G.* viveu a infância e a adolescência nos mesmos 19 anos de atuação profissional do seu pai, um delegado que trabalhou durante o período do regime militar brasileiro no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS), um dos órgãos repressores da ditadura.

O nervosismo e o medo de menina permanecem na mulher de meia idade que prefere cancelar o encontro para evitar um desconforto na família, mas dá indício das repercussões dessas histórias em si mesma. “Minha intenção na época [do trabalho de conclusão de curso da faculdade de artes] era fazer uma performance no ex-DOPS. Tinha em mente fazer uma representação da liberdade em uma das celas, em argila em tamanho natural, com alguém filmando em tempo real. Depois começar a interrogá-la, e golpeá-la, de forma que ao final da atuação a estátua se transformasse num amontoado de argila inerte novamente”, revela, sobre o curso que fez já depois dos 40 anos.

A atitude de G.* prenunciou o receio de outros filhos de agentes da repressão em falar abertamente de suas memórias. Outras duas famílias – a de Rubens Tucunduva, que também foi delegado do DOPS, e a de Erasmo Dias, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo – não se alongam nas respostas. Cristina Cardozo de Mello Tucunduva, 47 anos, a filha caçula de Rubens Tucunduva, diz que era “muito pequena” para lembrar-se das impressões causadas pelo trabalho de seu pai. Mas conta que seus dois irmãos mais velhos também eram escoltados para a escola e, em certas ocasiões, chegaram a não participar do recreio por segurança. A caçula usa o termo “traumático” para justificar a negativa dos irmãos em conceder entrevista. O homem que ao lado do delegado Sérgio Paranhos Fleury comandou o cerco ao líder da guerrilha armada Carlos Marighella, era para ela simplesmente um pai herói.

Através de gerações

Márcia Dias, filha de Erasmo Dias, conhecido por liderar o episódio da “invasão da PUC” em São Paulo, inicialmente se mostrou disposta a conversar. Nas entrevistas que Erasmo concedia, era comum citar uma filha que tinha tentado se matricular na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sem sucesso. Quando indagada se foi ela essa filha, Márcia se limitou a responder: “desisti da entrevista. Sou eu a filha que passou na PUC”.

A recepção de Márcia no dia da matrícula no curso de Direito não foi das melhores. “Não deixaram ela se matricular pelo fato de ser filha do cara que invadiu a PUC. Mas ela não esperava”, conta sua filha Renata Dias Pacheco, de 26 anos.

A jovem comenta a ingenuidade da mãe. “Foi uma coisa que a chocou, ela tinha 18 anos. Foi humilhada verbalmente. Recebeu uma retaliação por uma coisa que ela não fez”. E completa, “eu não quis nem prestar PUC”.

Renata, papiloscopista da Polícia Civil de São Paulo, fala de modo explícito sobre o regime militar e da carreira do avô. Para ela, o assunto na família ou com os amigos não é nenhum tabu. “Nunca tive medo. Sempre defendi a minha posição, defendi meu avô e o que ele fez. Eu acho que na época faria a mesma coisa. Não é à toa que eu segui essa carreira na Polícia Civil, que é uma coisa que tem a ver com o ramo dele”, diz com orgulho. “Como é engraçado que isso, através de gerações, influencie até eu, que sou neta”, acrescenta.

O quebra-cabeça

Marília Reis, neta de Paulo Bonchristiano, delegado aposentado do DOPS, gargalha com a possibilidade de seguir a profissão do avô. “De jeito nenhum! Isso nunca passou na minha cabeça ou de qualquer um dos meus irmãos”. Com 23 anos, a estudante de arquitetura da USP fala abertamente das questões referentes ao avô, por mais que seja um assunto difícil para a família. “Não sei se a gente consegue parar de digerir”.

Sua mãe nunca foi exposta diretamente a esse conflito. “Na minha percepção, nunca educaram minha mãe para ela saber o que estava acontecendo. Acho que a infância dela tem essa coisa meio vaga, esse clima, uma atmosfera meio violenta rondando, mas não era uma coisa declarada, uma coisa palpável”, opina.

A neta de Paulo Bonchristiano conta que ao estudar sobre a ditadura na escola, finalmente soube o que significava a sigla DOPS que acompanhava o título de delegado do avô. A primeira reação foi raiva. “Quem que é essa pessoa, o que ele já fez? Achava que ele só era um cara meio engraçado com umas historinhas de polícia”, conta.

Depois da raiva, tanto Marília, como seus irmãos e sua mãe, tentam montar o quebra-cabeça da figura afetiva de pai e avô, “tipão italiano, de abraçar, beijar, falar muito”, com a imagem de um delegado do DOPS. Hoje, mais adulta, ela não quer apontar o dedo para o avô e exigir explicações, apesar de ainda sondar o assunto com ele. Em conversas mais francas, as anedotas da infância começam a se tornar diálogos mais concretos.

“Já passou a fase de achar que ele era uma pessoa horrível, já passou a fase de achar que as pessoas exageravam. Chegou ao ponto em que ele é só um velhinho”, coloca. “Ele deve ter feito coisas que eu reprovaria, mas eu nunca vou saber. Ele vai morrer sem me falar. Tenho certeza disso.”

Fora do círculo familiar, as questões diminuem por Bonchristiano não ser um nome tão divulgado quanto o de outros colegas de trabalho do delegado. “No primeiro ano de faculdade teve uma greve grande na USP. Na mesma época veio uma reportagem sobre ele. Fiquei pensando se o pessoal na universidade soubesse que eu sou neta dele”. Mas e se soubessem? “Ia responder que sou. Mas sou outra pessoa”.

*Colaborou Daniele Alexandre.

Ilustração por Renan Marcondes.

Essa pauta foi uma das três vencedoras do 4º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog.

“Representando 17 grandes organizações judaicas nacionais, respeitosamente apelamos para a sua intervenção em obter informações sobre a localização de Anna Rose Kutschinsky [sic], professora da Universidade de São Paulo, que aparentemente estava em custódia das autoridades brasileiras e da qual não se soube mais nenhuma palavra”, dizia a carta. “A Sra. Kutschinski é filha de uma família distinta e altamente bem reputada e a sua segurança é tema de profunda preocupação”.

Nesse despacho, Crimmins pede a Henri Kissinger que encaminhe sua resposta via Departamento de Estado: uma carta evasiva, explicando não ter mais informações do que o publicado na imprensa. Além de uma reportagem no New York Times, a prisão de Ana Kucinski havia sido discutida em uma reunião da OAB e seu nome constava na lista de prisioneiros políticos apresentada no congresso pelo MDB.

No entanto, escreve Crimmins, “já que a Sra Kutschinsky não é uma cidadã americana, a embaixada não tem base legal para interferir nesse tema junto às autoridades brasileiras”. Mas pede orientação de como agir a Kissinger – de origem judaica – já que “tanto o Departamento quanto a embaixada podem ser suscetíveis a acusações de usar dois pesos e duas medidas por causa de nossos esforços na União Soviética em relação aos judeus que querem emigrar”.

