Os militares americanos dizem que os detentos haviam escondido “armas improvisadas, comida e remédios não-autorizados” na lombada de exemplares do Alcorão, e que a revista foi feita de acordo com o padrão, por tradutores muçulmanos.

Já os advogados afirmam que os presos propuseram jogar fora os livros, em vez de tê-los revistados dessa maneira. Os militares inicialmente não aceitaram essa opção, mas agora dizem que os detentos podem optar por não ter o Alcorão.

Outras revistas a exemplares do Alcorão já haviam gerado greves de fome em 2005.  

Desta vez, todo mundo – desde a  Cruz Vermelha até o comandante do Comando-Sul do Pentágono americano – concorda que a greve foi causada pela crescente frustração e desespero dos presos.

Há poucas indicações de que Guantánamo será fechada ou que os detentos serão transferidos para outro lugar num futuro próximo. O último detido a deixar a prisão, no ano passado, só saiu de lá morto.

O general John Kelly, chefe do Comando Sul americano, disse no mês passado que os detentos haviam ouvido o discurso de Obama e perceberam que não haviam nenhuma menção a eles. “Isso causou frustração e eles querem aumentar a temperatura, voltar à mídia” diz Kelly.

Em um relato publicado no New York Times, Samir Moqbel, um detento do Iêmen em greve de fome, afirmou esperar que “por causa do nosso sofrimento, os olhos do mundo irão novamente se voltar para Guantánamo antes que seja tarde.” Outro detento, o saudita Shaker Aamer, também escreveu um artigo, dizendo que esta greve de fome é diferente das anteriores que já fez. Segundo os advogados, a greve de fome foi adotada por muito mais detentos do que os militares admitem. Nesta segunda-feira, o número de grevistas chegou a metade do total – 84 - segundo os militares.  

De acordo com os militares, dois presos  tentaram cometer suicídio desde o início da greve de fome.

Houve conflitos entre os guardas e os presos?

Sim. Na manhã de 13 de abril , soldados com equipamentos anti-motim transferiram 60 detentos da cela de convivência conjunta para celas individuais. Os guardas atiraram balas não-letais; eles afirmam que os prisioneiros tinham armas improvisadas, como garrafas de plástico cheias de pedras e cabos de vassoura.

Comandantes militares afirmaram ao Miami Herald que os detentos estavam ignorando suas ordens, cobrindo as câmeras de monitoramento, cutucando guardas através das grades, jogando urina nos militares e se recusando a se trancar nas celas para inspeções durante a noite.

Em janeiro houve outro conflito no campo de futebol da prisão no qual os guardas também atiraram balas “não-letais” nos presos.

Em um  comunicado essa semana, os militares afirmaram que os detentos foram presos para serem monitorados 24 horas por dia. Em anos recentes, a cela comum foi transformada em dormitório. Agora, segundo o jornal Miami Herald, os presos estão de novo mantidos em celas individuais, sem TV e sem seus documentos pessoais.

Os advogados dos detentos  afirmam que os guardas se tornaram mais duros nos últimos meses, confiscando cartas e itens pessoais.

Omar Farah, do Centro de Direitos Constitucionais, diz que ele e outros advogados temem que a transferência para celas individuais os impeça de saber o que está acontecendo com a greve de fome. “Temos obtido informações principalmente através do relato de outros presos.”

Os detentos em greve de fome estão sendo punidos?

Pelo menos um detento afirmou que os grevistas estão sendo punidos ao serem forçados a tomar água da torneira, além de manterem temperaturas baixas nas suas celas. Os militares americanos negam.

Mas e a alimentação forçada?

Até meados de abril, 15 detentos estavam sendo alimentados à força com suplementos nuticionais através de tubos enfiados nariz abaixo. Os militares alegam que os detentos se apresentam voluntariamente para essas sessões. Porém, para eles, os presos que desmaiam estariam dando seu consentimento.

Outros presos são amarrados durante o procedimento. Moqbel escreveu no New York Times que em março ele chegou a passar 26 horas amarrado. Duas vezes por dia eles me amarram a uma cadeira na minha cela. Meus braços, minhas pernas e minha cabeça são amarrados. Eu nunca sei que horas eles vão chegar”, relatou. 

A Cruz Vermelha e outros grupos de direitos humanos são contra a alimentação forçada; afirmam que os prisioneiros  têm o direito de escolher se querem comer. Já os militares americanos mantêm que seria desumano deixar os prisioneiros morrerem de fome.

Quantos prisioneiros ainda estão em Guantanamo?

166. Desde 2002, 779 pessoas passaram pela prisão.

Nenhum novo detento foi trazido pela administração Obama, e os penúltimos a sair foram dois muçulmanos chineses,  transferidos para El Salvador no ano passado. Adnan Latif, um iemenita, suicidou-se em setembro. Foi o nono detento a morrer na prisão.

Os EUA consideram os prisioneiros terroristas perigosos?

Não. Na verdade, cerca de metade dos detentos atualmente em Guantánamo teve a libertação aprovada. Veja como está a situação legal dos presos:

• 56 deles receberam permissão para serem devolvidos aos seus países ou transferidos para outros.  Aqui estão os nomes.
• 30 iemenitas também foram liberados mas continuam na prisão por causa da situação de insegurança no país, segundo os EUA.
• 24 pessoas ainda “podem ser julgadas”.
• 46 estão sendo mantidos indefinidamente presos por serem considerados “muito perigosos para serem soltos”, mas não estão sendo devidamente julgados.
• Sete estão sendo julgados por comissões militares, ente eles cinco acusados de organizar os ataques de 11 de setembro.
• Três foram condenados  por comissões militares e estão cumprindo a sentença. Outros quatro foram condenados e depois transferidos para os seus países.

Os EUA não publicaram os nomes dos detentos em greve de fome, mas sabe-se que alguns estão na lista dos que já foram liberados mas continuam presos.

Por que os presos liberados ainda não foram soltos?

Nos últimos anos o Congresso dos EUA proibiu a trasnferência de prisioneiros para o país, e tornou mais difícil a sua transferência para outro países ao exigir a garantia de que o indivíduo não representaria uma ameaça futura.

Isso tornou a transferência difícil, mas não impossível, já que a legislação prevê maneiras de contornar as restrições. Grupos de direitos humanos estão pressionando Obama, sem sucesso.

Desde que a lei entrou em vigor, quatro detentos foram enviados para o exterior, mas em todos os casos as transferências foram ordenadas pela justiça ou resultado de um acordo com a comissão militar – o que é permitido pelo Congresso americano. 

Quanto aos iemenitas presos, Obama  anunciou a suspensão das tranferências para o Iêmen depois de um atentado fracassado no Natal de 2009. Há também temor de reincidência – segundo um relatório do Diretor de Inteligência Nacional, cerca de 16% dos detentos libertados haviam voltado a atividades de militância.

Mesmo assim, o presidente do Iêmen, que tem trabalhado proximamente com os EUA em contra-terrorismo – inclusive em uma campanha com drones dentro o território do país – recentemente se referiu a Gauntanamo como uma “tirania”.  

O Reino Unido também fez lobby pela libertação de um detento em greve de fome, Shaker Aamer, que tem residência no país. O Comissário para Direitos Humanos da ONU  afirmou que a detenção por tempo indefinido em Guantánamo “é uma clara violação da legislação internacional”.

Por que Obama ainda não fechou Guantánamo?

A Casa Branca diz que “permanece comprometida” em fechar Guantánamo, mas seus planos foram paralisados pela oposição do Congresso.

Um dos primeiros atos de Obama quando se tornou presidente foi uma ordem executiva para desativar a prisão no prazo de um ano. Ele não descartou a detenção militar contínua ou o julgamento em comissões militares, mas suspendeu temporariamente as comissões e exigiu uma revisão da situação dos detentos. Em um discurso poucos meses depois, Obama disse que “a existência de Guantánamo provavelmente criou mais terroristas ao redor do mundo do que jamais deteve” e provocou “um retrocesso na autoridade moral que é a moeda mais forte dos EUA no mundo”.

A partir daí, o Congresso aprovou restrições – e a administração abandonou muitos de seus esforços para fechar Guantánamo.

Em janeiro, o Departamento de Estado desativou o escritório responsável por realocar os detentos. Mesmo que as restrições de transferência fossem flexibilizadas, ainda não é claro o que aconteceria com os prisioneiros que estão detidos por tempo indefinido. Uma nova revisão periódica dos processos dos detidos foi criada em 2011, mas ainda não começou de fato.

O que os observadores internacionais podem saber sobre Guantánamo?

Não muito além daquilo que os militares querem. As reclamações sobre a qualidade da água, o número de grevistas e as revistas no Alcorão ressaltam as limitadas – e por vezes unilaterais – informações que saem da prisão.

Os detentos se comunicam principalmente através de seus advogados. Os militares controlam o acesso à prisão. Recentemente, repórteres foram expulsos da prisão por algumas semanas.

Há pouco tempo, um fotógrafo da Reuters relatou como foi a sua visita, extremamente monitorada, incluindo restrições do que se podia ou não fotografar. Carol Rosenberg, do Miami Herald, também descreveu recentemente as restrições a repórteres que cobrem Guantánamo, como ela faz há 11 anos. Por exemplo, ela nunca obteve permissão para conversar com um detido.

A Cruz Vermelha tem acesso aos prisioneiros e está em Guantánamo desde o início da greve, mas suas descobertas raramente são publicadas. Na semana passada, o presidente do grupo classificou a situação dos prisioneiros como “insustentável”.

* Texto baseado em reportagem do ProPublica. Leia aqui o original em inglês.  

Essa era a opinião de John Crimmins, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, em telegrama de 26 de dezembro de 1973 ao Departamento de Estado, que estava mandando muitos militares de alta patente para o Brasil. Gastando munição diplomática à toa.

A agenda de 1974 para o Brasil previa a visita do general Brown (George Scratchley Brown, então chefe das Forças Aéreas) e do general Rosson (William Bradford Rosson, chefe na época do Comando Sul dos Estados Unidos). Também se sondava a vinda do general Abrams (Creighton Abrams, Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos e comandante das operações militares no Vietnã), e do general Cushman (então Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Robert Everton Cushman).

No telegrama, Crimmins argumenta que os oficiais da Marinha brasileira “não são tão importantes no esquema militar das coisas aqui” e lembra que Cushman já havia visitado o país meses antes. “Admito que ele foi convidado a nos visitar, mas certamente os convites já foram recusados educadamente antes, e não tenho nenhuma objeção em remarcar a visita de Cushman para 1975”, escreve o embaixador.

Além disso, o Departamento de Estado estaria apressando as coisas, já que a “nova equipe militar da administração de Geisel não assume até meados de março e, para maximizar a utilidade das visitas, nós deveríamos dar à equipe um modesto tempo para colocar seus pés coletivos no chão”, afirma Crimmins no telegrama.

A pesquisa foi realizada a pedido do Departamento de Estado dos Estados Unidos, com o objetivo de ajudar na formulação de políticas e estratégias para lidar com situações de reféns. “A pergunta era ‘como o governo pode barganhar pela vida humana?’”, explica hoje Brian Jenkins, um dos pesquisadores que participou do projeto no Brasil.

Mas na época, a empresa não queria aparecer publicamente vinculada ao projeto.  “O assunto em questão é, claro, sensível. É necessário, então, que as visitas dos pesquisadores sejam lidadas com extrema discrição”, informa Henry Kissinger, então Secretário de Estado.  “Suas conversas devem ser consideradas informais e não oficiais. Considera-se adequada a aproximação discreta com alguns agentes do governo local, de discrição confiável. A RAND prefere que sua associação com esse projeto se mantenha confidencial e não revelada a público”.

Segundo os telegramas, ao sondar a possibilidade de conversar com oficiais brasileiros, o embaixador John Crimmins avisa o Departamento de Estado, que o Ministro de Relações Exteriores brasileiro não havia aprovado o projeto. Na época, o responsável pelo cargo era Márcio Gibson Barbosa.

Jenkins, porém, em resposta por e-mail à Pública, diz que os oficiais do governo foram “cordiais e cooperativos”. “Havia um interesse mútuo em entender como lidar com esse problema crescente”, observa o pesquisador sobre os sequestros realizados por guerrilheiros da luta armada contra o regime militar.

No telegrama de 14 fevereiro de 1974, os conceitos abordados citados no cabeçalho incluem “sequestro”, “situação política”, “pesquisa” e “guerra não convencional”.

Além dos sequestros do cônsul-geral japonês Nobuo Ozuchi e dos embaixadores Ehrenfried von Holleben, da Alemanha, e Giovanni Bucher, da Suíça, o foco da pesquisa foi o sequestro, em 1969, do embaixador Charles Burke Elbrick, feito em troca da libertação de 15 presos políticos.

No telegrama, Crimmins informa que os pesquisadores da RAND poderiam conversar com oficiais dos Estados Unidos e com William Belton, embaixador alocado em Porto Alegre, que tinha familiaridade com o caso do sequestro de Charles Elbrick por ter trabalhado de Washington com o caso. Os pesquisadores – além de Jenkins, segundo os telegramas, David Ronfeldt e Paul Hammond participaram do projeto no Brasil – também foram a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Sobre as conclusões da pesquisa realizada na época, Jenkins conta que o Brasil seguia uma política própria, que ia à contramão da não negociação e não concessões feitas por outros países. “Ao mesmo tempo”, fala, “o governo reprimiu duramente as organizações de guerrilha urbana envolvidas”.

Os detalhes do estudo, com análises dos casos, são confidenciais. “Por razões óbvias. Estes episódios ainda ocorrem em várias partes do mundo”, diz Jenkins.

Coincidentemente ou não, Morris, que teve sua condição de cidadão americano reconhecida e contou com a ajuda das autoridades de seu país, sobreviveu, enquanto Wright, com dupla cidadania, morreu vítima de torturas no final de 1973 e seu corpo nunca foi encontrado.

O peso da cidadania americana e da atitude dos EUA diante de ambos os casos revela-se nos documentos do projeto PlusD do WikiLeaks sobre os bastidores das investigações a respeito de Wright e Morris, presos e torturados em setembro de 1973 e setembro de 1974, respectivamente. Tendo à frente das buscas o embaixador americano em Brasília, John Crimmins, e Richard Brown, cônsul dos EUA no Recife, os telegramas mostram o início de uma crise diplomática motivada pelo sumiço de Morris e também como a dupla-cidadania de Wright foi usada pelas autoridades norte-americanas para desobrigá-las de atuar.

