” durante o terremoto de 2010, a missão perdeu o rumo: “A resposta da ONU depois da catástrofe foi mandar mais soldados. Pensou na segurança. Mas o que você tinha ali era um país destroçado pela tragédia. O Haiti recebeu 11 bilhões de dólares em doações internacionais e o dinheiro não chegou ao país”, afirma.

Seitenfus deixou a representação da OEA no Haiti depois de uma entrevista em que revelava sua insatisfação com a interferência da organização no pleito que elegeu Martelly, promovendo uma recontagem de votos que alterou o resultado das eleições e tirou o candidato de Preval do segundo turno. Ele afirma, porém, que as razões para o “encurtamento de três meses” de sua representação no Haiti, foi “a defesa das instituições haitianas e a recusa em corroborar as pressões exercidas pela comunidade internacional sobre Préval”.

Interferência política

O ex-representante da OEA conta ter participado, na reunião do Core Group (países doadores, OEA e Nações Unidas) no dia das eleições,  de um episódio que o deixou “estarrecido”: “O representante das Nações Unidas, Edmond Mulet, sugeriu que o presidente René Preval deveria sair do país e que deveríamos pensar em um avião para isso. O primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, perguntou se o mandato do presidente Preval estava sendo negociado. Em face do silêncio resolvi opor-me à luz da Carta Democrática Interamericana que, coincidentemente, acaba de completar dez anos de vida”.

Para ele, a interferência política dos países doadores durante todo o governo Preval apenas atrapalhou o Haiti – como no caso, revelado pelos telegramas do Wikileaks, da pressão americana para que o país não fechasse um acordo de fornecimento de gasolina com a Venezuela que levaria a uma economia de 100 milhões de dólares por ano.

Seitenfus defende o redirecionamento da Minustah para a Comissão da Consolidação da Paz na ONU, como primeiro passo para a retirada militar.  “Continuar lá para que? Interferir na política interna, ensinar como deve funcionar o governo deles? Democracia não é um produto que se compra no supermercado das Nações Unidas. Em um país com mais de 80% da população sem emprego, educação, saúde, alimentação, podemos considerar que a democracia imposta é sinônimo de estabilidade ?”, questiona Seitenfus.

Também o embaixador brasileiro no Haiti, Igor Kipman, diz que o Brasil sempre defendeu desenvolver o país, como condição para estabelecer a democracia. “Sempre falamos em mudança para uma missão de desenvolvimento”. Uma alta fonte do Itamaraty, porém, afirma ser “quase impossível” a mudança do caráter da missão. “É um problema econômico. China e Inglaterra, no Conselho de Segurança, são contra mudar o caráter da missão. E se tiver uma missão de desenvolvimento, abre um precedente”.

Em setembro houve uma reunião da UNASUL para tratar do tema, mas não se falou em números ou em prazos – e nem, inclusive, na retirada efetiva das tropas. (O site do ministério falava que não havia definido “nem o cronograma de eventual retirada de tropas”).

Ao repórter Luis Kawaguti, da Folha de S. Paulo, o general Luiz Eduardo Ramos Pereira, comandante militar da Minustah, afirmou que as tropas brasileiras devem ser reduzidas em 250 homens até o final de 2012. Se isso se confirmar, o número de soldados brasileiros no Haiti continuará a ser, pelo menos num horizonte próximo, maior do que antes do terremoto: restarão cerca de 1900 homens, contra 1200 soldados brasileiros antes da catástrofe.

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