O departamento deveria, portanto, “considerar alguma resposta alternativa”, escreve no documento.

Em nome da comunidade judaica

A “saia justa” decorre do fato de que a embaixada costumava defender os interesses da comunidade judaica, enviando a Washington informações que consideravam de seu interesse  no Brasil.

É o caso de uma correspondência enviada em 25 de abril do mesmo ano, analisando a situação da comunidade judaica no Brasil. Nela, Crimmins relatava que a “atitude relaxada” dos brasileiros em relação a raça e diferenças se refletia em um nível baixo de anti-semitismo, “sem expressão organizada ou sistemática”.

Mas o embaixador destaca algum grau de hostilidade no jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro, “consistentemente oposto à causa israelense” e relata “preocupação” da comunidade com “informações sobre ‘dinheiro árabe’ na imprensa brasileira”: “Um rumor, de que o proeminente diário Jornal do Brasil havia sido comprado pelo emirado de Abu Dhabi, era falso. Outro rumor diz que a revista O Cruzeiro está buscando resolver as suas dificuldades através de um empréstimo “árabe” em troca da demissão dos funcionários de origem judaica e da adoção de uma linha editorial pró-árabe”, escreve ele, Em seguida diz: “vale a pena notar que não houve rumores de ameaças à forte postura pró-Israel do prestigioso diário ‘O Estado de S. Paulo’,  nem contestações à propriedade de Adolfo Bloch, um proeminente judeu brasileiro, da popular revista Manchete”.

Para Crimmins, como a lei na época proibia a propriedade  de meios de comunicação por empresas estrangeiras, havia pouco risco nessa área.

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Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.

“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de São Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.

Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, da Globo, e Nascimento Brito, do jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.

Existe cobertura balanceada sobre censura? 

O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional no. 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1968, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.

A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em “off” (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.

Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasil recebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S. Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.

Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da Revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobrás, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.

Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, e Movimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião, Ex, Movimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas; as três primeiras tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.

Os americanos sabiam, claro

Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.

Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversa com o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.

Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.

Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como “deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.

A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília  enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.

“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.

A Veja de Mino Carta

A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta entre 1969 e 1976, e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, algumas vezes por semana o material tinha que ser enviado à sede da PF em São Paulo; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.

Lembrando-se do episódio, Mino Carta contou á reportagem que era Falcao quem, pessoalmente, decidia sobre a censura. “Eu tinha ido almoçar com ele no Rio de Janeiro antes da posse, e ele me disse que a censura na Veja ia acabar”. Quatro dias depois de tomar posse – no dia 15 de março de 1974 – Falcão o chamou a Brasília. “Ele me disse que ia acabar a censura, e me deu o seu livro de presente, ‘A Revolução Permanente’. Perguntei: sem nenhum compromisso? A censura saiu no final de março, e comecei a publicar o que não tinha publicado até então. Aí voltou”.

“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.

“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.

Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.

No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, Relações Públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.

Na visão de Mino Carta, foi o que aconteceu no ano seguinte. “A editora Abril queria um empréstimo de 50 milhões de cruzeiros da Caixa Econômica Federal, mas o Falcão disse que não ia acontecer porque tinha lá na editora uma revista que era contra eles. Eles queriam a minha cabeça”, lembra o jornalista,  em entrevista à Pública. “Eu era diretor da empresa, podia ter pedido uma porcentagemn do dinheirão que eles iam ganhar com o empréstimo. Mas falei pra eles que não queria um centavo deles, e fui embora. Não sem antes jogar um cinzeiro em cima do Roberto Civita”.

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Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população americana.

Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.

Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

Sequestrado no Uruguai, torturado no Brasil, extraditado aos EUA

Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

“No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira. Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…).”

“Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado. Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

“Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.

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Hermida, o Fleury do Uruguai, e o nosso General Caneppa

Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD. Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O coronel Caneppa foi promovido a general assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

“O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audio-visual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.

Bandeira, um general mais “tático”

No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

Ainda assim, os americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

“A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”]. O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

“A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.

Os generais “coniventes” e a Operação Condor

Tanto Bandeira como Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.

No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação. O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Andes para o Chile.

Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.

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Essa era a opinião de John Crimmins, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, em telegrama de 26 de dezembro de 1973 ao Departamento de Estado, que estava mandando muitos militares de alta patente para o Brasil. Gastando munição diplomática à toa.

A agenda de 1974 para o Brasil previa a visita do general Brown (George Scratchley Brown, então chefe das Forças Aéreas) e do general Rosson (William Bradford Rosson, chefe na época do Comando Sul dos Estados Unidos). Também se sondava a vinda do general Abrams (Creighton Abrams, Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos e comandante das operações militares no Vietnã), e do general Cushman (então Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Robert Everton Cushman).

No telegrama, Crimmins argumenta que os oficiais da Marinha brasileira “não são tão importantes no esquema militar das coisas aqui” e lembra que Cushman já havia visitado o país meses antes. “Admito que ele foi convidado a nos visitar, mas certamente os convites já foram recusados educadamente antes, e não tenho nenhuma objeção em remarcar a visita de Cushman para 1975”, escreve o embaixador.

Além disso, o Departamento de Estado estaria apressando as coisas, já que a “nova equipe militar da administração de Geisel não assume até meados de março e, para maximizar a utilidade das visitas, nós deveríamos dar à equipe um modesto tempo para colocar seus pés coletivos no chão”, afirma Crimmins no telegrama.

Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo. O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, o Cablegate. ”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives. Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel. Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger, que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba. Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

A Pública trazer reportagens sobre este rico material a partir de hoje.

Facilitando a liberação de novos documentos americanos

“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson. “Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”. O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web. “Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz Kristinn.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo. No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes. A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros. “É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência. O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina. É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

No Brasil

Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108  – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”; outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976; e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais.  Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973. Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”. A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”. Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976. Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

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Desclassificação e reclassificação de documentos nos EUA

Desde que foi criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos prevê a liberação ao público de documentos oficiais classificados (confidenciais e secretos) com mais de 25 anos de idade. Os documentos são revisados pelos Departamentos que os produziram para permitir a sua transferência para o National Archives, que possui algumas bibliotecas abertas ao público. Documentos considerados sensíveis à segurança nacional, ou que contém informações pessoais (nomes completos, número de passaporte), continuam classificados.

“Não dá para dizer que há uma regra geral”, explica o pesquisador Jeremy Bigwood, que há quase duas décadas pesquisa o arquivo e faz pedidos de liberação de documentos restritos. “Cada departamento tem seus critérios e o seu modo de revisar documentos. O pedido de um grupo determinado de documentos de certa época pode trazer resultados diferentes de outro grupo de documentos de outra época”.