Subversivos, comunistas, fugitivos, clandestinos

Data desconhecida, entre julho e agosto de 1973, Recife

Um tiroteio entre agentes do Estado e um grupo de “subversivos” levou à prisão um indivíduo que atendia por “Antonio”. Ferido, Antonio foi transferido para São Paulo onde as autoridades militares o aguardavam para o interrogatório sob a prerrogativa de que ele havia assumido a liderança do movimento Ação Popular após o chefe anterior ter se exilado no exterior. “Antonio”, como foi descoberto posteriormente, era o codinome de Paulo Stuart Wright, que foi preso junto com outros membros da AP, movimento descrito pelo governo como “clandestino, com inspirações cristãs, dominado por comunistas e subversivos”.

30 de setembro de 1974, Recife

No apartamento 302 do prédio localizado no número 146 da Rua Vicente Meira, no bairro Espinheiro, o americano Fred Morris foi levado sob custódia por agentes de segurança brasileiros, sem maiores explicações, tendo os vizinhos como testemunha. Sobre o preso recaíam acusações que o colocavam como um agente comunista que promovia atividades subversivas e oferecia abrigo a outros comunistas em seu apartamento, ou até como um agente da CIA infiltrado nos movimentos contrários à ditadura brasileira. Além de Morris, a empregada e um amigo americano, Phillip Hanson, também foram levados presos naquela noite.

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O caminho até o porão

Nos documentos fica clara a trajetória que levou Wright e Morris às incontáveis horas de interrogatório e sessões de tortura nos porões do DOI-CODI, em São Paulo, e numa cela escura e sem ventilação no Quartel-geral do 4º Exército, no Recife, ambos considerados transgressores da Lei de Segurança Nacional.

Era 12 de janeiro de 1964 quando o jovem pastor metodista Frederick Morris chegou pela primeira vez ao Brasil, em missão. Dois anos antes, no sul do país, um outro jovem, Paulo Stuart Wright, lançava-se como candidato e vencia as eleições para deputado estadual em Santa Catarina.

Segundo um comunicado à imprensa divulgado pelo ministro da Justiça em 9 de outubro de 1974, Fred Morris começou a se envolver com grupos de esquerda, como a Ação Popular e o PC do B, após retornar de uma breve temporada nos EUA, em 1970. O documento ainda acusa Morris de abrigar “terroristas” como Alanir Cardoso, chefe do comitê regional do PC do B, preso no apartamento do pastor em 30 de setembro de 1974. E diz que o laboratório fotográfico completo que havia no apartamento seria a origem das fotos e microfilmes ali encontrados – junto com outros documentos – que comprovariam “a colaboração dessa pessoa com círculos subversivos”. Outros depoimentos de “subversivos” apontariam na mesma direção.

Paulo era irmão do reverendo James Wright, que à época era presidente de um grupo de presbiterianos missionários e ficou conhecido pela luta pelos direitos humanos ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. A relação de Paulo com o irmão foi, segundo os documentos, um assunto recorrente nos interrogatórios feitos durante sua detenção no DOI-CODI. Num dos telegramas, é repassada ao consulado a informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” de que Paulo Stuart Wright havia sido incluído numa lista de 14 membros do movimento “marxista-leninista Ação Popular” e condenado à revelia pelo Conselho de Justiça Militar de São Paulo por realizar “atividades subversivas”.

Tão brasileiro quanto “João da Silva”

Apesar de também ser cidadão americano, Paulo Stuart Wright teve sua dupla-cidadania tratada com pouco caso e questionada pelos diplomatas, que estariam sendo pressionados a se envolver no caso em virtude da origem americana do preso. Num dos telegramas, o Departamento de Estado alega que a candidatura de Wright a um cargo político no Brasil representou um “ato de expatriação”. Em outro documento, o cônsul recebe de James Wright, irmão de Paulo, um parecer legal elaborado pelo professor da USP Goffredo da Silva Telles Junior e pela advogada Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, no qual eles argumentam que Wright “não perdeu a cidadania americana em virtude de ter exercido seus direitos políticos no Brasil, como um cidadão brasileiro”. Um membro do Ministério das Relações Exteriores, porém, em resposta a um questionamento feito pelo Consulado americano , afirma: “no que diz respeito à legislação, Wright é brasileiro. Vocês podem intervir sobre ele tanto quanto vocês podem intervir sobre ‘João da Silva´, cidadão brasileiro”, diz o funcionário do governo brasileiro.

Já no caso de Frederick Morris, o primeiro cidadão exclusivamente americano a ser torturado no Brasil, houve uma mobilização conjunta entre a Embaixada americana em Brasília e o Consulado do Recife assim que foi constatado seu sumiço. Inicialmente, o governo brasileiro se negou a dar informações sobre o paradeiro de Morris, como o embaixador Crimmins relata ao Departamento de Estado: “O cônsul americano no Recife começou a buscar informações sobre Morris junto às autoridades de segurança brasileiras no dia 1 de outubro. Até dia 2 ele não havia sido informado que Morris estava sob custódia. No dia 2, o cônsul pediu para ver Morris e teve o acesso negado, mesmo citando a Convenção de Viena que aprova o acesso de funcionários consulares para garantir o bem-estar de detidos naturais do país representado pelo consulado. Finalmente, o cônsul foi autorizado a ver Morris apenas no dia 3 de outubro, no quarto em que Morris estava sob custódia das autoridades de segurança brasileiras”.

A resistência do governo brasileiro gerou um início de crise diplomática que rendeu comentários um ano após o episódio, durante um encontro entre Carl Schutz, relações públicas do Consulado e o Coronel João Neiva Távora, relações públicas do 4º Exército. O Coronel confidenciou a Schutz que o governo brasileiro “considerou seriamente declarar o embaixador e o cônsul como persona non grata, como resultado do incidente envolvendo Morris, mas decidiu não tomar nenhuma medida drástica esperando que o governo dos EUA reconhecesse a natureza da situação”.

Choques, pancadas e perguntas

Logo que liberada a entrada do cônsul no quartel-general do 4º Exército, no quarto dia de detenção, Richard Brown encontrou Morris com ferimentos e hematomas nas costelas do lado direito, na nádega esquerda e na região lombar. Além disso, Morris relatou ter sido submetido a sessões de choque nos genitais, pés, mamilo direito e orelha direita e ter sido forçado a permanecer de pé por mais de 24h algemado à cela. O documento ainda diz que Brown viu lacerações no pulso de Morris, que estava possivelmente torcido ou quebrado, dificultando os movimentos da mão direita.

Durante seus dias de cárcere, Fred Morris foi submetido a longas e sucessivas horas de interrogatório, feito por um homem que falava um pouco de inglês e se dizia “chefe dos interrogadores, que recebeu treinamento nos EUA”. Num encontro com o embaixador Crimmins, o pastor contou quais eram os principais interesses do interrogador: “as atividades no Conselho Mundial de Igrejas, a relação com D. Helder Câmara, a posição dentro da Igreja Metodista, vida pessoal e condição financeira”. Morris ainda revelou que a sessão terminou com uma proposta em que lhe foram oferecidas duas escolhas: confessar que ele era comunista ou um agente da CIA. Ele disse não a ambas.

Em 14 de outubro de 1974 o presidente Geisel deferiu o pedido de extradição proposto pelo Ministro da Justiça com base nas ligações de Morris com o PC do B e nos artigos 100 e 108 do Decreto de Lei 66.689 de 11 de junho de 1969 (Como o documento explica, o artigo 100 garante a expulsão de qualquer estrangeiro que vá de encontro à Lei Nacional de Segurança, ordem política ou social, tranquilidade pública, moralidade, economia, ou cujo comportamento seja nocivo e o torne perigoso aos interesses nacionais. O artigo 108 permite a expulsão baseada em investigação sumária embora o direito de defesa contra a expulsão também seja garantido). Morris deixou o país no dia 17 de outubro de 1974.

No caso de Paulo Stuart Wright, os documentos falam muito pouco sobre o período em que o ex-deputado ficou preso no DOI-CODI, em São Paulo. O embaixador entrou em contato diversas vezes com o Ministério de Relações Exteriores e com órgãos militares para saber do paradeiro de Wright e a resposta era quase sempre a mesma: “Ninguém sabe nada sobre ele em nenhum nível”. Foi o irmão de Paulo, James Wright, que apareceu com a pista mais consistente sobre o paradeiro.

Segundo James, uma mulher não-identificada relatou ter visto Paulo na sala de identificação do DOI-CODI em 5 de setembro de 1973; essa foi a última vez que alguém viu Wright vivo. Após esse encontro, a mulher foi liberada da prisão e voltou todos os dias ao DOI-CODI para entregar comida para Paulo por intermédio dos carcereiros. O ritual se repetiu por alguns dias até que na semana entre 10 e 17 de setembro ela foi informada de que Wright não estava mais preso ali. Ela deduziu que Paulo havia sido transferido para o Cenimar, no Rio de Janeiro, que teria interesse em interrogá-lo  por conta das investigações envolvendo o movimento da Ação Popular; essa informação nunca foi confirmada.

Outra informação foi trazida por um seminarista da Igreja Metodista que visitou o chefe do DOI, Major Carlos Alberto Ustra, logo após a prisão para saber sobre o paradeiro e o estado de Wright. Na ocasião, Ustra mostrou ao seminarista o título de eleitor de Wright, que James acreditava estar em posse do irmão na hora em que foi detido. Com informações fragmentadas e desencontradas, o advogado José Carlos Dias, contratado pela família Wright para investigar o caso, concluiu  que Paulo Stuart Wright faleceu entre outubro e novembro de 1973, em local desconhecido, vítima de tortura por agentes de Estado.

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Influenciado fortemente pelos relatos do embaixador americano Lincoln Gordon, o governo dos Estados Unidos conspirou para derrubar João Goulart,  organizando e fortalecendo militares e civis alinhados aos interesses dos EUA. O motivo de Lincoln Gordon era claro: o governo Jango, que seria infiltrado por comunistas, era uma ameaça ao continente.

Quase doze anos depois, em 1976, era o Brasil que personificava a “paranoia” anticomunista aos olhos americanos. Em telegrama secreto enviado de Brasília, em 30 de janeiro, pelo então embaixador, John Hugh Crimmins, o governo brasileiro é retratado como “controlado e apoiado por militares conservadores que são fortemente anticomunistas – às vezes até paranoicos –” e aliado a “uma elite temerosa da massa e de seus representantes”.

“Em sua maioria, os militares estão convencidos de que o Brasil tem sido e continua sendo um dos alvos principais do que é chamado, com as letras iniciais em maiúsculas, Movimento Internacional Comunista”, ironiza Crimmins.

O objetivo do telegrama era responder a uma averiguação, movida pelo Departamento do Estado, sobre eventuais estragos na imagem dos Estados Unidos entre os brasileiros, diante da derrota americana no Vietnã, do escândalo Watergate e, em especial, das investigações, no Senado dos EUA, sobre a participação da CIA no golpe de 1973 do Chile, conhecidas como Church Report.

Crimmins constatou que, de fato, para alguns membros do governo e dos setores conservadores, os Estados Unidos estavam perdendo sua potência e capacidade de defesa do Ocidente, principalmente por influência do próprio Congresso americano. Para os militares brasileiros, o sistema político ideal seria um governo concentrado no poder executivo.

“O governo brasileiro, e brasileiros informados em geral, tem tido pelo menos algum contato com as regras básicas e mecanismos do processo político dos EUA, e eles estão cientes da existência, por exemplo, do papel do Congresso no processo de tomada de decisão nacional nos EUA, de grupos de pressão, do princípio da igualdade dos poderes em um sistema de freios e contrapesos, e da liberdade de imprensa. O que muitas vezes eles não conseguem entender totalmente são as implicações desses elementos para uma sociedade verdadeiramente liberal e pluralista. Inclinados a julgar a estrutura política dos EUA baseados em sua própria experiência, esses brasileiros estão dispostos a interpretá-lo como um governo que é, ou que pelo menos deveria ser, dominado pela vontade do poder executivo em assuntos vitais”, analisa Crimmins.

O embaixador aponta ainda a tendência de ver a “a assertividade do Congresso e as exposições agressivas da imprensa sobre casos como o Watergate e da CIA, como comportamento destrutivo e indisciplinado, fomentado por influência comunista na imprensa e encorajado pela fraqueza do que deveria ser ‘a autoridade máxima’, o poder executivo”.

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O caso do Vietnã também havia afetado a visão brasileira em relação à capacidade e disposição dos Estados Unidos em aceitar envolvimentos internacionais. Por isso, ainda que o Brasil mantivesse a preferência de lidar bilateralmente com os Estados Unidos, havia um senso de solidariedade com os vizinhos latinos que poderia ser útil para pressionar os EUA em questões de interesse direto do Brasil.

A conclusão, porém é otimista. Segundo Crimmins, à época, figuras importantes do governo brasileiro sustentavam que “o destino do Brasil era melhor ao lado dos poucos ricos e poderosos do que da maioria pobre e fraca”.

FROUXIDÃO FINANCEIRA

A revelação do Watergate e a exposição da atuação da CIA não tiveram grande impacto no Brasil, segundo escreveu Crimmins. Por aqui, não se entendia qual era a grande indignação do povo americano em relação a esses casos.

Para o embaixador, o que realmente preocupava os conservadores brasileiros eram as “altas taxas de divórcio, crime, pornografia e drogas”, vistas como “expressões de decadência que contribuem para o mal-estar político dos EUA”.

“Curiosamente”, escreveu o embaixador, “essa atitude puritana contra a ‘permissividade’, que também é ampla e fortemente mantida dentro do Exército brasileiro, não é levada para o campo administrativo, onde a ‘corrupção’ é qualificada mais como frouxidão financeira do que torpeza moral”.

No caso de Watergate, os círculos conservadores consideraram a revelação dos grampos republicanos no escritório democrata como desnecessária e autodestrutiva, “com elementos de lesa-majestade”. Já nos círculos liberais, prevalecia opinião de que essa era “uma demonstração inspiradora de fidelidade ao princípio e à resiliência das instituições democráticas”.

As revelações da participação da CIA no golpe de 1973 do Chile também dividiram as opiniões, mas nesse caso por uma margem mais “estreita, enevoada pela perplexidade geral, por não entender qual era o grande problema”. Segundo o embaixador, o público, em geral, não achou as revelações excepcionais porque estava “condicionado a uma forte presença de forças de segurança na sua própria vida diária”.