A partir de 2006, o National Archives passou a publicar parte do seu gigantesco acervo online, permitindo pesquisas pelo público. Além de documentos diplomáticos, há listas de prisioneiros japoneses na Segunda Guerra, registros de imigrantes que desembarcaram no porto de Nova York no final do século 18, relatórios de inteligência, registros de hospitais e mortuários. “As pessoas usam esses documentos para os mais diversos fins”, explica Bigwood. “Havia muita pressão para liberarem os documentos sobre o Vietnã, por exemplo, pois os soldados precisavam comprovar que foram expostos ao agente laranja para poder pedir indenizações na justiça”.

Quanto aos documentos diplomáticos, pertencentes ao Departamento de Estado, apenas uma pequena fração deles, entre 1973 e 1976, está disponível. Milhares de arquivos foram perdidos quando os documentos foram transferidos em formato digital. Em especial documentos referentes à primeira metade de dezembro de 1975, de março e junho de 1976.

Depois de publicá-los em 2006 e 2007, o NARA diminuiu o ritmo e parou de publicar documentos diplomáticos por ano, limitando-se a coleções temáticas apenas – como os papéis do Chile, por exemplo.

Além disso, desde o final da década de 90, milhares de documentos que haviam sido liberados ao público sumiram das prateleiras do NARA por iniciativa da a CIA, do Pentágono e de outras agências, que passaram a “reclassificar” documentos que consideravam sensíveis, retirando-os do domínio público. Muitos destes documentos eram despachos diplomáticos do Departamento de Estado, liberados durante a administração de Bill Clinton, que, segundo a CIA, continham informações de propriedade da agência, indevidamente liberadas.

O processo se acelerou desde o ataque às Torres Gêmeas em 2001. “Logo depois dos ataques se via muitos espiões nos arquivos revisando documentos”, lembra Bigwood. “Em muitos casos, os funcionários deixam um aviso de que os documentos foram retirados, mas em outros não há nem isso”. Ele se lembra, por exemplo, de um documento que analisava como seria a invasão turca do Chipre em julho de 1974 antes mesmo dela acontecer. “O documento havia sido visto por um pesquisador, mas quando fui aos arquivos, ele havia sumido. Tive que fazer um pedido de acesso à informação para obtê-lo de novo”, diz Jeremy.

Depois de protestos por parte da Associação Nacional de Historiadores em 2006, um auditoria oficial detectou que cerca de 55 mil páginas e documentos haviam sido removidos do domínio público.

 

Quando a lei de acesso dos EUA bateu às portas da ditadura

Os tempos eram outros, e o governo militar nem sonhava com a possibilidade do Brasil adotar uma Lei de Acesso à Informação. Mas a lei americana já estava em pleno vigor. Através dela, em dezembro de 1976 o jornalista Marcos Sá Corrêa, então correspondente do Jornal do Brasil, obteve acesso a documentos desclassificados sobre a participação dos EUA no golpe de 64, que estavam na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas.

A série de reportagens revelava as articulações dos americanos antes do golpe, mostrando que eles sabiam nos mínimos detalhes o que iria acontecer. Além de gravações de reuniões e despachos diplomáticos, havia documentos da CIA e diversos perfis de altos funcionários do governo militar. Os documentos também revelavam, pela primeira vez detalhes sobre a Operação Brother Sam, um plano de contingência do governo dos EUA que enviou parte da frota naval americana no Caribe em direção ao porto de Santos com 100 toneladas de armas leves, munições, carregamentos de petróleo e aviões de caça para apoiar militarmente o golpe, caso houvesse resistência.

No dia anterior à publicação, a bomba estourou na embaixada. O embaixador John Crimmins recebeu uma ligação de um nervoso José Magalhães Lins, sobrinho do então presidente do Senado Magalhães Pinto, relatando a publicação. “Magalhães Lins diz que ele recebeu essa informação do vice-presidente executivo do Jornal do Brasil Nascimento Brito, um amigo pessoal. Nascimento Brito lhe contou sobre a obtenção dos documentos porque o nome de Magalhães Lins, ao lado de outros brasileiros proeminentes, aparece em muitos deles como fonte de informação (da embaixada)”, escreveu Crimmins em um despacho diplomático em 16 de dezembro. O diretor do jornal prometeu que o nome do amigo seria poupado. Mas o mesmo não poderia ser garantido se O Estado de São Paulo e a Revista Veja obtivessem os mesmos documentos – eles não teriam tanta “consideração”.

Consternado, Crimmins pediu a Kissinger orientações sobre como lidar com a imprensa. “Magalhães Lins está tentando através de contatos de alto nível com os serviços de segurança impedir a publicação pelo menos dos documentos mais sensíveis”, escreve o embaixador, acrescentando que “a embaixada, claro, não está tendo nenhum papel nesse esforço. Magalhães Lins tem consciência da nossa postura de não pôr as mãos nisso, e concorda totalmente”.

Mas em resposta, Kissinger limitou-se a dizer que os documentos haviam sido “desclassificados ou ‘higienizados’ como resultado do processo mandatório de revisão sob ordem executiva” e que estavam todos disponíveis ao público. “Nos casos em que há nomes, nem o contexto nem a substância do evento foi considerado de natureza sensível”.

Para irritação dos militares, a reportagem especial do Jornal do Brasil, publicada ao longo de três dias, explicava que os documentos podiam ser obtidos na biblioteca por apenas 15 centavos.

Antes disso, a embaixada tentara entrar em contato com a alta cúpula do Itamaraty para avisá-los de antemão. Mas só conseguiu contatar o embaixador João Hermes Pereira de Araújo, chefe do Departamento das Américas do Itamaraty, quando a reportagem já estava na rua.

Dias depois, em 23 de dezembro, Crimmins relataria em outro despacho que tanto Hermes Pereira de Araújo quanto o chefe de gabinete do Itamaraty, Luiz Pereira Souto Maior, o haviam procurado, demandado explicações. “Enquanto o ocorrido não nos ajudou muito, já que envolve pessoas ainda ativas e joga dúvidas sobre elas, também implica certos contatos por obter informação. A coisa toda é um pouco desconfortável”, lamentara, ao telefone, o chefe de gabinete Souto Maior.

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Coincidentemente ou não, Morris, que teve sua condição de cidadão americano reconhecida e contou com a ajuda das autoridades de seu país, sobreviveu, enquanto Wright, com dupla cidadania, morreu vítima de torturas no final de 1973 e seu corpo nunca foi encontrado.

O peso da cidadania americana e da atitude dos EUA diante de ambos os casos revela-se nos documentos do projeto PlusD do WikiLeaks sobre os bastidores das investigações a respeito de Wright e Morris, presos e torturados em setembro de 1973 e setembro de 1974, respectivamente. Tendo à frente das buscas o embaixador americano em Brasília, John Crimmins, e Richard Brown, cônsul dos EUA no Recife, os telegramas mostram o início de uma crise diplomática motivada pelo sumiço de Morris e também como a dupla-cidadania de Wright foi usada pelas autoridades norte-americanas para desobrigá-las de atuar.

Subversivos, comunistas, fugitivos, clandestinos

Data desconhecida, entre julho e agosto de 1973, Recife

Um tiroteio entre agentes do Estado e um grupo de “subversivos” levou à prisão um indivíduo que atendia por “Antonio”. Ferido, Antonio foi transferido para São Paulo onde as autoridades militares o aguardavam para o interrogatório sob a prerrogativa de que ele havia assumido a liderança do movimento Ação Popular após o chefe anterior ter se exilado no exterior. “Antonio”, como foi descoberto posteriormente, era o codinome de Paulo Stuart Wright, que foi preso junto com outros membros da AP, movimento descrito pelo governo como “clandestino, com inspirações cristãs, dominado por comunistas e subversivos”.

30 de setembro de 1974, Recife

No apartamento 302 do prédio localizado no número 146 da Rua Vicente Meira, no bairro Espinheiro, o americano Fred Morris foi levado sob custódia por agentes de segurança brasileiros, sem maiores explicações, tendo os vizinhos como testemunha. Sobre o preso recaíam acusações que o colocavam como um agente comunista que promovia atividades subversivas e oferecia abrigo a outros comunistas em seu apartamento, ou até como um agente da CIA infiltrado nos movimentos contrários à ditadura brasileira. Além de Morris, a empregada e um amigo americano, Phillip Hanson, também foram levados presos naquela noite.

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O caminho até o porão

Nos documentos fica clara a trajetória que levou Wright e Morris às incontáveis horas de interrogatório e sessões de tortura nos porões do DOI-CODI, em São Paulo, e numa cela escura e sem ventilação no Quartel-geral do 4º Exército, no Recife, ambos considerados transgressores da Lei de Segurança Nacional.

Era 12 de janeiro de 1964 quando o jovem pastor metodista Frederick Morris chegou pela primeira vez ao Brasil, em missão. Dois anos antes, no sul do país, um outro jovem, Paulo Stuart Wright, lançava-se como candidato e vencia as eleições para deputado estadual em Santa Catarina.

Segundo um comunicado à imprensa divulgado pelo ministro da Justiça em 9 de outubro de 1974, Fred Morris começou a se envolver com grupos de esquerda, como a Ação Popular e o PC do B, após retornar de uma breve temporada nos EUA, em 1970. O documento ainda acusa Morris de abrigar “terroristas” como Alanir Cardoso, chefe do comitê regional do PC do B, preso no apartamento do pastor em 30 de setembro de 1974. E diz que o laboratório fotográfico completo que havia no apartamento seria a origem das fotos e microfilmes ali encontrados – junto com outros documentos – que comprovariam “a colaboração dessa pessoa com círculos subversivos”. Outros depoimentos de “subversivos” apontariam na mesma direção.

Paulo era irmão do reverendo James Wright, que à época era presidente de um grupo de presbiterianos missionários e ficou conhecido pela luta pelos direitos humanos ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. A relação de Paulo com o irmão foi, segundo os documentos, um assunto recorrente nos interrogatórios feitos durante sua detenção no DOI-CODI. Num dos telegramas, é repassada ao consulado a informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” de que Paulo Stuart Wright havia sido incluído numa lista de 14 membros do movimento “marxista-leninista Ação Popular” e condenado à revelia pelo Conselho de Justiça Militar de São Paulo por realizar “atividades subversivas”.

Tão brasileiro quanto “João da Silva”

Apesar de também ser cidadão americano, Paulo Stuart Wright teve sua dupla-cidadania tratada com pouco caso e questionada pelos diplomatas, que estariam sendo pressionados a se envolver no caso em virtude da origem americana do preso. Num dos telegramas, o Departamento de Estado alega que a candidatura de Wright a um cargo político no Brasil representou um “ato de expatriação”. Em outro documento, o cônsul recebe de James Wright, irmão de Paulo, um parecer legal elaborado pelo professor da USP Goffredo da Silva Telles Junior e pela advogada Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, no qual eles argumentam que Wright “não perdeu a cidadania americana em virtude de ter exercido seus direitos políticos no Brasil, como um cidadão brasileiro”. Um membro do Ministério das Relações Exteriores, porém, em resposta a um questionamento feito pelo Consulado americano , afirma: “no que diz respeito à legislação, Wright é brasileiro. Vocês podem intervir sobre ele tanto quanto vocês podem intervir sobre ‘João da Silva´, cidadão brasileiro”, diz o funcionário do governo brasileiro.

Já no caso de Frederick Morris, o primeiro cidadão exclusivamente americano a ser torturado no Brasil, houve uma mobilização conjunta entre a Embaixada americana em Brasília e o Consulado do Recife assim que foi constatado seu sumiço. Inicialmente, o governo brasileiro se negou a dar informações sobre o paradeiro de Morris, como o embaixador Crimmins relata ao Departamento de Estado: “O cônsul americano no Recife começou a buscar informações sobre Morris junto às autoridades de segurança brasileiras no dia 1 de outubro. Até dia 2 ele não havia sido informado que Morris estava sob custódia. No dia 2, o cônsul pediu para ver Morris e teve o acesso negado, mesmo citando a Convenção de Viena que aprova o acesso de funcionários consulares para garantir o bem-estar de detidos naturais do país representado pelo consulado. Finalmente, o cônsul foi autorizado a ver Morris apenas no dia 3 de outubro, no quarto em que Morris estava sob custódia das autoridades de segurança brasileiras”.

A resistência do governo brasileiro gerou um início de crise diplomática que rendeu comentários um ano após o episódio, durante um encontro entre Carl Schutz, relações públicas do Consulado e o Coronel João Neiva Távora, relações públicas do 4º Exército. O Coronel confidenciou a Schutz que o governo brasileiro “considerou seriamente declarar o embaixador e o cônsul como persona non grata, como resultado do incidente envolvendo Morris, mas decidiu não tomar nenhuma medida drástica esperando que o governo dos EUA reconhecesse a natureza da situação”.

Choques, pancadas e perguntas

Logo que liberada a entrada do cônsul no quartel-general do 4º Exército, no quarto dia de detenção, Richard Brown encontrou Morris com ferimentos e hematomas nas costelas do lado direito, na nádega esquerda e na região lombar. Além disso, Morris relatou ter sido submetido a sessões de choque nos genitais, pés, mamilo direito e orelha direita e ter sido forçado a permanecer de pé por mais de 24h algemado à cela. O documento ainda diz que Brown viu lacerações no pulso de Morris, que estava possivelmente torcido ou quebrado, dificultando os movimentos da mão direita.

Durante seus dias de cárcere, Fred Morris foi submetido a longas e sucessivas horas de interrogatório, feito por um homem que falava um pouco de inglês e se dizia “chefe dos interrogadores, que recebeu treinamento nos EUA”. Num encontro com o embaixador Crimmins, o pastor contou quais eram os principais interesses do interrogador: “as atividades no Conselho Mundial de Igrejas, a relação com D. Helder Câmara, a posição dentro da Igreja Metodista, vida pessoal e condição financeira”. Morris ainda revelou que a sessão terminou com uma proposta em que lhe foram oferecidas duas escolhas: confessar que ele era comunista ou um agente da CIA. Ele disse não a ambas.