Para ler o documento na íntegra, em português, clique aqui.

Para ler o original, em inglês, clique aqui.

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Condenado pela justiça militar a 30 anos de prisão – após ser barbaramente torturado –, Cláudio foi libertado em setembro daquele ano por bom comportamento, após recursos de seus advogados à justiça militar. Mas a libertação irritou o Secretário de Estado americano Henry Kissinger, que escreveu um comunicado diretamente ao embaixador dos EUA no Brasil, John Crimmins, pedindo que interferisse.

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Chamando Cláudio Torres de “terrorista”, Kissinger escreveu um despacho diplomático em 18 de novembro dizendo que, “como Torres foi condenado por um específico ato de terrorismo e não somente com base em subsersão política, estamos curiosos sobre os motivos para reduzir a sentença e sua libertação”. Assim, Kissinger instruiu a embaixada e o consulado do Rio de Janeiro a questionar as bases para a soltura.

A resposta demorou alguns dias, e foi insatisfatória na visão dos americanos. O assessor político da embaixada havia ligado para procurador-geral do Superior Tribunal Militar, Ruy de Lima Pessoa, “explicando que seu questionamento fora motivado pela compreensível e contínua preocupação sobre o resultado do caso Elbrick, bem como pela notória defesa dos EUA por medidas rigorosas contra atos específicos e comprovados de terrorismo internacional, como o sequestro de diplomatas”, segundo um telegrama da embaixada de 3 de dezembro. Ele usou a ocasião, diz o documento, para esclarecer que “a insistência” dos EUA na ação “firme” em casos “específicos e comprovados de terrorismo” não era “de maneira nenhuma” inconsistente com a sua “igualmente firme” defesa da adesão por todos os países às garantias e salvaguardas afirmadas na Declaração Universal dos Direitos humanos.

Ao telefone, Ruy Lima Pessoa explicou não ter detalhes, apenas que Torres da Silva fora posto em liberdade condicional por bom comportamento – não houve redução da sentença. “Se esse fosse o caso, ele adicionou, Torres seria sujeito a cuidadoso monitoramento pelas forças de segurança, com limitações em sua liberdade de movimento e a exigência de se reportar regularmente à polícia”, garantiu o procurador-geral.

A resposta não agradou. Em um despacho de 22 de dezembro, o Subsecretário de Estado para assuntos interamericanos, Charles W. Bay, e Louis Douglas Heck, da Secretaria de Combate ao Terrorismo, afirmavam: “parece que o procurador-geral não entendeu a intenção do questionamento do conselheiro político”. Para eles, a comunciação anterior fora um tanto branda. “Estamos mais do que apenas curiosos sobre a libertação de Torres da Silva”, advertiam.

O documento encerra com uma ordem ao embaixador Crimmins: “Nós agradeceríamos qualquer coisa que você puder fazer para deixar claro para os brasileiros que estamos preocupados pela leniência dada a este terrorista que sequestrou um embaixador americano”.

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O papel de Fernandez talvez passasse despercebido como o nome comum, não fosse o seu temperamento explosivo, desbragadamente machista e indiscreto – o que o levou a ser investigado por comportamento impróprio na empresa em que trabalhava – e que desapareceu da noite para o dia da Venezuela.

Como relataram seus ex-funcionários, ele era do tipo que se referia às mulheres colocando as mãos sobre os próprios peitos, para sugerir seios fartos, e chegou a dizer que o escritório da DAI em El Rosal, Caracas, era “ineficiente como um bordel”. Diante do caso de uma funcionária grávida, reagiu: “Se vocês conseguissem segurar uma pílula entre os joelhos, eu não teria que gastar dinheiro pagando por licença-maternidade”. Outra funcionária ficou tão desconcertada com os olhares sedentos do chefe à sua saia, que resolveu fechar a fenda com um clipes de papel. Dias depois Fernandez perguntou quando ela iria usar “aquela saia com o clipes” de novo.

Mas Fernandez é assim mesmo e não pretende mudar, como afirmou durante a investigação interna da DAI. Foi ele quem deixou o rastro das atividades da DAI na Venezuela, três anos depois de sua equipe ter se retirado às pressas do país, em 2009. Graças e ele uma longa lista de documentos que revelam em detalhes o trabalho da DAI pode ser consultada na internet, no processo de US$ 600 mil que a ex-diretora Heather Rome move contra a empresa por não ter tomado nenhuma atitude contra Fernandez apesar de suas repetidas reclamações. Os documentos da justiça de Maryland, nos EUA, foram vazados pelo jornalista americano Tracey Eaton, do blog Along the Malecon.

São mais de 300 páginas de documentos sobre o diretor da empresa que atuou num dos principais QGs anti-Chávez plantados pelos EUA em Caracas. “As reclamações que eu recebia das funcionárias venezuelanas iam ao ponto de elas virem chorar em meu escritório, o que reduzia a produtividade”, conta Heather no seu depoimento. “Várias pessoas falavam que seu sentimento era: ‘temos orgulho de estar trabalhando neste projeto, nós preenchemos os cheques e sabemos quanto dinheiro está sendo gasto. O governo dos EUA está trabalhando muito duro, e a DAI está nos ajudando a mudar a situação do nosso país para torná-lo mais democrático do que Chávez quer. Mas não entendemos como eles podem fortalecer a sociedade civil quando temos nosso próprio mini-Chávez aqui no escritório, e eles não ligam’”.

Alan Gross: sua prisão em Cuba revelou a existência da DAI

Entre 2002 e 2009 a Usaid distribuiu cerca US$ 95,7 milhões de dólares a organizações de oposição venezuelana através do seu Escritório de Iniciativas de Transição (OTI, em inglês), aberto no país dois meses após o fracassado golpe de estado contra Hugo Chavéz.

Simultaneamente, instalou-se no país a empresa Development Alternatives, uma das maiores contratistas da Usaid para gerenciar fundos de assistência no exterior, o que desde o governo Bush vem sendo feito pela iniciativa privada. A empresa, que costuma atuar nos bastidores, passou a ser conhecida no cenário latinoamericano em dezembro de 2009, quando Alan Gross, um de seus funcionários, foi preso em Cuba ao distribuir celulares e equipamentos de comunicação via satélite à dissidência cubana. Gross foi condenado a 15 anos de prisão por atos “contra a segurança nacional” de Cuba.

Na Venezuela, a DAI, cujo slogan é “moldando um mundo mais habitável”, foi a principal responsável pela distribuição de pequenos financiamentos da Usaid a diversas organizações da sociedade civil, seguindo a estratégia traçada pelo Departamento de Estado e pela missão diplomática no país de dividir o chavismo, infiltrar-se na sua base política e isolar Chávez internacionalmente.

No escritório em Caracas, situado entre a rua Guaicaipuro e a Mohedano, trabalhavam 18 venezuelanos de tendência anti-chavista e dois diretores americanos – Eduardo Fernandez era um deles e passou a dirigir o escritório em 2004. O currículo de Heather Rome, anexado ao processo, explica que a diretora assistente, também americana, chegou ao país em julho de 2005 para supervisionar a administração das doações a ONGs em um programa de US$ 18 milhões de dólares. Segundo seu currículo, Heather, que era subalterna a Fernandezn trabalhava “em colaboração com o embaixador americano William Brownfield”. Brownfield ocupou o cargo entre 2004 e 2007 e elaborou uma sucinta estratégia de 5 pontos para acabar com o governo Chávez em médio prazo.

Os programas mantidos pelas doações destinavam-se principalmente a “facilitar o diálogo entre segmentos da sociedade que dificilmente se sentariam juntos para discutir temas de interesse mútuo”, segundo um documento diplomático enviado ao Departamento de Estado em 13 de julho de 2004. Ou seja, unir a oposição. Um dos principais projetos era o “Venezuela Convive” que, segundo o documento diplomático, buscava “encorajar o conceito de convivência pacífica entre indivíduos e organizações com fortes opiniões contrastantes – um valor que a maioria dos venezuelanos respeita e que é considerado sob ataque no atual clima de intolerância política” – promovida pelo governo Chávez, segundo a embaixada.

Em 24 de fevereiro de 2006, em outro despacho diplomático, o ex-embaixador Brownfield explica que os financiamentos da DAI “apoiam instituições democráticas, incentivam o debate público, e demonstram o engajamento dos EUA na luta contra a pobreza na Venezuela”. Para William Brownfield, fortalecer a sociedade civil era essencial para isolar Chávez internacionalmente, levando para a arena internacional “os sérios problemas de direitos humanos no país”. Dois exemplos neste sentido, que receberam financiamento através da DAI, são o Centro de Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela e os projetos do  IPYS, Instituto Prensa y Sociedad de jornalismo investigativo e de uma Lei de Acesso à Informação venezuelana.

Grosso e machista, o chefão da DAI tinha apoio da Usaid

O temperamental Eduardo Fernandez era uma peça fundamental nessa engrenagem, e contava com o apoio incondicional da Usaid. Tanto é que, mesmo depois de uma investigação interna da DAI em 2008 ter comprovado que Fernandez, no mínimo, assediava moralmente seus funcionários, gritando com eles, e que “destrataria um homem tão rapidamente quando uma mulher”, a DAI resolveu mantê-lo no cargo. E demitir Heather Rome. “A última coisa que eu preciso é ter de novo caos e desobediência no escritório”, escreveu Fernandez em um email à gerência da empresa.

No final de abril de 2008, o supervisor da Usaid para o programa da Venezuela, Russel Porter, ligou pessoalmente para o diretor da DAI, Mike Godfrey, para congratulá-lo pelo trabalho na Venezuela. Godfrey descreve, em um email constante no processo, que Porter voltara de uma visita ao país bastante satisfeito. “Russel queria especificamente relatar sua satisfação com o time sênior em Caracas – Erin Upton-Cosulich e Eduardo Fernandez. Fez questão de destacar que eles trabalham bem juntos, que o ambiente está mais harmonioso e que os dois conseguiram engajar toda a equipe de modo mais eficiente. Ele tem esperanças que isso continue”.

Eduardo Fernandez, portanto, seguiu sendo o chefe.

Um ano depois, porém, as coisas não estavam tão “harmoniosas” no escritório. O governo venezuelano acabava da abrir uma investigação contra empresa e contra seu diretor. No dia 27 de agosto de 2009, um consternado Eduardo Fernandez se reuniu com o pessoal da embaixada americana para pedir socorro.

A polícia bate à porta da empresa de Fernandez

No dia anterior, uma quarta-feira, policiais venezuelanos bateram à porta da DAI com intimações para que Eduardo Fernandez e Heather Rome prestassem depoimento na semana seguinte perante a divisão de Crimes Contra a Riqueza Nacional do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC).

Os policiais – que foram “profissionais” e “educados” segundo Fernandez – disseram que a investigação fora iniciada pela Superintêndencia de Bancos após a detecção de “transferências incomumente grandes” de dinheiro em 2007 e 2008, conforme o despacho diplomático do embaixador dos EUA na Venezuela durante o governo Bush, Patrick Duddy, que já havia sido embaixador antes de Brownfield, mas fora expulso do país por Hugo Chávez antes de voltar como enviado de Obama.

“Isso [as grandes transferências de dinheiro] coincidiu com o referendo constitucional de 2007 e com as eleições nacionais, estaduais e locais em 2008”, escreveu Duddy.

O foco da investigação venezuelana era a origem dos fundos, os objetivos da DAI no país, seu status fiscal e o destino do dinheiro. Segundo os policiais, a investigação seria “longa e profunda” e envolveria também as autoridades fiscal e imigratória do governo venezuelano.

Fernandez estava em Caracas com um visto oficial cedido a pedido da diplomacia americana, porém vencido desde março de 2009. A embaixada pedira sua renovação, mas o passaporte foi retido sem explicações pelo Ministério de Relações Exteriores até o final de agosto. “Fernandez não tem outra forma de identidade venezuelana. Ele continua com seus passaportes americano e argentino”, escreveu o embaixador, pedindo orientações sobre o caso ao Departamento de Estado americano, então comandado por Hillary Clinton.

E explicava: “Como parte dos seus acordos de financiamento, a DAI se compromete a proteger a identidade de todos os beneficiários. Os arquivos da DAI são estruturados de maneira que a informação financeira pode ser liberada sem comprometer as identidades”, detalhava Duddy. “Dito isso, a DAI tem 50 caixas de arquivos no seu escritório que contêm informações sensíveis e que podem ser apreendidas”, alertava.

“As ruas estão quentes”, dizia Fernandez sobre protestos de financiados da DAI

Fernandez acreditava que o objetivo da investigação era coletar informações sobre as organizações financiadas pela DAI e, ao mesmo tempo, interromper o fluxo de recursos para elas.  “As ruas estão quentes”, disse ele ao pessoal da embaixada, sobre crescentes protestos anti-Chávez. “Todas essas pessoas (organizando os protestos) são nossos financiados”. E afirmava que não queria abandonar o time, deixando o país, avisando que iriam pedir uma extensão de prazo para se apresentar à polícia.

No seu despacho, o embaixador pede orientações bem específicas a Washington, perguntando se Fernandez tinha “alguma imunidade baseada em seu passaporte oficial e em seu visto, ou se ele deveria comparecer ao CICP ou diante de outras autoridades venezuelanas”; e “se o Sr. Fernandez deveria revelar alguma informação, e se sim, qual”.

Duddy também queria saber “o que a DAI deveria fazer com suas 50 caixas de documentos, alguns dos quais contém nomes das pessoas que dirigem as organizações financiadas pela DAI”. E, por fim, pergunta se a embaixada deveria ajudar Fernandez a fugir: “Se o Sr. Fernandez é considerado alguém que trabalha em nome dos EUA, ele deve permanecer no país ou tentar sair da Venezuela antes da entrevista com a polícia em 1 de setembro?”.

Aonde anda Eduardo?

Não há registro da resposta de Hillary Clinton nos documentos do WikiLeaks nem no site da DAI. Mas, no processo movido por Rome, a advogada da empresa não poderia ter sido mais clara a respeito da final da missão de Fernandez na Venezuela. No final de agosto do ano passado, em uma audiência em Maryland, nos Estados Unidos, onde o caso se desenrola,  Kathleen M. Williams alegou que por se tratar “de um cliente novo” seria muito difícil levantar documentos relativos a seu período de trabalho na Venezuela: “A DAI abandonou o local muito apressadamente em 2009. Muitos arquivos não estão mais lá.” E volta a insistir no assunto, na conversa com o advogado de acusação: “Não sei se esses documentos existem. Não sei se eles foram abandonados da Venezuela. Eu sei que eles abandonaram um montão de informação na Venezuela”.