Em 14 de outubro de 1974 o presidente Geisel deferiu o pedido de extradição proposto pelo Ministro da Justiça com base nas ligações de Morris com o PC do B e nos artigos 100 e 108 do Decreto de Lei 66.689 de 11 de junho de 1969 (Como o documento explica, o artigo 100 garante a expulsão de qualquer estrangeiro que vá de encontro à Lei Nacional de Segurança, ordem política ou social, tranquilidade pública, moralidade, economia, ou cujo comportamento seja nocivo e o torne perigoso aos interesses nacionais. O artigo 108 permite a expulsão baseada em investigação sumária embora o direito de defesa contra a expulsão também seja garantido). Morris deixou o país no dia 17 de outubro de 1974.

No caso de Paulo Stuart Wright, os documentos falam muito pouco sobre o período em que o ex-deputado ficou preso no DOI-CODI, em São Paulo. O embaixador entrou em contato diversas vezes com o Ministério de Relações Exteriores e com órgãos militares para saber do paradeiro de Wright e a resposta era quase sempre a mesma: “Ninguém sabe nada sobre ele em nenhum nível”. Foi o irmão de Paulo, James Wright, que apareceu com a pista mais consistente sobre o paradeiro.

Segundo James, uma mulher não-identificada relatou ter visto Paulo na sala de identificação do DOI-CODI em 5 de setembro de 1973; essa foi a última vez que alguém viu Wright vivo. Após esse encontro, a mulher foi liberada da prisão e voltou todos os dias ao DOI-CODI para entregar comida para Paulo por intermédio dos carcereiros. O ritual se repetiu por alguns dias até que na semana entre 10 e 17 de setembro ela foi informada de que Wright não estava mais preso ali. Ela deduziu que Paulo havia sido transferido para o Cenimar, no Rio de Janeiro, que teria interesse em interrogá-lo  por conta das investigações envolvendo o movimento da Ação Popular; essa informação nunca foi confirmada.

Outra informação foi trazida por um seminarista da Igreja Metodista que visitou o chefe do DOI, Major Carlos Alberto Ustra, logo após a prisão para saber sobre o paradeiro e o estado de Wright. Na ocasião, Ustra mostrou ao seminarista o título de eleitor de Wright, que James acreditava estar em posse do irmão na hora em que foi detido. Com informações fragmentadas e desencontradas, o advogado José Carlos Dias, contratado pela família Wright para investigar o caso, concluiu  que Paulo Stuart Wright faleceu entre outubro e novembro de 1973, em local desconhecido, vítima de tortura por agentes de Estado.

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Influenciado fortemente pelos relatos do embaixador americano Lincoln Gordon, o governo dos Estados Unidos conspirou para derrubar João Goulart,  organizando e fortalecendo militares e civis alinhados aos interesses dos EUA. O motivo de Lincoln Gordon era claro: o governo Jango, que seria infiltrado por comunistas, era uma ameaça ao continente.

Quase doze anos depois, em 1976, era o Brasil que personificava a “paranoia” anticomunista aos olhos americanos. Em telegrama secreto enviado de Brasília, em 30 de janeiro, pelo então embaixador, John Hugh Crimmins, o governo brasileiro é retratado como “controlado e apoiado por militares conservadores que são fortemente anticomunistas – às vezes até paranoicos –” e aliado a “uma elite temerosa da massa e de seus representantes”.

“Em sua maioria, os militares estão convencidos de que o Brasil tem sido e continua sendo um dos alvos principais do que é chamado, com as letras iniciais em maiúsculas, Movimento Internacional Comunista”, ironiza Crimmins.

O objetivo do telegrama era responder a uma averiguação, movida pelo Departamento do Estado, sobre eventuais estragos na imagem dos Estados Unidos entre os brasileiros, diante da derrota americana no Vietnã, do escândalo Watergate e, em especial, das investigações, no Senado dos EUA, sobre a participação da CIA no golpe de 1973 do Chile, conhecidas como Church Report.

Crimmins constatou que, de fato, para alguns membros do governo e dos setores conservadores, os Estados Unidos estavam perdendo sua potência e capacidade de defesa do Ocidente, principalmente por influência do próprio Congresso americano. Para os militares brasileiros, o sistema político ideal seria um governo concentrado no poder executivo.

“O governo brasileiro, e brasileiros informados em geral, tem tido pelo menos algum contato com as regras básicas e mecanismos do processo político dos EUA, e eles estão cientes da existência, por exemplo, do papel do Congresso no processo de tomada de decisão nacional nos EUA, de grupos de pressão, do princípio da igualdade dos poderes em um sistema de freios e contrapesos, e da liberdade de imprensa. O que muitas vezes eles não conseguem entender totalmente são as implicações desses elementos para uma sociedade verdadeiramente liberal e pluralista. Inclinados a julgar a estrutura política dos EUA baseados em sua própria experiência, esses brasileiros estão dispostos a interpretá-lo como um governo que é, ou que pelo menos deveria ser, dominado pela vontade do poder executivo em assuntos vitais”, analisa Crimmins.

O embaixador aponta ainda a tendência de ver a “a assertividade do Congresso e as exposições agressivas da imprensa sobre casos como o Watergate e da CIA, como comportamento destrutivo e indisciplinado, fomentado por influência comunista na imprensa e encorajado pela fraqueza do que deveria ser ‘a autoridade máxima’, o poder executivo”.

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O caso do Vietnã também havia afetado a visão brasileira em relação à capacidade e disposição dos Estados Unidos em aceitar envolvimentos internacionais. Por isso, ainda que o Brasil mantivesse a preferência de lidar bilateralmente com os Estados Unidos, havia um senso de solidariedade com os vizinhos latinos que poderia ser útil para pressionar os EUA em questões de interesse direto do Brasil.

A conclusão, porém é otimista. Segundo Crimmins, à época, figuras importantes do governo brasileiro sustentavam que “o destino do Brasil era melhor ao lado dos poucos ricos e poderosos do que da maioria pobre e fraca”.

FROUXIDÃO FINANCEIRA

A revelação do Watergate e a exposição da atuação da CIA não tiveram grande impacto no Brasil, segundo escreveu Crimmins. Por aqui, não se entendia qual era a grande indignação do povo americano em relação a esses casos.

Para o embaixador, o que realmente preocupava os conservadores brasileiros eram as “altas taxas de divórcio, crime, pornografia e drogas”, vistas como “expressões de decadência que contribuem para o mal-estar político dos EUA”.

“Curiosamente”, escreveu o embaixador, “essa atitude puritana contra a ‘permissividade’, que também é ampla e fortemente mantida dentro do Exército brasileiro, não é levada para o campo administrativo, onde a ‘corrupção’ é qualificada mais como frouxidão financeira do que torpeza moral”.

No caso de Watergate, os círculos conservadores consideraram a revelação dos grampos republicanos no escritório democrata como desnecessária e autodestrutiva, “com elementos de lesa-majestade”. Já nos círculos liberais, prevalecia opinião de que essa era “uma demonstração inspiradora de fidelidade ao princípio e à resiliência das instituições democráticas”.

As revelações da participação da CIA no golpe de 1973 do Chile também dividiram as opiniões, mas nesse caso por uma margem mais “estreita, enevoada pela perplexidade geral, por não entender qual era o grande problema”. Segundo o embaixador, o público, em geral, não achou as revelações excepcionais porque estava “condicionado a uma forte presença de forças de segurança na sua própria vida diária”.

Para ler o documento na íntegra, em português, clique aqui.

Para ler o original, em inglês, clique aqui.

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Mas o relatório enviado por Crimmins, assim como sua esdrúxula conclusão, são desmentidos pelos próprios documentos da embaixada encontrados na Biblioteca Pública de Documentos Diplomáticos dos EUA (PlusD), do WikiLeaks. Em diversos despachos, os representantes americanos mostram estar plenamente cientes das torturas praticadas pelos agentes da repressão. Mesmo assim, os EUA investiam pesado em armar e treinar os militares brasileiros e consideravam essa assistência estratégica para manter a proximidade com os militares no poder.

Um capitão do exército brasileiro, por exemplo, recebeu, durante 13 semanas, formação para “forças especiais” em Fort Bragg, na Carolina do Norte. Diante das possíveis críticas do Congresso, que questionava o governo americano sobre o apoio a ditaduras sulamericanas, o Departamento de Estado até tentou cancelar o curso. A resposta da embaixada não poderia ser mais clara:  “Neste país em que há panelinhas ao redor de cada um dos membros de alto escalão do governo, o candidato selecionado [para treinamento pelos EUA] é assessor de um general sênior e politicamente poderoso”, descreve o despacho confidencial. “É claro que se cancelarmos [a ida dele] vamos perder parte da boa vontade que esperávamos ter”.

Em muitos despachos Crimmins elogia o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), afirmando que embora as “prisões arbitrárias, tortura e prisões por crimes políticos de opinião ou livre associação” continuassem sendo preocupação mundial, “os esforços da administração Geisel para submeter o aparato de segurança ao seu controle e acabar com abusos notórios têm gerado ganhos e perdas para os dois lados. No momento presente, a administração tem vantagem”.

O então embaixador também negava a tortura no governo Geisel: “Relatos indicam que não há pessoas sendo torturadas agora e o clamor público em casos de prisão está sendo respondido prontamente”, escreveu em março de 1976, embora admitisse que “a prática” era “nova” e que “a guerra contra a subversão” continuava. E concluiu: “Enquanto houver prisões, permanece o potencial para abusos”. Segundo ele, diplomatas e militares americanos haviam manifestado “preocupações” em relação a maus tratos a congressistas, advogados, policiais e religiosos, sem no entanto recusar carta branca para que os EUA mantivessem assistência militar dos EUA para o país.

No mesmo relatório o embaixador ainda elogiava o único relatório público sobre a tortura, o “Relatório Sobre as Acusações de Tortura no Brasil”, publicado pela Anistia Internacional. “Achamos o relatório altamente relevante e preciso”, escreve, muito embora a conclusão da Anisitia fosse diametralmente oposta à dele. “A tortura, no Brasil, não é nem pode ser o resultado de excessos individuais; nem é, nem pode ser considerada uma reação exagerada a atos terroristas para derrubar um regime em dificuldade que, por seu lado, provoca o famoso ‘ciclo da violência’. Isso não sucede, porque já não existe luta armada no Brasil. A tortura é manifestação e necessidade de um modelo político num contexto jurídico e socioeconômico”, concluiu o advogado francês Georges Pinet no relatório.

No final daquele ano, o exército brasileiro cometeria a famigerada chacina da Lapa, em São Paulo, numa operação deflagrada a partir da tortura do preso João Baptista Franco Drummond, dirigente do PC do B. Os militares invadiram a sede clandestina do PC do B – o partido era proibido de existir legalmente – e executaram Ângela Arroyo e Pedro Pomar, membros do comitê central. Em seguida, foram presos e torturados os dirigentes Elza Monnerat, Haroldo de Lima, Aldo Arantes, Joaquim de Lima e Maria Trindade. Nos anos Geisel, pelo menos 45 militantes da esquerda foram considerados desaparecidos, segundo o livro “Habeas Corpus”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O entusiasmo de Crimmins com a assistência militar dos EUA ao Brasil, apesar dos relatos de tortura, já havia sido revelado pelo repórter Rubens Valente na Folha de S. Paulo, com a divulgação de documentos de 1973 e 1974 assinados pelo embaixador. Nesses documentos, ele chegou a afirmar mais de uma vez que a manutenção desse apoio poderia ser uma maneira dos EUA influenciarem o governo brasileiro a coibir abusos.

A estratégia não surtiu efeito, e Crimmins mudou o argumento. Foi em 1975 que o embaixador alegou pela primeira vez que a tortura era “prática de uma minoria” para defender a manutenção do apoio militar.

Se quisesse, o governo americano poderia ter se valido do artigo 32 da Lei de Assistência ao Estrangeiro, que previa o corte de assistência financeira a países que cometiam violações de direitos humanos.

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Apenas meses antes, “aumento evidente em casos de tortura”

Nos despachos diplomáticos fica claro que a diplomacia americana recebia diversos relatos de tortura – em especial nos consulados, onde mantinham contato direto com advogados, políticos e religiosos. Em 3 de setembro de 1975 – poucos meses antes do relatório sobre direitos humanos – o mesmo embaixador narrava: “o aumento evidente em casos de tortura pode logicamente (dada a disposição em usá-la) ser interpretado como uma consequência do aumento das prisões de Segurança Nacional, resultante da descoberta da gráfica (clandestina do PCB, em São Paulo) e das investigações subsequentes. Da mesma forma, presumindo que a linha de investigação termine afinal, pode-se prever uma futura queda nas prisões e casos de tortura, sem significar que a prática fora abandonada substancialmente”.

Os relatos mais detalhados vinham dos cônsules no Rio de Janeiro, John B. Dexter (1975-1978), e de São Paulo, Frederic Lincoln Chapin (1972-1980) ao embaixador: “Com respeito a prisões em geral em casos de segurança nacional, o cônsul de São Paulo relatou que advogados atuantes parecem considerar a ‘vasta maioria’ delas arbitrárias ou ilegais. As razões citadas incluem a maneira como as prisões são feitas, nas quais os agentes não se identificam e os prisioneiros são imediatamente encapuzados; a característica de ‘caçada’ da maioria das prisões; a manutenção de prisioneiros incomunicáveis; e a falha em respeitar os requisitos da lei de Segurança Nacional em relação à notificação e limites de tempo da detenção”.