No mesmo diálogo, transcrito no processo, o advogado da acusação diz que o maior problema é que “Fernandez desapareceu”. Kathleen interrompe: “Não é verdade. Ele está neste país. Ele vive em Maryland”. A advogada, no entanto, nega estar em contato com ele e recusa uma intimação em seu nome.

É a ultima menção oficial da DAI a Eduardo Fernandez, o homem incomum de nome comum que tinha papel tão relevante nas tentativas dos EUA de desestabilizar o governo venezuelano. Outro Eduardo Fernandez foi contratado pela DAI, em março de 2012, para seu escritório no México. O homônimo, ex-ministro de finanças da Colômbia, herdou o email oficial do argentino-americano Fernandez que atuou na Venezuela até o escritório fechar: deste não há nenhuma notícia no site da DAI que, contatada pela Pública, não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Também não há menção a ele nos sites da USAID ou da OTI. O mesmo nome, Eduardo Fernandez, porém, figurou no site de outra empresa que faz trabalho semelhante à DAI – a Casals & Associates -, principal contratista da Usaid no Paraguai, encarregada deadministrar mais de US$ 30 milhões em doações antes da destituição de Fernando Lugo. Fundada por uma dissidente cubana, a Casals já havia distribuído mais de US$ 13 milhões para projetos que fortaleciam a oposição a Evo Morales na Bolívia.

No site da Casals o nome Eduardo Fernandez aparece em janeiro de 2012 e some em junho de 2012 – mês em que foi decretado o impeachment de Lugo no Paraguai. Um mês depois foi a vez da própria Casals desaparecer do bonito casarão que ocupava na rua Bernardino Caballero 168, em Assunção, aparentemente com a mesma pressa que a DAI desocupou suas instalações na Venezuela.

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O documento secreto, enviado por Brownfield a Washington em 9 de novembro de 2006, relembra as diretrizes traçadas dois anos antes. “O foco da estratégia é: 1) Fortalecer instituições democráticas, 2) Infiltrar-se na base política de Chávez, 3) Dividir o Chavismo, 4) Proteger negócios vitais para os EUA, e 5) Isolar Chávez internacionalmente”, escreveu Brownfield, hoje secretário anti-narcóticos do Departamento de Estado – órgão que cuida do treinamento de forças policiais estrangeiras pelos EUA, incluindo em dezenas de países latinoamericanos.

Entre 2004 e 2006, a Usaid realizou diversas ações para levar adiante a estratégia divisada por Brownfield, doando nada menos de US$ 15 milhões a mais de 300 organizações da sociedade civil. A Usaid, através do seu Escritório de Iniciativas de Transição (OTI) – criado dois meses depois do fracassado golpe – deu assistência técnica e capacitação às organizações e colocou-as em contato com movimentos internacionais. Além disso, explica o documento, “desde a chegada da OTI foram formadas 39 organizações com foco em advocacy (convencimento); muitas dessas organizações são resultado direto dos programas e financiamentos da OTI”.

Um dos principais objetivos da Usaid era levar casos de violações de direitos humanos para a corte interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de obter condenações e minar a credibilidade internacional do governo venezuelano. Foi o que fez, segundo o relato do ex-embaixador, o Observatório das Prisões Venezuelanas, que conseguiu que a Corte emitisse uma decisão requerendo medidas especiais para resolver as violações de direitos humanos na prisão ‘La Pica’, no leste do país. Outra organização, a “Human Rights Lawyers Network in Bolivar State” (rede de advogados de direitos humanos no estado de Bolívar), apresentou à Corte Internacional um caso de massacre de 12 mineiros pelo exército Venezuelano no estado de Bolívar. O grupo foi criado, segundo Brownfield, “a partir do programa da Freedom House, e um financiamento da DAI distribui pequenas bolsas no programa”.

A empresa DAI – Development Alternatives Inc – foi de 2004 a 2009 a principal gerente da verba da Usaid no país, tendo distribuído milhões de dólares a diversas organizações a partir da estratégia do governo norte-americano. (Clique aqui para ler mais sobre a DAI)

Ela desembolsou, por exemplo, US$ 726 mil em 22 bolsas para organizações de direitos humanos, segundo o documento do WikiLeaks. Também ajudou a criar o Centro de Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela. “Eles têm tido sucesso em chamar a atenção para o Direito de Cooperação Internacional e à situação dos direitos humanos na Venezuela, como uma voz nacional e internacional”, explica o texano Brownfield no despacho diplomático.

Outras áreas nas quais financiamento para ONGs ajudaria a concretizar a estratégia americana incluíam tentativas de neutralizar o “mecanismo de controle Chavista”, que utiliza “vocabulário democrático” para apoiar a ideologia revolucionária bolivariana, nas palavras do diplomata. “A OTI tem lutado contra isso através de um programa de educação cívica chamado ‘Democracia entre nós’, cujo princípio era ensinar ao povo venezuelano o que, de fato, significava democracia. Programas educacionais dirigidos, como tolerância política, participação e direitos humanos já atingiram mais de 600 mil pessoas”, diz o documento.

Dividindo o Chavismo

Em seguida, o documento detalha as estratégias para “dividir o chavismo”, baseadas na concepção de que Chávez tentava “polarizar a sociedade venezuelana usando uma retórica de ódio e violência”. O remédio, na cabeça de Brownfield, seria dar auxílio a ONGs locais que trabalham em “fortalezas Chavistas” e com os “líderes Chavistas” para “contra-atacar a retórica” e “promover alianças”. Os esforços da Usaid neste sentido custaram US$ 1,1 milhão para atingir 238 mil pessoas em mais de 3 mil fóruns, workshops e sessões de treinamento, “transmitindo valores alternativos e dando oportunidade a ativistas de oposição de interagirem com Chavistas, obtendo o desejado efeito de tirá-los lentamente do Chavismo”.

Exemplos são o grupo “Visor Participativo” composto por 34 ONGs formadas e supervisionadas pela OTI, para trabalhar no fortalecimento das municipalidades. “Enquanto Chávez tenta recentralizar o país, a OTI, através do Visor, está apoiando a descentralização”, escreve Brownfield.

Outra iniciativa, a custo superior a US$ 1,2 milhões, promoveu a criação de 54 projetos sociais em toda a Venezuela “permitindo visitas do Embaixador a áreas pobres do país e demonstrando a preocupação do governo dos EUA com o povo venezuelano”, detalha Brownfield. “Esse programa confunde os bolivarianos e atrasa a tentativa de Chávez usar os EUA como um ‘inimigo unificador’”.

Com o objetivo de “isolar Chávez internacionalmente”, o embaixador gaba-se de que a USAID, através das ONG americana Freedom House, financiou viagens de membros de organizações de direitos humanos da Venezuela ao México, Guatemala, Peru, Chile, Argentina, Costa Rica e Washington. “Além disso, o DAI trouxe dezenas de líderes internacionais à Venezuela e também professores universitários, membros de ONGs e líderes políticos para participarem de workshops e seminários, para que eles voltassem aos seus países de origem entendendo melhor a realidade da Venezuela, tornando-se fortes aliados da oposição venezuelana”.

Brownfield termina o documento, escrito em 2006, com um alerta: “Chávez deve vencer a eleição presidencial de 3 de dezembro e a OTI espera que a atmosfera para o trabalho na Venezuela se torne mais complicada”. De fato, o embaixador saiu do país no ano seguinte, assumindo o mesmo posto na Colômbia antes de ser designado pelo governo Obama para cuidar de cooperação policial com outros países.

Antes de Brownfield assumir a política dos EUA para a Venezuela o escritório de Iniciativas de Transição (OTI) focava sua atuação no fortalecimento dos partidos políticos de oposição – como mostra outro documento do WikiLeaks, de 13 de julho de 2004 – incluindo um projeto de US$ 550 mil destinado a promover consultorias de especialistas latinoamericanos em liderança política e estratégia aos partidos, e um projeto de US$ 450 mil com o International Republican Institute (IRI) – do Partido Republicano -  para treinar os partidos de oposição a “delinear, planejar e executar campanhas eleitorais” em “escolas de treinamento de campanha”.

Em 2010, sob crescente pressão do governo venezuelano, o escritório da OTI no país foi fechado, e suas funções foram transferidas para o escritório para América Latina e Caribe da Usaid.

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Seguindo o protocolo, Thessin convidou Lugo para a recepção de celebração ao 4 de julho, data da independência americana, a ser realizada na embaixada, que toma um quarteirão inteiro no centro da capital paraguaia. “Mas você está me convidando para eu ir como presidente ou como cidadão?”, indagou Lugo.  “Como presidente, é claro”, tranquilizou-o Thessin.

Lugo já não era mais o presidente do Paraguai no dia 4 de julho e não compareceu à cerimônia, que teve direito à execução dos dois hinos nacionais, refrescos e tira-gostos. A data marcava o fim de uma semana de trabalho duro em relação à deposição do ex-bispo da presidência e à ascensão do seu vice, o liberal Federico Franco, ao poder. Um trabalho que envolveu mais do que diplomatas americanos e foi realizado silenciosamente – os EUA só se pronunciaram sobre o Paraguai 20 dias depois do impeachment.

No dia anterior à festa, 3 de julho, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) liderada pelo secretário-geral José Miguel Insulza tinha deixado o país. Durante três dias o grupo havia se reunido com representantes de todos os partidos políticos, da Igreja, da Corte Suprema, com  empresários, jornalistas, donos de veículos de comunicação, lideranças indígenas, com o atual presidente Federico Franco e seu chanceler e até com o próprio Lugo.

Insulza levou representantes “de vários grupos geográficos” para integrar a missão, conforme descreveu em seu relatório. Nenhum, porém, da América do Sul. O grupo que foi ao Paraguai para averiguar a crise era composto pela embaixatriz dos EUA na OEA, Carmen Lomellin; pelo embaixador do Canadá, Allan Culham; do Haiti, Duly Brutus; de Honduras, Leónidas Rosa Bautista; e do México, Joel Hernández.

A missão da OEA se posicionou no sentido contrário ao Mercosul e Unasul, que suspenderam o Paraguai por considerar que o impeachement representava uma ruptura no jovem processo democrático paraguaio pelo tempo exíguo concedido à defesa do presidente no julgamento – menos de 17 horas. Insulza defendeu a legitimidade do processo-relâmpago, que estaria respaldado pela Constituição paraguaia, e minimizou as críticas feitas pelas organizações regionais: “É natural que a situação que ocorreu no Paraguai tenha gerado reações negativas”, escreveu em seu relatório, “mas isso não é exatamente uma novidade no hemisfério”. Também sugeriu que a OEA deveria aumentar sua presença no país até as eleições presidenciais, marcadas para abril de 2013. “Em 10 meses o Paraguai vai ter eleito autoridades com completa legitimidade democrática”, concluiu.

No dia seguinte à publicação do informe da OEA, o governo de Barack Obama declarou seu apoio a Federico Franco. “Não há razões para que o Paraguai seja suspenso da OEA”, afirmou a secretária-adjunta de Estado para as Américas, Roberta Jacobson, em uma conferência de imprensa. “O que realmente queremos é focar no futuro”, disse. “Vejo o Paraguai como uma forma de nos unirmos na região para apoiar a democracia paraguaia e não como um tema que exacerbe as divisões”. “Então não foi um golpe de Estado?” – questionou um jornalista. “Não vou responder a essa pergunta”, retrucou, irritada, a secretária.

Leia a parte 1: O bispo e seus tubarões

Leia a parte 2: A destituição,vista do Palácio 

Leia a parte 3: Curuguaty, a matança que derrubou Lugo 

As sanções do Mercosul e Unasul também foram rechaçadas pela Câmara de Comércio Paraguaio-Americana (Pamcham), entidade que reúne empresários americanos e paraguaios alinhados à política exterior dos EUA. Antes ainda da posição oficial americana, a Pancham qualificou como “inaceitável” a suspensão destes organistmos. O presidente honorário da PamCham é o mesmo embaixador James Thessin.

Lugo não estava errado ao indagar o embaixador americano sobre seu futuro quando convidado para o 4 de julho. Afinal, o apoio dos EUA é fundamental para o futuro de qualquer governo naquele país. As reticiências dos americanos em relação à sua presidência foram bem descritas pela antecessora de Thessin na embaixada, Liliana Ayalde, que escreveu em telegrama enviado em 7 de dezembro de 2009, e vazado pelo Wikileaks: “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”.

Ayalde, hoje à frente da seção Caribe, América Central e Cuba do Departamento do Estado, foi ainda mais clara ao afirmar que havia prevenido o ex-bispo sobre os “benefícios” de manter uma relação próxima com os EUA, “sem permitir que ele use o apoio da embaixada como um salva-vidas”.

“Nossa influência aqui é maior do que nossas pegadas”

A influência americana sobre o Paraguai não é apenas uma questão diplomática. Através de doações administradas pela USAID de mais de US$ 100 milhões (em cinco anos) a empresas, ONGs e órgãos governamentais dificílimos de monitorar, os americanos garantiram a proximidade com diversas esferas de poder no país. “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos”, resumiu a ex-embaixadora Ayalde no mesmo relatório confidencial. “E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”, pontuou.

O treinamento das forças de segurança paraguaias estavam entre os principais programas financiados pela USAID. Entre 2005 e 2010, cerca de mil militares e policiais foram treinados – a maioria em 2009, ano seguinte à posse de Lugo – e dali saíram alguns comandantes das Forças Armadas nomeados por Franco quando assumiu o poder.

A Polícia Nacional foi a responsável pela operação que resultou na matança de Curuguaty. O Ministério Público, que baseou-se exclusivamente em depoimentos de policiais para atribuir aos camponeses a culpa pelo massacre, e a Corte Suprema, que negou dois recursos movidos pela defesa de Lugo, também foram contemplados com programas financiados pela USAID.

Um dos mais influentes defensores dos interesses americanos em Assunção é Michael Eschleman, um americano cinquentão com uma longa história no país, que dirige o Programa de Democracia da USAID. Em 1985, ainda sob a ditadura do general Alfredo Stroessner, Eschleman foi voluntário do Corpo da Paz (Peace Corps), uma agência governamental que leva jovens voluntários do primeiro mundo a países pobres e já foi acusada de infiltrar espiões. Eschleman chegou a gerente de treinamento e diretor da Peace Corps antes de assumir o comando das inicitaivas em prol da democracia no Paraguai. O programa mais importante de sua gestão é o Threshold – Umbral em espanhol –, que recebeu recursos de mais de US$ 60 milhões nos últimos 5 anos.

Documentos obtidos pela Pública através da Lei de Acesso à Informação dos EUA revelam que, antes mesmo da votação do impeachment, o encarregado da USAID por zelar pela democracia paraguaia já planejava seus passos com o novo governo: “Comecei a fazer reuniões internas para avaliar e traçar uma estratégia sobre a melhor maneira de manter o andamento dos programas no novo governo”, explicou Eschleman em um email às 17h20 do fatídico 22 de junho para a direção da Millenium Challenge Corporation (MCC), agência financiadora ligada ao Congresso americano. Observando que “às seis horas, Franco já deve ser presidente”, Eschleman escreveu: “Provavelmente vai levar alguns dias para saber quem serão os novos ministros e como podemos abordar a nova liderança para garantir não só estabilidade nos programas, mas     a habilidade para caminhar adiante”. Mas, ressaltou, a mudança governamental significava “boas novas” para a USAID: “Franco e a sua equipe conhecem muito bem o programa Umbral porque trabalharam próximos a nós nos últimos anos”.

Duas horas depois o diretor da USAID enviou outro email contando que, logo após o discurso de posse, o novo presidente nomeou novos ministros. Mais “boas novas”: “Tanto o ministro do Interior (Carmelo Caballero) quanto o novo Chefe da Polícia (Aldo Pastore) trabalharam conosco no programa Umbral, e são pessoas que chamaríamos de aliados!” Depois, sobre o ministro de Finanças, Manuel Ferreira Brusquetti, e o chefe de Gabinete de Franco, Martín Burt, celebrou: “Conhecem e respeitam a USAID, e trabalharam conosco no passado”.

Em outro email, enviado no dia 9 de julho, Eschleman explicou o silêncio da missão americana durante as primeiras semanas pós-destituição: por causa do “processo de impeachment, da troca de administração e da atenção internacional aos eventos locais, a USAID tem mantido um low profile”, escreveu. E acrescentou: “A embaixada está esperando o relatório da delegação da OEA ao Conselho Permanente. Até lá, os funcionários da USAID não participam de reuniões ou eventos públicos com membros do governo”.

Mas, da parte do MCC, o receio de que houvesse alguma reviravolta política já havia se dissipado. Foi assim que a diretora da MCC escreveu para Eschleman no dia 5 de julho: “A poeira já abaixou um pouco? Nós conversamos sobre o Paraguai aqui e não achamos que há ações para serem tomadas em relação a preocupações de elegibilidade”.

O massacre de Curuguaty

No dia 22 de março de 2012, em cerimônia no Palácio Nacional, outro diretor do programa Umbral, o americano Matthew Langhenry, recebeu uma medalha ao mérito da Polícia Nacional Paraguaia as mãos de seu comandante, Paulino Rojas, que durante um ano e meio trabalhou próximo à USAID no programa Umbral. Rojas, treinado pelo FBI em um curso na Virgínia em 1998, colocou com cuidado a medalha no peito do colega americano. “Doamos mais de US$ 2 milhões em equipamentos para a polícia, mas o mais importante é que juntos reformamos a grade curricular da academia policial, juntos reformamos o colégio de suboficiais”, discursou Langhenry, suando de calor.

“Juntos escrevemos o primeiro manual de uso da força para a Polícia Nacional no Paraguai”, encerrou com seu sotaque carregado. “E juntos reformamos o regulamento disciplinar”. Veja abaixo o vídeo:

Três meses depois, Paulino Rojas daria a ordem de reintegração de posse que levou à matança de Curuguaty – e à deposição de Lugo. Foi uma desocupação polêmica, para dizer o mínimo, pois o terreno ocupado pelos sem-terra não tinha título de propriedade válido, o que motivou o Instituto de Terras do Paraguai a pedir diversas vezes a suspensão da reintegração.

Mesmo dentro da Polícia Nacional muitos queriam adiar a ação por temer o conflito – incluindo o chefe policial da região, Arnaldo Sanabria, subalterno direto de Rojas, que insistiu que a ação fosse postergada. “O chefe de Operações Especiais, Comissário Erven Lovera, abatido, pedia aos gritos aos seus superiores que essa operação não se realizasse”, contou à imprensa outro policial, o Comissário Principal Carlos Núñez Agüero. Lovera foi o primeiro policial a ser morto no conflito. Era irmão do chefe de segurança pessoal do então presidente Fernando Lugo. Nenhum desses temores foram informados ao ministro do Interior de Lugo, Carlos Filizolla, pelo comandante Paulino Rojas, segundo o próprio ex-ministro.

O fato é que nas primeiras horas do dia 15 de junho 324 oficiais cercaram 70 camponeses – o tamanho desproporcional da força tampouco foi informado ao ministro do interior. A operação policial foi marcada pela violência e abusos, conforme apurou a organização Plataforma de Estudio e Investigación de Conflictos Campesinos (PEICC). Seis policiais e 11 camponeses morreram. Dezenas de trabalhadores rurais foram presos sumariamente apenas por estarem no local e há relatos de torturas, suspeitas de execuções e sinais de alteração da cena do crime. (Leia a reportagem completa aqui)

Entre os policiais do Grupo de Operações Especiais (GEO) que encabeçaram a desocupação do terreno, pelo menos dois foram treinados pelos Estados Unidos: em março de 2009, Cesar Horacio Medina e Nelson Dario Zaracho Ocampos participaram de um treinamento do programa de Assistência a Antiterrorismo do Departamento de Estado americano em Assunção, segundo documentos vazados pelo Wikileaks.

O programa Umbral

O Umbral é o coração da estratégia americana para o Paraguai. Um estudo realizado pelo instituto paraguaio Base-IS  demonstrou que o volume de recursos destinado ao Umbral só é comparável à primeira década da ditadura de Alfredo Stroessner – que durou 35 anos e recebeu o apoio decisivo do governo dos EUA assim como as demais ditaduras da região.

Financiado pela Corporação do Desafio do Milênio (MCC, em inglês) e lançado em 2006, o programa é uma espécie de “ajuda preliminar” a países pobres para melhorar seus índices “transparência”, “justiça” e “liberdade econômica” antes de aceder ao grande bolo da MCC: os programas Compactos, com verbas de US$ 100 milhões a US$ 700 milhões. Projetos desenvolvidos com o Ministério Público, a Controladoria Geral, a Corte Suprema, o Congresso, a Receita Federal e o Ministério das Finanças, Indústria e Comércio receberam US$ 34,6 milhões até 2009.

Os resultados, porém, foram pífios, de acordo com uma auditoria da própria USAID, que produziu um documento mostrando que muitos objetivos não foram atingidos e o governo de Nicanor Duarte Frutos não estava lá muito interessado em persegui-los. Um laboratório forense financiado pelos EUA permaneceu sem uso por dois anos; um programa para aumentar a transparência e o monitoramento das atividades do Congresso foi abandonado “por causa da falta de vontade política”; o investimento nas atividades da alfândega ficou restrito à capital Assunção, enquanto o contrabando continuava a todo vapor na fronteira; dez dos doze barcos doados para patrulhamento fronteiriço ficaram fora de operação; um novo sistema de carteiras de identidade e passaportes, implementado e financiado pela USAID, acabou gerando polêmica com a acusação de favorecimento a uma empresa americana no processo de licitação.

Mesmo assim, o governo dos EUA assinou um novo contrato de assistência com o Paraguai no valor de US$ 34 milhões em 2009, já sob o governo de Fernando Lugo. Na cerimônia de lançamento do Umbral 2, a então embaixadora Liliana Ayalde não titubeou ao declarar à imprensa que todas as metas e objetivos da primeira fase haviam sido cumpridos, e que a segunda fase buscava “afiançar a democracia e consolidar as instituições do Estado paraguaio”.

Na divisão dos recursos do Umbral 2, a Polícia Nacional recebeu a maior verba, US$ 9,4 milhões; seguida pelo Ministério Público: US$ 5,5 milhões, além dos US$ 6,2 milhões que havia recebido na primeira fase do programa. A Corte Suprema recebeu US$ 5 milhões em ambas as fases.

Foi esse mesmo Ministério Público, na pessoa do promotor Jalil Rachid, que sem ouvir nenhum camponês concluiu que eram eles os responsáveis pelo massacre, encarcerando 14 sem terra e emitindo mandato de prisão contra outros 54 – alguns nem estavam presentes durante a reintegração de posse. A conclusão de Rachid foi respaldada pelo Promotor Geral do Estado, Javier Díaz Veron. Em setembro, Verón também emitiu um parecer recomendando à Suprema Corte que negasse o segundo pedido de inconstitucionalidade feito pelos advogados de Lugo por causa do tempo exíguo dado à defesa durante o impeachment. A Suprema Corte rejeitou o recurso. Clique aqui para ver o documento.

Fazendo a Corte em Nova York

Ao negar o recurso, em 20 de setembro, o presidente da Corte e relator do processo,Victor Nunez, fez uma avaliação quase surreal: “Como se trata de um procedimento que tecnicamente não é jurisdicional, as garantias próprias do processo judicial, embora possam ser aplicáveis, não o são de maneira absoluta, mas parcial, com o objetivo de garantir o devido processo e o direito de defesa do acusado”. Os advogados de Lugo tiveram 17 horas, madrugada adentro, para preparar a sua defesa, e apenas duas horas para defendê-lo no Congresso.

Seis meses antes, Nunez e os demais membros da Suprema Corte haviam se reunido com o diretor da USAID para América Latina e Caribe, Mark Feierstein, para falar sobre o programa Umbral. Feierstein declarou ao final do encontro: “Estamos trabalhando com a Corte Suprema contra a corrupção e para que o sistema judicial seja mais efetivo e mais eficiente para o povo paraguaio”, afirmou. “Reconhecemos o êxito alcançado, é um exemplo para outros países”. Veja o vídeo:

Não era bem isso que dizia a embaixadora Liliana Ayalde nos despachos enviados em 2009 ao Departamento de Estado. Na mesma época em que destinava 2,5 milhões de dólares à Corte no programa Umbral, em um despacho diplomático Ayalde afirmava que a Corte, “ampla e corretamente”, era vista como corrupta, mais focada “em interesses políticos e pessoais do que em questões legais”. E escreveu: “A interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição”.

“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”, escreveu no despacho, em 25 de agosto de 2009.  “A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (oposição a Lugo) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte”.

Três anos antes do julgamento político de Lugo, ela escreveu: “Esta câmara é famosa por tomar decisões controversas e arbitrárias. (….) Para os aliados de Lugo, obter controle da câmara é fundamental para prevenir um possível impeachment”.

Mas não era Lugo que detinha o controle da Corte, como mostraram os fatos. Um mês depois de emitir seu voto referendando a destituição, o presidente da Corte, Victor Nunez, participou da primeira comitiva internacional do novo presidente Federico Franco – que se dirigiu à Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Foi a estreia de Franco no cenário internacional, na qual ele participou, bem como todos os chefes de Estado, de um jantar oficial promovido pelo anfitrião Barack Obama no pomposo hotel  Waldorf Astoria. Na ocasião, Franco teve oportunidade de tirar uma foto ao lado do mandatário americano, junto com sua esposa e a primeira-dama Michelle Obama, elegantemente apropriados para a gala da noite. Desde então – se passaram já quatro meses – a mesma foto orgulhosamente estampa a abertura do site oficial da presidência do Paraguai.

A terceirização da USAID

Presente há cinquenta anos no Paraguai, a USAID sempre foi um forte braço da política norteamericana para o país. Um estudo detalhado sobre a sua atuação feito pelo Instituto Base Investigações Sociales (Base-IS), revela que a presença da USAID cresceu progressivamente no país a partir de 2008, quando Lugo foi eleito. “Em termos de fundos, houve um aumento importante na assistência norteamericana para o Paraguai: de US$ 17,25 milhões em 2007 para US$ 36,2 milhões em 2010”, diz o estudo. (clique aqui para ler)

O foco da assistência dos EUA são os programas de “democracia”, que incidem diretamente sobre a administração pública; a USAID é responsável pelo financiamento de 32,3% deste tipo de projeto, mas fica bem atrás de outros países em termos de assistência à saúde, por exemplo.

Porém, os fundos de assistência distribuíudos a uma infinidade de ONGs e órgãos governamentias são difíceis de monitorar, como descobriram os pesquisadores do Base-IS. “É complicado conseguir fechar os números reais, porque os fundos provem de diferentes fontes, inclusive dentro das USAID, a atores diversos, alguns deles diretamente ao governo ou canalizados por ONGs internacionais”, explica Marielle Palau, que coordenou o estudo.

O quadro se complica com a tendência à privatização da assistência internacional. Desde o ano de 2000, os recursos da USAID repassados diretamente para empresas privadas americanas a título de consultoria vêm crescendo, e são elas que, na prática, comandam a distribuição do dinheiro em cada país. Somente no ano de 2010, 40 empresas faturaram mais de US$ 6,7 bilhões em contratos com a USAID – uma enorme fatia dos recursos da agência para aquele ano.

A semelhança com a privatização da segurança militar americana não é mera coincidência. Assim como as empresas privadas de segurança presentes no Iraque e no Afeganistão, as contratadas pela USAID “terceirizam” a assistência internacional, gerenciando de maneira discreta a transferência da verba americana. Pouco conhecidas, sem vínculos fortes nos países em que atuam, elas contribuem para tornar os programas da USAID ainda menos transparentes.

Metade da verba do Programa Umbral no Paraguai – 30 milhões de dólares – foi repassada à empresa Casals & Associates. Mas os ministros de Lugo cujas pastas trabalhavam com o Umbral – Interior, Saúde, Relações Internacionais – disseram à Pública que não tinham conhecimento sobre a atuação da Casals. Nem o próprio Lugo.