Já o cônsul do Rio afirmava que “o ‘clima de urgência’ ao redor da investigação do PCB levou à prisão de inocentes, resultando não só em vexame para membros do governo, mas em danos substanciais às situações profissionais e financeiras dos prisioneiros”.

No geral, embora muitos dos presos acabassem tendo suas prisões “regularizadas” sob a Lei de Segurança Nacional, “nós ouvimos repetidamente que em outros casos aqueles que são pegos são torturados e subsequentemente mortos”, escreveu Crimmins ao secretário do exterior Henri Kissinger, no mesmo despacho. “Até agora, soubemos apenas de dois novos casos neste ano em que o sujeito (preso) ‘desapareceu’. Mas se os relatos anteriores são bem fundamentados, podemos prever que a ‘lista de desaparecidos’ vai crescer”.

Ele prossegue: “Deve-se notar que mesmo nos casos de prisões regularizadas, algumas vezes surgem acusações de tortura. O cônsul de São Paulo relata que ‘até agora, neste ano, a Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de São Paulo recebeu denúncias de 171 casos de tortura em São Paulo’”.

Duas semanas depois, a embaixada enviou outro documento discutindo denúncias de tortura levantadas pela agência de notícias United Press International, e analisando as subsequentes investigações sobre o assunto. O documento, confidencial, cita o caso de 12 presos acusados de pertencer à Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM-Polop), em Goiás e o estrangulamento do preso Pedro Jerônimo de Sousa, militante do PCB, em Fortaleza. “Se o tempo passado desde o mau trato é grande, como costuma ser o caso, ou os torturadores não deixaram marcas físicas, as acusações são extremamente difíceis de se sustentar”. Também comenta a prisão de 30 pessoas ligadas ao MDB no Paraná –  “um evento ameaçador” – mas encerra com uma nota positiva em relação à “tendência do último ano” dos tribunais militares e civis ordenarem investigações de denúncias de tortura, “sugerindo pelo menos alguma apreciação da sensibilidade destes temas e alguma aceitação da legitimidade da imprensa e do interesse público neste assunto”.

Meio bilhão de dólares para fortalecer os militares no poder

Embora a missão americana soubesse bem o que se passava nos porões da ditadura – e a falta de investigação efetiva – diversos despachos diplomáticos da época mostram o grande volume de recursos que os EUA proviam aos militares brasileiros. Os EUA ofereciam centenas de milhões de dólares em créditos, através do programa Foreign Military Sales (Vendas Militares Estrangeiras), do Departamento de Defesa, para a modernização das forças armadas brasileiras.

Segundo os mesmos despachos, os EUA eram os principais financiadores e vendedores de equipamentos militares para a ditadura. Apenas nos anos de 1976 e 1977, o governo americano planejava destinar cerca de US$ 160 milhões em créditos para compra de equipamentos militares pelas Forças Armadas Brasileiras. Em valores atuais – contando apenas a inflação nos EUA – isso significa cerca de US$ 661 milhões em créditos para a compra de armas, fortalecendo um governo militar ditatorial e sabidamente torturador.

Em um despacho de 24 de dezembro de 1975, Crimmins relata que as restrições de importações, determinadas por Geisel devido a problemas na balança de pagamentos, teria impacto nas compras de armas e equipamentos militares. Para o ano fiscal de 1976, em valores da época, seriam destinados US$ 19 milhões para a Marinha e US$ 32 milhões para a Aeronáutica, totalizando US$ 51 milhões. No ano seguinte, seriam destinados US$ 15 a 20 milhões à Marinha e US$ 10 milhões à Força Aérea.

O crédito do governo americano serviria para a compra de um caça F-5, além de torpedos MK-37 e radares de controle, segundo outro comunicado, de 19 de novembro de 1975. “As compras de equipamentos militares são para a modernização da força”, escreve Crimmins. “O programa de crédito de vendas militares a estrangeiros (FMS) influencia favoravelmente a aquisição de equipamentos americanos e tecnologias relacionadas e assim ajuda a manter os EUA como a influência militar estrangeira predominante no Brasil em termos de equipamentos militares, tecnologia e doutrina”. O embaixador declarava: “é a maior ferramenta para garantir nosso acesso e influência com os militares, o predominantemente grupo de liderança nacional”.

Crimmins voltaria a defender a relação militar com unhas e dentes em meados do ano seguinte, quando o governo americano, pressionado pelo Congresso, começou a reduzir as verbas para o programa Educação e Treinamento Militar Internacional (IMET, em inglês), uma espécie de intercâmbio que levava militares brasileiros para treinamento nos EUA. O embaixador criticava a possível descontinuação de cursos já agendados: “O corte súbito de verba para treinamento militar (IMET) para o Brasil seria altamente ofensiva, eliminaria um canal muito importante de comunicação com os militares brasileiros e iria levantar suspeitas entre os militares brasileiros de que o interesse dos EUA no Brasil está diminuindo”, escreveu em 12 de julho de 1976.

Entre os cursos a serem cortados estavam um mestrado em engenharia naval em Monteren, na California, para um oficial da marinha brasileira; curso de assalto aéreo no Rio de Janeiro ministrado pela 82ª Divisão Aérea do exército americano para a Brigada Aérea do exército brasileiro; outro de paraquedismo de combate em Fort Lee, na California; e um curso de  formação de forças especiais em Fort Bragg, na Carolina do Norte.

Este último treinamento, dado a um capitão do exército brasileiro a partir de dezembro de 1976, causou desavença entre o Departamento de Estado e Crimmins. Um assessor de Kissinger explicava que o tema era espinhoso: “Diante da possibilidade que o Departamento seja forçado a dar explicações caso a caso e defender as atividades no ano fiscal de 1977, esse curso pode se provar sensível e provocar críticas”, explica o documento, sugerindo que o governo brasileiro financiasse o curso usando a verba de crédito de vendas militares.

“O quociente de irritação e desilusão é obviamente alto”, respondeu a embaixada em Brasília em 5 de outubro de 1976, mencionando que os militares haviam recebido permissão do próprio Geisel, através de decretos presidenciais, para a viagem ao exterior. “Neste país em que há panelinhas ao redor de cada um dos membros de alto escalão do governo, o candidato selecionado é assessor de um general sênior e politicamente poderoso”, argumenta. “É claro que se cancelarmos [a ida dele] vamos perder parte da boa vontade que esperávamos ter”. (19676BRASIL08556_b)

Diante do poderoso argumento, o próprio Kissinger deu sua aprovação pessoal.

Marco Antonio Coelho: embaixada elogiava Geisel, mas consulado sabia de tortura

A discrepância entre as informações sobre tortura recolhidas pelo consulado de São Paulo e os informes otimistas enviados pela embaixada de Brasília para Kissinger – que depois seriam transformados em relatórios oficiais a serem apresentados ao Congresso Americano – chega a ser gritante.