Os Curiosos Contratos da Casals

Fundada em 1986 por Beatriz Casals, uma cubana com laços na comunidade dissidente em Miami, Florida, a Casals tem mais de 300 empregados e seus contratos com o governo americano chegaram a atingir 3 bilhões de dólares. Beatriz foi presidente da Associação para o Estudo da Economia Cubana, na Universidade do Texas, e é atualmente diretora do Centro para uma Cuba Livre, uma organização lobista anti-Fidel em Washington. Entre os clientes da Casals estão o Departamento de Defesa, principalmente o exército e a marinha, o Departamento de Homeland Security, a agência Antidrogas americana (DEA), o Bureau for International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL), do Departamento de Estado; e a TV e Radio Marti, que transmitem de Miami propaganda anti-comunista para a população cubana.

Em 2010, a Casals foi adquirida pela gigante contratista militar Dyncorp – presente em todas as guerras travadas pelos EUA, incluindo o combate às FARC na Colômbia – e passou definitivamente à esfera de influência dos militares. Mais de 65% dos funcionários da Dyncorp são militares veteranos. O CEO da empresa, William L. Ballhaus declarou a respeito da compra da Casals: “A aquisição nos ajudará a atingir a meta de criar valor através de crescimento contínuo e diversificação nos negócios, e se alinha à ênfase do governo Obama na aplicação do ‘poder astuto’ (smart power) aos desafios globais”.

Segundo o site da empresa, a Casals mantém escritórios em locais tão diversos quanto Armênia, El Salvador, Mexico e Uganda, sempre atrelados a contratos da USAID. Desde 2008, tem um contrato no valor de US$ 1,5 bilhão com o Escritório de Iniciativas de Transição (OTI) da agência, para “apoiar os objetivos da política externa americana ajudando parceiros locais a avançar na paz e na democracia em países prioritários, em crise”. O site destaca: “Os dispositivos do contrato permitem que o OTI rapidamente estabeleça escritórios, contrate funcionários e desembolse pequenas doações para grupos locais para resolver necessidades de transição e estabilização”.

O OTI está envolvido em diversas iniciativas polêmicas na América do Sul. Na Bolívia, através da Casals, distribuiu US$ 13,3 milhões para ONGs que trabalhavam em projetos de “descentralização” e “autonomias regionais”, fortalecendo os governos estaduais que se opunham ao governo de Evo Morales. Na Venezuela, através da Development Alternatives Inc., outra contratista, o OTI transferiu US$ 95,7 milhões entre 2002 e 2010, distribuídos à oposição a Chavéz através de pequenas doações. A mesma empresa enviou a Cuba seu funcionário Alan Gross, onde foi preso por distribuir celulares e equipamentos com comunicações por satélite à dissidência cubana. Por esses episódios, os países que formam a Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) – Bolivia, Cuba, Ecuador, Dominica, Nicaragua e Venezuela - emitiram um comunicado no dia 22 de junho de 2012, dia da deposição de Lugo, convidando a Usaid a se retirar dos seus paises pela “ingerência aberta” ao financiar grupos e projectos “dirigidos a desestabilizar os legítimos governos que não são afins aos interesses dos Estados Unidos”.   

Geralmente discreta, a atuação da Casals chegou às manchetes da imprensa paraguaia em abril de 2009, quando o diário ABC Color obteve cópias de documentos que mostravam divergências a respeito da licitação para implantar um sistema nacional de emissão de cédulas de identidade e passaportes. Responsável pela licitação da empresa que desenvolveria o sistema – e que passaria a ter todos os dados da população paraguaia – a Casals descartou todas as concorrentes paraguaias, escolhendo a americana, L-1 Identity Solutions, a única com os 10 anos de experiência constantes exigidos na licitação.

A pedido do governo paraguaio, a USAID efetuou então uma auditoria para verificar se houve favorecimento da empresa americana. A auditoria chegou a uma inusitada conclusão: não só a Usaid não havia violado nenhuma lei – pois a licitação era regida por leis americanas e não paraguaias – como seis funcionários do governo paraguaio foram acusados de “comportamento inapropriado” e retirados do programa posteriormente.

Depois de anos atuando longe do escrutínio público, a Casals simplesmente desapareceu do Paraguai em julho de 2012, após o fim do projeto Umbral – e um mês após a destituição de Lugo. Contratada diretamente pelo governo americano, deixou poucos registros da sua passagem: apenas uma menção aqui ou ali em algum relatório da USAID ou em genéricos press releases.

A Pública esteve em agosto no belo casarão alugado pela Casals na rua Bernardino Caballero, 168, em Assunção. Não encontrou ninguém. No ponto de táxi que fica do outro lado da rua, um motorista confirmou que ali funcionava uma ONG, “que trabalhava para a embaixada”, mas havia “se acabado”. Através das indicações do taxista, a Pública conseguiu conversar com uma ex-funcionária, diante do portão da sua casa, a professora Raquel Gonzalez, que fora contratada temporariamente como consultora. “Mudou-se o governo, então não tínhamos muito com quem trabalhar”, explicou. E os diretores da Casals? “Se foram. Agora cada um foi para o seu país”.

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*Colaborou Jeremy Bigwood

Leia mais: Relações Militares. A lista de quase mil militares e policiais paraguaios treinados pelos EUA; os apoiadores da base americana no Paraguai; e os comandantes militares de Franco que viajaram aos EUA em 2009.

Leia também a Parte #1: O bispo e seus tubarões

Parte #2: O impeachment visto do palácio

Parte #3: Curuguaty, a matança que derrubou Lugo 

Na sede do movimento Frente Guazú, coalizão de esquerda que integrava o antigo governo, o clima não era muito diferente. Às quartas-feiras o presidente deposto, Fernando Lugo, costuma tirar folga; então não havia ali o costumeiro entra-e-sai de ex-ministros que ainda se reúnem diariamente com o ex-chefe. Foi na última hora que se improvisou a gravação de um “comunicado à nação” transmitido pela internet, uma espécie de continuação do discurso semanal que Lugo, quando presidente, realizava na TV Pública.

Sentado no seu pequeno escritório no mezanino do casarão – do outro lado da rua fica a residência presidencial, ocupada pelo seu ex-vice – e diante da bandeira paraguaia, Lugo estava relaxado, de camiseta vermelha e sandália de couro, brincando com sua equipe e a repórter da Pública, que aguardava para a última de três entrevistas com o ex-presidente.  “Hoje faz dois meses que se executou no Paraguai um golpe de Estado parlamentar… Um golpe de Estado que não levou em conta a democracia participativa, não levou em conta o seu voto, a sua participação, a sua dignidade”, dizia, apontando para a câmera.

Apesar de ter sido o último presidente latinoamericano destituído do cargo, em um julgamento que levou menos de 24 horas para ser concluído, classificado como ruptura democrática por organizações regionais como Mercosul (Mercado comum do Sul) e Unasul (União de Nações Sul-Americanas), Lugo permanecia desconcertantemente tranquilo. “Eu o vejo muito bem”, comenta o militar que fazia sua escolta pessoal desde a época na presidência. “Parece que ele está até menos preocupado…”

Durante quatro anos, Lugo governou com o parlamento mais arisco da América Latina – apenas 3 deputados em 80 e 3 senadores em 45 eram da Frente Guazú – contando apenas com uma frágil aliança com o Partido Liberal de seu vice. “Não tínhamos quadro, não tínhamos apoio político, era só confronto”, resume, melancólico, numa tarde calorenta em sua residência na capital paraguaia. “Quando eles me elegeram em 2008, pensaram que eu seria o bobo deles, mas isso eu me nego a fazer”, diz referindo-se aos liberais, segunda maior força política no país. Entre frases pausadas, Lugo suspira: o poder, de fato, nunca foi totalmente seu. “Eu sabia que iria terminar assim”.

Representante da Teologia da Libertação, Fernando Lugo era conhecido como “o bispo dos pobres” até renunciar à batina em 2006. Bispo da diocese de São Pedro, uma das regiões mais pobres do país, coordenava as comunidades eclesiais de base e trabalhava diretamente com movimentos camponeses e sem terra. Ao optar pela política, foi suspenso pela igreja católica, mas seguiu sua trajetória aliando a aura religiosa com um discurso progressista em favor dos camponeses e da redistribuição de riqueza. A popularidade o consagrou e o Partido Liberal, arraigado em todo o país, forneceu a estrutura, abraçando uma oportunidade única de finalmente chegar ao governo, depois de seis décadas; a aliança, no entanto, seria arenosa.

Em abril de 2008, Lugo venceu por dez pontos percentuais, pondo fim a 60 anos de domínio do Partido Colorado, o mesmo do antigo ditador Afredo Stroessner.

Nada de novo

O fim repentino do governo Lugo não chegou a ser uma surpresa – basta ler a cobertura da imprensa paraguaia nos últimos 4 anos. Pouco depois da posse, em agosto de 2008, o termo “juízo político” – versão paraguaia do impeachment – passou a figurar repetidamente, de maneira quase banal, nas sessões do Congresso e nas páginas dos jornais diários. “Eu não tenho medo porque não encontro motivos lógicos, válidos, para que o presidente seja julgado politicamente pelo Parlamento Nacional”, ele declarou, já em fevereiro de 2009, em uma conferência de imprensa.

“Não cometi nem faltei à Constituição Nacional no desempenho das minhas funções”. Na época, não havia nenhum um motivo concreto para um impeachment, além do rumor de que o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos tramava sua derrubada com o general Lino Oviedo, líder do partido direitista Unace, homem que tentara dar um golpe de Estado – militar –  em 1996.  Antes mesmo da posse, Oviedo apostava com o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos que Lugo “ia durar apenas de 3 a 9 meses no cargo”.

A cada novo escândalo envolvendo o governo, ou Lugo, as duas palavrinhas voltavam à tona. Os partidários do ex-presidente contabilizaram 23 tentativas, por membros do Congresso, de utilizar o “juízo político”. No final de 2009 o senador liberal Alfredo Jaeggli, um dos mais aguerridos promotores da causa, falava abertamente à imprensa sobre um plano para destituir o presidente em seis meses, “antes que se fortaleça”. “Quero que este senhor se vá”, afirmava.

Dentro do partido liberal, pretensamente aliado no governo, o impeachment tinha um apoio de peso: Julio César Franco, o “Yoyito”, irmão do vice-presidente Federico Franco. Yoyito também fez suas apostas quando, na mesma época, surgiram notícias de que Lugo tivera três filhos enquanto ainda era sacerdote, o que gerou novo escândalo político. Yoyito disse a um repórter que o fato era “imoral”, mas não o suficiente para derrubá-lo. “Deve ser um fenômeno mais político”, afirmou. Aproveitando o momento, Federico Franco também falava abertamente sobre sua ambição de ocupar o cargo. “No domingo, fizemos uma entrevista em um café de manhã com o vice-presidente Federico Franco, que mal terminou de expressar o seu apoio a Lugo, nos lembrou que está capacitado para substituí-lo caso ocorra um eventual juízo político”, descreveu o jornalista Nicasio Vera, do jornal ABC Color, em dezembro de 2009, num editorial entitulado “A angústia de Federico”.

“Foi um pesadelo constante”, relembra o presidente deposto. “Trabalhávamos com muitas desconfianças e dúvidas sobre as suas intenções. Mas não havia outra alternativa”.

O governo Lugo desagradava grande parte dos congressistas. “Nenhum governo foi interpelado pelo Congreso tantas vezes quanto o nosso”, diz, suspirando, uma senhora baixinha e gordinha, de olhar firme e expressão cansada. Reconhecida dentro e fora do círculo de Lugo como sua melhor ministra, Esperanza Martinez foi titular da Saúde do primeiro ao último dia de governo. Em entrevista na sede da Frente Guazu, ela tenta lembrar quantas vezes foi prestar esclarecimentos diante dos deputados: “Olha, foram mais de 50 vezes, ao longo dos 4 anos… A cada 2, 3 semanas eu tinha que ir lá explicar gastos em recursos humanos, em tal licitação… Me ofendiam. Uma vez disseram que eu era muito gorda para ser ministra de saúde”.  À frente da pasta, ela foi responsável pela maior – e mais sutil – afronta aos partidos que tradicionalmente governam a política paraguaia: saúde gratuita.

A busca pela universalização da saúde combatia de uma vez duas enfermidades: a corrupção dos funcionários, que guardavam parte da “caixinha” dos hospitais, e o clientelismo político. “Antes você tinha que ser filiado a algum partido para conseguir um leito no hospital, ou uma ambulância. Se tinha um problema de saúde, tinha que ir a um político local ou à sede do partido… O que fizemos foi devolver o serviço de saúde à população sem intermediação de partidos”. No Paraguai, a lealdade ao partido passa de pai para filho. Tanto que o Partido Colorado é um dos maiores, em número de filiados, da América do Sul: quase dois milhões. Já o Partido Liberal tem 1,2 milhão. Juntando os dois, dá quase metade da população total do país, de 6,5 milhões. Pra se ter uma ideia, o PMDB, maior partido do Brasil, tem 2,3 milhões de filiados; o PT tem 1,5 milhão.

Outro membro do governo que enfurecia colorados, liberais e proprietários de terra era o engenheiro agrônomo Miguel Lovera, que assumiu o Senave, Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e Sementes em abril de 2010. Seu maior pecado foi decretar a resolução 660, que ditava normas para a aplicação de agrotóxicos, estabelecendo a necessidade de autorização para a realização de fumigações aéreas e terrestres e de avisar aos vizinhos com 24 horas de antecedência, indicando produtos a serem utilizados e grau de toxicidade.

O ex-diretor do Senave também comprou briga com o setor agroexportador, em especial da soja – o Paraguai é o quarto maior exportador mundial – ao aumentar os critérios para  liberação do uso de agrotóxicos e cancelar vários registros cujos processos estavam incompletos. O setor conclamou um tratoraço – protesto em que tratores bloqueariam a estradas do país – para o dia 25 de junho. Não daria tempo.

Em um jogo de xadrez complicado para quem não conhece a política paraguaia, o ex-presidente contava, para não ser deposto, com o inusitado apoio do mesmo Partido Colorado, que não queria um impeachment que resultasse na posse do vice, liberal: “Os liberais nunca tiveram ajuda do Partido Colorado. Sempre tive certeza de eles não aceitariam um juízo político para colocar um liberal como presidente”, revela Lugo. “Os membros do Partido Colorado mesmos me diziam, ‘fica tranquilo, não vai ocorrer nada, eles não têm os votos sem nós…”.

A relação de Lugo com o seu vice era “tensa, para dizer o mínimo”, na visão da embaixadora americana Liliana Ayalde, que enviou mais de 15 comunicados a Washington sobre movimentações em prol de um impeachment, vazados pelo WikiLeaks. Em um país com uma institucionalidade frágil, a embaixada americana sempre foi um dos mais importantes centros de poder – e local favorito para as discussões sobre a destituição do presidente.

“Os tubarões políticos ao redor de Lugo continuam a rondá-lo em busca de espaço e poder”, escreveu Ayalde em 6 de maio de 2009.  “Rumores dão conta de que o golpista General Lino Oviedo, o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos, e/ou o Vice-Presidente Federico Franco continuam a procurar maneiras de encurtar o mandato de Lugo. A maioria das teorias se baseia em um impeachment contra Lugo, o que requereria 2/3 dos votos na câmara para fazer a acusação e 2/3 no Senado para condená-lo”, descrevia Ayalde, com precisão. “O resultado desta equação parece ser a própria versatilidade de Lugo e força (que tem nos surpreendido), a capacidade dos seus oponentes de executar um golpe democrático (que esperamos que não nos pegue de surpresa) e o fator do tempo”, concluía a embaixadora americana.

Minha amiga Ayalde

Início de agosto de 2012. No celular blackberry do já ex-presidente Fernando Lugo, brilha uma mensagem carinhosa, enviada de Liliana Ayalde para seu email pessoal. “Espero que você esteja bem. Votos de melhoras”. Lugo conversava com esta repórter no lobby do hotel Tripp, em São Paulo, onde estava hospedado para seguir o tratamento de um câncer linfático. Daí a mensagem de Ayalde.

Substituída na embaixada em 2011 – ela assumira o cargo 4 dias antes da posse de Lugo – Liliana subiu na hierarquia e hoje é responsável pelo Caribe, América Central e Cuba no departamento de Estado de Hillary Clinton. “Ela é minha amiga. Quer dizer, era minha amiga…”, disse Lugo, em tom hesitante. “Bom, ela me salvou. Muitos líderes de oposição iam a ela pedir que me tirasse do poder”.

Um documento de dezembro de 2008 descreve como. Apenas quinze dias depois da posse, Ayalde escreve sobre “um turbilhão de rumores e notícias exageradas na imprensa” sobre um golpe de Estado. As informações vinham de uma reunião entre Lino Oviedo, Nicanor Duarte, e o então presidente do Senado Enrique Gonzalez Quintana, também do partido Unace. Escreve Ayalde: “Gonzalez Quintana fez numerosas tentativas de contatar a embaixadora em 1 de Setembro, quando a história vazou. Consciente da vontade dos paraguaios de trazer os EUA para dentro das seus disputas internas, ela não atendeu aos telefonemas” diz o cable, cujo sugestivo título  é “Rumores de golpe: apenas um dia normal no Paraguai”.

Três dias antes, Lugo havia jantado com Ayalde na sua residência, onde disse querer manter reuniões, “oficiais e não oficiais, de maneira discreta”, conforme documento do WikiLeaks. Entre comentários pessoais – contou que gostava de caminhar ao amanhecer, ouvir música e que tocava violão – ele usou a ocasião para testar a postura da nova embaixadora. “Lugo constatou que foi uma prática frequente na história do Paraguai que a embaixada se intrometesse em assuntos internos”, relata Ayalde. “A embaixadora agradeceu pela observação, e assegurou que estilos diferentes são apropriados para tempos diferentes, e que a sua intenção era respeitar a soberania do Paraguai e garantir o sucesso do então presidente”.

Um ano depois, o secretário-assistente do Departamento de Estado dos EUA para o hemisfério, Arturo Valenzuela, reiterou o apoio ao governo Lugo. Em visita ao país, depois de ouvir uma enxurrada de crítica dos parlamentares e comentários sobre o impeachment pendente – com a devida explicação de que não se trataria de um “golpe”, o americano encerrou o papo. “Valenzuela compreendeu que um processo constitucional de impeachment não é igual a um golpe, mas alertou que o Paraguai não deveria usar o impeachment como um mecanismo para resolver problemas de curto prazo sem considerar cuidadosamente as consequências”, relata outro cable, de 31 de dezembro de 2009.

A missão diplomática americana, claro, jamais fechou totalmente as portas para as vozes que pediam repetidamente a destituição de Lugo. Muitas vezes, os líderes da oposição eram fotografados pela imprensa ao sair, orgulhosos, de reuniões na embaixada. Poucos integrantes do governo ligavam; um deles, um fervoroso general nacionalista, foi o único a protestar veementemente. Caiu.

Cai o ministro da Defesa

É muito difícil apontar o exato momento em que o frágil equilíbrio de apoios ao governo Lugo ruiu. Mas pergunte a um general reformado, de olhos pequenos e gestos enfáticos, e ele precisará a o mês de fevereiro de 2010 como o começo do fim.

Bareiro Spaini foi o escolhido por Lugo para assumir o ministério da Defesa por contar com elevada reputação não só entre os militares mas também entre civis – foi o primeiro juiz de um tribunal militar, no Paraguai, a condenar à prisão outro general por corrupção. Era ele que aparecia ao lado do presidente em cadeia nacional, junto aos comandantes militares, nas repetidas vezes que os boatos de impeachment ganhavam força.

O general, como Lugo, vivia às turras com os parlamentares paraguaios, tendo perdido as contas de quantas vezes foi convocado pelo Congresso para prestar esclarecimentos. Quando reconta a história, deixa transparecer ainda uma irritação profunda. “Me interrogaram no Congresso muitas vezes”, diz Spaini. “Me chamaram por causa da vinda de um avião venezuelano ao aeroporto, sem haver passado pelos registros oficiais. Não importa se eu tinha ou não responsabilidade. Uma vez, me pediram explicações sobre uma jovem que foi morta no lado brasileiro e depois levada para o lado paraguaio da fronteira… E me perguntaram por que a bandinha militar de uma cidade onde há um quartel acabou, por que a cidade foi deixada sem sua bandinha!”

A tempestuosa relação com os parlamentares, relata Spaini, teve início em um jantar com os presidentes das comissões de defesa do Senado, o colorado Hugo Estigarribia, e da Câmara, Mario Morel Pintos. “Um deles me perguntou: ‘O que você pensa dos americanos?’ Eu gosto do povo americano, são gente boa, amável. ‘E o que você pensa de nos aliarmos aos americanos?’ Eu penso que não é possível, racionalmente falando, por causa da assimetria pronunciada entre os nossos países. O que interessaria a eles, uma super potência, que tipo de aliança estratégica estariam fazendo com o Paraguai? A não ser que fosse para ter uma base aqui. Por que me perguntam? ‘Porque pensamos que seria interessante convidá-los para que venham instalar suas bases aqui’’.

Spaini – conhecido por não medir as palavras – ficou profundamente ofendido com a sugestão: “Então, disse eu, de que soberania nacional estamos falando se o próprio Estado paraguaio não tem condições de defender o seu povo, o seu próprio território? Em que condições ficaria o glorioso exército paraguaio, como você diz? Não teria sentido a sua existência. É isso que vocês querem?”, vociferou o ministro. A relação azedou ali.

Mas aquilo era mais que um bate-boca acalorado. Era uma disputa que marcaria todo o governo Lugo. Spaini era abertamente favorável à formação da Unasul e de uma aliança militar regional, em detrimento de uma continuada aproximação militar com os EUA e a Colômbia tendo sido responsável por exemplo, pelo fim de um programa de treinamento que permitia a presença de militares americanos no Paraguai. “A melhor maneira de alentar qualquer possibilidade de conflito regional é incrementar a colaboração”, explica.

O mandato do incômodo ministro teve fim dois anos depois, com outro arroubo típico do general. Enquanto políticos oposicionistas – e liberais – continuavam tentando buscar apoio para o impeachment na embaixada americana, Bareiro foi o único ministro a protestar, com estardalhaço.

O estopim viria no dia 19 de fevereiro de 2010. Convidado para um almoço oficial, realizado na embaixada americana, o ministro enviou o seu vice, o general Cecílio Pérez Bordón. Lugo não estava presente. À mesa, a anfitriã Liliana Ayalde reuniu um grupo de generais americanos que visitavam o país, um general das forças armadas paraguaias, o vice-presidente Federico Franco e o senador colorado Hugo Estigarribia. Segundo o relato de Spaini, a embaixadora puxou o assunto. Spaini relata: “Franco, o senador e outro civil reclamaram das atitudes do ministro da Defesa. Depois passou-se ao tema do juízo político ao presidente. E os militares ali, só ouvindo. O vice-ministro então interveio, em guarani, dizendo que seria interessante mudar de assunto, discutir esses temas domésticos em outro lugar, pois era uma embaixada estrangeira…”

Ao sair do almoço, consternado, o general Pérez Bordón disse à embaixadora: “eu nunca passei tão mal em um almoço como neste. Informo que lastimavelmente não voltarei a pisar aqui”.

Pouco depois, Spaini escreveu uma carta expressando sua “inesperada surpresa, próxima ao incrível assombro” e afirmando que o evento poderia colocar em risco as relações entre os governos de Paraguai e dos EUA. Escrita em espanhol, a vaporosa carta foi enviada para a embaixada americana, com cópias para o Comando Sul das Forças Armadas Americanas e ao Pentágono. “Em particular, resultam inadmissíveis e intoleráveis as palavras de sentido panfletário e demagógico sobre ‘a péssima gestão administrativa do Presidente Fernando Lugo que o faz merecedor de um urgente e inegociável juízo político’”, dizia o texto (veja aqui e aqui o documento original).

Em alguns dias, a carta vazou para a imprensa – não de parte do governo, segundo o general. “Grosseira carta de ministro a embaixadora de EUA”, dizia o jornal conservador ABC Color, que publicou parte de seu conteúdo. Dentro do governo, o vice e os ministros liberais espumavam de raiva pela ofensa à representante americana. Lugo contemporizava. “A embaixadora, depois de uns dias, afirmou que era uma questão pessoal, que tudo estava superado… Mas o senador (Estigarribia) insistiu que se ofendeu a embaixadora, que se ofendeu um país amigo, que eu passei dos limites…”, lembra Spaini. “Aqui foram mais papistas que o papa”.

A gestão de Spaini durou apenas cinco meses depois do episódio. Sob pressão do Congresso – que se negou a aprovar o orçamento militar – o general renunciou. “Renunciei contra a vontade do presidente”, afirma. “Eu disse a ele que a única solução para essa situação era a minha saída, para não comprometer seu governo. E disse, em entrevistas a uma rádio, que eu estava convencido de que isso mirava ao presidente da República, e que o próximo seria ele.”

Em conversa com a Pública na sua casa, o general Cecílio Pérez Bordón – que assumiu a pasta de defesa após a saída de Spaini – não quis comentar sobre o fatídico almoço: “É um assunto já encerrado”. A primeira convidada a visitá-lo no gabinete depois da posse foi a mesma Liliana Ayalde. “Continuamos trabalhando, fazendo parcerias com eles”.

Mas e a promessa de nunca mais pisar os pés na embaixada? “Jamais pisei”.

De repente, uma matança: Curuguaty

15 de junho de 2012, meio dia. Fernando Lugo está em uma feira de exposição do Ministério da Educação, no centro de Assunção. Ele sabe que, naquela manhã, haverá uma desocupação de terras no distrito fronteiriço de Canindeyu, próximo ao município de Curuguaty. Tratava-se de um terreno de 2 mil hectares reivindicado pela empresa Campos Morumbi S.A., de propriedade de Blas N Riquelme, ex-presidente do Partido Colorado. Mas nada disso o preocupa; trata-se de uma desocupação corriqueira, mais uma entre dezenas que ocorreram durante o seu governo. “Quando subimos no helicóptero, Alcides Lovera ao meu lado, ele escuta na rádio que o irmão foi ferido. Quando chegamos à residência presidencial, ele já havia falecido”.

Erven Lovera, irmão do chefe de segurança presidencial que estava sempre ao lado de Lugo, foi o primeiro policial a tombar no episódio que ficou conhecido nacionalmente como “a matança de Curuguaty”, um trágico conflito entre polícia e sem-terra, durante a desocupação. Após um breve e confuso confronto, morreram outros cinco policiais e 11 camponeses. Tido como o grande responsável pela tragédia, Lugo foi destituído da presidência uma semana depois pelo Congresso Nacional.

“Eu disse a Lovera que fosse ficar com sua família e já comecei a me comunicar com todo mundo. Fiquei em comunicação contínua com o Ministro do Interior e a polícia. Naquele momento, nos dedicamos a socorrer os feridos e mortos. Foi a prioridade”, lembra Lugo. Havia dúvidas se o presidente deveria ir ao local imediatamente. Após algumas horas de incerteza, a ministra da saúde Esperanza Martinez pegou um avião para lá. Lugo não foi.

Em Assunção o chefe de gabinete da presidência, Miguel Lopez Perito, também ficou sabendo da matança através dos membros da sua escolta. “Foi casualidade, um militar me disse que houve um enfrentamento em Curuguaty e mataram o irmão do chefe de segurança de Lugo. E me disse: parece que há mais mortos”.

Apontado pela imprensa como um “capa preta” do governo, Lopez Perito foi correndo ao palácio de governo. “Aí tivemos uma reunião com os comandantes do Exército, da Armada e da Aeronáutica, e também com o chefe do gabinete militar, o comandante da polícia, o ministro do interior e alguns outros ministros”, lembra. “Eu disse: ‘Presidente, esse é o início do juízo político’”.

Perito não conseguiu convencer seus pares, nem o presidente, de que se tratava de um complô para destituí-lo, afinal. O clima no palácio ainda era de torpor quando, naquela mesma sexta-feira, os primeiros congressistas começaram a evocar as palavras “juízo político”. “Creio que as 17 mortes doeram muito ao presidente Lugo”, diz o ex-ministro do planejamento Hugo Royg. “Lugo por essência não é um ator político, é um ator eclesial, formado nesta lógica. Um ator que essencialmente escuta”.

Foi assim que, no xadrez luguista, ao amanhecer de sábado, enquanto o jornal ABC Color trazia a manchete “A República sofre uma de suas horas mais negras” com um editorial de capa que começava com “O presidente Lugo é o responsável por essa lamentável tragédia”, o presidente trabalhava para resolver a situação nomeando, como novo Ministro do Interior, um notório colorado: o ex-procurador geral da República Ruben Candia Amarilla. A escolha de Amarilla, desafeto dos movimentos sociais do campo, acirrou ainda mais os ânimos liberais, criou desconfianças dentro do governo e acabou por desagradar a todos.