Em março de 1975, o embaixador Crimmins elogiava a reação do governo Geisel à denúncia do ex-deputado federal Marco Antonio Tavares Coelho, dirigente do PCB, eleito pela Frente Popular do estado da Guanabara em 1962 e cassado pelo golpe militar.

Marco Antonio foi preso no começo de 1975 no Rio de Janeiro e transferido para São Paulo, onde permaneceu encarcerado até o final de 1978. Do chamado “cadeião da Mooca” descrevia à esposa Teresa as torturas sofridas marido nas dependências do Departamento de Operações Internas (DOI) do II Exército. “Nem água, nem pão. Nem um urinol. É uma câmara de execução em que só se pensa na morte. Dentro dela o preso só lastima uma coisa: o ‘diabo’ do corpo continua aguentando”, escreveu em uma das 11 cartas que enviou à esposa. “As torturas na cela foram várias. Cinco vezes colocaram-me no ‘pau-de-arara’, horas longas de ‘choques’ cauterizadores queimando partes sensíveis do corpo”.

Teresa denunciou as torturas em uma carta ao então presidente Ernesto Geisel, que prontamente negou. “Diante de relatos de tortura, autoridades competentes ordenaram que ele fosse examinado pelo Instituto de Medicina Legal de São Paulo; os médicos não encontraram nenhum sinal de trauma”, escreveu Crimmins na ocasião. “Assim, foi concluído que os relatos de tortura eram meramente ‘mais um capítulo na insidiosa campanha promovida for a e dentro do país contra as autoridades brasileiras’. No mesmo dia a televisão nacional mostrou vídeos de Colho no pátio da prisão, tanto vestido como usando apenas shorts”.

Crimmins comenta que “é claro que as boas condições aparentes de Coelho no momento não significam conclusivamente que ele não foi maltratado e depois restaurado, mas pelo menos a publicidade mostra deve server como garantia para sua saúde future”. Mas, para o diplomata, a conduta do governo sobre o caso “é mais uma evidência da adoção e execução de uma política de maior abertura e pronto resposta nesses temas”.

O despacho, enviado em 3 de março de 1975, foi escrito apenas três dias antes mais uma reunião o cônsul de São Paulo e o Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns. Durante meia hora de conversa, Arns contou que tentara visitar Marco Antônio Coelho no DOI/CODI por conta das denúncias. Não conseguiu. “O cardeal disse que tinha informação definitiva que o ex-deputado fora de fato terrivelmente torturado”, descreve outro documento, de 10 de março.

Se havia ainda alguma dúvida, Arns ainda informou na conversa que, embora anteriormente ele tivesse ouvido que os aparatos de tortura em São Paulo estavam sendo desmantelados, “a informação mais recente era que a câmara de interrogatório tinha recebido isolamento acústico e sido totalmente equipada com novos instrumentos de tortura ‘importados do exterior’.” A informação vinha de um funcionário do Cebrap que havia sido torturada duas vezes na mesma cela no DOPS – antes e depois da reforma. “O cardeal disse que até agora a Comissão de Justiça e Paz recebeu testemunhos jurados de dez a doze indivíduos alegando tortura, e mais testemunhos orais sugerindo que ‘dezenas de outros’ passaram por variadas formas de tortura em semanas recentes em São Paulo”.

Pelo relato de Crimmins, o cônsul e o assessor político do consulado, ambos presentes na conversa, sugeriram que havia diferentes definições de tortura. “As definições de tortura variam, concordou o cardeal”, relata Crimmins. “Ele disse que inclui na sua ampla definição até mesmo privação de sono em celas pequenas com chão batido e sem móveis, já que isso é usado intencionamente pela polícia para fatigar o prisioneiro. Esse tratamento é acompanhado pela falta de comida e água ou equipamentos sanitários e é tão comum nos procedimentos policiais que a polícia se recusa a reconhecer essas medidas como tortura”.

Apesar de manter conversas telefônicas com Golbery, nas quais protestava contra as torturas, Arns lamentava o “profundo contraste” entre as detenções e o discurso oficial do governo Geisel. “O julgamento do Cardeal é que Geisel não tinha suficiente controle para neutralizar o poder do aparato de segurança”.

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Condenado pela justiça militar a 30 anos de prisão – após ser barbaramente torturado –, Cláudio foi libertado em setembro daquele ano por bom comportamento, após recursos de seus advogados à justiça militar. Mas a libertação irritou o Secretário de Estado americano Henry Kissinger, que escreveu um comunicado diretamente ao embaixador dos EUA no Brasil, John Crimmins, pedindo que interferisse.

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Chamando Cláudio Torres de “terrorista”, Kissinger escreveu um despacho diplomático em 18 de novembro dizendo que, “como Torres foi condenado por um específico ato de terrorismo e não somente com base em subsersão política, estamos curiosos sobre os motivos para reduzir a sentença e sua libertação”. Assim, Kissinger instruiu a embaixada e o consulado do Rio de Janeiro a questionar as bases para a soltura.

A resposta demorou alguns dias, e foi insatisfatória na visão dos americanos. O assessor político da embaixada havia ligado para procurador-geral do Superior Tribunal Militar, Ruy de Lima Pessoa, “explicando que seu questionamento fora motivado pela compreensível e contínua preocupação sobre o resultado do caso Elbrick, bem como pela notória defesa dos EUA por medidas rigorosas contra atos específicos e comprovados de terrorismo internacional, como o sequestro de diplomatas”, segundo um telegrama da embaixada de 3 de dezembro. Ele usou a ocasião, diz o documento, para esclarecer que “a insistência” dos EUA na ação “firme” em casos “específicos e comprovados de terrorismo” não era “de maneira nenhuma” inconsistente com a sua “igualmente firme” defesa da adesão por todos os países às garantias e salvaguardas afirmadas na Declaração Universal dos Direitos humanos.

Ao telefone, Ruy Lima Pessoa explicou não ter detalhes, apenas que Torres da Silva fora posto em liberdade condicional por bom comportamento – não houve redução da sentença. “Se esse fosse o caso, ele adicionou, Torres seria sujeito a cuidadoso monitoramento pelas forças de segurança, com limitações em sua liberdade de movimento e a exigência de se reportar regularmente à polícia”, garantiu o procurador-geral.

A resposta não agradou. Em um despacho de 22 de dezembro, o Subsecretário de Estado para assuntos interamericanos, Charles W. Bay, e Louis Douglas Heck, da Secretaria de Combate ao Terrorismo, afirmavam: “parece que o procurador-geral não entendeu a intenção do questionamento do conselheiro político”. Para eles, a comunciação anterior fora um tanto branda. “Estamos mais do que apenas curiosos sobre a libertação de Torres da Silva”, advertiam.

O documento encerra com uma ordem ao embaixador Crimmins: “Nós agradeceríamos qualquer coisa que você puder fazer para deixar claro para os brasileiros que estamos preocupados pela leniência dada a este terrorista que sequestrou um embaixador americano”.

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