Nos bastidores, alguns ministros trabalhavam para mostrar que haveria uma reação enérgica e que o crime não ficaria impune. O plano era formar uma comissão de “notáveis” que faria uma investigação paralela sobre o massacre, “dando mais transparência ao processo”, segundo Hugo Royg. Conseguiram a adesão de uma fazendeira da região de Canindeyu e de um renomado jornalista do diário ABC Color. Foi como jogar óleo à chama.

A iniciativa foi vista como uma afronta às forças policiais – ou foi assim que diversos oposicionistas se referiram a ela através da imprensa. Segundo Lopez Perito, o que estava em jogo era outra coisa: “Na segunda-feira, 18 de junho, tivemos uma reunião ao meio-dia onde estava o presidente do Partido Liberal, três senadores liberais, vários militares, a ministra de saúde, o procurador-geral da República… E estavam Emílio Camacho, assessor jurídico de Lugo, e eu. Foi na casa do senador (Alberto) Grillon. E aí o Blas Lano (presidente do Partido Liberal) disse que eles não podiam seguir sustentando este governo, porque não sabiam o que era que queria este governo”, lembra Perito. “Disse que se não lhes déssemos a chapa presidencial para 2013, se Lugo não lhes garantisse que eles iam pôr o candidato a presidente, não iam frear o juízo político na Câmara”.

“Bom, o que veio depois foi muito rápido”, diz. “Ligamos para os colorados, e alguns me diziam ‘isso é loucura, não se pode entregar o governo ao Partido Liberal”, lembra o ex-chefe de gabinete. Na ala colorada, diz ele, quem mais trabalhou pelo juízo político foi Horácio Cartes, empresário com terras na fronteira, pré-candidato à presidência em 2013 – e provável vencedor das eleições, segundo a revista americana The Economist.

Lugo seguia incrédulo e hesitante. Como sempre. “Mas também, como já haviam falado 23 vezes em impeachment em 3,5 anos, no Parlamento, eu acreditava que seria como nas outras vezes”, explica-se. Na quarta-feira, descreve Esperanza Martinez, “nós percebíamos que a temperatura estava subindo dentro do Partido Liberal. Já estavam mais distantes, muitos diziam que iam fazer o juízo político. Muitos de nós, os colaboradores, nos aproximamos do presidente, pedimos por favor que negociasse com eles. Ele tentou falar pelo telefone. Não atendiam”.

“Desta vez foi diferente, porque houve uma reunião dos líderes dos partidos políticos na quarta-feira, dia 20. Eu sabia. E aí fecharam…”, diz Lugo. Na mesma noite, com boa parte do seu gabinete ainda na residência oficial, Lugo foi dormir às 22h, como de costume.

A calma do ex-bispo, motivo de críticas constantes durante o seu governo, surpreendeu colaboradores próximos. “Ele já estava cansado, dizia ‘se querem fazer o juízo, que façam’”, conta um deles. “Mas isso, é claro, é uma observação pessoal. Não se entrega assim um governo”.

Quando foi dormir, Lugo contava, segundo as últimas pesquisas, com uma taxa de aprovação crescente: cerca de 40% dos paraguaios considerava seu governo bom ou muito bom em meados de 2011. Em julho de 2012, a taxa chegaria a 60%.

Acordou com o impeachment pendendo sobre sua cabeça.“Foi neste momento que soube que ia acabar”, diz.

Cai o bispo

Quinta-feira, dia 21 de junho foi, efetivamente, o último dia do governo do primeiro presidente de centro-esquerda a chegar ao poder na história do Paraguai. A Câmara dos Deputados já discutia o juízo político a todo vapor; naquela mesma noite, elaboraria e apresentaria o libelo acusatório, documento de acusação que embasaria a destituição. Com base nele, o Senado votaria como juiz, no dia seguinte.

Naquela manhã, José Tomas Sanchez, ministro da Função Pública, participava de um seminário junto com outros membros do governo. Sanchez, que era o ministro mais novo, não se lembra bem sobre o que falou. Lembra-se apenas que o telefone não parava de vibrar. “Um monte de ligações do ministério. E o telefone de todo mundo vibrava. Renunciou o ministro liberal. ‘Nossa senhora’, eu pensava. Os liberais estavam renunciando, um a um, e a gente vendo aquilo, na mesa do debate, era um desespero”.

Os principais ministros liberais, como Enzo Cardoso, da Agricultura, e Humberto Blasco, da Justiça e Trabalho, renunciaram por volta das 11 horas.

Na embaixada brasileira, a ficha caía naquela mesma hora. Até então, o corpo diplomático tivera cautela para não acionar a cúpula do Itamaraty, entretida nas negociações da Rio + 20, evento da ONU sobre meio ambiente que acontecia no Rio de Janeiro. “Achávamos que era só mais uma crise”, diz uma fonte do Itamaraty. “O que víamos era que não havia nenhuma relação direta do fato, entre o massacre de Curuguaty e o presidente”, Na quinta-feira de manhã, o alarme foi acionado. “Ao meio-dia eu liguei para a Dilma e o (Pepe) Mujica”, diz Lugo.

Na Rio+20, o chanceler paraguaio Lara Castro pediu uma reunião extraordinária da Unasul ali mesmo, no Rio Centro. “A verdade é que quando eu recebi a notícia, pelo telefone, não foi uma surpresa”, diz. As informações batiam com o tom de urgência repassado pela embaixada brasileira no Paraguai. A reunião foi presidida por Dilma Rousseff e contou com os presidentes José Mujica, do Uruguai, Rafael Correa, do Equador, Evo Morales da Bolívia, Sebastian Piñera do Chile e Juan Manuel Santos, da Colômbia. Naquela mesma noite, uma delegação de chanceleres dos países que compõem a Unasul – Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela – aterrissou em Assunção.

“Eu expliquei a eles que havia elemento de um golpe de Estado”, lembra Lara Castro. “Havia um processo tão acelerado, que seria condenável pela cláusula Ushuaia II”. A chamada “claúsula democrática”, assinada pelos presidentes dos países do Mercosul em dezembro de 2011, estabelece sanções aos países-membros em caso de ruptura democrática, desde a suspensão da organização até suspensão de tráfego aéreo e terrestre e de fornecimento de energia.

Lugo, como os demais presidentes, assinou a cláusula, mas diante da reação do Congresso, jamais o enviou para sanção. “Depois que assinamos a cláusula, a campanha pelo impeachment foi permanente na imprensa. Foi um bombardeio em janeiro e fevereiro, houve uma ameaça constante”, diz Lara Castro. “Os jornais nos chamavam de traidores da pátria, pediam juízo político a Lugo e interpelação a mim”.

A cláusula de Ushuaia 2, embora não tenha sido oficialmente sancionada, foi um dos cinco motivos, ao lado da matança de Curuguaty, apontados pela Câmara dos Deputados como causas da destituição. Foi também o instrumento usado pelos países vizinhos para suspender o Paraguai da Unasul e do Mercosul. Quatro meses depois, os deputados paraguaios a rechaçariam por ampla maioria, em clima de celebração.

Na TV, o embate final

Na noite da quinta-feira, 21 de junho, a Câmara dos Deputados apresentou a acusação formal que embasaria o impeachment. Lugo foi notificado às 18:10, dando à sua equipe de defesa 17 horas, noite adentro, para preparar a argumentação. Ao meio-dia da sexta-feira, diante dos 45 senadores, teria 2 horas para refutar as 5 acusações listadas no libelo acusatório.

Naquela noite, com o relógio em contagem regressiva, o deputado colorado Oscar Tuma, principal advogado de acusação, protagonizou um histórico embate com o advogado de defesa de Lugo, Antônio Ferreiro, ao vivo, pela televisão. Foi o mais extenso debate sobre o juízo político, acompanhado com avidez pelo público paraguaio. Foi ali que Ferreiro teve tempo de expor seu principal argumento: “Quando se tem 5 acusações, duas horas para a defesa é um fuzilamento”, repetia, irritado.

Em reposta, calmamente, o deputado Oscar Tuma explicava que “um juízo político geralmente se faz quando há mortes”. “Nós podemos aguentar muita coisa, viemos aguentando muitas coisas que estão nos ‘causais’ da acusação, que se deram anos atrás. Mas quando existem mortes…”. Para Tuma, não havia outro responsável pelos traumáticos eventos de Curuguaty: “Se você me perguntar quem é responsável por todas as mortes, eu vou responder: Fernando Lugo é responsável por tudo que estamos vivendo”.

Ferreiro, renomado jurista, chegou a dizer que pouco se importava que se julgasse o presidente. Sua irritação crescia ao longo do debate, enquanto gesticulava avidamente. “Vamos ter menos de meia hora para defender cada acusação. Para discutir a responsabilidade de um acidente de trânsito que não tenha sequer feridos temos mais tempo aqui no Paraguai. Para responder a um processo comum, de descumprimento de um contrato para construir uma muralha, tenho 18 dias”.

“Repito, porque isso é grave: estamos destroçando a vigência dos princípios jurídicos ocidentais no Paraguai. Isso nos vai custar caro”, disse, exasperado. “Esta crise vai levar 20 anos para se solucionar” – concluiu, exasperado.

O impeachment deve “servir de lição a futuros governantes”

Com apenas nove páginas, o documento que fundamentou o impeachment de Lugo é impressionante. (veja aqui uma cópia autenticada)

Segundo a Constituição paraguaia, promulgada em 1992, o presidente, ministros, o procurador-geral da República, o controlador-geral os integrantes do Tribunal Superior eleitoral podem ser destituídos pelo Congresso por “má gestão” – acusação usada contra Lugo. Os fundamentos apresentados são cinco.

Primeiro, o Congresso acusa Lugo pela realização, em maio de 2009, do II Encontro Latinoamericano de Jovens pela Mudança, realizado no Comando de Engenharia das Forças Armadas. O fato, considerado gravíssimo e tachado como “ato político” no seio das Forças Armadas, causou ainda mais consternação porque os jovens alçaram uma bandeira de Che Guevara durante o encontro.

A seguir o libelo lista o que chama de “caso Ñacunday”, referindo-se a diversas ocupações de terras realizadas no distrito de mesmo nome, próximo à fronteira com Brasil e Argentina.

O documento diz que o governo de Lugo é “o único responsável como instigador e facilitador das recentes invasões de terra na zona”. A acusação remete à candente questão fronteiriça.  Após a promulgação de um decreto presidencial em outubro de 2011, que determinava que terras a 50 km das fronteiras não podem, por lei, pertencer a estrangeiros, o Congresso acusa o governo Lugo de ter “ingressado em imóveis de colonos, sob o pretexto de realizar o trabalho de demarcação da franja de exclusão fonteiriça”, mas na realidade para permitir que a Associação Nacional de Carperos (sem-terra) comandasse o exército. A acusação, afinal, é de que Lugo “utiliza as forças militares para gerar um verdadeiro estado de pânico na região”.

Pior: o presidente “se mostrava sempre com portas abertas aos líderes dessas invasões” como José Rodriguez e Eulálio Lopes, dirigentes da Liga Nacional de Carperos, e Victoriano Lopez, líder camponês da zona de Ñacunday. Ao reunir-se com eles, na visão da Câmara de Deputados, Lugo estava “dando uma mensagem clara” sobre seu “incondicional apoio” a “atos de violência e comissão de delito”. Ou seja: a acusação contra Lugo é de manter diálogo com lideranças camponesas.

O terceiro ponto listado é descrito, genericamente, de “crescente insegurança”. Segundo a Câmara dos Deputados, “ficou mais que demonstrada a falta de vontade do governo de combater o Exército do Povo Paraguaio” – a pequena guerrilha que se situa no norte do país. “Todos os membros desta honorávelCâmara de Deputados conhecemos os vínculos que o presidente Lugo sempre manteve com grupos de sequestradores” da ala militar do EPP, prossegue o documento,  sem maiores detalhes.

Além disso, argumenta a câmara, Lugo e seus ministros agiram de forma “absolutamente equivocada” ao tratar da matança de Curuguaty. O crime? “Tratar de maneira igual policiais covardemente assassinados e aqueles que foram protagonistas destes crimes” – os primeiros seriam os policiais e os segundos, camponeses.

A cláusula democrática de Ushuaya II é descrita, em letras garrafais, como “UM ATENTADO CONTRA A SOBERANIA” do país. “A principal característica do Protocolo de Ushuaia II é a identificação do Estado com a figura dos presidentes para, em nome da ‘defesa da democracia’, defenderem uns ao outros”.

A seguir, vem o último e mais extenso ponto, a matança de Curuguaty, cuja introdução estabelece que o presidente “representa hoje o que há de mais nefasto para o povo paraguaio”.

“Não cabe dúvida que a responsabilidade política e penal dos trágicos eventos registrados recaem sobre o presidente Lugo”. Os deputados reiteram sua certeza de que o conflito de Curuguaty foi premeditado, e de que as forças de segurança foram vítimas de uma “emboscada” armada no local.

Junto a essas gravíssimas suspeitas, que se confirmadas mais que justificariam o impeachment de um presidente em qualquer país democrático, a acusação não apresenta nenhuma – nenhuma – evidência. Explica o documento: “todas as causas mencionadas acima são de pública notoriedade, motivo pelo qual não necessitam ser provadas, conforme o nosso ordenamento jurídico”.

Vai além. “Todas as evidências, que são públicas, demonstram que os acontecimentos da semana passada não foram fruto de uma circunstância derivada de um descontrole ocasional, pelo contrário, foi um ato premeditado, onde se emboscou as forças da ordem pública, graças à atitude cúmplice do Presidente da República”, diz a parte final da acusação. Que conclui com um alerta: Lugo “não somente deve ser removido por juízo político como deve ser submetido à justiça pelos fatos ocorridos, a fim que isso sirva de lição a futuros governantes”.

Leia também: A deposição vista do palácio. A ordem do dia era condenar Lugo;  a postura dos militares paraguaios; a ligação de Franco para a embaixada brasileira; a ignorada missão dos chanceleres; os rumores de um derramamento de sangue; e o que fez Federico Franco ao tomar posse. E Curuguaty,  A matança que derrubou Lugo. Pública visitou os camponeses acusados de armar um emboscada contra a polícia no conflito que deu origem ao impeachment.  As falhas da investigação e as prisões arbitrárias de camponeses. Os cartuchos que sumiram do relatório oficial.